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Matricídio: Filho que matou a própria mãe é considerado semi-imputável

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Eduardo da Costa Azevedo, foi preso em flagrante na tarde de dois de novembro do ano passado. Horas antes, segundo a denúncia, após uma discussão no interior da casa da família

O acusado permanece preso desde a data do crime. Com a conclusão do laudo de insanidade mental, o processo que estava suspenso, será reativado e vai seguir os tramites normais. Foto: arquivo

O laudo pericial psiquiátrico que avaliou a saúde mental do jovem Eduardo da Costa Azevedo, preso pela acusação de matar a própria mãe, o procedimento foi finalizado sete meses após a instauração do incidente de insanidade mental.

O documento, revela, que no dia do crime, Eduardo da Costa, era portador de “perturbação da saúde mental”, diagnosticada como Transtorno Depressivo Recorrente, a qual resultou em uma “incapacidade parcial de determinação”.

O acusado, segundo a avaliação, compreendia a reprovabilidade do assassinato, mas a capacidade dele de auto determinar, de controlar os impulsos e o comportamento, na hora da ação, encontrava-se parcialmente comprometida por conta da condição psíquica, o que o torna semi-imputável.

Ainda, de acordo com o laudo, Eduardo da Costa, necessita de tratamento psiquiátrico em regime ambulatorial. O documento classifica ainda, que o acusado apresenta risco de suicídio e periculosidade moderados.
Também foi sugerido pelos profissionais, um prazo mínimo de medida de segurança de dois anos.

O laudo da equipe de peritos foi aceito pelo juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri Fábio Farias. Com a decisão, em caso de uma condenação, o magistrado tem que aplica a semi-imputabilidade declarada.

O que pode resultar na redução da pena, em casa de condenação, ou se, entender, que o réu necessita de tratamento, substituir a prisão por medida de segurança, no caso, uma internação ou tratamento ambulatorial.

Eduardo da Costa Azevedo, foi preso em flagrante na tarde de dois de novembro do ano passado. Horas antes, segundo a denúncia, após uma discussão no interior da casa da família, na Rua Álvaro Inácio, no Conjunto Esperança, ele matou a própria mãe.

Marcia Maria da Costa, foi morta a golpes de faca na cozinha do imóvel

O acusado permanece preso desde a data do crime. Com a conclusão do laudo de insanidade mental, o processo que estava suspenso, será reativado e vai seguir os tramites normais.

O Ministério Público do Acre e a defesa do réu ainda devem ser manifestar sobre a decisão.

Eduardo da Costa Azevedo, preso pela acusação de matar a própria mãe, o procedimento foi finalizado sete meses após a instauração do incidente de insanidade mental. Foto: arquivo

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Polícia Civil prende homem por descumprimento de medida protetiva em Senador Guiomard

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Após ser preso, homem confessou um dos descumprimentos da medida protetiva e agora aguardará audiência de custódia à disposição da Justiça. Foto: cedida

Nesta quarta-feira, 23, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da equipe de investigação da Delegacia-Geral de Senador Guiomard, cumpriu um mandado de prisão preventiva contra N. O. da R., de 42 anos, por descumprimentos reiterados de uma medida protetiva de urgência.

A ordem judicial havia determinado o afastamento do suspeito de sua ex-namorada, como forma de garantir a segurança da vítima. No entanto, segundo as investigações, o homem ignorou diversas vezes a decisão judicial, o que motivou a solicitação da prisão preventiva.

Após ser localizado e detido, o suspeito foi conduzido à delegacia, onde foi interrogado e confessou ao menos um dos episódios de descumprimento da medida protetiva imposta pela Justiça.

O delegado Rômulo Barros, responsável pela unidade, destacou a importância da atuação firme da Polícia Civil no enfrentamento à violência doméstica. “A desobediência a decisões judiciais que buscam proteger vítimas de violência é grave e não será tolerada. A Polícia Civil permanece vigilante e atuante para garantir que essas medidas sejam cumpridas com rigor”, disse.

O mandado de prisão será comunicado ao Poder Judiciário, e o preso ficará à disposição da Justiça para a realização da audiência de custódia.

Fonte: PCAC

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Governo publica lista de nomeação de novos servidores para o Iapen; veja a lista

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O governador Gladson Cameli oficializou, por meio do Decreto nº 10.938-P, publicado nesta quinta-feira, 24, no Diário Oficial do Estado (DOE), a nomeação de dezenas de candidatos aprovados no concurso público do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). A medida contempla profissionais de diferentes áreas e contempla todas as regionais do estado.

A nomeação é resultado do concurso homologado em março deste ano, por meio do Edital nº 058 Sead/Iapen. Os candidatos nomeados assumirão cargos efetivos no padrão e classe inicial das respectivas carreiras.

A maior parte dos convocados ocupará o cargo de Técnico Administrativo e Operacional, com nomeações distribuídas nas regionais do Baixo Acre, Juruá, Purus, e Tarauacá-Envira. Além disso, o decreto inclui profissionais de nível superior como assistentes sociais, engenheiro civil, psicólogos e especialistas em execução penal.

Dentre os nomeados, também estão candidatos com deficiência (PCD), reforçando o compromisso com a inclusão no serviço público.

Os novos servidores terão o prazo de até 30 dias para apresentar a documentação necessária e assinar o Termo de Posse, conforme previsto no decreto.

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Acre registra queda de 16,7% nas mortes violentas em 2024

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Dados divulgados nesta quinta-feira, 24, pelo dados do Anuário de Segurança Pública mostram que o Acre teve uma redução de 16,7% nas mortes violentas intencionais em 2024, na comparação com o ano anterior. A taxa, que era de 24,4 homicídios por 100 mil habitantes em 2023, caiu para 20,3 em 2024.

O Amapá lidera o ranking de estados mais violentos do Brasil em 2024, com uma taxa de 45,1 mortes. Na sequência aparecem Bahia (40,6) e Ceará (37,5).

Apesar da posição no topo, o Amapá apresentou queda de 30,6% na taxa em relação a 2023, quando também ocupava a primeira colocação, com 64,9 mortes por 100 mil. Já São Paulo teve o menor índice de violência letal do país: 8,2 por 100 mil.

Por outro lado, dois estados da região Nordeste registraram aumento nos índices: o Maranhão, com alta de 12,1%, e o Ceará, com crescimento de 10,9% nas mortes violentas.

Com uma taxa de 79,9 mortes violentas intencionais por 100 mil habitantes, Maranguape (CE) lidera o ranking das cidades com mais de 100 mil habitantes mais violentas do Brasil em 2024, segundo dados do Anuário de Segurança, divulgados nesta quinta-feira (24) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O Acre não tem nenhuma cidade entre as 20 mais violentas do país.

A vice-liderança do ranking ficou com Jequié (BA), que teve uma taxa de 77,6. Em seguida vêm Juazeiro (BA), Camaçari (BA) e Cabo de Santo Agostinho (PE). De acordo com o levantamento, as dez cidades mais violentas do país sofrem com disputas de facções pelo controle do tráfico de drogas. A Bahia concentra cinco das dez cidades mais violentas.

A cidade de Santana (AP), que liderava o ranking em 2023, caiu para o 18º lugar em 2024 após uma queda na taxa de violência, de 92,9 para 54,1 mortes por 100 mil habitantes. A maioria das cidades mais violentas também era da Bahia; seis entre as dez primeiras.

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