Acre
Membros da governança realizam formação sobre repartição de benefícios em projetos de REDD+ Jurisdicional
Com colaboração de Ana Thais Cordeiro
O governo do Acre, por meio do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), realizou três dias de formação com foco nos princípios e práticas da repartição de benefícios em projetos de REDD+ Jurisdicional junto aos membros da governança do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa).
A oficina, que iniciou na última quarta-feira, 6, encerrou na tarde desta sexta-feira, 8, contou com a participação prioritária dos membros suplentes da sociedade civil organizada, que integram a Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva), Câmara Temática Indígena (CTI) e Câmara Temática de Mulheres (CTM), ambas instâncias de governança do Sisa.
Gestores e Técnicos do poder público, que também integram as instâncias de governança, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Secretaria dos Povos Indígenas (Sepi), Companhia de Desenvolvimento e Serviços Ambientais (CDSA) e da Unidade de Coordenação do Programa REM, na Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), participaram da formação.
A palestrante e especialista em financiamento de carbono do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Milena Terra, explica que o Estado do Acre se prepara para acessar novos financiamentos climáticos e ao longo desse processo, um dos principais reinvindicações dos membros da governança foi a realização da formação sobre o processo de atualização da repartição de benefícios.
“Esse mecanismo vem beneficiando povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares nos últimos doze anos, mas precisava passar por atualizações e alinhamento aos padrões internacionais. Então, o IMC e a Sepi, com apoio do PNUD, realizamos a capacitação sobre repartição de benefícios para que os membros da governança e os técnicos do Estado estejam aptos a contribuir nesse processo de atualização”, destaca a consultora.
O líder do povo Yawanawa, Tashka Peshaho Yawanawa, ressalta a importância da capacitação para que as lideranças indígenas entendam as atualizações dos projetos do Sisa e propaguem a informação dentro das comunidades. Ele destaca ainda, que a participação dos povos é imprescindível dentro do debate das diretrizes da repartição de benefícios, pois, detêm um papel fundamental na conservação das florestas.
“No Estado do Acre, somos 36 povos indígenas, divididos em diversas terras indígenas. A nossa contribuição é muito importante porque em todos os acordos internacionais, prevê a participação dos povos indígenas, porque são povos nativos que moram nas terras amazônicas desde os tempos imemoriais e tem um papel crucial na conservação das nossas florestas”, enfatizou Tashka Yawanawa.
A coordenadora da Ceva, da ONG SOS Amazônia, Daniela Dias, ressalta que a oficina de formação é um momento crucial para garantir participação social e transparência dentro da execução das políticas públicas do SISA.
“Através da oficina, os membros da governança conseguem compreender o que tem sido executado dentro dos projetos do Sisa, além de pensar em formas de melhorar esse processo e fazer com que ele seja muito mais participativo e efetivo para manter a floresta em pé, e também manter a dignidade dos povos indígenas, bem como nas comunidades tradicionais, dos ribeirinhos, extrativistas e agricultores familiares”, explica a coordenadora.
A representante da Câmara Temática de Mulheres, Renilda Santana, mais conhecida como Branca, destaca que os participantes puderam desenvolver uma compreensão aprofundada das diretrizes de repartição de benefícios.
“As membras da Câmara Temática de Mulheres puderam discutir o que é de interesse para a nossa comunidade. Estou muito grata por estar aqui, aprendendo, dialogando, passando meus conhecimentos. Essa iniciativa fortalece ainda mais a governança do Sisa.”
O líder indígena e membro da Câmara Temática Indigena (CTI), Lucas Manchineri, reforça a importância da participação dos membros da governança nas tomadas de decisões dos projetos do Sisa.
“Essa oficina mostra a importância da participação dos povos indígenas nas tomadas de decisões dos projetos do Governo do Acre, de forma que cada comunidade possa contribuir com os seus conhecimentos na atualização da repartição de benefícios.”
Saiba mais
Criado pela Lei Estadual nº 2.308/2010, o Sisa é uma política pública ambiental adotada pelo Estado do Acre que reúne estratégias e instrumentos que beneficiam quem produz com sustentabilidade e conserva o meio ambiente. As ações são guiadas pela transparência, participação social e compromisso técnico científico, exercidos por meio da Ceva, Câmara Temática Indígena e de Mulheres (CTI e CTM) e do Comitê Científico, ambos sob a coordenação técnica do IMC. Acesse e confira todas as atas das instâncias de governança do Sisa.
Fonte: Governo AC
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Acre
Acre participa de reunião do Fórum Nacional de Secretários de Assistência Social e reforça defesa do Suas em Brasília
O Acre participou, nesta terça-feira, 10, em Brasília (DF), da reunião do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas), realizada na sede do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). O evento reuniu gestores de todo o país para alinhamento de pautas estratégicas e definição de encaminhamentos sobre o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Representando o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), a chefe da Divisão de Alta Complexidade, Nair Mamed, reforçou o compromisso do Estado na defesa e qualificação das políticas sociais.
“O Fonseas é um espaço importantíssimo de gestores estaduais, para tratar de pautas relacionadas ao cofinanciamento da assistência social, no viés de responsabilidade dos entes federados e sobre o compromisso real com a proteção da população em situação mais vulnerável. O Suas só se sustenta quando há regularidade e corresponsabilidade entre União, Estados e Municípios. Quando esses pilares falham, quem sente os efeitos diretos são os usuários da política pública”, destacou.
No encontro, os participantes discutiram temas considerados decisivos para a estruturação do Suas em 2026, com foco especial no financiamento, gestão do trabalho e organização dos serviços. Entre as pautas tratadas estiveram:
- Gestão financeira do Suas: balanço de 2025 e cenário para 2026;
- Atualização do prazo da Resolução nº 17/2024, referente às emendas parlamentares;
- Programa Gás do Povo;
- Cadastro Único (Portaria MDS nº 1.145/2025);
- Regulamentação dos Serviços de Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis);
- Planejamento do Fonseas para 2026;
- Anuidade do Fórum.
As apresentações técnicas foram conduzidas pelo assessor técnico do Fonseas, Thauan Pastrello, que trouxe análises sobre cada uma das pautas. Entre os assuntos debatidos estiveram a estagnação dos repasses federais desde 2014 e os desafios enfrentados pelos Estados para manter a oferta de serviços essenciais.
A vice-governadora e secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, reforça que a participação do Acre nesse debate nacional é fundamental para fortalecer o sistema e assegurar que os investimentos cheguem à ponta, onde as famílias mais precisam.
Regulamentação das Ilpis
A presidente do Fonseas, Cyntia Grillo, destacou que a regulamentação das Instituições de Longa Permanência para Idosos é uma urgência, uma vez que a ausência de normas nacionais tem gerado conflitos entre políticas públicas e o Judiciário. Para a gestora, o avanço desse tema é fundamental para garantir atendimento adequado, evitar institucionalizações indevidas e fortalecer o trabalho técnico realizado pelo Suas.
Agenda prossegue em Brasília
Nesta quarta-feira, 11, será realizada a 36ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), com participação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Congemas, Fonseas e CNAS, dando continuidade aos debates sobre o aprimoramento da política de assistência social no país.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Inquérito deve apurar sobre o possível descumprimento de embargo ambiental do Obama em Epitaciolândia
Foto Gleilson Miranda/Epitaciolandia
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) converteu um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil para aprofundar a investigação sobre o possível descumprimento de embargo ambiental imposto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em desfavor de Sonimar da Silva Domiciano, no município de Epitaciolândia.
O caso teve início por meio da Portaria nº 0002/2025, que instaurou a apuração preliminar após a abertura de Notícia de Fato. Nos autos constam o auto de infração e documentos de autuação do Ibama, além do relatório de fiscalização da operação denominada “Inopinus Flora”, que deu origem ao embargo ambiental.
Durante a tramitação, o MPAC solicitou apoio técnico ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT), que apresentou a quantificação do dano ambiental, com o objetivo de subsidiar eventual celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
De acordo com o despacho assinado pelo promotor de Justiça Luã Brito Barbosa, a conversão em Inquérito Civil foi motivada pela necessidade de diligências complementares, reiteração de requisições de informações ainda pendentes e pelo fato de o procedimento extrajudicial já tramitar há mais de 180 dias sem a conclusão das apurações. Além disso, os elementos já reunidos indicam a necessidade de aprofundamento das investigações.
Como providências iniciais, foi determinada a publicação do despacho no Diário Oficial do MPAC e a solicitação de apoio ao Centro de Apoio Operacional (CAOP) do Meio Ambiente para a elaboração de minuta de Termo de Ajustamento de Conduta, com base na documentação já reunida.
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PROG. 10 DE FEVEREIRO DE 2026 (TERÇA FEIRA)
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Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO
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