Brasil
Marina defende que casamento entre pessoas do mesmo sexo seja protegido por lei
Em 2014, candidata foi alvo de críticas após trocar o termo por “união civil” em seu programa; no programa de governo apresentado ao TSE nesta terça-feira, está a autonomia, não independência por lei, do Banco Central
O programa de governo da candidata da Rede, Marina Silva, propõe que o casamento entre pessoas do mesmo sexo seja protegido por lei e que o Banco Central tenha autonomia, mas não tenha independência institucionalizada. Os dois pontos divergem do que candidata apresentou em 2014 e foram apresentados pela campanha nesta terça-feira, 14, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para as eleições 2018. O documento faz ainda defesa contundente das reformas política, tributária e da Previdência.
Tanto o casamento entre pessoas do mesmo sexo, quanto a independência do Banco Central foram pontos de controvérsia na eleição de 2014. Pelo primeiro, ela foi alvo de ataques de lideranças evangélicas, como o Pastor Silas Malafaia. No segundo, o PT a acusou de tirar o prato de comida de brasileiros em uma propaganda.
A pré-candidata comemorou o fato de que Eduardo Jorge e ela atuarão em duas “frentes” distintas. Foto: José Patrício/Estadão
Neste ano, segundo interlocutores da campanha, Marina tomou o cuidado de revisar todoas as 61 páginas do documento, intitulado “Brasil justo, ético, próspero e sustentável”. Este é o primeiro programa do seu próprio partido, Rede Sustentabilidade. Em 2010, disputou pelo PV e em 2014, pelo PSB.
No trecho em que defende o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o texto foi cauteloso em ressaltar que já foi autorizado pelo CNJ. “O Conselho Nacional de Justiça regulamentou a celebração de casamento civil de pessoas do mesmo sexo, através da Resolução 175/13. Acataremos a demanda de que os direitos decorrentes dessa decisão sejam protegidos por lei”, diz o documento de 61 páginas. Além disso, o programa defende que casais homo e heterossexuais tenham os mesmos direitos em casos de adoção.
O documento apresentado ao TSE nesta terça-feira, 14, traz apenas as diretrizes do programa de governo, que será apresentado mais para frente. As polêmicas não estavam nas diretrizes, mas no programa de 2014. Na época, um dia depois de divulgar o apoio ao casamento entre pessoas do mesmo sexo (antes da resolução do CNJ), a campanha mudou o termo para “união civil”, o que já era permitido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A candidata, que é evangélica da Assembleia de Deus, após a publicação da primeira versão do programa, foi alvo de críticas de políticos evangélicos, como o Pastor Silas Malafaia. O apoio ao projeto que criminalizava a homofobia estava também no documento de quatro anos atrás, mas não apareceu no programa deste ano, apenas o compromisso com o combate a qualquer tipo de preconceito.
A independência institucionalizada do Banco Central era defendida pelo PSB em 2014 e, segundo Marina, acabou herdado pela campanha, após a morte de Eduardo Campos. Desta vez, a Rede coloca em suas diretrizes que é “necessário reafirmar o compromisso com a autonomia operacional do Banco Central em seu objetivo institucional de manter a estabilidade da moeda e conter a inflação.” A presidenciável defende ainda manter o tripé macroeconômico formado por superávit primário, câmbio flutuante e regime de metas para a inflação.
Candidata propõe criminalização do caixa 2 e mudanças no fundo eleitoral
O documento também tem um tom mais reformista que o de quatro anos atrás: defende a mudança na Previdência e no sistema tributário. A reforma política, que foi amplamente defendida em 2014, neste ano teve ainda mais propostas, como “limitação da doação de pessoas físicas e de autofinanciamento” e a criminalização do caixa 2.
As mudanças propostas no ano passado pelo Congresso, depois de o Supremo proibir financiamento empresarial, não impuseram essas restrições e o partido de Marina acabou saindo prejudicado. Ela também defendeu, nas diretrizes, “reduzir o montante de gastos de recursos públicos” nas campanhas, que hoje é de R$ 1,7 milhão no fundo eleitoral.
Além disso, o documento também propõe a “reabertura da discussão sobre o sistema parlamentarista no Brasil”, uma das principais bandeiras do PV na campanha, quando Eduardo Jorge entrou como vice da candidata. Outras agendas dos verdes, como aborto e descriminalização das drogas acabaram não entrando no programa, como já era previsto.
Nas diretrizes, Marina reforça suas promessas de, a partir de 2022, colocar fim à reeleição para cargos executivos, limitar a dois mandatos consecutivos os cargos no Legislativo, fixar todos os mandatos em cinco anos e acabar com a suplência no Senado.
A candidata incluiu ainda a proposta de criminalizar o caixa dois eleitoral e o enriquecimento ilícito de agentes públicos, recuperando medidas apresentadas pelos procuradores da Operação Lava Jato no Paraná. O fim do foro privilegiado também foi colocado na base de propostas da candidatura.
Para juízes e procuradores, a Rede propõe acabar com a pena da aposentadoria compulsória, evitando que magistrados investigados continuem recebendo remunerações ao serem afastados. Além disso, o partido coloca a exigência de “ficha limpa” para ocupação de cargos no serviço público e o fim das indicações políticas para órgãos de controle externo.
As diretrizes do programa de Marina confirmam sua proposta de alterar o sistema eleitoral para o modelo de voto distrital misto e defendem a possibilidade de candidaturas independentes, sem filiação partidária. A candidata propõe também uma discussão sobre o parlamentarismo no Brasil.
A reforma da Previdência é classificada no texto como “incontornável”, e há uma proposta de implantação da idade mínima para aposentadoria “seguindo uma tendência mundial”, e com um prazo de transição para quem está “prestes a se aposentar”, sem detalhamento, contudo. O texto diz que vai combater privilégios nas mudanças de aposentadoria e nas renúnciais fiscais – Marina é crítica do Refis, o qual promete suspender.
A candidata apresenta também a proposta de promover uma reforma tributária com a implantação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), reunindo cinco tributos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. O documento se compromete a descentralizar a administração tributária através do chamado “pacto federativo”. A ideia foi contribuição do Centro de Cidadania Fiscal, que também conversou com outros candidatos.
O partido ainda propõe uma tributação sobre dividendos, a elevação da alíquota do imposto sobre herança, com isenções progressivas, e o aumento da base de tributação sobre propriedade.
Marina volta a defender que o debate sobre privatizações não seja “dogmático“. Em seu programa, reafirma que não pretende privatizar a Petrobrás, Banco do Brasil e Caixa Econômica. Já a Eletrobras, a qual já disse ser contrária à desestatização, se limitou a dizer que “será analisada”.
Sobre a reforma administrativa, a qual a candidata disse que pretende fazer em entrevista ao Estado, o documento propõe a recriação do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCTI), buscando recompor seu orçamento – o governo do presidente Michel Temer juntou o MCTI com o Ministério das Comunicações. “Trabalharemos para implementar, nos próximos quatro anos, a meta da Estratégia Nacional de CT&I (ciência, tecnologia e inovação) de elevar os investimentos em pesquisa e inovação a 2% do PIB”.
Outros pontos vão desde maior controle de armas ao bem-estar dos animais
O documento traz ainda trechos e promessas detalhadas, de setores que vão desde meio ambiente – desmatamento zero e economia de baixo carbono -, até maior controle de armas, passando pelo bem-estar de idosos, jovens, população LGBTI e até animais.
Contrapondo-se a outros candidatos como Jair Bolsonaro (PSL), Marina defende nas diretrizes de seu programa fortalecer a política de “controle de armas”. “Para tanto, aprimoraremos os sistemas de controle de fabricação, registro e rastreamento de armas e munições, integrando as informações e disponibilizando o acesso para os órgãos de investigação”, diz o documento.
Na seara do meio ambiente, uma das principais agendas da candidata, a proposta é de desmatamento zero no máximo até 2030. No Acordo de Paris, o qual o Brasil é um dos signatários, a previsão, para o mesmo prazo, é de acabar com desmatamento ilegal. A proposição vai além do proposto há quatro anos, quando a candidata defendeu o desmatamento líquido zero.
As diretrizes da campanha de Marina têm partes dedicadas exclusivamente a crianças, educação como prioridade, mulheres, jovens, idosos, pessoas com deficiência e até animais. “Definiremos políticas específicas para superar as desigualdades que atingem mulheres, população negra, povos e comunidades tradicionais, pessoas com deficiência, LGBTI, juventudes e idosos”.
A candidata reafirma que serão mantidas ações afirmativas, cotas para a população negra. Às comunidades tradicionais, se comprometeu a demarcar terras indígenas e reconhecer territórios quilombolas. Aos idosos, prometeu ampliar o número de vagas em Instituições de Longa Permanência; para a juventude, incentiva o empreendedorismo, e garante acesso ao crédito e ao microcrédito.
Há ainda um trecho destinado aos animais. “É necessário capacitar os profissionais que lidam com as diversas espécies e reforçar a fiscalização para coibir práticas que causam sofrimento dos animais empregados em diferentes atividades produtivas ou em pesquisa”, diz o documento. / COLABOROU CRISTIAN FAVARO
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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