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Mantida condenação da mulher que tentou levar celular e fone de ouvido para dentro do presídio

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os juízes de Direito José Wagner e José Augusto participaram da análise desse recurso e seguiram o voto da relatora para manter a sentença do 1º Grau.

Gecom TJAC

Os juízes de Direito da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco mantiveram a condenação de mulher que tentou entrar no presídio com celular e fone de ouvido, mas foi impedida na revista. Por isso, ela deverá cumprir dois meses e 22 dias de detenção, em regime inicial semiaberto.

A mulher foi condenada pelo 2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco, mas recorreu, requerendo a substituição da sua pena privativa de liberdade e a fixação de cumprimento da pena em regime aberto. Entretanto, esses pedidos foram negados.

“Não há razão para tal substituição, pois a acusada claramente não preenche os requisitos previstos no art. 44, do CP, isto porque ela possui maus antecedentes por várias condenações definitivas, além de ser reincidente, conforme demonstrado nos autos”, explicou a relatora do caso, a juíza de Direito Maha Manasfi.

Segundo escreveu a magistrada, foi comprovado que a recorrente cometeu o delito de ingressar com entrada de aparelho telefônico em estabelecimento prisional sem autorização legal (art. 349-A do Código Penal). “Fato incontroverso nos autos que a apelante-acusada tentou ingressar dentro do presídio, sem autorização, com os objetos apreendidos nos autos, não tendo consumado o delito por circunstâncias alheias à sua vontade, pois foi barrada no momento da revista, quando passava pelo detector de metais”, anotou.

Além da relatora, os juízes de Direito José Wagner e José Augusto participaram da análise desse recurso e seguiram o voto da relatora para manter a sentença do 1º Grau.

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Ufac realiza debate entre candidatos à reitoria na próxima quinta-feira (12)

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Encontro está marcado para as 9h no Teatro Universitário, em Rio Branco; comunidade acadêmica poderá conhecer propostas para gestão 2026-2030

A iniciativa busca ampliar o acesso às informações sobre os projetos apresentados pelas candidaturas e incentivar a participação da comunidade no processo eleitoral. Foto: captada 

A comunidade acadêmica da Universidade Federal do Acre (Ufac) terá a oportunidade de acompanhar, na próxima quinta-feira (12), um debate entre os candidatos à reitoria da instituição. O encontro está marcado para as 9h, no Teatro Universitário da Ufac, no campus de Rio Branco.

O debate pretende reunir estudantes, professores e técnicos administrativos para discutir propostas e temas considerados prioritários para a gestão da universidade nos próximos anos. A iniciativa busca ampliar o acesso às informações sobre os projetos apresentados pelas candidaturas e incentivar a participação da comunidade no processo eleitoral.

Além da apresentação das propostas, o evento também deverá abordar questões relacionadas à gestão acadêmica, políticas estudantis, infraestrutura universitária e pesquisa científica.

Disputa com três chapas

A eleição para a reitoria da Ufac, que definirá a nova gestão responsável por conduzir a instituição no quadriênio 2026-2030, conta com três chapas inscritas:

  • “Radical é a mudança!”: encabeçada pela candidata a reitora Raquel Alves Ishii, com Suerda Mara Monteiro Vital como vice-reitora.

  • “Dialogando com as pessoas e construindo o futuro”: liderada pelo atual vice-reitor Josimar Batista Ferreira (candidato a reitor) e Marco Antônio Amaro (vice-reitor).

  • “Juntos Pela Ufac”: composta pelo candidato a reitor Carlos Paula de Moraes, atual pró-reitor de Extensão, e pela vice-reitora Almecina Balbino Ferreira, atual pró-reitora de Inovação e Tecnologia.

Calendário eleitoral

As eleições estão marcadas para o dia 19 de março de 2026, com votação online das 8h às 21h (horário do Acre). Podem votar docentes, técnicos administrativos e estudantes regularmente vinculados à instituição, sendo que alunos precisam ter pelo menos 16 anos na data da votação. O acesso ao sistema será feito com credenciais institucionais, usando CPF e senha da rede oficial.

Caso nenhum candidato atinja mais de 50% dos votos válidos, haverá um segundo turno no dia 26 de março.

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Lula nomeia advogado ligado ao PT e outro jurista para compor Tribunal Regional Eleitoral do Acre

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Thalles Vinicius de Souza Sales assume como juiz titular e Luciano Oliveira de Melo como substituto; nomeações foram publicadas no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (5)

Para o cargo de juiz titular, foi nomeado Thalles Vinicius de Souza Sales, advogado ligado ao Partido dos Trabalhadores (PT) no Acre. Foto: captada 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nomeou na manhã desta quinta-feira (5) dois novos integrantes para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). As nomeações foram formalizadas em ato publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Para o cargo de juiz titular, foi nomeado Thalles Vinicius de Souza Sales, advogado ligado ao Partido dos Trabalhadores (PT) no Acre. Ele assume a vaga aberta após o término do primeiro mandato de Felipe Henrique de Souza na Corte eleitoral acreana.

Na mesma decisão, o presidente também nomeou Luciano Oliveira de Melo para o cargo de juiz substituto do tribunal. Ele ocupará a vaga deixada com o encerramento do primeiro mandato de Roberto Barreto de Almeida.

Os novos membros passam a integrar a composição do TRE-AC para o biênio 2026-2028, atuando nos processos judiciais e administrativos relacionados à preparação das eleições gerais previstas para outubro deste ano.

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Governo realiza ação de cidadania voltada ao público feminino no Palácio Rio Branco neste sábado

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A programação também contará com a participação da Polícia Militar, com a Patrulha Maria da Penha e da carreta da Defensoria Pública do Estado (DPE), ampliando o acesso à justiça.

Março Delas: Acre pelas Mulheres contará com ações em todo o estado, levando cuidado, informação e cidadania às mulheres. Imagem: divulgação/Secom

O governo do Acre, por meio das secretarias de Estado da Mulher (Semulher) e de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), realiza, no próximo sábado,7, o “Março Delas: Acre pelas mulheres”, uma ação de cidadania dedicada ao público feminino. A programação será realizada em frente ao Palácio Rio Branco, das 15h às 19h, reunindo uma força-tarefa de serviços e atendimentos.

A proposta do evento é garantir acesso facilitado a direitos, orientações e serviços essenciais, promovendo acolhimento, informação e oportunidades para as mulheres do Acre.

A Semulher estará presente com toda a sua estrutura de atendimento jurídico, psicológico e social, além do Ônibus Lilás, que atua na prevenção e no enfrentamento à violência contra a mulher, oferecendo atendimentos gratuitos, orientações e informações sobre os serviços desenvolvidos pela secretaria. O evento também contará com a participação de uma ampla rede de instituições parceiras, fortalecendo a atuação integrada e ampliando o acesso das mulheres a direitos, proteção e cidadania.

Na área de cidadania e assistência social, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), serão ofertados serviços como emissão de registro civil, guarda-roupa social, atendimento do Bolsa Família e suporte do Centro de Direitos Humanos, além de orientações e materiais informativos.

Guarda-Roupa Social também estará disponível no durante o evento. Foto: Neto Lucena/Secom

Na área da saúde, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) disponibilizará atendimento com clínico geral e ginecologista, equipe multiprofissional, insumos, equipamentos, além de ambulância de suporte e do ônibus do Hemoacre, garantindo assistência durante toda a programação.

A área de proteção contará com a presença da Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam), que realizará emissão de RG, mutirão de atendimento, registro de ocorrências e solicitações de medidas protetivas. A programação também contará com a participação da Polícia Militar, com a Patrulha Maria da Penha e da carreta da Defensoria Pública do Estado (DPE), ampliando o acesso à justiça.

A OCA Móvel também estará presente com serviços habilitados, enquanto o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) levará atendimento institucional, equipe técnica, teatro infantil e materiais educativos.

Com apoio logístico da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), o evento contará com atrações culturais e com espaço infantil “Cidade em Lápis”. O Programa Acre Pela Vida promoverá atividades recreativas, e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) participará com equipe técnica e oferta de serviços.

A Defensoria Pública do Estado (DPE) ofertará atendimentos e orientações jurídicas. Já a Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo realizará o cadastramento de novas artesãs.

OCA móvel ofertará uma gama de serviços. Imagem: Divulgação/OCA

Pela Secretaria de Habitação e Urbanismo (Sehurb), será realizada a entrega de títulos de regularização, além de um mutirão especial de inscrições para unidades habitacionais, com atendimento temático voltado a mães solo, mulheres chefes de família, mulheres em situação de vulnerabilidade social e mulheres acompanhadas pela rede de assistência social. Também será reallizada a entrega de chaves das unidades habitacionais prontas do programa Pró-Moradia do bairro Cidade do Povo, cujas as beneficiárias são mulheres.

A programação será realizada das 15h às 19h e, para encerrar o evento, haverá o acendimento das luzes no Palácio Rio Branco, em um momento simbólico que reforça a importância da valorização, do respeito e da força das mulheres acreanas.

“O Março Delas: Acre pelas Mulheres” é uma campanha realizada pelo governo do Acre ao longo de todo o mês de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no próximo domingo, 8, com uma programação especial voltada às mulheres em todo o estado.

A iniciativa reafirma o compromisso do Estado com a promoção da autonomia, da proteção e do fortalecimento das mulheres acreanas, transformando o mês de março em um grande movimento de cuidado, cidadania e valorização das mulheres.

Títulos definitivos serão entregues durante o evento. Foto: Arquivo/Secom

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