Acre
Marcinho entrega PCCS dos servidores Municipais da Educação
Era uma das maiores reivindicações da categoria que discutiam as propostas junto as administrações municipais há pelo menos 18 anos sem obter sucesso e somente agora foi feito pela administração do Prefeito Marcinho Miranda.
Conquistas como a Lei de Gestão Democrática, Implantação do Plano de Cargos e Carreira dos servidores Municipais e outras reivindicações estão contempladas pela Lei Municipal nº 873 do dia 16 de fevereiro de 2016 aprovada pela Câmara Municipal por unanimidade.
A Nova Lei, foi elaborada de forma participativa entre Servidores, Sindicato através de uma comissão que estudou o caso, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Gabinete e Câmara municipal, “ é um momento muito importante para os servidores Municipais da Educação, esse Plano foi muito bem elaborado e acredito que contempla muito bem dentro da nossa possibilidade, leva transparência para os servidores e resolve situações que até então eram confusa à categoria” disse o Prefeito Marcinho Miranda.
O presidente do Sinteac Erivelton Soares esteve pessoalmente no gabinete de Prefeito acompanhado das Professoras Rachide Sarkis e Mariuza Ribeiro para receber a entrega da Lei e irá levar para conhecimento da categoria, “quero parabenizar o prefeito Marcinho Miranda pelo empenho da sua administração, pela parceria e pelo entendimento do que é possível se fazer de melhor para a Educação mesmo nesse momento de crise que assola nosso país, à Câmara Municipal que aprovou por unanimidade e veio junto a nós contribuir para a construção do PCCS e aos nossos servidores que acreditaram na nossa gestão do SINTEAC de Xapuri e hoje estamos juntos construindo um novo momento dentro da nossa categoria no município” disse o presidente do SINTEAC de Xapuri Erivelton Soares.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale

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