Cotidiano
Marinha envia equipes para reforçar fiscalização no Rio Acre durante enchente na capital
Duas equipes foram enviadas para Rio Branco para reforçar fiscalização contra motos aquáticas e dar apoio geral no enfrentamento da enchente
Condutores de lanchas e outras embarcações aproveitam a subida das águas para fazer manobras perigosas no Centro. Foto: Pedro Devani/Secom
A Marinha do Brasil confirmou, nesta terça-feira (18), que enviou duas equipes para Rio Branco para reforçar a fiscalização durante a enchente do Rio Acre. Com a subida do nível das águas, é comum encontrar pessoas pilotando motos aquáticas na região.
No último dia 9, antes de o rio transbordar na capital, uma equipe da Rede Amazônica Acre flagrou diversas pessoas pilotando os veículos aquáticos fazendo manobras arriscadas. Na época, a Defesa Civil de Rio Branco chegou a pedir emitir um pedido para que as pessoas evitassem o uso desses veículos aquáticos.
Em nota, a Marinha do Brasil, por intermédio do Comando do 9º Distrito Naval, informou que as equipes de Inspeção Naval estão a caminho do do Acre para atuarem na fiscalização do Rio Acre e apoiar as ações da Defesa Civil do Estado.
“Como acontece todos os anos, a Marinha do Brasil acompanha o monitoramento do nível dos rios da Amazônia e atua em coordenação com instituições federais, estaduais e municipais, para mitigar os impactos das situações mais extremas,” informa.
Contexto: O Rio Acre está acima da cota de transbordo, que é de 14 metros, desde o dia 10 de março. Na última sexta-feira (14), o nível ficou acima dos 15 metros, e no sábado (15) o Rio Acre subiu quase 60 centímetros. Nesta terça-feira (18), o rio voltou a apresentar vazante e marcou 15,71 metros.
É que o movimento forte das águas causado pelas motos aquáticas dificulta, inclusive, a medição do nível do rio. A forte movimentação das águas também pode causar danos às casas, às pontes, dentre outras estruturas.
Uma semana depois, no último domingo (16), mais flagrantes registrados na região da Gameleira. Imagens áreas feitas pelo fotógrafo Pedro Devani, da Secretaria de Comunicação do governo (Secom), mostram várias motos aquáticas bem próximas às pontes do Centro.
A chegada das equipes da Marinha ajuda, inclusive, na fiscalização dessas embarcações e também para dar apoio geral no enfrentamento da enchente.
Enchente
Apesar de o nível do Rio Acre em Rio Branco apresentar redução nas últimas horas, a cheia já atinge mais de 31 mil pessoas, segundo o balanço estimado da Defesa Civil, divulgado nesta terça-feira (18). Às 22h de segunda (17), o rio chegou a marcar 15,87 metros e na primeira medição desta terça estava com 15,80 metros.
Nesta terça, o boletim parcial da Defesa Civil aponta que são:
- Mais de 8,6 mil famílias diretamente afetadas pela enchente, o equivalente a 31.318 pessoas;
- Pelo menos 169 famílias em abrigos, cerca de 544 pessoas;
- Cerca de 598 famílias desalojadas, ou seja, que estão na casa de parentes ou amigos;
- 19 comunidades rurais afetadas, dentre elas três são isoladas, e 2.198 famílias rurais atingidas;
- 43 bairros da capital atingidos.
O prefeito Tião Bocalom decretou, na última sexta-feira (14), situação de emergência devido à enchente do Rio Acre na capital acreana.
Já o governador Gladson Cameli decretou situação de emergência diante do aumento do nível dos rios Acre, Juruá, Purus e Envira, no dia 10 de março. Nesta terça, após uma semana, governo do estado alterou o decreto e acrescentou os rios Tarauacá, Abunã e Moa por conta do transbordo destes mananciais.
Nota na íntegra da Marinha
A Marinha do Brasil, por intermédio do Comando do 9º Distrito Naval, informa que enviou duas equipes de Inspeção Naval ao estado do Acre para atuarem na fiscalização do Rio Acre e apoiar as ações da Defesa Civil do Estado, que passa por um período de cheia, em especial na cidade de Rio Branco.
Como acontece todos os anos, a Marinha do Brasil acompanha o monitoramento do nível dos rios da Amazônia e atua em coordenação com instituições federais, estaduais e municipais, para mitigar os impactos das situações mais extremas.
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MPAC investiga conselheiro tutelar de Senador Guiomard por suspeita de participação em ocupação irregular de terras
Promotoria de Justiça Cível instaurou procedimento administrativo para apurar conduta incompatível com função pública
O MPAC passará a acompanhar as providências necessárias para verificar os fatos e garantir a adequação da conduta às exigências legais e institucionais. Foto: captada
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou procedimento administrativo para investigar a possível participação de um conselheiro tutelar do município de Senador Guiomard em ocupação irregular de terras. A medida foi adotada pela promotora de Justiça Eliane Misae Kinoshita, titular da Promotoria de Justiça Cível da comarca.
De acordo com a portaria que oficializa a abertura do procedimento, o conselheiro tutelar identificado pelas iniciais P. L. M. V. teria se envolvido em uma ocupação — ou invasão — de área, situação que, em tese, caracteriza conduta incompatível com o exercício da função pública.
Apuração em andamento
Com a instauração do procedimento, o MPAC passará a acompanhar as providências necessárias para verificar os fatos e garantir a adequação da conduta às exigências legais e institucionais. O órgão buscará esclarecer se houve violação de normas legais ou institucionais relacionadas ao cargo ocupado pelo investigado.
O procedimento administrativo é o instrumento utilizado pelo Ministério Público para monitorar e fiscalizar a atuação de instituições e agentes públicos, bem como apurar fatos relacionados à tutela de interesses individuais indisponíveis, conforme previsto na Resolução n.º 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Possíveis desdobramentos
Caso sejam confirmadas irregularidades ao final da apuração, o MPAC poderá adotar medidas administrativas ou judiciais cabíveis. Entre as possíveis providências estão o ajuizamento de ação de improbidade administrativa, ação civil pública ou a celebração de termo de ajustamento de conduta (TAC). Se não houver comprovação dos fatos, o procedimento poderá ser arquivado.
A promotora Eliane Misae Kinoshita já conduziu anteriormente investigações na mesma comarca, incluindo inquérito civil para apurar possível irregularidade envolvendo a vereadora Telma Regina Cunha de Queiroz Silva (PP), também investigada por suposto descumprimento de carga horária como servidora pública.
A investigação segue em andamento para esclarecer as circunstâncias do envolvimento do conselheiro tutelar na ocupação de terras em Senador Guiomard.
O MPAC passará a acompanhar as providências necessárias para verificar os fatos e garantir a adequação da conduta às exigências legais e institucionais. Foto: captada
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TCE realiza primeira Sessão Integrativa em Bujari e anuncia expansão do projeto para outros municípios
Iniciativa da presidência da conselheira Dulce Benício aproxima órgão de controle de gestores e sociedade civil; Câmara Municipal sediou evento
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) realizou na manhã desta quinta-feira (12), no município de Bujari, a primeira edição das Sessões Integrativas nos Municípios. A iniciativa, que ocorreu das 9h às 13h no espaço da Câmara Municipal, busca aproximar ainda mais o órgão de controle dos gestores públicos e da sociedade civil acreana.
A atividade integra uma estratégia institucional voltada ao fortalecimento do diálogo com os jurisdicionados, à disseminação de orientações técnicas e à ampliação da presença do Tribunal nos municípios do estado. A realização da sessão contou com o apoio da Câmara Municipal de Bujari, que disponibilizou o espaço para o encontro institucional.
De acordo com a presidente do Tribunal de Contas do Acre, conselheira Dulce Benício, a iniciativa reafirma o compromisso da instituição com uma atuação cada vez mais próxima da realidade dos municípios.
Com as Sessões Integrativas, o Tribunal busca fortalecer a cooperação institucional, ampliar a transparência e contribuir para a melhoria das políticas públicas, promovendo um diálogo permanente entre os órgãos de controle e os gestores municipais. A ação se estenderá a demais municípios acreanos nos próximos meses.
Com as Sessões Integrativas, o Tribunal busca fortalecer a cooperação institucional, ampliar a transparência e contribuir para a melhoria das políticas públicas. Foto: captada
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Empresário “Chicão do Atacadão” é preso em flagrante com arma e munições durante operação da Polícia Civil em Rio Branco
Delegacia de Combate à Corrupção cumpriu mandados de busca; material de uso restrito foi encontrado na residência e na empresa do investigado
O empresário foi conduzido à sede da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (DEIC) para os procedimentos cabíveis. Foto: captada
O empresário Francisco Alves Osório, amplamente conhecido como “Chicão do Atacadão”, foi preso em flagrante na manhã desta quinta-feira (12) em Rio Branco. A prisão ocorreu durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão realizados por agentes da Delegacia de Combate à Corrupção (DECCOR) — antiga Delegacia Fazendária (DEFAZ).
A ação policial teve início nas primeiras horas da manhã na residência do empresário, localizada no Bairro do Bosque, área nobre da capital acreana. No local, os agentes encontraram uma pistola calibre .380 e munições de calibre 9mm. Como o empresário não possuía autorização legal para a posse das munições de uso restrito, foi dada a voz de prisão em flagrante.
Após a vistoria na residência, as equipes se deslocaram até a sede da empresa de Chicão, o Atacadão Rio Branco, localizado no bairro Estação Experimental. No estabelecimento comercial, novas buscas foram realizadas e mais munições foram apreendidas pelos investigadores, reforçando a materialidade do flagrante.
O empresário foi conduzido à sede da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico e Investigação Criminal (DEIC) para os procedimentos cabíveis, onde prestou depoimento e permaneceu à disposição da Justiça. Chicão deverá responder pelo crime de posse irregular de munição de uso permitido e restrito.
Quem é Chicão do Atacadão
Francisco Alves Osório é uma figura conhecida no setor atacadista do Acre e atua há anos no ramo de distribuição de gêneros alimentícios. À frente do Atacadão Rio Branco, ele construiu um dos empreendimentos mais expressivos do setor, abastecendo diversos estabelecimentos comerciais da capital e de municípios do interior do estado .
A investigação
Embora a operação seja conduzida pela Delegacia de Combate à Corrupção, unidade especializada na investigação de crimes relacionados à ordem tributária e financeira, a prisão registrada nesta quinta-feira ocorreu especificamente em razão do flagrante envolvendo as munições encontradas durante o cumprimento dos mandados judiciais.
A investigação que motivou a operação segue em andamento para apurar outros detalhes relacionados a possíveis irregularidades de natureza tributária.
O empresário deverá passar por audiência de custódia nas próximas horas, que definirá as medidas judiciais a serem adotadas, podendo responder ao processo em liberdade mediante pagamento de fiança ou permanecer preso preventivamente.
Até o momento, a defesa do empresário não se manifestou oficialmente sobre as apreensões realizadas durante a operação.
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