Brasil
Marina defende que casamento entre pessoas do mesmo sexo seja protegido por lei
Em 2014, candidata foi alvo de críticas após trocar o termo por “união civil” em seu programa; no programa de governo apresentado ao TSE nesta terça-feira, está a autonomia, não independência por lei, do Banco Central
O programa de governo da candidata da Rede, Marina Silva, propõe que o casamento entre pessoas do mesmo sexo seja protegido por lei e que o Banco Central tenha autonomia, mas não tenha independência institucionalizada. Os dois pontos divergem do que candidata apresentou em 2014 e foram apresentados pela campanha nesta terça-feira, 14, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para as eleições 2018. O documento faz ainda defesa contundente das reformas política, tributária e da Previdência.
Tanto o casamento entre pessoas do mesmo sexo, quanto a independência do Banco Central foram pontos de controvérsia na eleição de 2014. Pelo primeiro, ela foi alvo de ataques de lideranças evangélicas, como o Pastor Silas Malafaia. No segundo, o PT a acusou de tirar o prato de comida de brasileiros em uma propaganda.
A pré-candidata comemorou o fato de que Eduardo Jorge e ela atuarão em duas “frentes” distintas. Foto: José Patrício/Estadão
Neste ano, segundo interlocutores da campanha, Marina tomou o cuidado de revisar todoas as 61 páginas do documento, intitulado “Brasil justo, ético, próspero e sustentável”. Este é o primeiro programa do seu próprio partido, Rede Sustentabilidade. Em 2010, disputou pelo PV e em 2014, pelo PSB.
No trecho em que defende o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o texto foi cauteloso em ressaltar que já foi autorizado pelo CNJ. “O Conselho Nacional de Justiça regulamentou a celebração de casamento civil de pessoas do mesmo sexo, através da Resolução 175/13. Acataremos a demanda de que os direitos decorrentes dessa decisão sejam protegidos por lei”, diz o documento de 61 páginas. Além disso, o programa defende que casais homo e heterossexuais tenham os mesmos direitos em casos de adoção.
O documento apresentado ao TSE nesta terça-feira, 14, traz apenas as diretrizes do programa de governo, que será apresentado mais para frente. As polêmicas não estavam nas diretrizes, mas no programa de 2014. Na época, um dia depois de divulgar o apoio ao casamento entre pessoas do mesmo sexo (antes da resolução do CNJ), a campanha mudou o termo para “união civil”, o que já era permitido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A candidata, que é evangélica da Assembleia de Deus, após a publicação da primeira versão do programa, foi alvo de críticas de políticos evangélicos, como o Pastor Silas Malafaia. O apoio ao projeto que criminalizava a homofobia estava também no documento de quatro anos atrás, mas não apareceu no programa deste ano, apenas o compromisso com o combate a qualquer tipo de preconceito.
A independência institucionalizada do Banco Central era defendida pelo PSB em 2014 e, segundo Marina, acabou herdado pela campanha, após a morte de Eduardo Campos. Desta vez, a Rede coloca em suas diretrizes que é “necessário reafirmar o compromisso com a autonomia operacional do Banco Central em seu objetivo institucional de manter a estabilidade da moeda e conter a inflação.” A presidenciável defende ainda manter o tripé macroeconômico formado por superávit primário, câmbio flutuante e regime de metas para a inflação.
Candidata propõe criminalização do caixa 2 e mudanças no fundo eleitoral
O documento também tem um tom mais reformista que o de quatro anos atrás: defende a mudança na Previdência e no sistema tributário. A reforma política, que foi amplamente defendida em 2014, neste ano teve ainda mais propostas, como “limitação da doação de pessoas físicas e de autofinanciamento” e a criminalização do caixa 2.
As mudanças propostas no ano passado pelo Congresso, depois de o Supremo proibir financiamento empresarial, não impuseram essas restrições e o partido de Marina acabou saindo prejudicado. Ela também defendeu, nas diretrizes, “reduzir o montante de gastos de recursos públicos” nas campanhas, que hoje é de R$ 1,7 milhão no fundo eleitoral.
Além disso, o documento também propõe a “reabertura da discussão sobre o sistema parlamentarista no Brasil”, uma das principais bandeiras do PV na campanha, quando Eduardo Jorge entrou como vice da candidata. Outras agendas dos verdes, como aborto e descriminalização das drogas acabaram não entrando no programa, como já era previsto.
Nas diretrizes, Marina reforça suas promessas de, a partir de 2022, colocar fim à reeleição para cargos executivos, limitar a dois mandatos consecutivos os cargos no Legislativo, fixar todos os mandatos em cinco anos e acabar com a suplência no Senado.
A candidata incluiu ainda a proposta de criminalizar o caixa dois eleitoral e o enriquecimento ilícito de agentes públicos, recuperando medidas apresentadas pelos procuradores da Operação Lava Jato no Paraná. O fim do foro privilegiado também foi colocado na base de propostas da candidatura.
Para juízes e procuradores, a Rede propõe acabar com a pena da aposentadoria compulsória, evitando que magistrados investigados continuem recebendo remunerações ao serem afastados. Além disso, o partido coloca a exigência de “ficha limpa” para ocupação de cargos no serviço público e o fim das indicações políticas para órgãos de controle externo.
As diretrizes do programa de Marina confirmam sua proposta de alterar o sistema eleitoral para o modelo de voto distrital misto e defendem a possibilidade de candidaturas independentes, sem filiação partidária. A candidata propõe também uma discussão sobre o parlamentarismo no Brasil.
A reforma da Previdência é classificada no texto como “incontornável”, e há uma proposta de implantação da idade mínima para aposentadoria “seguindo uma tendência mundial”, e com um prazo de transição para quem está “prestes a se aposentar”, sem detalhamento, contudo. O texto diz que vai combater privilégios nas mudanças de aposentadoria e nas renúnciais fiscais – Marina é crítica do Refis, o qual promete suspender.
A candidata apresenta também a proposta de promover uma reforma tributária com a implantação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), reunindo cinco tributos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. O documento se compromete a descentralizar a administração tributária através do chamado “pacto federativo”. A ideia foi contribuição do Centro de Cidadania Fiscal, que também conversou com outros candidatos.
O partido ainda propõe uma tributação sobre dividendos, a elevação da alíquota do imposto sobre herança, com isenções progressivas, e o aumento da base de tributação sobre propriedade.
Marina volta a defender que o debate sobre privatizações não seja “dogmático“. Em seu programa, reafirma que não pretende privatizar a Petrobrás, Banco do Brasil e Caixa Econômica. Já a Eletrobras, a qual já disse ser contrária à desestatização, se limitou a dizer que “será analisada”.
Sobre a reforma administrativa, a qual a candidata disse que pretende fazer em entrevista ao Estado, o documento propõe a recriação do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCTI), buscando recompor seu orçamento – o governo do presidente Michel Temer juntou o MCTI com o Ministério das Comunicações. “Trabalharemos para implementar, nos próximos quatro anos, a meta da Estratégia Nacional de CT&I (ciência, tecnologia e inovação) de elevar os investimentos em pesquisa e inovação a 2% do PIB”.
Outros pontos vão desde maior controle de armas ao bem-estar dos animais
O documento traz ainda trechos e promessas detalhadas, de setores que vão desde meio ambiente – desmatamento zero e economia de baixo carbono -, até maior controle de armas, passando pelo bem-estar de idosos, jovens, população LGBTI e até animais.
Contrapondo-se a outros candidatos como Jair Bolsonaro (PSL), Marina defende nas diretrizes de seu programa fortalecer a política de “controle de armas”. “Para tanto, aprimoraremos os sistemas de controle de fabricação, registro e rastreamento de armas e munições, integrando as informações e disponibilizando o acesso para os órgãos de investigação”, diz o documento.
Na seara do meio ambiente, uma das principais agendas da candidata, a proposta é de desmatamento zero no máximo até 2030. No Acordo de Paris, o qual o Brasil é um dos signatários, a previsão, para o mesmo prazo, é de acabar com desmatamento ilegal. A proposição vai além do proposto há quatro anos, quando a candidata defendeu o desmatamento líquido zero.
As diretrizes da campanha de Marina têm partes dedicadas exclusivamente a crianças, educação como prioridade, mulheres, jovens, idosos, pessoas com deficiência e até animais. “Definiremos políticas específicas para superar as desigualdades que atingem mulheres, população negra, povos e comunidades tradicionais, pessoas com deficiência, LGBTI, juventudes e idosos”.
A candidata reafirma que serão mantidas ações afirmativas, cotas para a população negra. Às comunidades tradicionais, se comprometeu a demarcar terras indígenas e reconhecer territórios quilombolas. Aos idosos, prometeu ampliar o número de vagas em Instituições de Longa Permanência; para a juventude, incentiva o empreendedorismo, e garante acesso ao crédito e ao microcrédito.
Há ainda um trecho destinado aos animais. “É necessário capacitar os profissionais que lidam com as diversas espécies e reforçar a fiscalização para coibir práticas que causam sofrimento dos animais empregados em diferentes atividades produtivas ou em pesquisa”, diz o documento. / COLABOROU CRISTIAN FAVARO
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Apenas 15% dos cursos atingiram nota máxima. CFM avalia barrar registro de egressos de cursos mal avaliados
Dados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) indicam que, dos 351 cursos avaliados, apenas cerca de 15% dos cursos de medicina atingiram a nota máxima. A maior parte — 194 graduações — ficou concentrada nas faixas intermediárias, entre os conceitos 3 e 4.
A avaliação mostrou desempenho inferior entre universidades municipais e resultados irregulares em instituições enquadradas como categoria administrativa especial, que variam do conceito mínimo ao 5, o maior a ser obtido.
Enamed 2025
- A análise dos resultados indica que a excelência no ensino médico, aferida pelo conceito 5, permaneceu restrita a 48 cursos.
- A nota 4 foi atingida por 114 cursos.
- A nota 3, patamar considerado distante do ideal, mas que fica fora de possíveis punições, foi atingida por 80 instituições.
- Do total avaliado, 83 cursos obtiveram nota 2.
- A nota 1, mais baixa dentro do conceito usado pelo Exame, foi dada a 24 cursos.
- Um curso ficou sem conceito, pois menos de 10 alunos foram avaliados.
- Os dados também mostram diferenças conforme o modelo institucional, em meio à ampliação acelerada da oferta de cursos de medicina no país, capitaneada principalmente pela rede privada.
Universidades públicas federais (21) e estaduais (18) concentram a maior parte das notas máximas, enquanto instituições privadas aparecem com maior frequência entre os conceitos mais baixos.
Para o conselheiro federal Estevam Rivello, 2º secretário do Conselho Federal de Medicina, os resultados confirmam alertas feitos há anos pelas entidades médicas.
“Há mais ou menos duas décadas, as entidades médicas brasileiras já têm apontado as deficiências e fragilidades do ensino médico brasileiro”, afirmou. Segundo ele, “se antes nós tínhamos um sistema extremamente público de ensino superior e com qualidade”, hoje “70% do ensino médico brasileiro” está concentrado na iniciativa privada.
Entre os modelos avaliados, as instituições classificadas na categoria administrativa especial apresentam um dos quadros mais instáveis. Nesse grupo, há cursos tanto com nota 1 (3) quanto com nota 5 (1), sem um padrão consistente de desempenho, o que levanta o debate acerca dos critérios de autorização, acompanhamento e fiscalização adotados pelo Ministério da Educação.
Outro ponto de atenção envolve as universidades municipais. Embora respondam por uma parcela pequena da oferta avaliada pelo Enamed – apenas 8 instituições participaram do Exame –, esses cursos concentraram desempenho mais fraco. A maioria (7) ficou entre as notas 1 e 2. A nota máxima foi atingida apenas por um curso da Faculdade de Medicina de Jundiaí (SP).
Rivello relaciona esse desempenho às limitações estruturais e financeiras enfrentadas por municípios menores. “A gente vê as faculdades abrindo em cidades diminutas, mas não implementam melhorias para a assistência de saúde da população”, disse. Segundo ele, em muitos casos, “não tem hospital escola, não tem ambulatório”.
Ele também apontou carência de docentes qualificados. “Nós não temos hoje um número de mestres e doutores suficiente para atender a esse parque de ensino médico que existe no Brasil. São outros profissionais de outras profissões ensinando temas relacionados à área genuinamente médica. E o estudante não está sendo permitido a possibilidade de aquilo que é visto na sala de aula e no livro, ser treinado no ambiente de ambulatório e também hospitalar”, completa.
Rivello avalia que o Enamed representa um avanço, mas ainda apresenta limitações importantes. Um exemplo é que a prova foi unicamente teórica, ou seja, não foi avaliada a atuação prática dos estudantes. A aposta do conselheiro é que, caso houvesse uma etapa prática, “nós teríamos talvez um resultado bem pior do que a gente já viu”.
Diante do cenário trazido à tona pelos resultados dos exames, o Conselho Federal de Medicina estuda adotar medidas próprias, como restringir a inscrição profissional de egressos de cursos mal avaliados e que ficaram com os conceitos 1 e 2.
Segundo ele, a proposta tem como objetivo proteger a sociedade. “A gente entende que a profissão médica, da medicina, ela é uma profissão nobre, porque ela vai atender aquilo que é de maior valor para uma família”, afirmou, ao mencionar o “direito à vida” como princípio central.
Questionamento aos resultados
O resultado do Enamed foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) na segunda-feira (19/1), após associação ligada a instituições privadas de ensino superior tentar barrar a publicidade das notas, mas o pedido acabou sendo negado pela justiça federal.
Em pouco tempo, os resultados geraram reações em diversos setores da saúde, que passaram a manifestar surpresa com o baixo desempenho geral dos estudantes – 30% dos cursos foram mal avaliados e devem ser punidos pelo MEC com sanções que vão desde a proibição de ampliar o número de vagas até a suspensão de novos contratos pelo Fies.
No dia seguinte à divulgação, depois que instituições passaram a questionar suas respectivas notas ao MEC, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que identificou uma inconsistênciana base de dados utilizada como insumo para o cálculo do Conceito Enade 2025 e abriu prazo para que as universidades pudessem contestar.
Os resultados do Enamed também repercutiram no debate político. Como mostrou o Metrópoles, o presidente da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, o deputado Zé Vitor (PL-MG), enviou um ofício ao Ministério da Educação cobrando esclarecimentos sobre cursos de medicina avaliados negativamente.
Segundo o parlamentar, não está descartada a abertura de um debate na Câmara sobre a criação de um exame nacional de proficiência para médicos, nos moldes do aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), como forma de reforçar o controle de qualidade da formação profissional.
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Resort Tayayá, que fica em Ribeirão Claro (PR), pertencia no papel à família de Dias Toffoli, mas foi vendido em 2025 para advogado da J&F
O engenheiro eletricista José Eugênio Dias Toffoli, irmão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antônio Dias Toffoli, assinou uma procuração, em fevereiro de 2025, que dá poderes para o advogado Paulo Humberto Barbosa representar a Maridt Participações SA em reuniões que definiram o futuro do resort Tayayá, de Ribeirão Claro (PR).
Paulo Humberto Barbosa é advogado da J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, e atual dono do resort.
Resort Tayayá pertencia, no papel, à família do ministro do STF Dias Toffoli
A procuração, obtida pela coluna, foi assinada por José Eugênio Toffoli em 6 de fevereiro de 2025 e registrada junto a cartório de Marília (SP). Naquele mesmo mês, Paulo Humberto Barbosa realizou a compra das cotas que a família de Toffoli mantinha junto ao Tayayá por meio da Maridt Participações, que fica em um endereço de fachada. O negócio é avaliado em R$ 3,5 milhões.
No documento, o irmão do ministro do STF dá poderes para o advogado goiano representar a Maridt nas reuniões de sócios das empresas DGEP Empreendimentos e Participações Ltda e Tayayá Administração e Participações Ltda, o que lhe permite “aceitar e assinar documentos necessários, deliberar sobre quaisquer assuntos de interesse, votar e ser votado, enfim, praticar todos os demais atos necessários” em nome da própria Maridt.
Procuração assinada por irmão de Toffoli dá poderes para advogado da J&F representar Maridt Participações em reuniões do resort Tayayá
Conforme revelou a coluna Andreza Matais, do Metrópoles, funcionários do Tayayá tratam ainda hoje Dias Toffoli como o verdadeiro proprietário do resort.
Desde dezembro de 2022, o magistrado passou pelo menos 168 dias no resort. No fim do ano passado, Toffoli fechou o estabelecimento para uma festa destinada a familiares e convidados. Na ocasião, o estabelecimento já havia sido vendido para o advogado da J&F. O ministro também já recebeu os empresários André Esteves, dono do BTG Pactual, e Luiz Pastore, do grupo metalúrgico Ibrame, conforme vídeo publicado pelo Metrópoles.
O jornal O Estado de S. Paulo revelou que a família Toffoli foi sócia no Tayayá de um fundo que pertence ao empresário Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Master. Oficialmente, a sociedade durou quatro anos, entre 2021 e 2025.
Toffoli é o relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF). Tanto Vorcaro quanto Zettel são investigados.
Ministro do STF Dias Toffoli silencia sobre resort Tayayá
Desde que essas revelações vieram à tona, Toffoli jamais se manifestou oficialmente. Paulo Humberto Barbosa também nunca comentou a compra de cotas do resort Tayayá que pertenciam à família do ministro do STF.
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Um homem natural de Belo Horizonte, que estava desaparecido há cerca de 8 anos, foi localizado no interior da Bahia após uma ação da Polícia Civil, com apoio de moradores da comunidade.
Vanderli Mauricio da Silva, de 36 anos, foi encontrado no último dia 8 na comunidade de Pratos Finos, no município de Barra, no Vale do São Francisco.
De acordo com a polícia, a identificação só foi possível depois que moradores da região informaram a presença de um homem desconhecido no local.
Leia a reportagem completa em Correio 24 Horas, parceiro do Metrópoles.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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