De acordo com o presidente do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC), Guilherme Pulici, houve avanços no debate com a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), resultando em um acordo formal com a promessa de:

• pagamento dos valores devidos;
• implementação de melhorias na segurança dos servidores; e
• criação de um grupo de trabalho para maior agilidade no debate do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).

De acordo com Pulici, há anos a categoria sofre com cortes de gratificações nos salários, forçando o sindicato a realizar cobranças constantes para o pagamento da remuneração integral dos médicos.

“Antes de deflagrar a greve, a categoria ofereceu mais de 40 dias de prazo para a resolução do problema. O prazo foi finalizado e a paralisação foi deflagrada, forçando a Sesacre a negociar”, comentou ele.

Médicos suspendem greve no Acre — Foto: Asscom/Agência de Notícias do Acre

Os médicos entraram em greve na última quarta-feira (31). A categoria pedia pagamentos adicionais, melhores condições de trabalho, entre outros itens para retornar às funções.

Em nota, o governo do Acre disse que tem compromisso com a transparência nos debates salariais com todos os trabalhadores da área e que seguia aberta a negociação com a classe. 

Apenas os serviços das unidades de pronto atendimento (UPAs) e nos hospitais de urgência e emergência foram mantidos durante a paralisação, segundo o Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC).

Os médicos pediam ainda uma contraproposta do governo para o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).

O Sindicato alega ainda que desde 2022 tem registrado queixas sobre ‘cortes sucessivos de gratificações’ e tentativas frustradas de negociação para a retomada dos pagamentos.

Em nota assinada pelo secretário de Saúde, Pedro Pascoal, o governo afirmou ter contratado a Fundação Dom Cabral (FDC) para revisar e reformular o PCCR, a publicação do relatório final, porém, foi adiada por causa das enchentes que ocorreram no estado e aumento nos casos de dengue.

O governo afirmou ainda que a proposta seria encaminhada à Assembleia Legislativa assim que possível com ajuste de eventuais verbas em atraso.

“O prazo para publicação do relatório final foi extrapolado, mas deixamos nítida a boa-fé e disponibilidade por parte deste órgão governamental, para o esclarecimento de dúvidas quando questionados pelos sindicatos, e sobre o andamento das propostas encaminhadas, como explanado em reuniões solicitadas pelos entes sindicais, para encaminhamento de uma nova rodada de propostas com a FDC”, afirmou parte da nota.

“O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), tem compromisso com a transparência nos debates salariais com todos os trabalhadores da área.

Por esse motivo, contratamos a Fundação Dom Cabral (FDC) para revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) vigente, e reformulação da lei referente, tendo como premissa a construção participativa de todas as classes, representadas por seus sindicatos.

Sempre que o Sindicato dos Médicos do Acre (Sidmed) procurou o governo para discussão, foi atendido e recebeu argumentações transparentes e íntegras sobre as tratativas e andamento da elaboração do novo PCCR.

Em decorrência de situações emergenciais enfrentadas no estado, como alagação e aumento no número de casos de dengue e outros, o prazo para publicação do relatório final foi extrapolado, mas deixamos nítida a boa-fé e disponibilidade por parte deste órgão governamental, para o esclarecimento de dúvidas quando questionados pelos sindicatos, e sobre o andamento das propostas encaminhadas, como explanado em reuniões solicitadas pelos entes sindicais, para encaminhamento de uma nova rodada de propostas com a FDC.

Informamos que o atraso no cronograma não prejudicaria o encaminhamento da proposta à Assembleia Legislativa, visto que o Estado se encontrava acima do limite prudencial com gasto de pessoal (47,54%), apontado pelo Anexo I do Relatório de Gestão Fiscal, impossibilitando o envio do projeto de lei (PL) para aprovação, como orientado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (parágrafo único do art. 22 da LRF – 46,55%).

Quanto ao pagamento de adicionais previstos em lei, esta secretaria se empenha em ajustar eventuais verbas em atraso e, muito embora as citadas verbas sejam devidas, conforme legislação em vigor, até o momento não foram pagas em virtude da ausência de solicitação individual por parte dos servidores constantes da relação elaborada pelo Sindicato dos Médicos do Acre.

Informamos, ainda, que os serviços de urgência e emergência, incluindo as UPAs e o Pronto-Socorro, continuarão operando normalmente para garantir o atendimento à população.

Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon

Secretário de Estado de Saúde do Acre”