fbpx
Conecte-se conosco

Brasil

Marina defende que casamento entre pessoas do mesmo sexo seja protegido por lei

Publicado

em

Em 2014, candidata foi alvo de críticas após trocar o termo por “união civil” em seu programa; no programa de governo apresentado ao TSE nesta terça-feira, está a autonomia, não independência por lei, do Banco Central

O programa de governo da candidata da Rede, Marina Silva, propõe que o casamento entre pessoas do mesmo sexo seja protegido por lei e que o Banco Central tenha autonomia, mas não tenha independência institucionalizada. Os dois pontos divergem do que candidata apresentou em 2014 e foram apresentados pela campanha nesta terça-feira, 14, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para as eleições 2018. O documento faz ainda defesa contundente das reformas política, tributária e da Previdência.

Tanto o casamento entre pessoas do mesmo sexo, quanto a independência do Banco Central foram pontos de controvérsia na eleição de 2014. Pelo primeiro, ela foi alvo de ataques de lideranças evangélicas, como o Pastor Silas Malafaia. No segundo, o PT a acusou de tirar o prato de comida de brasileiros em uma propaganda.

A pré-candidata comemorou o fato de que Eduardo Jorge e ela atuarão em duas “frentes” distintas. Foto: José Patrício/Estadão

Neste ano, segundo interlocutores da campanha, Marina tomou o cuidado de revisar todoas as 61 páginas do documento, intitulado “Brasil justo, ético, próspero e sustentável”. Este é o primeiro programa do seu próprio partido, Rede Sustentabilidade. Em 2010, disputou pelo PV e em 2014, pelo PSB.

No trecho em que defende o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o texto foi cauteloso em ressaltar que já foi autorizado pelo CNJ. “O Conselho Nacional de Justiça regulamentou a celebração de casamento civil de pessoas do mesmo sexo, através da Resolução 175/13. Acataremos a demanda de que os direitos decorrentes dessa decisão sejam protegidos por lei”, diz o documento de 61 páginas.  Além disso, o programa defende que casais homo e heterossexuais tenham os mesmos direitos em casos de adoção.

O documento apresentado ao TSE nesta terça-feira, 14, traz apenas as diretrizes do programa de governo, que será apresentado mais para frente. As polêmicas não estavam nas diretrizes, mas no programa de 2014. Na época, um dia depois de divulgar o apoio ao casamento entre pessoas do mesmo sexo (antes da resolução do CNJ), a campanha mudou o termo para “união civil”, o que já era permitido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A candidata, que é evangélica da Assembleia de Deus, após a publicação da primeira versão do programa, foi alvo de críticas de políticos evangélicos, como o Pastor Silas Malafaia. O apoio ao projeto que criminalizava a homofobia estava também no documento de quatro anos atrás, mas não apareceu no programa deste ano, apenas o compromisso com o combate a qualquer tipo de preconceito.

A independência institucionalizada do Banco Central era defendida pelo PSB em 2014 e, segundo Marina, acabou herdado pela campanha, após a morte de Eduardo Campos. Desta vez, a Rede coloca em suas diretrizes que é “necessário reafirmar o compromisso com a autonomia operacional do Banco Central em seu objetivo institucional de manter a estabilidade da moeda e conter a inflação.” A presidenciável defende ainda manter o tripé macroeconômico formado por superávit primário, câmbio flutuante e regime de metas para a inflação.

Candidata propõe criminalização do caixa 2 e mudanças no fundo eleitoral

O documento também tem um tom mais reformista que o de quatro anos atrás: defende a mudança na Previdência e no sistema tributário. A reforma política, que foi amplamente defendida em 2014, neste ano teve ainda mais propostas, como “limitação da doação de pessoas físicas e de autofinanciamento” e a criminalização do caixa 2.

As mudanças propostas no ano passado pelo Congresso, depois de o Supremo proibir financiamento empresarial, não impuseram essas restrições e o partido de Marina acabou saindo prejudicado. Ela também defendeu, nas diretrizes, “reduzir o montante de gastos de recursos públicos” nas campanhas, que hoje é de R$ 1,7 milhão no fundo eleitoral.

Além disso, o documento também propõe a “reabertura da discussão sobre o sistema parlamentarista no Brasil”, uma das principais bandeiras do PV na campanha, quando Eduardo Jorge entrou como vice da candidata. Outras agendas dos verdes, como aborto e descriminalização das drogas acabaram não entrando no programa, como já era previsto.

Nas diretrizes, Marina reforça suas promessas de, a partir de 2022, colocar fim à reeleição para cargos executivos, limitar a dois mandatos consecutivos os cargos no Legislativo, fixar todos os mandatos em cinco anos e acabar com a suplência no Senado.

A candidata incluiu ainda a proposta de criminalizar o caixa dois eleitoral e o enriquecimento ilícito de agentes públicos, recuperando medidas apresentadas pelos procuradores da Operação Lava Jato no Paraná. O fim do foro privilegiado também foi colocado na base de propostas da candidatura.

Para juízes e procuradores, a Rede propõe acabar com a pena da aposentadoria compulsória, evitando que magistrados investigados continuem recebendo remunerações ao serem afastados. Além disso, o partido coloca a exigência de “ficha limpa” para ocupação de cargos no serviço público e o fim das indicações políticas para órgãos de controle externo.

As diretrizes do programa de Marina confirmam sua proposta de alterar o sistema eleitoral para o modelo de voto distrital misto e defendem a possibilidade de candidaturas independentes, sem filiação partidária. A candidata propõe também uma discussão sobre o parlamentarismo no Brasil.

A reforma da Previdência é classificada no texto como “incontornável”, e há uma proposta de implantação da idade mínima para aposentadoria “seguindo uma tendência mundial”, e com um prazo de transição para quem está “prestes a se aposentar”, sem detalhamento, contudo. O texto diz que vai combater privilégios nas mudanças de aposentadoria e nas renúnciais fiscais – Marina é crítica do Refis, o qual promete suspender.

A candidata apresenta também a proposta de promover uma reforma tributária com a implantação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), reunindo cinco tributos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. O documento se compromete a descentralizar a administração tributária através do chamado “pacto federativo”. A ideia foi contribuição do Centro de Cidadania Fiscal, que também conversou com outros candidatos.

O partido ainda propõe uma tributação sobre dividendos, a elevação da alíquota do imposto sobre herança, com isenções progressivas, e o aumento da base de tributação sobre propriedade.

Marina volta a defender que o debate sobre privatizações não seja “dogmático“. Em seu programa, reafirma que não pretende privatizar a Petrobrás, Banco do Brasil e Caixa Econômica. Já a Eletrobras, a qual já disse ser contrária à desestatização, se limitou a dizer que “será analisada”.

Sobre a reforma administrativa, a qual a candidata disse que pretende fazer em entrevista ao Estado, o documento propõe a recriação do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCTI), buscando recompor seu orçamento – o governo do presidente Michel Temer juntou o MCTI com o Ministério das Comunicações. “Trabalharemos para implementar, nos próximos quatro anos, a meta da Estratégia Nacional de CT&I (ciência, tecnologia e inovação) de elevar os investimentos em pesquisa e inovação a 2% do PIB”.

Outros pontos vão desde maior controle de armas ao bem-estar dos animais

O documento traz ainda trechos e promessas detalhadas, de setores que vão desde meio ambiente – desmatamento zero e economia de baixo carbono -, até maior controle de armas, passando pelo bem-estar de idosos, jovens, população LGBTI e até animais.

Contrapondo-se a outros candidatos como Jair Bolsonaro (PSL), Marina defende nas diretrizes de seu programa fortalecer a política de “controle de armas”. “Para tanto, aprimoraremos os sistemas de controle de fabricação, registro e rastreamento de armas e munições, integrando as informações e disponibilizando o acesso para os órgãos de investigação”, diz o documento.

Na seara do meio ambiente, uma das principais agendas da candidata, a proposta é de desmatamento zero no máximo até 2030. No Acordo de Paris, o qual o Brasil é um dos signatários, a previsão, para o mesmo prazo, é de acabar com desmatamento ilegal.  A proposição vai além do proposto há quatro anos, quando a candidata defendeu o desmatamento líquido zero.

As diretrizes da campanha de Marina têm partes dedicadas exclusivamente a crianças, educação como prioridade, mulheres, jovens, idosos, pessoas com deficiência e até animais. “Definiremos políticas específicas para superar as desigualdades que atingem mulheres, população negra, povos e comunidades tradicionais, pessoas com deficiência, LGBTI, juventudes e idosos”.

A candidata reafirma que serão mantidas ações afirmativas, cotas para a população negra. Às comunidades tradicionais, se comprometeu a demarcar terras indígenas e reconhecer territórios quilombolas. Aos idosos, prometeu ampliar o número de vagas em Instituições de Longa Permanência; para a juventude, incentiva o empreendedorismo, e garante acesso ao crédito e ao microcrédito.

Há ainda um trecho destinado aos animais. “É necessário capacitar os profissionais que lidam com as diversas espécies e reforçar a fiscalização para coibir práticas que causam sofrimento dos animais empregados em diferentes atividades produtivas ou em pesquisa”, diz o documento. / COLABOROU CRISTIAN FAVARO

Comentários

Continue lendo

Brasil

Cerca de 900 kg de drogas e fuzis são apreendidos no interior do AM

Publicado

em

Cerca de 900 kg de drogas, dois fuzis e 640 munições foram apreendidos na última quinta-feira (21) durante uma operação das forças de segurança estadual, nacional e internacional em Codajás, no interior do Amazonas.

No total, foram apreendidos 844,8 kg de maconha, 14 kg de pasta base de cocaína, 27,5 kg de cocaína e 6 kg de haxixe. Além do entorpecente, foram apreendidas duas armas de fogo do tipo fuzil e 640 munições.

A apreensão é resultado de uma ação conjunta com a Companhia de Operações Especiais da Polícia Militar do Estado do Amazonas (COE/PM/AM), Polícia Civil do Estado do Amazonas (DRCO e CORE) e Polícia Nacional do Peru.

As investigações seguem em andamento para a identificação dos envolvidos na prática criminosa.

Comentários

Continue lendo

Brasil

PREVISÃO DO TEMPO: quinta-feira (28) com alerta para chuvas intensas no Pará A temperatura pode variar entre 17ºC e 39ºC

Publicado

em

Nesta quinta-feira (28), o dia começa com muitas nuvens cobrindo toda a região Norte. São previstas pancadas de chuva em Rondônia e no sul do Amazonas. Pode chover no Acre, no sudeste e sudoeste do Pará e na região ocidental do Tocantins.

Durante a tarde e à noite, a previsão indica céu nublado com possibilidade de chuva em Roraima. São previstas muitas nuvens e chuvas acompanhadas de trovoadas nos demais estados do Norte.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta para risco de chuvas intensas, com acumulado entre 50 e 100 milímetros por dia, acompanhadas de ventos fortes.

Este alerta é válido para os estados:

  • Pará;
  • Amapá;
  • Amazonas;
  • Acre;
  • Rondônia;
  • Tocantins.

O alerta é válido para municípios como: Paragominas (PA), Cruzeiro do Sul (AC), Tabatinga (AM) e Araguaína (TO).

Há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Os cuidados recomendados são:

  • Não se abrigue debaixo de árvores;
  • Não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda;
  • Se possível, desligue aparelhos elétricos e quadro geral de energia.

A temperatura mínima fica em torno de 17°C, em Uiramutã, em Roraima; e a máxima prevista é de 39ºC, no município roraimense Caracaraí. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

Comentários

Continue lendo

Brasil

Diagnóstico de autismo aumenta nos consultórios e muitos adultos estão descobrindo que têm o transtorno

Publicado

em

02 de abril – Dia Mundial da Conscientização do Autismo

Cenário avançou nas últimas décadas, mas ainda faltam políticas públicas eficientes para promover a verdadeira inclusão dos autistas na sociedade

O crescimento expressivo na quantidade de indivíduos diagnosticados com autismo no mundo, que hoje já representa cerca de 2% da população do planeta, traz à tona uma discussão importante: os casos de autismo estão aumentando ou os números atuais são reflexo de uma evolução no diagnóstico do transtorno, tanto em crianças quanto em adultos?

Pesquisas científicas demonstram que o autismo tem uma forte base genética, que pode chegar a mais de 90% de herdabilidade. Nos últimos 20 anos, houve grande evolução no diagnóstico devido aos avanços das técnicas de sequenciamento. Mas no Brasil, ainda há precariedade na adoção de políticas públicas que permitam o acompanhamento e o tratamento de todos os brasileiros nessas condições. O Censo escolar registrou um aumento de 280% no número de estudantes com TEA matriculados em escolas públicas e particulares do país, apenas no período entre 2017 e 2021. E a Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que o Brasil tenha entre 2 e 4 milhões de pessoas com TEA.

“É preciso investir em políticas públicas de Estado, que permaneçam mesmo com as mudanças de governo. Desde setembro passado, a atenção aos autistas consta na Política Nacional de Saúde da Pessoas com Deficiência (PNSPD). Mas apesar de avanços na legislação, é preciso que as leis e as iniciativas governamentais “saiam do papel” e atinjam, de fato, uma dimensão real de proteção e de inclusão”, afirma o Defensor Público Federal André Naves, especialista em direitos humanos e inclusão social.

O número de diagnósticos aumentou vertiginosamente, mas ainda há muito a ser descoberto. Pesquisas sobre as causas e características do TEA são hoje um tema primordial da área de neurodesenvolvimento. De acordo com especialistas, o TEA envolve, na verdade, uma condição multifatorial, uma relação ainda desconhecida entre fatores genéticos e ambientais. O transtorno pode apresentar diferentes graus: desde o TEA de alto funcionamento, caracterizado por dificuldades de interação social, mas sem prejuízos cognitivos; até distúrbios mais severos, marcados não só por problemas de socialização, mas também por dificuldades de comunicação e comportamentos repetitivos.

Por falta de um diagnóstico preciso, muitas pessoas só descobriram recentemente, na fase adulta, que têm TEA. Antes disso, percorreram diversos médicos em busca de tratamento para suas dificuldades. Algumas vezes, o diagnóstico só ocorreu quando o paciente decidiu buscar ajuda porque pretendia casar ou ter filhos. Outras vezes, a descoberta veio por meio de um filho com TEA, quando o pai ou a mãe percebeu que tinha características e comportamentos parecidos, ainda que leves. Esse, inclusive, foi o caso da advogada Barbara Moura Teles, atuante na área de direitos dos Autistas, mãe de uma criança com TEA e ela mesma, autista.

“Eu só descobri que era autista após ter recebido o diagnóstico de autismo de meu filho. É importante destacar que o TEA é definido pela ciência como uma condição neurológica genética. Isso significa que boa parte ou quase todos os autistas herdaram isso em seus genes, da carga genética de seus pais. Diversos estudos apontam que a carga genética masculina é predominante, mas eu estou aqui para discordar disso. Eu, mãe do Antônio, fui recém-diagnosticada autista, aos 40 anos, nível 1 de suporte com altas habilidades. Então a carga genética do Antônio também é minha”, pontua Barbara.

Henrique Vitorino, autor do livro “Manual do Infinito – Relatos de um autista adulto”, é outro que teve o diagnóstico tardio de autismo. “Sou um homem cisgênero, branco, de 32 anos. Fui diagnosticado autista somente aos 29 anos. O diagnóstico pode vir tarde, no entanto, o autismo nos acompanha desde sempre. Eu, particularmente, tenho muita dificuldade com imprevisto, mudança. Então, mesmo antes do meu diagnóstico formal, eu já percebia e falava dessas dificuldades”.

A boa notícia é que atualmente e, cada vez mais, os casos de autismo estão sendo diagnosticados precocemente e com mais facilidade. Com o advento da internet, dos sites e redes sociais, o acesso à informação é bem maior e muitas pessoas que sempre se sentiram “deslocadas”, “sem ambiente”, “diferentes”, começaram a escutar e a ler sobre autismo e se identificaram. Hoje em dia, também, os profissionais têm um olhar mais aguçado para diagnosticar o TEA.

No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 02 de abril, destacamos a importância do diagnóstico adequado, do acompanhamento especializado e da inclusão social das pessoas com TEA. O diagnóstico não é simples. Não existe um biomarcador que aponte que alguém tem ou não tem autismo. Assim, é fundamental que neurologistas, pediatras e psiquiatras estejam cada vez mais preparados e atualizados para dar o diagnóstico com maior precisão e o mais cedo possível, a fim de garantir melhor qualidade de vida à essa parcela da população.

Mais informações:

Assessoria de Imprensa do Defensor Público Federal André Naves
Ex-Libris Comunicação Integrada
Cristina Freitas (21) 99431-0001 – cristina@libris܂com܂br
Andreia Constâncio (24) 99857-1818 – andreia@libris܂com܂br

Comentários

Continue lendo