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Manoel Moraes preside reunião que aprovou criação da carteira estadual da pessoa com autismo

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça na ALEAC, o deputado estadual Manoel Moraes (PP), coordenou nesta terça feira (13), mais uma reunião da principal comissão do parlamento estadual. No encontro conjunto com os membros da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, os parlamentares integrantes aprovaram por 5 votos o Projeto N° 35/2023, de autoria do deputado Emerson Jarude (MDB), que cria a Carteira Estadual das Pessoa com Espectro Autista (TEA).
O relator, deputado Arlenilson Cunha (PL), votou favorável à aprovação.
Manoel Moraes aproveitou para dizer que os parlamentares precisam criar um Centro de Atendimento à Pessoa Autista, tomando como exemplo a Organização em Centros de Atendimento (OCA). “Nós temos que criar um Centro igual a OCA, muita gente precisa. É muita dificuldade, a pessoa vai pra um lado, vai pra outro. Depois nós podemos ver no orçamento, no seu projeto mesmo”, declarou.
Neste sentido, ficam os órgãos públicos, empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas em todo o Estado, obrigadas a dispensar, durante todo o horário de expediente, atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia e lúpus.
Segundo a matéria, as empresas comerciais que recebem pagamentos de contas, deverão incluir as pessoas com fibromialgia e lúpus nas filas de atendimento preferencial já destinadas aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência. A identificação dos beneficiários se dará por meio de cartão expedido, gratuitamente, por órgão de saúde competente, mediante apresentação de laudo médico de especialista.
“Assim como as pessoas com fibromialgia, pessoas com lúpus também passam por diversas dificuldades no acesso preferencial aos serviços públicos e privados, considerando o fato de que o Lúpus é uma doença inflamatória de origem autoimune, podendo causar diversas consequências negativas, a exemplo de fraqueza, manchas avermelhadas na pele, queda de cabelo, dores nas articulações, motivo pelo qual este projeto lhes proporcionam os mesmos direitos previstos na Lei 3.752/2021, para que sejam melhor reconhecidos e respeitados”, disse o autor do proposta, Emerson Jarude.

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Dupla de 19 anos é presa após assaltar farmácia na Avenida Sobral, em Rio Branco
Suspeitos foram detidos após negociação com a Polícia Militar; simulacro de arma de fogo e diversos produtos foram apreendidos
Dois jovens, ambos de 19 anos, identificados como Paulo Victor Rodrigues Moreira e Lucas Vinicio Oliveira Saouda, foram presos na noite desta sexta-feira (30) após assaltarem uma farmácia localizada na Avenida Sobral, no bairro da Pista, em Rio Branco.
Segundo informações da Polícia Militar, a dupla entrou no estabelecimento no momento do fechamento do caixa, anunciou o assalto e rendeu funcionários, provocando pânico entre as vítimas. A ação chamou a atenção de populares que passavam pela avenida e estranharam a movimentação dentro da farmácia, acionando a polícia.
Equipes do 1º Batalhão da Polícia Militar, com apoio do Bope e da Rotam, chegaram rapidamente ao local e iniciaram negociações com os suspeitos. Após o cerco policial, os dois assaltantes se renderam sem oferecer resistência e sem que houvesse feridos.
Durante a abordagem, os policiais apreenderam suplementos alimentares, medicamentos, relógios, aparelhos celulares, uma quantia em dinheiro e um simulacro de arma de fogo, semelhante a um revólver calibre 38, utilizado para intimidar os funcionários durante o crime.
Os jovens receberam voz de prisão e foram encaminhados à Delegacia de Flagrantes (Defla), juntamente com todo o material apreendido, onde permaneceram à disposição da Justiça para os procedimentos legais cabíveis.
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Vereador apresenta PL que garante isenção da tarifa de ônibus para pacientes oncológicos em tratamento

O vereador João Paulo apresentou, durante sessão de terça-feira, 2, na Câmara Municipal de Rio Branco, um projeto de lei que propõe isenção total da tarifa do transporte público municipal para pacientes oncológicos de baixa renda em tratamento ativo. A iniciativa busca facilitar o deslocamento de pessoas que dependem de atendimento contínuo na rede de saúde, especialmente aquelas residentes em regiões mais afastadas da capital.
A proposta estabelece que o benefício será concedido por meio de um cartão magnético personalizado e intransferível, emitido pelo Poder Executivo Municipal. Terão direito ao passe livre os pacientes inscritos no CadÚnico ou em programas sociais do governo federal, desde que apresentem laudo médico atualizado, com validade de até seis meses, comprovando tratamento quimioterápico, radioterápico, imunoterápico ou hormonioterápico.
De acordo com o texto, considera-se tratamento ativo o período compreendido entre o diagnóstico e a alta médica, conforme regulamentação específica a ser estabelecida pelo Município. A documentação deverá ser apresentada ao órgão municipal competente, responsável pela análise e emissão do cartão.
Durante sua fala, o vereador destacou que a medida atende uma demanda que se repete entre as famílias mais vulneráveis. “O deslocamento frequente para consultas e sessões é uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos pacientes. A proposta busca diminuir esse impacto e garantir mais segurança para quem já vive uma rotina de tratamento rígido e desgastante”, afirmou João Paulo.
O parlamentar acrescentou que a isenção da tarifa pode contribuir para que pacientes não interrompam o acompanhamento médico. “Estamos tratando de uma política pública que pode fazer diferença real na vida de quem mora longe dos centros de atendimento e depende exclusivamente do transporte coletivo”, disse.
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Governo do Acre empossa 173 novos servidores do sistema prisional

Solenidade de posse dos 180 novos servidores foi realizada no auditório do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran). Foto: Diego Gurgel/Secom
Cerimônia marca reforço à segurança e valorização do serviço público estadual
O governo do Acre realizou, na manhã desta segunda-feira (6), a cerimônia de posse de 173 novos servidores do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). O evento, que simboliza o fortalecimento do sistema prisional do estado, foi realizado no auditório do Detran, localizado na Estrada Dias Martins, bairro Jardim Primavera, em Rio Branco.
De acordo com a gestão estadual, foram empossados 163 policiais penais e 10 servidores administrativos, que passam a integrar o quadro efetivo da administração pública. Os novos servidores serão distribuídos entre os municípios de Rio Branco, Senador Guiomard, Sena Madureira, Tarauacá e Cruzeiro do Sul. Entre os empossados, 33 são mulheres.
O governador Gladson Cameli (PP) destacou que a convocação representa mais um avanço na política de valorização dos servidores e modernização da máquina pública.

“Primeiro, é um avanço cumprir com o que eu sempre tenho dito: que 2025 é o ano de executar. É uma política de reestruturação, de concursos públicos, de convocação e de oportunidades, para que a gente possa, de uma vez por todas, colocar a máquina do governo mais eficiente”, afirmou o governador.
Reconhecimento institucional

O presidente do Iapen, delegado Marcos Frank, agradeceu o apoio do governo e ressaltou o empenho coletivo para a formação dos novos policiais penais.
“Não posso deixar de cumprimentar os coronéis que foram peças importantes para que o curso de formação acontecesse, como também o esforço e dedicação do secretário Paulo Ricardo, do secretário Guilherme e do coronel Ricardo, que conduziu o processo de formação. Senhor governador, o senhor tem uma equipe ímpar de secretários. Aos novos policiais penais, desejo boa sorte. Ser policial exige muito mais do que cumprir leis e regulamentos; exige sacrifício pessoal e abnegação”, destacou.
Parlamentares ressaltam compromisso do governo
O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Pedro Longo (PDT), elogiou a política de valorização dos servidores conduzida pela atual gestão.
“Eu defendo esse governo com consciência de que estou no caminho correto. Nunca na história do Acre foram chamados tantos servidores efetivos como no governo Gladson Cameli. São mais de cinco mil servidores convocados. Hoje, temos esse momento bonito da posse da nossa valorosa Polícia Penal, com mais de 160 aprovados em um concurso rigoroso e essencial para a sociedade”, afirmou Longo.

O deputado estadual e policial penal Arlenilson Cunha (PL) também celebrou o momento, destacando o significado da posse para a categoria.
“Por ser policial penal, imagino o quanto isso representa. Não é só um momento político, mas a demonstração do compromisso do governador com a sociedade acreana e com as instituições. Foram anos até chegarmos aqui. O concurso foi realizado, e hoje vocês estão sendo empossados. Vamos seguir trabalhando para reforçar ainda mais a nossa categoria. Viva a Polícia Penal!”, declarou.

O prefeito em exercício de Rio Branco e presidente da Câmara Municipal, Joabe Lira (UB), relembrou sua própria trajetória e ressaltou o valor simbólico do momento.
“Lembro do dia em que tomei posse na turma de 2008, um momento especial que ficou marcado na memória. Tenho certeza de que este dia ficará também na história de cada um de vocês. Ser policial penal é mais do que uma profissão, é uma missão: proteger a sociedade e cuidar do sistema penitenciário. Parabenizo o governador Gladson Cameli, porque isso é mais do que uma cerimônia de posse — é a realização de um sonho”, afirmou Lira.































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