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Menina de 13 anos vítima de estupro denuncia que abusador a obrigou a fazer aborto, diz polícia
Vítima foi ouvida pela Polícia Civil na última sexta (7) e denunciou o suspeito dos abusos. Feto foi encontrado em quintal de casa, em Porto Walter, no início do mês. Polícia Civil investiga crimes de estupro de vulnerável e aborto. Suspeito também foi ouvido e nega os crimes.
Feto foi deixado dentro de sacola na parte de trás de quintal em Porto Walter no último dia 1º de junho – Foto: Arquivo pessoal
Uma adolescente de 13 anos afirmou, em depoimento à Polícia Civil, que foi obrigada a abortar e, posteriormente, a jogar o feto em um quintal no município de Porto Walter, interior do Acre. De acordo com o delegado José Obetânio dos Santos, que investiga o caso, a vítima indicou o suspeito, que é funcionário público da Saúde de Porto Walter, e contou que foi induzida a tomar remédios abortivos.
No último dia 1º de junho, moradores da Rua Amarizio Sales, no bairro da Portelinha, encontraram um feto dentro de uma sacola deixada na parte de trás de um quintal. A Polícia Militar foi acionada e o feto foi levado para o hospital porque a cidade não tem Instituto Médico Legal (IML). A reportagem apurou com a Polícia Civil que não foi possível definir o sexo ou a idade gestacional dele.
O suspeito tem mais de 40 anos e foi ouvido pela Polícia Civil na última segunda-feira (10). Em depoimento, o homem negou as acusações. “Foi identificado que ali [na região onde o feto foi encontrado] havia uma adolescente que poderia ser a pessoa que abortou. A polícia conversou com ela, que foi ouvida na delegacia”, explicou o delegado.
Ainda segundo o delegado, a vítima contou ao suspeito que estava grávida e foi induzida por ele a provocar o aborto. O homem comprou os remédios e entregou à vítima.
O aborto ocorreu dentro do banheiro de casa e, ainda segundo a polícia, a menina disse que não sabia o que fazer e jogou dentro do quintal de uma casa próxima. Ela foi ouvida pela polícia na sexta-feira (7).
“A princípio, a vítima desse estupro de vulnerável falou que teve um relacionamento com o indivíduo e engravidou. Quando ele tomou conhecimento, segundo ela, comprou os abortivos e induziu que ela praticasse o aborto. Os abortivos teriam sido dados pelo pretenso autor do delito, que teria falado para ela ingerir”, acrescentou.
Menina estava no 6º mês
A vítima disse à polícia que estava no sexto mês de gestação. Ainda conforme a polícia, os pais da menina afirmaram que não sabiam da gravidez. Eles também foram ouvidos na delegacia da cidade.
“Identificamos que ele [suspeito] havia feito um pix para ela de R$ 50 e a suspeita ficou muito mais forte. Quando questionado sobre esse dinheiro, ele falou que mandou o dinheiro para ela comprar alimentos, que estava passando por dificuldades. Ela negou isso. Disse que ele deu o dinheiro e gastou com o que quis”, complementou.
Ainda segundo o delegado, o inquérito foi instaurado e o homem pode ser acusado de dois crimes: estupro de vulnerável e indução ao aborto. Porém, ele ainda não foi preso. A identidade do suspeito não deve ser revelada por se tratar de um crime contra a menor de idade. Por conta disto, a reportagem não conseguiu falar com a defesa.
“Ele nega a autoria dos delitos. Eu digo delitos porque tem o estupro de vulnerável e o aborto. Nós agora estamos concluindo o inquérito para remeter para o Poder Judiciário. O suspeito nega tudo, nega absolutamente tudo”, diz ele.
Vítima teve infecção
A menina foi levada para a Unidade Mista de Saúde de Porto Walter pelos policiais para exames médicos na quarta-feira (12). Segundo o gerente-geral da unidade hospitalar, Erasmo Oliveira Sales, a menina reclamou de dor na barriga e apresentou um quadro de infecção.
Ela ficou internada no hospital até essa quinta (13), quando foi retirada pelos pais. “Os policiais levaram ela lá, o médico atendeu e manteve ela internada. Foi solicitada a transferência dela para Cruzeiro do Sul [cidade vizinha], só que a família e outras pessoas retiraram ela”, argumentou.
Hospital de Porto Walter não tem estrutura para fazer curetagem; feto foi levado para o local, pois a cidade não tem IML – Foto: Arquivo pessoal
O gerente informou que o pai da vítima assinou um termo de liberação. Sales ressaltou que tinha sido feita a solicitação de transferência da adolescente e outros pacientes para o Tratamento Fora de Domicílio (TFD). “Nesse caso, quando o avião veio, só foi o outro paciente. Segundo informações, estão com ela em uma casa, não temos mais notícias dela e não sabemos o estado dela”, lamentou.
A Polícia Civil confirmou que foi feito o pedido de exame de conjunção carnal na vítima. Contudo, o médico da unidade não seria habilitado a fazer o procedimento. “Ela ia para Cruzeiro para passar por uma perícia médica, pedimos a transferência, mas os familiares não quiseram”, destacou o gerente-geral.
CANAIS DE AJUDA PARA CASOS DE VIOLÊNCIA
A PM disponibiliza os seguintes números para que a mulher peça ajuda:
- (68) 99609-3901
- (68) 99611-3224
- (68) 99610-4372
- (68) 99614-2935
Veja outras formas de denunciar casos de violência contra a mulher:
- Polícia Militar – 190: quando a criança está correndo risco imediato;
- Samu – 192: para pedidos de socorro urgentes;
- Delegacias especializadas no atendimento de crianças ou de mulheres;
- Qualquer delegacia de polícia;
- Disque 100: recebe denúncias de violações de direitos humanos. A denúncia é anônima e pode ser feita por qualquer pessoa;
- Profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, psicólogos, entre outros, precisam fazer notificação compulsória em casos de suspeita de violência. Essa notificação é encaminhada aos conselhos tutelares e polícia;
- WhatsApp do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: (61) 99656- 5008;
- Ministério Público;
- Videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
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O prazo para sacar o “dinheiro esquecido” no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central (BC) termina na próxima quarta (16/10)
Pessoas físicas e jurídicas que têm “dinheiro esquecido” no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central podem sacá-lo até a próxima quarta-feira (16/10). Após esse prazo, o montante poderá ser incorporado pelo Tesouro Nacional (entenda a seguir).
Restam R$ 8,59 bilhões disponíveis no sistema, segundo atualização mais recente do BC.
O SVR é uma ferramenta que permite consultar se pessoas físicas, inclusive falecidas, e empresas tem valores “esquecidos” em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras.
Segundo o Banco Central, o dinheiro esquecido pertence a:
- pessoas físicas, que têm cerca de R$ 6,62 bilhões em valores a receber; e
- pessoas jurídicas, com R$ 1,97 bilhão em valores a receber.
Ao todo, o número de beneficiários é de:
- 41.936.298 pessoas físicas; e
- 3.620.650 pessoas jurídicas.
Confira a oscilação dos valores a receber em 2024:
- março: R$ 8 bilhões;
- abril: R$ 8,15 bilhões;
- maio: R$ 8,36 bilhões;
- junho: R$ 8,5 bilhões;
- julho: R$ 8,56 bilhões.
O SVR e a desoneração
Um dos pontos que passou pelo crivo do Executivo e do Legislativo é a compensação financeira por meio da transferência de recursos esquecidos em instituições financeiras à União.
Essa medida está dentro de uma série de fontes (confira abaixo), aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que visam compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes.
A ação do governo federal visa compensar um rombo estimado de R$ 25 bilhões no Orçamento de 2024, para manter a desoneração da folha de pagamentos neste ano.
O prazo para sacar o “dinheiro esquecido” começou a valer em 16 de setembro, após o presidente Lula sancionar a Lei nº 14.973/2024, que prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos.
Confira lista de medidas compensatórias:
- “Desenrola” das agências reguladoras;
- Pente-fino em benefícios sociais feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Repatriação de recursos internacionais;
- Valores esquecidos em bancos a partir do ano que vem e depósitos judiciais abandonados;
- Atualização do Regime Especial Regularização Cambial e Tributária (RERCT);
- Atualização do valor de bens imóveis para o valor de mercado; e
- Limitação de benefícios fiscais a empresas.
Como consultar o “dinheiro esquecido” no SVR?
Para saber se tem algum valor a receber, basta acessar a página valoresareceber.bcb.gov.br e informar o CPF e a data de nascimento.
Não é necessário ter conta Gov.br.
Página para consultar o “dinheiro esquecido” no Sistema de Valores a Receber do BC
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O PL elegeu 509 prefeitos no primeiro turno e disputará 23 cidades no segundo turno, marcado para 27 de setembro
Os resultados do primeiro turno ainda nem esfriaram e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já tem se dedicado a comícios e campanhas partidárias para tentar eleger o maior número de prefeitos no pleito marcado para 27 de outubro.
Assim como fez no primeiro turno, Jair Bolsonaro deve viajar para diferentes regiões do país em busca de votos para os correligionários. O PL, partido do ex-presidente, conquistou no último domingo (6/10) o comando de 509 cidades e disputará o segundo turno em outras 23, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Confira a página especial sobre as Eleições de 2024
Apesar de não ter postulante em São Paulo, Jair Bolsonaro apoia a campanha do atual prefeito e candidato à reeleição, Ricardo Nunes (MDB), que disputará o segundo turno contra o deputado federal Guilherme Boulos (PSol).
O emedebista disse em entrevista à imprensa na sexta-feira (11/10), durante a Feira do Empreendedor 2024, que o ex-presidente deve participar de um encontro com lideranças políticas na próxima semana. “Foi marcado para o dia 22, ele [Bolsonaro] vai estar aí. A princípio, haverá uma reunião com as lideranças do PL, incluindo deputados estaduais, federais e vereadores do partido, para a gente reforçar esses últimos dias de campanha”, disse Nunes.
Durante esta semana, Bolsonaro esteve em municípios de Goiás, onde os candidatos do PL irão disputar o segundo turno. Como é o caso de Anápolis e Aparecida de Goiânia.
Na quarta-feira (9/10), o ex-presidente se reuniu com os candidatos do PL Bruno Engler (Belo Horizonte) e André Fernandes (Fortaleza) na sede do partido em Brasília.
A expectativa é de que Bolsonaro participe de uma motociata com Bruno Engler no próximo sábado (19/10), em um evento a candidatura do deputado estadual de Minas Gerais que disputa a prefeitura da capital mineira.
Bolsonaro também participará de comícios nos próximos dias na região Norte, onde se dedicará às campanhas do candidato Capitão Alberto Neto (PL), em Manaus (AM), e de JK do Povão (PL), em Santarém (PA).
A disputa partidária da campanha presidencial de 2022 deve se repetir em algumas cidades. Como é o caso de Cuiabá, capital de Mato Grosso, onde o deputado Abilio (PL) disputará a prefeitura da cidade com Lúdio (PT).
Diferente do PL, o PT teve um primeiro turno mais tímido nas eleições municipais de 2024, com a conquista de 248 prefeituras. Assim como Bolsonaro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve se dedicar em algumas campanhas, como em Fortaleza (CE).
PL também disputará as prefeituras:
Aracaju (SE): Emilia Correa (PL) e Luiz Roberto (PDT)
Belém (PA): Igor (MDB) e Delegado Eder Mauro (PL)
Canoas (RS): Airton Souza (PL) e Jairo Jorge (PSD)
Caxias do Sul (RS): Scalco (PL) e Adiló (PSDB)
Cuiabá (MT): Abilio (PL) e Lúdio (PT)
Franca (SP): Alexandre Ferreira (MDB) e João Rocha (PL)
Goiânia (GO): Goiânia Rodrigues (PL) e Mabel (União Brasil)
Guarulhos (SP): Lucas Sanches (PL) e Elói Pietá (Solidariedade)
João Pessoa (PB): Cicero Lucena (PP) e Marcelo Queiroga (PL)
Jundiaí (SP): Parimoschi (PL) e Gustavo Martinelli (União Brasil)
Manaus (AM): David Almeida (Avante) e Capitão Alberto Neto (PL)
Niterói (RJ): Rodrigues Neves (PDT) e Carlos Jordy (PL)
Palmas (TO): Janad Calcari (PL) e Eduardo Siqueira Campos (Podemos)
Pelotas (RS): Marroni (PT) e Marciano Perondi (PL)
Santarém (PA): Zé Maria Tapajós (MDB) e JK do Povão (PL)
Santos (SP): Rogério Santos (Republicanos) e Rosana Valle (PL)
São João de Meriti (RJ): Leo Vieira (Republicanos) e Valdecy da Saúde (PL)
São José do Rio Preto (SP): Coronel Fabio Candido (PL) e Itamar (MDB)
São José dos Campos (SP): Anderson (PSD) e Eduardo Cury (PL)
Fonte: Metrópole
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Dessa forma, o governo reafirma seu compromisso com o desenvolvimento das estradas e o bem-estar da população
Obras de infraestrutura: Deracre implementa tapa-buracos e melhorias na Estrada da Borracha, utilizando 226 toneladas de massa asfáltica. Foto: Ascom/Deracre
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), investiu R$ 700 mil na manutenção da AC-485 (Estrada da Borracha) e das vias urbanas de Xapuri. As obras incluíram a implantação de 12 quebra-molas e o tapa-buracos na rodovia e nas vias do município, utilizando mais 226 toneladas de massa asfáltica.
Obras de infraestrutura: Deracre implementa tapa-buracos e melhorias na Estrada da Borracha, utilizando 226 toneladas de massa asfáltica. Foto: Ascom/Deracre
“Executamos importantes melhorias na AC-485, incluindo tapa-buracos e a implantação de quebra-molas. Essas ações visam garantir um acesso mais seguro para a população de Xapuri, além de facilitar a ligação com outros municípios do Acre. Com essas intervenções, o governo reafirma seu compromisso em melhorar a infraestrutura viária e a qualidade de vida dos cidadãos”, afirmou a presidente do Deracre, Sula Ximenes.
A AC-485, que se estende por 12 km, interliga Xapuri à BR-317 e recebeu esse nome devido à fábrica de preservativos Natex, inaugurada em 2008, e às seringueiras plantadas ao longo da estrada entre 1999 e 2000.
Infraestrutura não para: serviços de tapa-buracos foram realizados durante a noite para minimizar impactos no tráfego. Foto: Ascom/Deracre
As melhorias foram fundamentadas em estudos estatísticos que monitoraram o fluxo de veículos em pontos críticos. Esses dados foram essenciais para a sinalização e revitalização das lombadas, visando a redução de acidentes e a fluidez do trânsito.
As intervenções aumentam a segurança e a eficiência do transporte, reforçando a conexão de Xapuri com outras regiões do estado. Dessa forma, o governo reafirma seu compromisso com o desenvolvimento das estradas e o bem-estar da população acreana.
Trabalho de manutenção nas ruas: um compromisso contínuo com a melhoria da qualidade de vida urbana. Foto: Ascom/Deracre
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