Acre
Mais próxima da sociedade, Aleac comemora 100 dias de uma nova Legislatura
Deputados aprovam 229 matérias nos 100 primeiros dias de trabalho
Ascom Aleac
Trabalhando num ritmo forte, com debates, análise e aprovação de matérias, realização de audiências, reuniões e visitas a órgãos públicos e entidades. Assim podemos resumir os três primeiros meses da nova Legislatura da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
Dedicação e empenho não faltaram para que o Legislativo acreano cumprisse seu papel, com os deputados assumindo o compromisso de trabalhar pelo desenvolvimento do Estado e pela melhoria da qualidade de vida da população.
Deputado durante a cerimônia de posse no início do ano/Foto: Ascom Aleac
Numa eleição histórica, os 24 deputados estaduais chegaram a um consenso sobre a escolha da nova Mesa Diretora, com os novos membros eleitos por unanimidade. Ney Amorim (PT) foi eleito presidente e Manoel Moraes (PSB), primeiro-secretário.
Os demais cargos ficaram assim definidos: Eber Machado (PSDC), 1º vice-presidente; Maria Antônia (PP), segunda-secretária; Raimundo Correia (PTN), 2º vice-presidente; Jesus Sérgio (PDT), terceiro-secretário; Chagas Romão (PMDB), 3º vice-presidente; Nicolau Júnior (PP), quarto-secretário e Jonas Lima (PT), quinto-secretário.
Para a nova Mesa Diretora, oferecer as condições necessárias para que os parlamentares, juntamente com os servidores e assessores, possam cumprir plenamente o papel de legislar e fiscalizar, é uma prova de compromisso com o povo acreano.
Presidente da Aleac, Ney Amorim, e o primeiro-secretário, Manoel Moraes
“Nosso objetivo, nossa meta maior é a melhoria da qualidade de vida da população acreana. Queremos aproximar a Assembleia do cidadão, principalmente daqueles que vivem nas comunidades mais afastadas. Nosso foco é trabalhar muito para que o Parlamento acreano, onde estão os representantes do nosso povo, possa estar sempre à serviço das famílias acreanas, colaborando diretamente para o desenvolvimento do nosso Estado”, afirma o presidente da Aleac, deputado Ney Amorim.
Otimista e animado com o ritmo de trabalho na Aleac, o presidente Ney Amorim, que está em seu terceiro mandato como deputado estadual, faz questão de destacar o empenho e a dedicação de todos os deputados, o que, segundo ele, tem sido fundamental para o sucesso das atividades da nova Legislatura.
O primeiro-secretário da Aleac, deputado Manoel Moraes, destaca o compromisso da Mesa Diretora em trabalhar junto com os parlamentares na elaboração de leis que beneficiem a população, fazendo do Legislativo um Poder que trabalha com dedicação e empenho.
“Aqui temos o compromisso de trabalhar com muita seriedade e transparência, zelando pelo Poder Legislativo. Vamos nos esforçar muito para garantir o pleno funcionamento da Aleac. Nosso compromisso é com o povo acreano, principalmente com aqueles que mais precisam. Estamos aqui para ajudar nosso Estado a crescer e se tornar cada vez melhor para nosso povo”, assegura o deputado Manoel Moraes.
Confira as principais ações da Aleac nesses três primeiros meses de Legislatura:
Aleac visita 10 municípios nos 100 primeiros dias de trabalho
Já na primeira semana de trabalho, no dia 7 de fevereiro, um sábado, os deputados estaduais decidiram ir até Feijó e Tarauacá levar apoio e solidariedade às famílias que foram atingidas pelas cheias dos rios Envira e Tarauacá.
Ainda em fevereiro, no dia 24, os deputados estaduais foram a Xapuri, Epitaciolândia e Brasiléia. Além da ajuda humanitária, com a doação de seis toneladas de alimentos e kits de material de limpeza, os parlamentares também visitaram, de barco, as áreas atingidas pelas águas do rio Acre.
Aleac assumiu o abrigo localizado na escola João Aguiar, no Manoel Julião
Por mais de três semanas, parlamentares, assessores, servidores e voluntários de diversos órgãos e entidades cuidaram e zelaram de 120 famílias, mais de 300 pessoas entre crianças, jovens, adultos e idosos, que estavam abrigadas na escola João Aguiar.
Muitas atividades foram realizadas para minimizar o sofrimento de quem perdeu praticamente tudo. No retorno para suas casas, as famílias fizeram questão de agradecer e elogiar a dedicação, o empenho e o carinho dos voluntários da Aleac.
Foram doadas ainda seis toneladas de alimentos e 300 kits de produtos de material de limpeza e higiene pessoal, para que a Prefeitura de Rio Branco distribuísse às famílias que estavam desabrigadas.
Mesa Diretora homenageia servidores e assessores da Aleac
“Depois de muitos anos como servidora do Poder Legislativo, pela primeira vez estou sendo homenageada junto com meus colegas em função do nosso aniversário”. A afirmação da servidora Márcia Abreu reflete a satisfação dos servidores da Aleac com o gesto da Mesa Diretora, que realizou uma homenagem aos aniversariantes.
Mesa Diretora homenageia servidores e assessores da Aleac
A homenagem, que foi realizada num clima de alegria e descontração, contou com a participação do presidente da Aleac, deputado Ney Amorim (PT), do primeiro-secretário, deputado Manoel Moraes (PSB), e dos demais parlamentares.
A Mesa Diretora também fez questão de distribuir ovos de Páscoa para os funcionários e assessores. No dia 8 de maio, em parceria com o Sindicato dos Servidores (Sindsplac), foi realizado um almoço em comemoração ao Dia das Mães e o Dia do Trabalhador, num clima de harmonia e festa.
Deputados garantem amplo funcionamento das Comissões da Aleac
A Aleac possui 12 Comissões Permanentes, que foram definidas e escolhidas num clima de consenso. Os parlamentares fizeram um pacto para garantir o amplo funcionamento das Comissões, analisando e aprovando matérias, realizando reuniões, audiências e visitas para discutir assuntos importantes.
Aleac visitou 10 cidades acreanas durante sessões itinerantes/Foto: Ascom Aleac
Desde a escolha dos membros de cada Comissão, o clima era de motivação e desejo de muito trabalho. E assim tem sido. Reuniões para analisar e votar matérias, encontros com representantes de associações, sindicatos e organizações para discutir assuntos importantes e buscar soluções para os problemas apresentados têm sido constantes.
Através das Comissões já foram realizadas audiências públicas para discutir a situação dos produtores e comerciantes atingidos pela cheia; para debater a questão indígena e a saúde pública no Acre. O ritmo de trabalho das Comissões ganhou nova dinâmica na atual Legislatura.
“Estamos num ritmo muito forte de trabalho. Tanto nas sessões, onde são realizados os debates e a votação de matérias, como também nas Comissões, onde os projetos são analisados e votados. Nossas Comissões também estão promovendo audiências públicas para discutir temas importantes e que atendem aos anseios da nossa população”, afirma o presidente da Aleac, Ney Amorim.
Trabalhando em parceria com a sociedade
Nesses três primeiros meses de Legislatura, os parlamentares estenderam as mãos e se dedicaram para ajudar todos aqueles que procuraram apoio do Legislativo em busca de solucionar seus problemas.
Parlamentares estenderam as mãos e se dedicaram para ajudar todos aqueles que procuraram apoio do Legislativo
6.1 *Acreanos que cursam medicina na Bolívia, Paraguai e Argentina receberam apoio na luta pela autorização para realizar curso de internato nas unidades de saúde do Estado.
6.2 *Agentes sócioeducativos do Acre foram até a Aleac pedir apoio. Eles apresentaram uma série de reivindicações e pediram ajuda garantir melhores condições de trabalho.
6.3 *Representantes do Setor Moveleiro pediram apoio da Aleac na tentativa de modificar uma resolução do Ministério do Meio Ambiente que proíbe a comercialização de três espécies de madeira.
6.4 *Por intermédio da Aleac, acadêmicos da Uninorte, que corriam o risco de não renovar a matrícula através do FIES, conseguiram voltar à sala de aula.
6.5 *Representantes dos Agentes Penitenciários também foram até a Aleac em busca de apoio. Os deputados auxiliaram intermediando reuniões com a equipe do governo do Estado.
6.6 *Policiais Civis foram até a Aleac pedir apoio dos deputados para garantir o pagamento de promoções para a categoria. Com ajuda dos parlamentares a promoção já está sendo paga.
6.7 *Trabalhadores da Educação também foram recebidos pelos deputados que ouviram as reivindicações e intermediaram reuniões entre os representantes da categoria e a equipe do governo.
Deputados aprovam 229 matérias nos 100 primeiros dias de trabalho
Nos primeiros 100 dias de trabalho, os deputados conseguiram aprovar 229 matérias, entre projetos do Executivo e de autoria dos parlamentares. Todas foram analisadas nas Comissões e votadas depois de serem amplamente discutidas.
Das matérias aprovadas, 17 foram Projetos de Lei, sendo três de autoria do Poder Executivo e as demais de autoria dos parlamentares. Para garantir a votação das matérias, os deputados se reuniram nas Comissões, analisaram e discutiram visando sempre o bem da população acreana.
Também foram aprovados 4 Projetos de Resolução; 29 Requerimentos, 2 Projetos de Lei Complementar; 12 Moções e 165 Indicações. Totalizando 229 matérias. Essa é uma prova do empenho e da dedicação dos deputados dessa nova Legislatura.
Um detalhe que merece destaque é que todas as matérias foram analisadas nas Comissões determinadas pelo Regimento Interno da Aleac, sem comprometer o tempo recorde para votação.
Sessões solenes para homenagens e discutir temas importantes
Quem acompanha com frequência os trabalhos da Assembleia Legislativa se surpreendeu de cara com os deputados da nova Legislatura. As sessões ordinárias que são dividas em Pequeno e Grande Expediente, Ordem do Dia e Explicação Pessoal, foram realizadas até o tempo limite estabelecido pelo Regimento Interno.
Além das sessões ordinárias, também foram realizadas sessões solenes onde são feitas homenagens a entidades, órgãos e associações que desenvolvem trabalhos importantes para o desenvolvimento do Acre.
Também foram realizadas sessões solenes para discutir temas importantes para a sociedade acreana e que merecem destaque. A intenção é convidar toda população para refletir e discutir diversos temas, que podem ser importantes para o desenvolvimento do Estado e para a melhoria da qualidade de vida das famílias acreanas.
Presidente da Aleac Ney Amorim assume governo do Estado
O presidente da Aleac, deputado Ney Amorim, assumiu o governo do Estado nos dias 15 e 16 de abril. Durante o período em que esteve à frente do Executivo Estadual ele se reuniu com parlamentares, secretários e realizou uma série de visitas.
No primeiro dia como governador ele visitou a UPA da Baixada, a OCA e as obras de ampliação e modernização do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb). Na oportunidade ele conversou com pacientes e servidores sobre o atendimento oferecido nas Unidades à população.
Já no segundo dia, Ney Amorim visitou as obras de construção do Instituto de Traumatologia e Ortopedia (INTO) de Rio Branco e participou da entrega de certificado para 957 alunos de vários cursos do Pronatec.
Algumas ações de Ney Amorim no governo do Estado foram acompanhadas por parlamentares, numa demonstração de unidade da Aleac.
Ney Amorim assumiu o governo do Estado nos dias 15 e 16 de abril
Comentários
Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul
Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.
O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.
“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.
Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
Comentários
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
Comentários
Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
Você precisa fazer login para comentar.