Cotidiano
Mais três ministros do TSE reclamam da insistência do PT em apresentar Lula como candidato
Integrantes da Corte atacaram postura da chapa petista em desrespeitar decisão
Julgamento do registro de candidatura do ex-presidente Lula no TSE – Ailton Freitas/Agência O Globo
Além do ministro Luís Roberto Barroso, que no último domingo ameaçou punir a chapa do PT com a perda de tempo no horário eleitoral gratuito, outros integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também reclamaram da insistência do partido em veicular propagandas promovendo a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eles, que já tinham suspendido algumas peças publicitárias da campanha, voltaram a proibir outras propagandas que deixavam de esclarecer que Lula não é mais candidato a presidente da República. E aproveitaram para atacar a prática reiterada do PT em promover sua candidatura, mesmo tendo sido barrada pelo TSE em razão da Lei da Ficha Limpa.
Um ministro anotou que o PT descumpriu por “diversas vezes” as decisões do TSE. Outro destacou que há uma “reiteração” da prática do PT em desafiar o que foi determinado pela Corte. E outro ressaltou que “resta patente a insistência” da campanha em promover Lula, mesmo estando proibida.
No tribunal, as decisões em representações contra propaganda eleitoral são entregues para serem decididas por um de três ministros substitutos: Luis Felipe Salomão, Sérgio Banhos e Carlos Horbach. No começo da semana passada, eles já tinham mandado suspender cinco peças publicitárias de Lula a pedido do partido Novo. Nos últimos dias, suspenderam mais cinco a pedido da campanha do candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL).
No domingo, mesmo dia da decisão de Barroso, Sérgio Banhos mandou suspender duas propagandas da campanha do PT — uma delas veiculada em 5 de setembro e outra em 6 de setembro — e estipulou uma multa de R$ 800 mil em caso de descumprimento. Em uma das decisões, anotou: “não obstante essas claras e expressas determinações (proibição de Lula ser candidato e de se apresentar como tal), a Coligação O Povo Feliz de Novo (do PT) entendeu por descumpri-las, por diversas vezes”.
Em decisões com data de 8 de setembro, mas tornadas públicas somente depois da determinação de Barroso, o ministro Carlos Horbach suspendeu duas propagandas de Lula veiculadas em 4 de setembro e determinou multa de R$ 800 mil em caso descumprimento. Segundo ele, “resta patente a insistência da coligação representada em promover a pessoa de Luiz Inácio Lula da Silva, dando enfoque exclusivo a ele dentro de espaço destinado a candidato ao cargo de presidente da República, em tudo indicando sua permanência no pleito, o que seguramente pode confundir o eleitor e, por certo, desrespeita o decido por este Tribunal”.
Em decisão tomada na última sexta-feira e divulgada no sábado — antes de Barroso ameaçar o PT com perda de tempo —, o ministro Luis Felipe Salomão também mandou suspender uma propaganda veiculada em 3 de setembro e determinou multa de R$ 800 mil em caso de descumprimento. Em ocasiões anteriores, a multa tinha sido de R$ 500 mil. Mas Salomão entendeu que era preciso elevá-la “diante da reiteração desta prática”.
Em decisão tomada na última quarta-feira — quando cinco propagandas já tinham sido suspensas por ordem dos ministros substitutos —, Barroso não aceitou pedidos pedidos feitos pelo Partido Novo e por Kim Kataguiri, do Movimento Brasil Livre (MBL), para suspender peças publicitárias em que ele ainda era apresentado como candidato. Segundo Barroso, questionamentos no processo de registro de candidatura de Lula, do qual ele foi o relator, não eram o meio adequado para isso. Barroso também destacou que ministros substitutos da Corte já estavam tomando decisões proibindo a veiculação dessas propagandas em pedidos feitos à parte.
No último domingo, porém, após novo pedido da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), Barroso afirmou que o PT estava descumprindo a decisão da Corte de proibir a apresentação do ex-presidente como candidato na propaganda eleitoral do rádio e da TV. Para ele, expressões como “estamos com Lula” e “vamos com Lula”, usadas pela coligação, dão a entender que o ex-presidente está na disputa. Barroso determinou que, se houver novo descumprimento, a propaganda eleitoral da coligação será suspensa.
Desde então, não houve apresentação de novas ações no TSE contra propagandas da chapa petista. Conforme decisão da Corte, a coligação tem até esta terça-feira para oficializar o substituto de Lula. O vice Fernando Haddad, também do PT, deve ser promovido a cabeça de chapa. Em recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF), a campanha petista pede mais tempo para fazer a substituição.
Em novo despacho nesta segunda-feira, Barroso reiterou a decisão tomada no domingo. “Reitero a determinação no sentido de que a Coligação ‘O Povo Feliz de Novo’ e Luiz Inácio Lula da Silva se abstenham, em qualquer meio ou peça de propaganda eleitoral, de (i) apresentar Luiz Inácio Lula da Silva como candidato ao cargo de Presidente da República e (ii) apoiá-lo na condição de candidato, devendo a Coligação adotar todas as providências necessárias ao cumprimento desta decisão. Em caso de novo descumprimento, conforme explicitado na decisão, cabe a suspensão da propaganda eleitoral da coligação, no rádio e na televisão, a ser efetivada pelos juízes auxiliares da propaganda eleitoral”, anotou o ministro nesta segunda-feira.
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Cotidiano
Estudo da Seagri e do programa REM é aprovado para congresso nacional de apicultura e meliponicultura
Trabalho sobre diagnóstico e fortalecimento da cadeia produtiva do mel no Acre será apresentado no CONBRAPI 2026, em Florianópolis, entre os dias 13 e 16 de maio
Pesquisa acreana sobre cadeia produtiva do mel é selecionada para evento nacional
Um estudo desenvolvido por técnicos da Secretaria de Estado de Agricultura do Acre (Seagri) e do programa REM foi aprovado para apresentação no 25° Congresso Brasileiro de Apicultura e 11° Congresso Brasileiro de Meliponicultura (CONBRAPI 2026), um dos principais eventos técnico-científicos do país na área, que será realizado entre os dias 13 e 16 de maio, em Florianópolis (SC).
O trabalho científico, intitulado “Diagnóstico e Fortalecimento da Cadeia Produtiva do Mel no Estado do Acre”, foi selecionado pelo comitê técnico-científico do evento para apresentação na modalidade pôster, reunindo pesquisadores, técnicos, produtores e instituições de diversas regiões do Brasil.
O CONBRAPI é reconhecido nacionalmente por promover a troca de conhecimentos, a difusão de tecnologias e o fortalecimento da cadeia produtiva do mel, abrangendo tanto a apicultura quanto a meliponicultura.
O trabalho reúne experiências e estratégias voltadas à melhoria da produção. Foto: captada
Integração entre conhecimento técnico e prática no campo
De acordo com os organizadores do estudo, a pesquisa evidencia a integração entre o conhecimento técnico e a atuação prática no campo, com foco no desenvolvimento sustentável da atividade no Acre. O trabalho reúne experiências e estratégias voltadas à melhoria da produção, organização dos produtores e agregação de valor ao mel acreano.
A aprovação do estudo também reforça o compromisso dos servidores envolvidos com a qualificação técnica, a pesquisa e a inovação no setor agropecuário. Além disso, a participação no congresso é vista como uma oportunidade estratégica para ampliar parcerias, trocar experiências com outras regiões do país e dar visibilidade às ações desenvolvidas no estado.
Autores e importância institucional
Entre os autores do trabalho estão Zandra Pilar Vela Navarro, Erica Lima de Oliveira, Luana Maria Castro Macedo, Rúbia Mara Pessoa da Costa Lima, Josicley de Souza Azevedo e Marta Nogueira de Azevedo.
A iniciativa contribui para consolidar o papel das instituições públicas no fortalecimento da cadeia produtiva do mel no Acre, setor que vem ganhando destaque pela geração de renda e pelo potencial sustentável.
O CONBRAPI é reconhecido nacionalmente por promover a troca de conhecimentos. Foto: captada
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração do Acre (Sead) e do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), publicou o Edital nº 053/2026, convocando, para a cerimônia de posse, os candidatos aprovados em concurso público para provimento de cargos de nível superior.
Em Rio Branco, a posse será realizada no dia 9 de abril, às 10 horas, no auditório do Detran/AC, localizado na Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera. Devem comparecer os candidatos que serão lotados nos municípios de Acrelândia, Brasileia e Rio Branco.
Já os convocados para lotação em Cruzeiro do Sul deverão comparecer no mesmo dia e horário, às 10h do dia 9 de abril, na sede da 1ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), localizada na Avenida Copacabana, nº 658, bairro Floresta. Todos devem se apresentar à organização do evento com antecedência mínima de 30 minutos em relação ao horário previsto para a posse, para realizar os procedimentos necessários.
Outras informações sobre o concurso público podem ser obtidas junto ao Detran/AC pelo telefone (68) 3215-4160, das 7 às 14 horas, ou com a Sead pelo e-mail [email protected].
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O Acre vem consolidando sua posição estratégica no cenário internacional ao fortalecer sua integração com os países andinos e ampliar sua presença no comércio exterior. Essa é uma das principais conclusões do estudo “Da fronteira ao Pacífico: o Acre no corredor comercial andino”, elaborado pelo Fórum Empresarial do Acre, com apoio do Sebrae.
A publicação analisa a dinâmica comercial do estado com países como Peru, Bolívia, Chile, Equador, Colômbia e Venezuela, destacando o papel crescente do corredor bioceânico como eixo de desenvolvimento regional.
Proximidade geográfica como vantagem estratégica
O estudo aponta que a localização do Acre é um diferencial competitivo importante, especialmente por sua proximidade com o Oceano Pacífico e por fazer fronteira direta com Peru e Bolívia — responsáveis por quase toda a relação comercial andina do estado.
Nos últimos anos, o mercado andino chegou a absorver cerca de metade das exportações acreanas, evidenciando que essa relação deixou de ser periférica para se tornar estrutural na economia local.
Crescimento recente impulsionado pelas exportações
Entre 2019 e 2025, o fluxo comercial entre o Acre e os países andinos apresentou crescimento significativo, com destaque para os anos mais recentes. O avanço foi puxado principalmente pelas exportações, que dobraram entre 2023 e 2024, saltando de cerca de US$ 15 milhões para mais de US$ 30 milhões.
O Peru se destaca como principal parceiro comercial, concentrando cerca de 80% das relações com a região, seguido pela Bolívia.
Cadeias produtivas lideram exportações
A pauta exportadora do Acre para os países andinos é concentrada, com destaque para dois produtos principais: carnes suínas e castanha-do-brasil. Juntos, esses itens representam mais de 80% das exportações para esse mercado.
Outros produtos, como milho em grão e preparações para alimentação animal, também aparecem, mas em menor escala. Essa concentração evidencia oportunidades, mas também desafios, como a necessidade de diversificação e maior estabilidade logística.
Logística é chave para expansão
O estudo destaca que o potencial do Acre depende diretamente da eficiência do corredor logístico que liga o estado ao Pacífico. Rodovias como a BR-317 e a BR-364 são fundamentais para essa conexão, permitindo o escoamento da produção até os portos peruanos.
No entanto, gargalos como infraestrutura limitada, desafios aduaneiros e falta de apoio logístico ainda dificultam o pleno aproveitamento dessa rota. A melhoria dessas condições é vista como essencial para ampliar a competitividade do estado.
Bioeconomia e valor agregado
Além do agronegócio, a castanha-do-brasil se consolida como um produto estratégico dentro da bioeconomia acreana. O estudo destaca seu papel na geração de renda, valorização da floresta em pé e inserção internacional com identidade regional.
A análise também aponta que o crescimento das exportações não depende apenas do aumento da produção, mas de fatores como organização da cadeia produtiva, padronização, rastreabilidade e acesso a mercados.
Oportunidades para o futuro
De forma geral, o estudo reforça que o Acre já está inserido no comércio andino, mas ainda possui amplo espaço para crescer. O fortalecimento das cadeias produtivas, aliado à melhoria da logística e à ampliação da infraestrutura, pode transformar o estado em um elo estratégico entre o Brasil e o Pacífico.
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