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Manoel Moraes preside reunião que aprovou criação da carteira estadual da pessoa com autismo
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça na ALEAC, o deputado estadual Manoel Moraes (PP), coordenou nesta terça feira (13), mais uma reunião da principal comissão do parlamento estadual. No encontro conjunto com os membros da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, os parlamentares integrantes aprovaram por 5 votos o Projeto N° 35/2023, de autoria do deputado Emerson Jarude (MDB), que cria a Carteira Estadual das Pessoa com Espectro Autista (TEA).
O relator, deputado Arlenilson Cunha (PL), votou favorável à aprovação.
Manoel Moraes aproveitou para dizer que os parlamentares precisam criar um Centro de Atendimento à Pessoa Autista, tomando como exemplo a Organização em Centros de Atendimento (OCA). “Nós temos que criar um Centro igual a OCA, muita gente precisa. É muita dificuldade, a pessoa vai pra um lado, vai pra outro. Depois nós podemos ver no orçamento, no seu projeto mesmo”, declarou.
Neste sentido, ficam os órgãos públicos, empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas em todo o Estado, obrigadas a dispensar, durante todo o horário de expediente, atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia e lúpus.
Segundo a matéria, as empresas comerciais que recebem pagamentos de contas, deverão incluir as pessoas com fibromialgia e lúpus nas filas de atendimento preferencial já destinadas aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência. A identificação dos beneficiários se dará por meio de cartão expedido, gratuitamente, por órgão de saúde competente, mediante apresentação de laudo médico de especialista.
“Assim como as pessoas com fibromialgia, pessoas com lúpus também passam por diversas dificuldades no acesso preferencial aos serviços públicos e privados, considerando o fato de que o Lúpus é uma doença inflamatória de origem autoimune, podendo causar diversas consequências negativas, a exemplo de fraqueza, manchas avermelhadas na pele, queda de cabelo, dores nas articulações, motivo pelo qual este projeto lhes proporcionam os mesmos direitos previstos na Lei 3.752/2021, para que sejam melhor reconhecidos e respeitados”, disse o autor do proposta, Emerson Jarude.
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Homem foi preso após agredir conhecido com golpe de enxada em Bujari. A vítima sofreu traumatismo cranioencefálico grave e foi levada ao pronto-socorro de Rio Branco.
Vítima sofreu traumatismo cranioencefálico grave e foi encaminhada ao pronto-socorro de Rio Branco
Uma tentativa de homicídio foi registrada neste domingo (8) no município de Bujari, no interior do Acre. O suspeito, Francirlei do Nascimento Araújo, de 36 anos, foi preso em flagrante pela Polícia Militar após agredir o monitorado Jucelino Olímpio do Nascimento, de 40 anos, com golpes de enxada na cabeça.
Segundo informações de populares, os dois estariam ingerindo bebida alcoólica quando iniciaram uma discussão. Durante a confusão, Francirlei teria se apoderado de uma enxada e atingido Jucelino com um golpe na cabeça.
Ainda de acordo com a polícia, o suspeito é monitorado por tornozeleira eletrônica.
A vítima apresentou traumatismo cranioencefálico grave e permanece em estado gravíssimo.
Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas e prestaram os primeiros atendimentos à vítima. Devido à gravidade do ferimento, uma equipe de suporte avançado interceptou a ambulância que realizava o transporte na região da Custódio Freire, na BR-364, após o aeroporto de Rio Branco, no sentido Bujari/Rio Branco. O paciente foi entubado ainda durante o deslocamento.
Jucelino foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco, apresentando traumatismo cranioencefálico grave, com exposição da calota craniana. O quadro clínico é considerado gravíssimo.
O suspeito foi conduzido à Delegacia de Flagrantes de Rio Branco (Defla), onde ficará à disposição da Justiça. O caso seguirá sob investigação das autoridades policiais.
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Suspeitos foram detidos após negociação com a Polícia Militar; simulacro de arma de fogo e diversos produtos foram apreendidos
Dois jovens, ambos de 19 anos, identificados como Paulo Victor Rodrigues Moreira e Lucas Vinicio Oliveira Saouda, foram presos na noite desta sexta-feira (30) após assaltarem uma farmácia localizada na Avenida Sobral, no bairro da Pista, em Rio Branco.
Segundo informações da Polícia Militar, a dupla entrou no estabelecimento no momento do fechamento do caixa, anunciou o assalto e rendeu funcionários, provocando pânico entre as vítimas. A ação chamou a atenção de populares que passavam pela avenida e estranharam a movimentação dentro da farmácia, acionando a polícia.
Equipes do 1º Batalhão da Polícia Militar, com apoio do Bope e da Rotam, chegaram rapidamente ao local e iniciaram negociações com os suspeitos. Após o cerco policial, os dois assaltantes se renderam sem oferecer resistência e sem que houvesse feridos.
Durante a abordagem, os policiais apreenderam suplementos alimentares, medicamentos, relógios, aparelhos celulares, uma quantia em dinheiro e um simulacro de arma de fogo, semelhante a um revólver calibre 38, utilizado para intimidar os funcionários durante o crime.
Os jovens receberam voz de prisão e foram encaminhados à Delegacia de Flagrantes (Defla), juntamente com todo o material apreendido, onde permaneceram à disposição da Justiça para os procedimentos legais cabíveis.
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Vereador apresenta PL que garante isenção da tarifa de ônibus para pacientes oncológicos em tratamento
O vereador João Paulo apresentou, durante sessão de terça-feira, 2, na Câmara Municipal de Rio Branco, um projeto de lei que propõe isenção total da tarifa do transporte público municipal para pacientes oncológicos de baixa renda em tratamento ativo. A iniciativa busca facilitar o deslocamento de pessoas que dependem de atendimento contínuo na rede de saúde, especialmente aquelas residentes em regiões mais afastadas da capital.
A proposta estabelece que o benefício será concedido por meio de um cartão magnético personalizado e intransferível, emitido pelo Poder Executivo Municipal. Terão direito ao passe livre os pacientes inscritos no CadÚnico ou em programas sociais do governo federal, desde que apresentem laudo médico atualizado, com validade de até seis meses, comprovando tratamento quimioterápico, radioterápico, imunoterápico ou hormonioterápico.
De acordo com o texto, considera-se tratamento ativo o período compreendido entre o diagnóstico e a alta médica, conforme regulamentação específica a ser estabelecida pelo Município. A documentação deverá ser apresentada ao órgão municipal competente, responsável pela análise e emissão do cartão.
Durante sua fala, o vereador destacou que a medida atende uma demanda que se repete entre as famílias mais vulneráveis. “O deslocamento frequente para consultas e sessões é uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos pacientes. A proposta busca diminuir esse impacto e garantir mais segurança para quem já vive uma rotina de tratamento rígido e desgastante”, afirmou João Paulo.
O parlamentar acrescentou que a isenção da tarifa pode contribuir para que pacientes não interrompam o acompanhamento médico. “Estamos tratando de uma política pública que pode fazer diferença real na vida de quem mora longe dos centros de atendimento e depende exclusivamente do transporte coletivo”, disse.
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