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Manoel Moraes preside reunião que aprovou criação da carteira estadual da pessoa com autismo

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Presidente da Comissão de Constituição e Justiça na ALEAC, o deputado estadual Manoel Moraes (PP), coordenou nesta terça feira (13), mais uma reunião da principal comissão do parlamento estadual. No encontro conjunto com os membros da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, os parlamentares integrantes aprovaram por 5 votos o Projeto N° 35/2023, de autoria do deputado Emerson Jarude (MDB), que cria a Carteira Estadual das Pessoa com Espectro Autista (TEA).

O relator, deputado Arlenilson Cunha (PL), votou favorável à aprovação.

Manoel Moraes aproveitou para dizer que os parlamentares precisam criar um Centro de Atendimento à Pessoa Autista, tomando como exemplo a Organização em Centros de Atendimento (OCA). “Nós temos que criar um Centro igual a OCA, muita gente precisa. É muita dificuldade, a pessoa vai pra um lado, vai pra outro. Depois nós podemos ver no orçamento, no seu projeto mesmo”, declarou.

Neste sentido, ficam os órgãos públicos, empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas em todo o Estado, obrigadas a dispensar, durante todo o horário de expediente, atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia e lúpus.

Segundo a matéria, as empresas comerciais que recebem pagamentos de contas, deverão incluir as pessoas com fibromialgia e lúpus nas filas de atendimento preferencial já destinadas aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência. A identificação dos beneficiários se dará por meio de cartão expedido, gratuitamente, por órgão de saúde competente, mediante apresentação de laudo médico de especialista.

“Assim como as pessoas com fibromialgia, pessoas com lúpus também passam por diversas dificuldades no acesso preferencial aos serviços públicos e privados, considerando o fato de que o Lúpus é uma doença inflamatória de origem autoimune, podendo causar diversas consequências negativas, a exemplo de fraqueza, manchas avermelhadas na pele, queda de cabelo, dores nas articulações, motivo pelo qual este projeto lhes proporcionam os mesmos direitos previstos na Lei 3.752/2021, para que sejam melhor reconhecidos e respeitados”, disse o autor do proposta, Emerson Jarude.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA – AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO 

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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO 

PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 003/2025 – COMPRAS.GOV 90003/2025

OBJETO: Registro de preços para a eventual contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de Locação de Veículos com motorista, visando atender as necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de Brasileia/AC.

Data da Abertura: 05 de junho de 2025, às 09h30min (horário de Brasília).

O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 22/05/2025 nos seguintes endereços eletrônicos:

Brasiléia/AC, 21 de maio de 2025.

 

Thaísa Batista Monteiro Pontes

Pregoeira

 

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Sesacre confirma morte de criança por dengue e anuncia emergência sanitária no Acre

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No interior, Cruzeiro do Sul é um dos municípios mais afetado; aumento alarmante de casos preocupa autoridades de saúde.

A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) confirmou, nesta quarta-feira (8), a morte de uma criança de 9 anos em Cruzeiro do Sul devido a complicações da dengue. Durante coletiva de imprensa, o secretário de Saúde, Pedro Pascoal, anunciou que o estado deve oficializar nos próximos dias a situação de emergência em decorrência do aumento expressivo de casos da doença.

De acordo com o Relatório Epidemiológico, o Acre registrou 6.346 casos prováveis de dengue até a 52ª semana de 2024, representando um aumento de 19,3% em relação ao ano anterior. Desse total, 4.300 casos foram confirmados, com 24 evoluindo para a forma grave da doença. Outro óbito já havia sido registrado no fim de dezembro.

As cidades de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Epitaciolândia seriam as mais afetadas, concentrando a maior parte das notificações. O secretário destacou que o decreto de emergência será publicado no Diário Oficial em breve, com o objetivo de intensificar as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti e de assistência aos infectados.

Com a publicação do decreto, o estado poderá mobilizar mais recursos para ações emergenciais, incluindo mutirões de limpeza, reforço na assistência médica e campanhas de conscientização da população. As autoridades pedem colaboração da sociedade no combate ao mosquito transmissor, eliminando possíveis focos de proliferação em residências e áreas urbanas.

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Xapuri lança Operação “Cidade bem cuidada” a poucos dias do início da Festa de São Sebastião

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No próximo dia 11 de janeiro, Xapuri vivencia mais uma vez uma das maiores festas religiosas do Acre, o Novenário de São Sebastião, que atrai milhares de pessoas para a cidade, entre romeiros e turistas. Atenta a isso, a nova gestão municipal colocou nas ruas nesta segunda-feira, 6, a operação “Cidade bem cuidada”, que tem o objetivo de mudar o cenário deixado pela administração anterior, que foi de ruas sujas e coleta de lixo suspensa.

No lançamento da operação, o prefeito Maxsuel Maia reuniu o seu secretariado e convidou a população e servidores para uma solenidade onde os equipamentos disponíveis foram mostrados e o trabalho oficialmente anunciado. Vereadores e alguns representantes de secretarias estaduais também participaram do ato que teve a execução dos hinos Nacional e Xapuriense pela banda de música municipal Dona Júlia Gonçalves Passarinho.

O prefeito destacou que apesar de a quantidade de equipamentos não ser a desejada, a realidade não é motivo para que a gestão não realize o melhor trabalho possível. “Queríamos ter toda a rua aqui, até a praça Getúlio Vargas, repleta de máquinas, mas não é essa a nossa realidade. Faremos agora com o que temos e nos prepararemos para fazermos melhor depois”, disse o gestor.

A operação de limpeza da cidade envolve as estruturas das secretarias de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente, principalmente, mas servidores de outras pastas também estão inseridos de alguma maneira nos trabalhos que não têm prazo para serem encerrados. “Apenas quando devolvermos a condição que a população deseja”, afirmou o secretário de Infraestrutura Urbana e Rural, J. Cacau.

A medida de realizar a operação emergencial de limpeza é fruto da primeira reunião de planejamento da equipe da gestão “Construindo o futuro”, que foi realizada no último sábado, 4, nas dependências do Núcleo da Universidade Federal do Acre (Ufac) no município, voltada para os primeiros 100 dias de administração.

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