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Marina: “Impeachment não é golpe e deve ser discutido logo”
Marina Silva, da Rede Sustentabilidade, afirma que seu partido debaterá com isenção e responsabilidade, “sem acordos e sem barganha para blindar o Executivo e o Legislativo”, o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Mas acredita que ainda não há razões suficientes para afastar a presidente no texto acolhido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e escrito pelo jurista Helio Bicudo, um dos fundadores do PT. Marina apoia a continuidade das investigações no TSE sobre a legitimidade de toda a chapa governamental. “O que pesa sobre o PT também pesa sobre o PMDB do vice-presidente Michel Temer. Ambos os partidos possuem representantes condenados, presos ou acusados de corrupção e desvio de verba pública.” Para Marina, “estamos num poço sem fundo. O presidencialismo de coalizão no Brasil virou o presidencialismo da confusão e da desmoralização”.
Com um legado de quase 20 milhões de votos na eleição do ano passado e com 21% da preferência dos brasileiros para as eleições presidenciais de 2018, Marina falou longamente a EPOCA, às vésperas de ir a Paris para a Conferência do Clima. Usava um colar que ganhou dos xavantes no Mato Grosso. “Esta é uma versão feminina, eu estava usando antes a maior, masculina e os índios me fizeram trocar por esse outro, mais delicado.” Marina costuma dizer que seu corpo frágil não deveria assustar ninguém. Mas parece que assusta. Deve ser pelo discurso da ética, aliado a uma serenidade estoica, sem nenhum resquício de vingança ou ressentimento.
EPOCA – Em sua opinião, havia razões suficientes no texto do jurista Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, para abrir um processo de impeachment contra a presidente Dilma?
Marina Silva – Os fatos que estão ali, no texto, já eram de conhecimento da Rede e a única novidade é que Eduardo Cunha, presidente da Câmara, resolveu acolher. Ainda não são suficientes os argumentos para um afastamento, mas debateremos com independência e isenção, sem barganhar com ninguém, sem nenhum acordo. O fundamental é dar apoio a todas as investigações de corrupção e desvios, feitas pelo Ministério Público e pelo TSE.
EPOCA – A senhora acha um erro ter sido acolhido o processo de impeachment?
Marina – Não estamos contestando o acolhimento. O impeachment não é golpista, é um instrumento previsto na Constituição. Obviamente no decorrer do processo firmaremos nossas posições. Achamos que o mais importante é que o processo que está no TSE seja devidamente debatido. Se o PT tem um líder do governo preso e um tesoureiro preso, se o PMDB tem um presidente da Câmara e um presidente do Senado igualmente denunciados, deveríamos pensar na inviabilização da chapa como um todo. Não adianta pensar que as denúncias que pesam sobre o PT não pesam também sobre o PMDB, ambos estão envolvidos em denúncias de corrupção.
EPOCA – É benéfico para o Brasil que a irresponsabilidade fiscal, resultando numa crise econômica profunda, seja reconhecida pelo país como um compromisso moral do presidente da República, passível de ser punido até com o afastamento se não for cumprido?
Marina – O descumprimento às regras referentes ao Orçamento público é grave. Essa é uma lei que deve ser respeitada e cumprida, mas que foi implementada após a Constituição. Juristas discordam se a irresponsabilidade fiscal deve ou não ser considerada justificativa para se afastar um presidente. Isso está suscitando dúvidas. Queremos dirimir todas as dúvidas. Porque um impeachment não se resume a uma tecnicalidade; também é um processo político. Nossa plataforma de sustentação é a Constituição.
EPOCA – O fato de o processo de impeachment ter sido aceito por um presidente da Câmara sem credibilidade e ameaçado de cassação deslegitima, por si só, o processo?
Marina – O processo de impeachment, já disse, é legal. Cunha está no exercício do cargo e o encaminhou do ponto de vista legal. Não importam aí seus motivos por trás da atitude. Quanto a ser legítimo, o que é diferente de ser legal, acho que tanto o Executivo quanto o Legislativo, que se acusam mutuamente hoje de chantagem, carecem de legitimidade.
EPOCA – A seu ver, o recesso parlamentar deve ou não ser suspenso para que se analise sem demora o que está na mesa, nos corações e nas mentes dos brasileiros?
Marina – A minha posição pessoal ainda não é posição da Rede. Tenho tendência a evitar a protelação. Nós não podemos expor o país a uma situação indefinida, a prejuízos no grau de investimento que podem ser irreversíveis. O debate deve ser feito da melhor forma possível para se ter todos os elementos de acordo com a responsabilidade que esse processo exige. Temos uma faca de dois gumes. Se por um lado o imediatismo tira o país de um maior desgaste econômico e social, do outro lado o encurtamento pode trazer prejuízos democráticos, se o debate for açodado e intempestivo. A sociedade precisa ter um tempo para processar tudo isso. Seja para condenar ou inocentar, precisamos no momento de serenidade para pensar no que é melhor para o Brasil e sua população.
ÉPOCA – O PT pode ser responsabilizado pelas prisões de seus representantes?
Marina – Sem entrar no mérito do dolo praticado, o partido tem responsabilidade com os quadros que tem. E se um senador da República comete ilegalidades irrefutáveis como o senador Delcídio do Amaral e como tesoureiros também, o partido não pode achar que não tem nada a ver com isso. Eu confio no trabalho da Justiça, da Polícia Federal e do Ministério Público. Tenho dito desde o início e tenho pago um preço alto por isso, que não se deveria ter uma ansiedade tóxica pelo impeachment da presidente. Impeachment não se fabrica. Ele se explicita em função das razões legais que o amparam.
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ÉPOCA – Por que não há mais manifestações nas ruas?
Marina – As manifestações foram antecipatórias. Já diziam isso aí. Queremos o combate a corrupção. Queremos que o Brasil preste bons serviços. Agora, no ponto a que chegamos, não há uma saída fácil. Até bem pouco tempo eu achava que estávamos no fundo do poço. De duas semanas para cá, me sinto como se estivéssemos num poço sem fundo. Quando você cai num buraco, sente uma vertigem. Você procura uma borda para se segurar. Precisamos criar uma superfície de sustentação. Essa borda se cria buscando os homens e mulheres de bem mais preocupados com a nação do que com eleições. Temos dois trilhos: o das investigações independentes com total apoio para explicitar e punir. E o trilho dos rumos. Reconhecer erros atuais e históricos, criando uma agenda independente dos partidos. Só discutimos o ajuste fiscal. Precisamos discutir o ajuste Brasil.
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ÉPOCA – Quais são seus objetivos com a Rede nas próximas eleições?
Marina – Se você me perguntar nas próximas gerações, fica mais fácil falar (sorrisos). Nas próximas eleições, vou ter mais dificuldade. A Rede é uma tentativa, um experimento, como tantos no mundo hoje, de respeitar o novo sujeito político e as novas estruturas de poder não viciadas em se perpetuar. Pensamos na nação e não nas eleições, pensamos em programas de longo prazo para o curto prazo político. E não em programas de curto prazo para alongar o prazo no Poder. Vemos experiências parecidas na Índia, na Argentina, na Itália. Por isso não fizemos uma escolha pragmática, de recrutar deputados, para ter 20, 30, pensando em fundo partidário, tempo de televisão. Vamos participar de eleição? Onde for possível, legitimamente. Na maioria das cidades, não teremos candidatura.
EPOCA – A senhora se considera a personificação da terceira via?
Marina – Todo título autoimputado deve preocupar o político, ele deve verificar sua legitimidade e sua validade. Os brasileiros não me quiseram no segundo turno no ano passado. Mesmo assim, mais de 20 milhões de pessoas votaram em mim, passando pelo fogo, pela água e pelos ares. Não fiz de tudo para ganhar. Dilma sim, fez tudo para ganhar, até mesmo convencer que o país não vivia uma insolvência, uma situação pré-falimentar. Ela ganhou perdendo. Mas meus eleitores e eu continuamos a achar que é possível ganhar ganhando. Converso com os dois legados, do Lula e do Fernando Henrique. Devemos institucionalizar as conquistas e não repudiá-las.
EPOCA – Seu discurso costuma ser de uma otimista com o Brasil, mesmo no meio da crise.
Marina – Sabe por quê? Porque já temos 50% de tudo que é necessário para o Brasil dar certo. Ele é gigante por sua própria natureza. Precisa se tornar gigante pela natureza das decisões que a gente toma. Não decisões a curto prazo para alongar o prazo dos políticos. Mas decisões de longo prazo no curto prazo que temos.
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Ex-deputado Daniel Silveira pede ‘saidinha’ de Páscoa a Alexandre de Moraes
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar

Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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Projeto de lei torna crime a perturbação da paz com pena de até 2 anos de prisão
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população

Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Governo lança ações para enfrentar temperaturas extremas no Brasil
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima

Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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