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Mais de 7 mil veículos no Acre têm dívidas de IPVA que somam mais de R$ 4 milhões; campanha de regularização é lançada
Em Rio Branco, o parcelamento pode ser feito presencialmente na (OCA) ou na PGE. No interior do estado, o atendimento ocorre nas unidades da Sefaz de cada município.

A Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz) iniciou o processo de inscrição na dívida ativa para os débitos de IPVA vencidos em 2020, em Brasiléia agência fica na rua Geni Assis – centro. Foto: cedida
Mais de sete mil veículos no Acre estão com dívidas de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), totalizando um montante superior a R$ 4 milhões, incluindo juros e multas. A Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz) iniciou o processo de inscrição na dívida ativa para os débitos de IPVA vencidos em 2020, e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AC) agora assume a cobrança, lançando uma campanha de regularização nesta quarta-feira, 11.
Os contribuintes podem quitar suas dívidas à vista ou optar pelo parcelamento em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 150. Os pagamentos podem ser realizados por meio de chave PIX ou código de barras, exclusivamente nas agências do Banco do Brasil.
O secretário adjunto da Receita Estadual, Clóvis Gomes, enfatiza a importância da regularização: “Os recursos arrecadados com o imposto retornam à sociedade em forma de investimentos. Portanto, é fundamental que os contribuintes quitam suas dívidas para evitar transtornos futuros e contribuir para o desenvolvimento do estado.”
O procurador-chefe da Coordenadoria da Dívida Ativa e da Execução Fiscal da PGE/AC, Rafael Pinheiro, destaca que a inscrição do IPVA em dívida ativa permite que os contribuintes regularizem suas pendências de forma facilitada e sem burocracia.
Em Rio Branco, o parcelamento pode ser feito presencialmente nas Organizações em Centrais de Atendimentos (OCA) ou na PGE, localizada na Praça Rosa e na Av. Getúlio Vargas, 2.852, no Bosque. No interior do estado, o atendimento ocorre nas unidades da Sefaz de cada município.
Além do atendimento presencial, os contribuintes podem se comunicar virtualmente pelo site www.pge.ac.gov.br, e-mail [email protected] ou WhatsApp 68 3223 3714.
Para regularizar a situação, os proprietários de veículos devem apresentar documentos de identificação e comprovante de endereço, sendo que, para pessoas jurídicas, são exigidos documentos adicionais relacionados à empresa. É crucial que os proprietários regularizem suas pendências para evitar apreensões, multas e perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz) iniciou o processo de inscrição na dívida ativa para os débitos de IPVA vencidos em 2020, e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AC) agora assume a cobrança
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Saiba quando serão os confrontos da quinta fase da Copa do Brasil
Confederação Brasileira de Futebol (CBF) realizou nesta segunda-feira (23) o sorteio da quinta fase da competição
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) realizou nesta segunda-feira (23) o sorteio dos duelos da quinta fase da Copa do Brasil 2026. O evento ocorreu na sede da entidade na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.
Os jogos desta eliminatória têm como data-base os dias 22 de abril e 23 de abril (ida) e 13 e 14 de maio (volta).
Vale destacar que, na quinta fase, entram os 20 clubes da Série A mais os 12 classificados da quarta fase. A partir de então, as equipes se enfrentam em jogo de ida e volta até a semifinal.
Veja o formato completo do torneio
- 1ª fase: 28 clubes menores ranqueados
- 2ª fase: 74 melhores ranqueados + 14 que avançaram da 1ª fase
- 3ª fase: 4 campeões de Copa do Nordeste + 44 que avançaram da 2ª fase
- 4ª fase: 24 clubes que avançaram da 3ª fase
- 5ª fase: Clubes da Série A + 12 clubes que avançaram da 4ª fase
- Oitavas de final: 16 clubes que avançaram da 5ª fase
- Quartas de final: 8 clubes que avançaram das oitavas de final
- Semifinais: 4 clubes que avançaram das quartas de final
- Final (em jogo único): 2 clubes que avançaram das semifinais
Datas-base da Copa do Brasil 2026
- 1ª fase: 18 de fevereiro e 19 de fevereiro – jogo único
- 2ª fase: 25 de fevereiro, 26 de fevereiro, 4 de março e 5 de março – jogo único
- 3ª fase: 11 de março e 12 de março – jogo único
- 4ª fase: 18 de março e 19 de março – jogo único
- 5ª fase: 22 de abril e 23 de abril (ida); 13 de maio e 14 de maio (volta)
- Oitavas de final: 1º de agosto e 2 de agosto (ida); 5 de agosto e 6 de agosto (volta)
- Quartas de final: 26 de agosto e 27 de agosto (ida); 2 de setembro e 3 de setembro (volta)
- Semifinal: 1º de novembro (ida); 8 de novembro (volta)
- Final: 6 de dezembro – jogo único
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Sequência de assaltos a residências deixa moradores em alerta em Plácido de Castro
Criminosos invadem casas, rendem famílias e roubam motocicletas em sequência de ataques na mesma noite
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TCE-AC ratifica inexigibilidade de licitação para contratação de empresa por R$ 20 mil
A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), conselheira Dulcinéa Benício de Araújo Barbosa, reconheceu e ratificou a inexigibilidade de licitação nº 5/2026 para a contratação da empresa Vocatus Economia e Finanças Ltda., no valor total de R$ 20 mil.
A decisão consta no Processo nº 999999.001080/2026-41 e foi publicada no Diário Eletrônico de Contas nesta segunda-feira (23).
De acordo com o ato, a contratação tem como objetivo a realização do treinamento intitulado “Complexidade Econômica e Complexidade Econômica Verde na Construção de um Ecossistema Produtivo Regional no Acre”.
A medida está fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, que trata da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, permitindo a inexigibilidade de licitação em casos específicos previstos em lei.
O reconhecimento levou em consideração o Parecer Jurídico nº 59, constante nos autos do processo, que sugeriu a contratação direta da empresa, bem como a análise da documentação apresentada e o interesse da administração pública.

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