Extra 1
Manoel Moraes preside reunião que aprovou criação da carteira estadual da pessoa com autismo
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça na ALEAC, o deputado estadual Manoel Moraes (PP), coordenou nesta terça feira (13), mais uma reunião da principal comissão do parlamento estadual. No encontro conjunto com os membros da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, os parlamentares integrantes aprovaram por 5 votos o Projeto N° 35/2023, de autoria do deputado Emerson Jarude (MDB), que cria a Carteira Estadual das Pessoa com Espectro Autista (TEA).
O relator, deputado Arlenilson Cunha (PL), votou favorável à aprovação.
Manoel Moraes aproveitou para dizer que os parlamentares precisam criar um Centro de Atendimento à Pessoa Autista, tomando como exemplo a Organização em Centros de Atendimento (OCA). “Nós temos que criar um Centro igual a OCA, muita gente precisa. É muita dificuldade, a pessoa vai pra um lado, vai pra outro. Depois nós podemos ver no orçamento, no seu projeto mesmo”, declarou.
Neste sentido, ficam os órgãos públicos, empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas em todo o Estado, obrigadas a dispensar, durante todo o horário de expediente, atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia e lúpus.
Segundo a matéria, as empresas comerciais que recebem pagamentos de contas, deverão incluir as pessoas com fibromialgia e lúpus nas filas de atendimento preferencial já destinadas aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência. A identificação dos beneficiários se dará por meio de cartão expedido, gratuitamente, por órgão de saúde competente, mediante apresentação de laudo médico de especialista.
“Assim como as pessoas com fibromialgia, pessoas com lúpus também passam por diversas dificuldades no acesso preferencial aos serviços públicos e privados, considerando o fato de que o Lúpus é uma doença inflamatória de origem autoimune, podendo causar diversas consequências negativas, a exemplo de fraqueza, manchas avermelhadas na pele, queda de cabelo, dores nas articulações, motivo pelo qual este projeto lhes proporcionam os mesmos direitos previstos na Lei 3.752/2021, para que sejam melhor reconhecidos e respeitados”, disse o autor do proposta, Emerson Jarude.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CMPL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 003/2023.
DATA PARA RETIRADA DO EDITAL: 15/09/2023 à 02/10/2023.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por item.
DATA DE ABERTURA: 03 de outubro de 2023, a partir das 10:00 horas (horário de Brasília-DF), através do site www.comprasnet.gov.br. O edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, através dos endereços eletrônicos: [email protected], http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ e www.comprasnet.gov.br.
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais, para atender ao Convênio n° 901818/2020 MAPA, visando proporcionar apoio ao fortalecimento de horticultura familiar no município de Epitaciolândia/AC.
A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia reserva-se ao direito de a todo e qualquer tempo, desistir, revogar adiar ou mesmo anular total ou parcialmente esta Licitação, sem que isto represente direito dos interessados a qualquer pedido de indenização, reembolso ou compensação dos valores.
Epitaciolândia/AC, 15 de setembro de 2023.
Agleison Rodrigues dos Santos
Pregoeiro Oficial
Decreto n° 007/2023
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CMPL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 002/2023.
DATA PARA RETIRADA DO EDITAL: 23/08/2023 a 01/09/2023.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por item.
DATA DE ABERTURA: 04 de setembro de 2023, a partir das 10:00 horas (horário de Brasília-DF), através do site www.comprasnet.gov.br. O edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, através dos endereços eletrônicos: [email protected], http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ e www.comprasnet.gov.br.
OBJETO: Aquisição de Veículos Tipo Caminhão Cesto Aéreo, visando suprir a demanda da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia/AC.
A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia reserva-se ao direito de a todo e qualquer tempo, desistir, revogar adiar ou mesmo anular total ou parcialmente esta Licitação, sem que isto represente direito dos interessados a qualquer pedido de indenização, reembolso ou compensação dos valores.
Epitaciolândia/AC, 23 de agosto de 2023.
Agleison Rodrigues dos Santos
Pregoeiro Oficial
Decreto n° 007/2023
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Extra 1
Durante audiência Pública, Luíz Gonzaga destaca que BR 317 precisa funcionar na regional do Alto Acre
Presidente da AELAC, durante abertura da Audiência Pública realizada na fronteira do Acre – Foto: Sérgio Vale
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Luíz Gonzaga, desempenhou um papel de destaque durante uma Audiência Pública realizada na sexta-feira, 18 de agosto, na cidade de Epitaciolândia. O evento teve como foco principal o tema “Economia e Sociedade”. Durante a audiência, Gonzaga enfatizou a relevância da região do Alto Acre, que está conectada ao oceano Pacífico por meio da rodovia BR 317.
No entanto, ele observou que para a BR 317 desempenhar um papel efetivo como um corredor de exportação, é fundamental que a estrada esteja em pleno funcionamento. Isso permitiria que o Acre estabelecesse uma conexão de exportação com outros estados do Brasil e até mesmo com destinos internacionais. Essa melhoria na infraestrutura rodoviária, segundo Gonzaga, contribuiria para a geração de renda e o crescimento econômico dos municípios envolvidos.
Gonzaga demonstrou crença no potencial da região e ressaltou que está trabalhando em colaboração com outros deputados para melhorar a qualidade de vida dos habitantes do Acre.
Os tópicos discutidos durante a audiência, incluindo questões relacionadas à segurança pública, será debatido com prefeitos, vereadores e membros da sociedade civil organizada.
O presidente da Assembleia expressou o compromisso de dar a devida importância a todas as questões levantadas durante a audiência e se dedicar a resolver os problemas que afetam as diferentes regiões do estado.
As discussões e propostas resultantes da audiência serão levadas à Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC) para análise e ação. O presidente Gonzaga reiterou o seu objetivo de encontrar soluções para as demandas das diferentes regiões do estado, com o intuito de promover o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população local.
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