A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negou pedido de liberdade provisória formulado pela defesa de uma mulher desa por suposto envolvimento em crime de associação para o tráfico.
A decisão, de relatoria da desembargadora Denise Bonfim, publicada na edição nº 7.132 do Diário da Justiça eletrônico (DJe), desta quinta-feira, 25, considerou que não se encontram demonstrados, nos autos do processo criminal, os pré-requisitos legais para concessão do pedido.
De acordo com os autos, a acusada teria sido presa por policiais militares, no dia 30 de junho de 2022, por suposto envolvimento em crime de associação para o tráfico, sendo a medida convertida em custódia preventiva, por decisão do Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.
Na decretação da custódia preventiva, foi considerada a existência de “indícios de tratativas acerca de eventual transporte e guarda de drogas e/ou dinheiro”, entre outros elementos apontados pela autoridade policial, após investigação que incluiu interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça. O decreto judicial assinala que a imposição de medidas cautelares diversas da prisão não teriam eficácia para interromper as atividades delitivas, sendo a medida extrema necessária para garantir a ordem pública.
“É necessária severa repressão dos crimes relacionados ao tráfico de drogas, não bastando qualquer medida cautelar diversa da prisão para evitar o comércio e distribuição de entorpecentes por todo o Estado (…); as vítimas do tráfico de drogas não podem ser desconsideradas, tampouco os outros que caminham nessa direção, exatamente pela facilidade com que o negócio de drogas se expande em Rio Branco e pela facilidade com que os negociantes entram e saem do sistema repressivo com velocidade inimaginável para qualquer serviço público”, lê-se na decisão.
Ao analisar o pedido liminar de liberdade provisória formulado no HC, a desembargadora relatora Denise Bonfim entendeu que não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva por alegado excesso de prazo, não havendo, dessa forma, motivos para a soltura da acusada nesse momento processual.
“Para haver a concessão da medida liminar, as alegações devem encontrar respaldo factual e legal, consubstanciando-se (fundamentando-se) em provas incontestáveis e oferecidas de forma pré-constituída” (o que não ocorreu nos autos), registrou a desembargadora relatora ao decidir pela manutenção da custódia preventiva.
O HC será agora analisado pelo Colegiado de desembargadores da CCrim, que, ao julgar o mérito do remédio constitucional, poderá confirmar ou mesmo revisar a decisão da magistrada relatora.
A Prefeitura de Rio Branco entregou, na tarde desta sexta-feira (6), a quadra esportiva do Conjunto Universitário totalmente reformada. O espaço recebeu melhorias estruturais, instalação de grama sintética e nova iluminação em LED, proporcionando mais segurança e qualidade para a prática esportiva e atividades de lazer da comunidade.
A solenidade contou com a presença do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, secretários municipais, autoridades e moradores da região.
Incentivo ao esporte e à juventude
Prefeito destaca importância de investir em espaços que incentivem crianças e adolescentes a praticarem esportes: “Estou muito Feliz” (Foto: Jeferson Carvalho/Secom)
Durante o evento, o prefeito destacou a importância de investir em espaços que incentivem crianças e adolescentes a praticarem esportes.
“Eu estou muito feliz que a gente está fazendo um lindo trabalho, tanto na educação como na cultura, como no nosso querido esporte. Essa é a forma que temos de encaminhar bem as nossas crianças e os nossos jovens para o bom caminho”, afirmou o prefeito.
Mais investimentos na infraestrutura esportiva
Na ocasião, o prefeito também assinou a ordem de serviço para a reforma do ginásio coberto localizado ao lado da quadra, ampliando os investimentos em infraestrutura esportiva na região.
“O nosso ginásio coberto também será reformado. Eu autorizei hoje aqui. O nosso povo, as nossas crianças e a juventude do Universitário merecem”, disse Bocalom.
O presidente da Associação de Moradores, Eliel Santos, falou da importância da quadra para os projetos sociais desenvolvidos na região. (Foto: Jeferson Carvalho/Secom)
A revitalização do espaço foi comemorada pela comunidade.
O presidente da Associação de Moradores do Conjunto Universitário, Eliel Santos, destacou a importância da quadra para os projetos sociais desenvolvidos na região.
“Eu acredito que muitos vão ver a animação das crianças. Isso já diz tudo. É a alegria delas ter um espaço recuperado. Nós temos um projeto social há quatro anos e buscamos envolver as crianças no esporte e também em atividades comunitárias”, relatou.
“Essa quadra é uma obra importante para uma região significativa da cidade”, destacou Alysson Bestene (Foto: Jeferson Carvalho/Secom)
Gestão amplia ações em esporte, lazer e educação
O vice-prefeito e secretário municipal de Educação, Alysson Bestene, ressaltou que a obra representa mais um investimento da gestão municipal em políticas públicas voltadas à juventude.
“Essa é uma demonstração de que a gestão do prefeito Bocalom tem feito muitos investimentos na educação, no esporte e no lazer. Essa quadra é uma obra importante para uma região significativa da cidade”, destacou.
Ele também lembrou que a região deverá receber novos avanços na área educacional.
“Em breve estaremos aqui credenciando mais uma escola, que é a nossa creche Gumercindo Bessa. Isso demonstra que a gestão se preocupa com o futuro das nossas crianças”, afirmou.
“É um compromisso do prefeito Tião Bocalom fazer com que os espaços funcionem de verdade”, informou Jhon Douglas (Foto: Jeferson Carvalho/Secom)
Compromisso com o esporte
O secretário municipal de Esportes, Jhon Douglas Costa Silva, enfatizou que a revitalização de espaços esportivos é um compromisso da atual gestão.
“É um compromisso do prefeito Tião Bocalom fazer com que os espaços funcionem de verdade. A comunidade já nos solicitou também a manutenção de um campo aqui próximo e vamos trabalhar para atender essa demanda”, disse.
Investimentos no esporte
O deputado federal Eduardo Veloso também participou da inauguração e anunciou a destinação de aproximadamente R$ 4,5 milhões em recursos para investimentos no esporte em Rio Branco, por meio de emenda parlamentar.
“São quase quatro milhões e meio investidos no esporte. Investir em esporte e lazer é investir no futuro das pessoas e ajudar a construir uma sociedade melhor”, afirmou o parlamentar.
Com a entrega da quadra reformada, a Prefeitura de Rio Branco reforça o compromisso de ampliar os espaços de esporte e lazer na capital, incentivando a prática esportiva e promovendo mais qualidade de vida para a população.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde realizou, neste sábado (7) um mutirão de ultrassonografia na Policlínica Barral y Barral. A ação integrou as atividades da campanha Março Mulher, voltada ao cuidado, prevenção e fortalecimento da saúde feminina no município.
Durante a iniciativa, foram realizados 100 exames de ultrassonografia mamária bilateral em mulheres que aguardavam na fila de espera do sistema municipal de saúde. O objetivo da ação foi ampliar o acesso ao diagnóstico precoce e fortalecer as políticas públicas de atenção à saúde da mulher.
Foram realizados 100 exames de ultrassonografia mamária bilateral em mulheres que aguardavam na fila de espera do sistema municipal de saúde. (Foto: Val Fernandes/Secom)
A realização do mutirão contou com recursos provenientes de emenda parlamentar dos ex-vereadores Ismael Machado e Arnaldo Barros, contribuindo para o fortalecimento dos serviços de saúde ofertados à população. Os atendimentos foram realizados por três médicos especialistas em ultrassonografia, por meio de parceria com o Instituto Cuidar Mais.
Além dos exames realizados a programação prevê ainda a realização de 400 procedimentos de ultrassonografia de mama bilateral e mais de 2 mil exames de ultrassonografia de abdome total, que serão agendados para pacientes que já estão na fila da regulação. A meta da gestão municipal é reduzir significativamente e até zerar a demanda reprimida por esses exames.
“A demanda no setor de regulação é grande e a prefeitura agora oportuniza esse serviço para tentar até zerar essas filas”, destacou o prefeito. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, destacou a importância da iniciativa para reduzir a fila de espera e ampliar o acesso aos exames.
“É importante. A demanda no setor de regulação é grande e a prefeitura agora oportuniza esse serviço para tentar até zerar essas filas. Nós estamos felizes que a Secretaria de Saúde continua trabalhando o tempo todo para reduzir essas demandas. São filas de exames, como mamografia e ultrassonografia. Hoje, aproximadamente 100 mulheres foram atendidas aqui. Fico muito feliz também com essa parceria com os vereadores, que destinam corretamente os recursos das emendas. Aproveitando o mês das mulheres, estamos realizando esse trabalho porque elas merecem esse cuidado. A saúde é fundamental e a mulher precisa de uma atenção especial”, explicou o gestor.
“Com planejamento e o envolvimento de toda a equipe, conseguimos atender 100 mulheres, permitindo que, caso seja necessário, elas iniciem o tratamento com segurança”, disse o secretário (Foto: Val Fernandes/Secom)
O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, explicou que o mutirão faz parte de uma força-tarefa para ampliar e qualificar os serviços ofertados pela rede municipal.
“Nós estamos aqui nessa grande força-tarefa que temos feito na saúde do nosso município, a pedido do prefeito Tião Bocalom, para ampliar e qualificar os serviços ofertados à população. Hoje realizamos um mutirão de exames de ultrassonografia da mama. Essa ação só foi possível graças à parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde, instituições do terceiro setor, como o Instituto Cuidar Mais, e os parlamentares que destinaram recursos por meio de emendas. Com planejamento e o envolvimento de toda a equipe, conseguimos atender 100 mulheres nesta manhã aqui no Barral e avançar no diagnóstico, permitindo que, caso seja necessário, elas iniciem o tratamento com segurança”, disse o secretário.
“Vamos organizar as próximas datas para atender os demais pacientes que aguardam na fila”, explicou Jocelene (Foto: Val Fernandes/Secom)
A diretora de Regulação e Políticas Públicas da Semsa, Jocelene Soares, explicou que a ação marcou o início de uma parceria que permitirá ampliar a oferta de exames nas próximas semanas.
“Essa parceria começou hoje, neste sábado. Iniciamos com cerca de 100 mulheres realizando ultrassonografia de mama. Junto com a empresa responsável, vamos organizar as próximas datas para atender os demais pacientes que aguardam na fila, tanto para ultrassonografia de mama quanto para ultrassonografia abdominal. Vamos divulgar os próximos atendimentos e convocar os pacientes que já estão cadastrados na regulação”, salientou Soares.
Ela também orientou sobre o procedimento para quem precisa realizar o exame pelo sistema público.
“Quando o médico faz o encaminhamento, a paciente deve procurar a sala de agendamento da regulação, que funciona nas Unidades de Referência em Atenção Primária (URAPs). Lá ela faz o cadastro e aguarda o contato da regulação, que informará a data e o local do exame”, finalizou a diretora.
Usuária do sistema municipal de saúde, Zilma Barros de Araújo, destacou a importância de iniciativas que agilizam o atendimento.
“É muito importante fazer o diagnóstico o quanto antes. No meu caso, descobri que tenho um pequeno nódulo e precisei fazer exames. Essas ações ajudam muito, porque às vezes a gente fica meses esperando na fila. É muito bom quando tem esse cuidado com as mulheres”, disse.
Outra paciente atendida na ação, Josangela Machado de Lima, ressaltou a importância da prevenção.
“Eu achei muito importante porque já fazia um tempo que eu tinha marcado e fui chamada logo. Quero dizer para as mulheres procurarem a unidade de saúde para fazer seus exames, porque quando a gente descobre no início tem como tratar”, destacou a usuária
Você precisa fazer login para comentar.