Brasil
MEC destinará R$ 35,5 bilhões para a educação básica em 2025
Os valores do salário-educação são depositados de forma automática, sem que haja necessidade que a Secretaria de Educação faça adesão ou celebre convênio para liberação dos recursos
Recursos para a educação básica são repassados a estados e municípios. Foto: Danieli Crevelaro NGM Comunicação
O MEC (Ministério da Educação) repassará R$ 35,5 bilhões para a educação básica pública este ano. Os recursos do salário-educação são distribuídos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, por meio do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), vinculado ao MEC.
O dinheiro deve ser usado para o financiamento de programas, projetos e ações de educação como manutenção e reformas de escolas, compra de materiais didáticos e equipamentos, formação continuada de professores, transporte escolar e alimentação escolar. Os repasses federais não podem ser gastos com a folha de pagamento de pessoal.
Os critérios de distribuição do salário-educação foram publicados em portaria do FNDE, no Diário Oficial da União.
As transferências às secretarias estaduais e municipais de Educação serão feitas em 12 parcelas mensais, de fevereiro a janeiro de 2026, até o dia 20 de cada mês.
Cálculos
O valor de R$ 35,5 bilhões foi calculado com base no número de matrículas na educação básica pública, de acordo com o Censo Escolar de 2024.
Do valor líquido arrecadado do salário-educação, 60% são destinados diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios sob a forma de Quota Estadual e Municipal, no total de R$ 21,3 bilhões, 7,57% maior que o valor da quota de 2024, o que representa um incremento federal de R$ 1,5 bilhão.
O FNDE repartirá os 40% restantes entre os entes federados para custear outras ações educacionais.
Salário-educação
O salário-educação é resultado da arrecadação de empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, que contribuem com o percentual de 2,5% sobre o total da folha de pagamento de seus empregados.
A arrecadação é feita pela Receita Federal.
Os repasses podem ser ajustados ao longo do ano, conforme a arrecadação da contribuição social para o salário-educação. Os valores do salário-educação são depositados de forma automática, sem que haja necessidade que a Secretaria de Educação faça adesão ou celebre convênio para liberação dos recursos.
Comentários
A nomeação alega que o cargo é político e não administrativo, o que não se enquadraria na súmula do Supremo Tribunal Federal que trata da nomeação de parentes
STF analisa ação sobre alcance do nepotismo para cargos políticos (Foto: Gustavo Moreno/STF)
O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou, nesta quarta-feira (20), a análise de um recurso que debate se a proibição do nepotismo deve incluir cargos políticos, como secretários municipais, estaduais e ministros de Estado.
A discussão gira em torno da legalidade da nomeação de cônjuges, companheiros e parentes de autoridades até o terceiro grau para funções no alto escalão do governo. A Corte proíbe, desde 2008, a contratação de parentes até 3º grau para cargos públicos.
O caso surgiu após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) invalidar uma lei municipal de Tupã (SP) que autorizava esse tipo de indicação. No recurso apresentado, a defesa argumenta que tais nomeações não infringem a Súmula Vinculante 13, que impede o nepotismo.
Por se tratar de um julgamento com repercussão geral, a decisão do STF servirá como referência para casos semelhantes na Justiça Até o momento, a Corte ainda não concluiu o julgamento.
Nomeação da esposa
No início do mês, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), nomeou sua esposa, Kelen Rejane Nunes Bocalom, para ser chefe de gabinete na prefeitura. Kelen pode receber até R$ 28,5 mil no cargo.
A nomeação alega que o cargo é político e não administrativo, o que não se enquadraria na súmula do Supremo Tribunal Federal que trata da nomeação de parentes. O Ministério Público estadual apura o caso para verificar se pode ser enquadrado em caso de nepotismo.
Bocalom chegou a dizer à Coluna do Estadão que a funcionária – sua esposa – não será indemissível. “Se ver que não está dando conta, ela mesma entrega o trabalho”.
Bocalom argumentou que a mulher tem o currículo necessário ao cargo, por ter chefiado o departamento jurídico do Departamento Estadual de Água e Saneamento do Acre (Depasa) entre 2012 e 2021. “Ela dava os pareceres direitinho. Houve os maiores problemas nessa época e, graças a Deus, com ela não teve absolutamente nada”, afirmou Tião Bocalom.
Comentários
Brasil
PC apreende meia tonelada de maconha skunk e prende dois suspeitos em operação na região de Barcelos
A ação reforça os esforços da Polícia Civil do Amazonas no combate ao tráfico de drogas e à atuação de organizações criminosas no interior do estado
Droga, avaliada em R$ 10 milhões, seria transportada de São Gabriel da Cachoeira para Manaus; suspeitos são ligados a organização criminosa. Foto: cedida
Com Diário da Amazônia
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) anunciou, nesta terça-feira (18/02), a apreensão de meia tonelada de maconha do tipo skunk, avaliada em R$ 10 milhões, e a prisão de dois homens durante operação realizada na região de Barcelos, município localizado a 399 quilômetros de Manaus.
A ação, conduzida pela 75ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) com apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), interceptou os suspeitos na segunda-feira (17/02) enquanto transportavam a droga de São Gabriel da Cachoeira (a 852 quilômetros de Manaus) para a capital.
Os detidos foram identificados como Alberto Brazão Lopes, 33 anos, e Ivanildo Paulino da Costa, 39 anos. Eles foram autuados em flagrante por tráfico de drogas e associação para o tráfico, e permanecem à disposição da Justiça.
Durante coletiva na sede da Delegacia Geral (DG), no bairro Dom Pedro, em Manaus, o delegado Paulo Mavignier, diretor do Departamento de Polícia do Interior (DPI), destacou o trabalho dos policiais da 75ª DIP e da GCM. “Os policiais civis de Barcelos têm alcançado grandes resultados na segurança pública da região do Alto Rio Negro. Esta operação reforça nosso compromisso em combater a criminalidade no interior do Amazonas”, afirmou.
O delegado John Castilho, da 75ª DIP, explicou que os suspeitos vinham sendo monitorados há dias devido a indícios de que transportavam uma grande quantidade de drogas. A interceptação ocorreu durante a viagem, e a maconha foi encontrada em uma área de mata após diligências realizadas com apoio da GCM.
“A droga pertencia a uma organização criminosa atuante no estado. Os envolvidos não eram apenas ‘mulas’, mas membros ativos dessa estrutura, responsáveis por transportar o material até Manaus”, detalhou Castilho.
A operação também estabeleceu conexões com outros crimes na região. Segundo o delegado, a droga apreendida está relacionada a armamentos e munições encontrados na semana passada em Barcelos. “Um dos responsáveis por esses entorpecentes também está envolvido no caso das munições que seriam enviadas para São Gabriel da Cachoeira, em meio ao conflito entre facções na cidade”, explicou.
A investigação foi coordenada pelo investigador Diego Gabriel, da 75ª DIP, que liderou o monitoramento e o acompanhamento do caso. A ação reforça os esforços da Polícia Civil do Amazonas no combate ao tráfico de drogas e à atuação de organizações criminosas no interior do estado.
Comentários
Brasil
BNDES prevê até R$ 30 bilhões para concessões de rodovias em 2025, Acre fica de fora mais uma vez
A área de infraestrutura do BNDES repetiu a estratégia da carta aos investidores hoje (18), para apoiar a concessão da Rota Agro Norte, trecho da BR-364 em Rondônia que liga a capital Porto Velho à cidade de Vilhena
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) prevê a aprovação de até R$ 30 bilhões para financiar concessões de rodovias em 2025. O valor superaria o recorde do banco para o setor que aconteceu no ano passado, quando foram aprovados R$ 23,5 bilhões. E continuar muito acima da média da série histórica, que é R$ 3 bilhões a R$ 5 bilhões por ano.
As estimativas para esse ano foram feitas pela diretora de Infraestrutura, Transição Energética e Mudança Climática do Banco, Luciana Costa. Ela cita como principal motivo para esse aumento o mecanismo criado pelo Ministério dos Transportes para destravar os investimentos em estradas de rodagem.
“Havia muitas rodovias cujo prazo de concessão deveria ser estendido, tarifa reequilibrada e novos investimentos realizados”, diz Luciana. “Então, o ministro Renan Filho, ao invés de relicitar essas concessões, criou um instrumento em que essas concessões são otimizadas, com todos os players relevantes da mesa renegociando as novas condições da concessão. Com isso, o país consegue destravar entre R$ 100 bilhões e R$ 120 bilhões de investimentos”.
“O Brasil tem o maior volume de concessão rodoviária do mundo e um arcabouço regulatório seguro e eficaz, condições que atraem empresas e investidores locais e internacionais. Até o governo anterior, a média histórica de leilões era de 1,8 leilão por ano. No ano passado, foram feitos sete leilões e, em 2025, estão previstos 15 leilões, que devem mobilizar R$ 163 bilhões de investimentos, numa malha de quase 8,5 mil quilômetros”, afirma o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
Marcos
O BNDES destaca dois “marcos relevantes” da atuação do banco no setor rodoviário em 2024. Um é o financiamento da Rodovia Presidente Dutra (Via Dutra), trecho da BR-116 que liga as duas maiores cidades do país, com uma modelagem inovadora. O outro, publicação de uma carta aos investidores, que detalhou antecipadamente as condições de financiamento à futura concessionária da BR-381, em Minas Gerais. O leilão do ano passado foi bem-sucedido, depois de três tentativas frustradas desde 2012.
A concessão de um trecho da BR-364/RO para a iniciativa privada, primeira do gênero no estado de Rondônia, deu um passo importante com a aprovação da proposta pela ANTT. Foto: internet
A área de infraestrutura do BNDES repetiu a estratégia da carta aos investidores hoje (18), para apoiar a concessão da Rota Agro Norte, trecho da BR-364 em Rondônia que liga a capital Porto Velho à cidade de Vilhena.
O documento mostra as condições de apoio financeiro do banco: financiamento (direto ou indireto não automático), a subscrição de debêntures e a prestação de garantia fidejussória. São financiáveis os trabalhos iniciais, recuperação, ampliação e melhorias no sistema rodoviário do sistema rodoviário, construção de praças de pedágio e outras instalações operacionais e de apoio ao usuário, aquisição de sistemas e equipamentos e investimentos socioambientais, entre outros itens. Não são financiáveis os gastos com desapropriação e equipamentos importados com similar nacional ou não credenciados na Finame – Agência Especial de Financiamento Industrial, empresa pública brasileira, subsidiária do BNDES.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.