Brasil
Médicos estrangeiros poderão ficar por mais três anos no Programa
Os municípios com médicos brasileiros formados no exterior e estrangeiros poderão contar com os profissionais por mais até três anos. A medida foi adotada, nesta sexta-feira (28), pela presidenta Dilma Rousseff, que assinou uma Medida Provisória (MP) prorrogando por três anos o prazo que permite a atuação de médicos sem diploma revalidado no Brasil para que continuem atuando no Programa.
A MP foi proposta ao governo federal pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) e pelo Conselho Nacional de Saúde(CNS). Para as entidades, é essencial a permanência dos 7 mil médicos graduados fora do Brasil que encerrariam o período de atuação em 2016.
“Com a Medida Provisória igualamos o tempo de atuação dos profissionais estrangeiros ao dos médicos brasileiros, podendo prorrogar o período por mais três anos, o que é importante para Atenção Básica, garantindo a continuidade do vínculo e do cuidado. Uma das consequências da MP é a garantia da continuidade da assistência à população”, afirmou Dilma Rousseff na solenidade de assinatura da MP.
De acordo com a FNP, a ABM e o CNS, muitas cidades dependem dos médicos intercambistas para manter os serviços básicos de saúde à população, e a descontinuidade criaria um caos nas cidades em período eleitoral. Os gestores também consideram que os significativos resultados gerados pela atuação dos profissionais, dos quais 73% são intercambistas, justificam a prorrogação do tempo de atuação. Entre os intercambistas individuais que vêm de mais de 40 países, além dos médicos brasileiros e cubanos, 98% manifestaram o interesse em permanecer no Brasil, segundo pesquisa realizada com o apoio da Universidade de São Paul e Organização Pan-Americana daSaúde.
“O compromisso do governo com a saúde não é uma mera formalidade em projetos que são colocados em discussões eleitorais. O nosso compromisso com o Sitema Único de Saúde é um compromisso com a população. Com a garantia do direito à saúde, com a melhoria do acesso a médicos e ao SUS”, destacou o Ministro Interino daSaúde, Agenor Álvares.
O Ministério da Saúde e a prefeitura de São Paulo também assinaram nesta sexta-feira (29) um termo de cooperação (TC). O objetivo é expandir em 160 o número de profissionais do Mais Médicos atuando na capital paulista. Pelo TC, o município ficará responsável por pagar a bolsa-formação dos médicos, além de moradia e alimentação. O Ministério da Saúde é responsável por financiar as bolsas até o limite máximo de profissionais estabelecidos pelo Programa. Caso o município queira exceder, a prefeitura pode assumir os custos. Caberá a pasta selecionar os profissionais, garantir o curso de especialização e realizar a supervisão dos médicos, bem como emitir registros e monitorar o acolhimento dos médicos intercambistas.
Edital de reposição
Também foi divulgado o resultado das inscrições de médicos e adesões de municípios ao atual edital de reposição. Foram 2.894 profissionais brasileiros CRM Brasil com inscrições validadas para 1.374 vagas em 712 municípios e 3 distritos indígenas. Os participantes inscritos puderam escolher as preferências de cidade esta semana e a lista com a alocação será publicada no dia 2 de maio.
Depois disso, os profissionais deverão confirmar o interesse em ocupar a vaga, e se apresentarem no município com a documentação necessária. A previsão é que os candidatos selecionados iniciem as atividades em 16 de maio. Caso as vagas não sejam preenchidas na chamada de médicos com CRM Brasil, serão abertas inscrições para brasileiros que se formaram no exterior.
“A população não aceitará não ser cuidada com dignidade, não ter médico à disposição e não contar com médicos perto de sua casa. Isso é um elemento fundamental. O que sintetiza esse Programa são as pessoas falarem que o médico pode ser gente como a gente”, enfatizou o Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Hêider Pinto, durante o evento de assinatura da Medida Provisória. (Agência Saúde)
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Lorrana Nayara, de 30 anos, segurava o celular para iluminar o pneu e ajudar na troca, quando foi atingida por um caminhão desgovernado
Reprodução
Lorrana Nayara Lemes Cunha, de 30 anos, morreu atropelada na noite de sexta-feira (28/2), após descer do carro para ajudar o marido na troca de um pneu furado, na GO-210, no trecho entre as cidades de Marzagão e Água limpa, em Goiás.
Segundo o Corpo de Bombeiros, o acidente aconteceu em um local que fica próximo a uma curva perigosa. O pneu do carro de passeio em que Lorrana estava furou no trajeto, o que obrigou a parada na lateral da via para fazer a troca.
Nesse momento, um conhecido do casal passou de caminhonete e parou para ajudar, após reconhecer os ocupantes do veículo. Ele estacionou a caminhonete de frente para o carro de Lorrana.
Reprodução
Conforme o relato de testemunhas, ela estava parada com o celular na mão para iluminar o pneu e auxiliar no processo de troca. Um caminhão desgovernado e carregado de leite, no entanto, entrou na curva em alta velocidade e tombou em direção aos veículos menores.
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Luh Fiuza/Metrópoles
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, nesta terça-feira (4/3), que as listas finais dos aprovados no Concurso Nacional Público Unificado (CNU) estão disponíveis após nova verificação.
Para acessar as novas classificações, basta acessar e fazer login com a conta Gov.br. A homologação do CNU segue prevista para esta sexta-feira (7/3).
Divulgação dos resultados finais
• As informações serão divulgadas na “Área do Candidato“, no site oficial do CNU.
• O candidato poderá consultar os resultados finais individuais para cada um dos cargos em que se inscreveu.
• Estarão disponíveis as notas nas provas objetiva e discursiva e na avaliação de títulos, além do resultado de bancas (para candidatos com deficiência, negros e indígenas).
• O candidato terá acesso à nota final ponderada em cada cargo e à classificação em cada cargo: ampla concorrência e nas cotas.
• Na sequência, vai aparecer a sua situação no cargo: aprovado em vagas imediatas; aprovado em lista de espera/cadastro reserva; convocado para curso de formação (para 9 cargos dos Blocos 1 a 7); e eliminado (segundo os respectivos itens do edital).
No entanto, após a liberação das listas, algumas inconsistências na colocação final do Concurso Unificado foram levantadas, e uma verificação precisou ser feita junto com a banca organizadora do certame, a Fundação Cesgranrio.
Segundo o MGI, a verificação ocorreu durante o fim de semana e indicou que, “ao processar a lista final de resultados, o sistema considerou desistências para os cursos de formação sem as novas convocações para as mesmas vagas”.
“Esse procedimento fez com que diferentes listas de convocação para matrícula tenham sido divulgadas de forma incompleta”, diz trecho do comunicado. O MGI ressaltou que a situação foi resolvida e os novos resultados estão disponíveis.
A nota prossegue: “O MGI reafirma que nenhum resultado será homologado sem a garantia de total observância do que consta nos editais que regem o CNU. A homologação continua programada para 7 de fevereiro, próxima sexta-feira”.
Por: Metrópoles
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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