Cotidiano
Mais de 6 mil famílias brasileiras foram despejadas na pandemia
Mais de 6 mil famílias brasileiras foram despejadas de casa durante a pandemia do novo coronavírus. O mapeamento de dados sobre despejos e remoções no território nacional foi feito por mais de 40 entidades que integram a Campanha Despejo Zero, lançada em julho deste ano e que pede a suspensão de tais processos durante a pandemia.
“Os governos – prefeituras, estados e o sistema judiciário – não poderiam estar, neste momento de pandemia, retirando as famílias de suas moradias, qualquer que seja a moradia em que estejam, porque a orientação mundial é que as famílias fiquem em casa. [Porque] você está aumentando a vulnerabilidade de famílias que já deveriam ter sido acolhidas por políticas públicas de habitação e não foram”, disse a coordenadora da equipe de urbanismo do Instituto Pólis, Margareth Uemura. O Pólis é uma das entidades que integram a campanha.
Foram identificados mais de 30 casos de despejo durante o período analisado, atingindo 6.373 famílias. Segundo Margareth, o Poder Público é parte responsável pela situação, já que deve dispor de uma política habitacional com a devida atenção a essa população mais vulnerável.
O levantamento foi feito a partir de informações recolhidas pelas instituições que formam a campanha, entre 1º de março e 31 de agosto, por meio de denúncias, formulários online e banco de dados do Observatório das Remoções e defensorias públicas.
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“A campanha se constituiu justamente porque o governo federal, a Presidência da República, não tomou nenhuma medida de impedir que isso acontecesse. Os deputados federais fizeram um projeto de lei [PL 1.975/20], que está lá na Câmara dos Deputados tramitando justamente solicitando que esses deslocamentos, essas remoções, não sejam feitos durante a pandemia”, disse Margareth. O projeto de lei ainda não foi votado.
O Amazonas concentrou 47% dos casos, com 3 mil despejos. São Paulo também teve grande número de famílias removidas de casa: foram 1.681 despejos, o equivalente a 26% do total de casos. Também foram constatadas remoções em Minas Gerais, Pernambuco, Sergipe e Roraima, no Paraná, em Santa Catarina, no Maranhão e Rio Grande do Norte, em Goiás, no Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
O mapeamento revelou que a principal justificativa para os despejos foram as reintegrações de posse, conflitos com proprietários e impacto devido a obras públicas. A retirada das famílias ocorreu apesar das orientações da Comissão de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas). Em julho deste ano, o relator especial sobre Moradia da ONU, Balakrishnan Rajagopal, emitiu manifesto em que pedia o país parasse com os despejos e remoções enquanto perdurar a pandemia de covid-19.
“Temos a OMS [Organização Mundial de Saúde] dizendo que a melhor medida é proteger as famílias e que elas fiquem em casa. E temos ainda tem a orientação da ONU, tanto do relator Balakrishnan Rajagopal, como orientação do Alto Comissariado dos Direitos Humanos para também não ter essas remoções. É [para] paralisar as remoções no período de pandemia”, enfatizou Margareth.
Em 4 de setembro, durante ato online organizado pelo Instituto Pólis, Plataforma Global pelo Direito à Cidade e pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos (Dhesca Brasil), representantes de movimentos sociais e de organizações da sociedade civil entregaram a Rajagopal o levantamento e denunciaram o Brasil pelos despejos, remoções e violação de direitos.
Ameaças
A campanha registrou 85 ameaças de despejo no mesmo período, que atingiriam 18.840 famílias. A maioria dos casos foi identificada em São Paulo, onde os pedidos de remoção podem afetar 4.853 famílias, 25,75% do total. Aparecem em seguida os estados do Rio Grande do Sul (3.340), de Pernambuco (2.393), do Piauí (2.000), da Bahia (1.808), do Rio de Janeiro (1.626) e de Minas Gerais (1 mil).
Margareth disse que a campanha conseguiu que 10 casos de ameaças de despejo fossem revertidos. “Muitos desses casos foram suspensos por pressão popular e pressão da campanha. Quanto às famílias que estão ameaçadas, a gente tem trabalhado no Judiciário e nos governos para que elas [ameaças] sejam revertidas.”
Outro lado
O MMFDH (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) informou que recebeu, por intermédio do MRE (Ministério das Relações Exteriores), cópia da carta da ONU assinada pelo relator especial, solicitando esclarecimentos sobre casos de despejo no estado de São Paulo, no contexto da pandemia de covid-19. “Em 28 de agosto de 2020, o MMFDH apresentou subsídios ao MRE, conforme contribuições de órgãos do governo federal, do governo do estado de São Paulo e do Poder Judiciário”, diz nota MMFDH.
A pasta dos Direitos Humanos confirmou que recebeu outro documento, também assinado pelo relator especial, sobre o direito à moradia adequada, com solicitação de informações sobre remoção das famílias de integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) do assentamento Quilombo Campo Grande, no estado de Minas Gerais. Segundo nota do ministério, o Estado tem prazo até o dia 19 deste mês “para envio de manifestação, que está em fase de elaboração”.
No texto, o ministério acrescenta que tem desenvolvido ações para proteção e garantia de direitos. “Estamos trabalhando no desenvolvimento do programa Moradia Primeiro, que consiste em uma proposta para as políticas de habitação, trabalho, assistência social e saúde”, diz a pasta. Segundo informações do ministério, o programa Moradia Primeiro é destinado à população em situação de rua.
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Governador acompanha ajustes finais da reforma do prédio da Sefaz, orçada em mais de R$ 6,5 milhões
Orçada em mais de R$ 6,5 milhões, a obra de reforma do prédio da Secretaria da Fazenda, localizado no Centro de Rio Branco, foi vistoriada pelo governador do Acre, Gladson Camelí, na tarde desta segunda-feira, 12. O espaço está nos ajustes finais para ser entregue aos servidores públicos e à população, reforçando o compromisso do governo com a preservação do patrimônio público e a melhoria dos serviços oferecidos à comunidade.

A previsão é que a revitalização de um dos prédios mais antigos da capital seja concluída entre fevereiro e março deste ano. Sobre as diversas obras em andamento no estado, o governador Gladson Camelí enfatiza que seu compromisso como gestor é cuidar do patrimônio público e assegurar que os prédios estaduais estejam em condições adequadas para receber servidores e cidadãos.
“Restaurar estruturas antigas não é somente preservar a história. É também assegurar que os serviços sejam prestados com qualidade, eficiência e dignidade. Quando oferecemos ambientes modernos, acessíveis e seguros, fortalecemos o trabalho dos servidores e melhoramos diretamente o atendimento à população. Essa é a nossa missão. Valorizar o que já existe, revitalizar os espaços e transformar cada obra em benefício concreto para o povo acreano.”

O secretário de Obras, Ítalo Lopes, destacou que a reforma de prédios antigos é sempre mais complexa do que a construção de novas estruturas.
“Aqui aproveitamos apenas parte da estrutura original. Todo o restante é novo: cobertura, instalações elétricas e hidráulicas, esgoto, climatização, acessibilidade, elevador e fachada. São muitos elementos modernos coexistindo com a base já existente”, explicou.
Ele lembrou que, no início, houve dificuldades com a empresa responsável pela obra, o que levou à rescisão do contrato e à contratação da segunda colocada.
“O governador Gladson Camelí tem esse compromisso de reconhecer quem cumpre o contrato e punir quem não avança na execução. A empresa atual tem trabalhado de forma satisfatória e já estamos programando a inauguração nos próximos dias. A Secretaria da Fazenda também se organiza para ocupar o espaço, e sentimos a ansiedade dos servidores em retornar e trabalhar juntos nesse prédio renovado”, afirmou.

Sobre o impacto da obra, o secretário ressaltou que o prédio abrigará setores estratégicos para o Estado. “Aqui estarão as pessoas responsáveis por pensar políticas públicas e pela arrecadação. Se não oferecermos um espaço adequado, elas não conseguirão desempenhar o melhor serviço possível. Essa é uma preocupação que o governador tem em todas as áreas, como saúde, educação e administração. Em vez de buscar apenas obras novas, ele tem valorizado a revitalização de prédios públicos, tornando-os mais acessíveis para a população e mais confortáveis para os servidores”, concluiu.

O secretário de estado da Fazenda, Amarísio Freitas, destacou a relevância da reforma do prédio da Sefaz, um dos mais antigos do centro de Rio Branco. “É uma obra de grande importância para os servidores da Fazenda, que há muito tempo aguardavam por uma reforma. O prédio está praticamente novo, com mais comodidade e segurança tanto para os profissionais quanto para os cidadãos que procuram nossos serviços”, afirmou.

Ele lembrou que a Sefaz também tem realizado reformas em unidades do interior, como nas agências de Brasileia, constantemente afetadas por alagações. “Essa é uma determinação do governador Gladson Camelí para garantir que os espaços de atendimento estejam adequados às normas e ofereçam qualidade tanto para os servidores quanto para a população”, disse.
Sobre os investimentos, Amarísio explicou que o contrato inicial da obra foi de aproximadamente R$ 6,5 milhões, incluindo mudanças estruturais como instalação de elevador e adequações para acessibilidade, que o prédio antigo não possuía. “Já houve alguns aditivos em razão dessas adaptações, mas tudo para assegurar que o espaço esteja moderno e funcional”, concluiu.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Deracre apresenta Relatório Anual de 2025 ao TCE-AC e presta contas sobre trabalho, planejamento e ações em ramais
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), apresentou, nesta segunda-feira, 12, ao Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), o Relatório Anual de 2025, com o detalhamento das obras, serviços e ações executadas pelo órgão ao longo do exercício, além de informações técnicas sobre o planejamento da manutenção de ramais da Estrada Transacreana para o ano de 2026.
A apresentação foi feita pela presidente do Deracre, Sula Ximenes, durante reunião com a conselheira e diretora da Escola de Contas do TCE-AC, Naluh Gouveia, e o diretor de Desenvolvimento e Inovação do Tribunal, Gustavo Maia.

Durante o encontro, o Deracre prestou esclarecimentos sobre os critérios técnicos adotados na execução dos serviços de manutenção dos ramais da Transacreana em 2025, incluindo a identificação de pontos críticos, a definição das frentes de serviço e a priorização dos trechos com maior comprometimento da trafegabilidade. Também foram apresentados os registros das intervenções realizadas e as diretrizes que orientam o planejamento das ações previstas para 2026.
Para a presidente do Deracre, a reunião teve caráter formal de prestação de contas e alinhamento administrativo. “Apresentamos ao Tribunal o Relatório Anual de 2025 e prestamos os esclarecimentos técnicos necessários sobre a execução dos serviços e o planejamento para 2026. Esse acompanhamento contribui para dar mais segurança aos processos e transparência às ações desenvolvidas pelo Deracre”, afirmou Sula Ximenes.

O acompanhamento do Tribunal teve início em 2025, a partir de demandas apresentadas por produtores rurais da região, o que resultou na formalização de uma Mesa de Consensualismo, com a participação do Deracre e da Prefeitura de Rio Branco, definindo as responsabilidades relacionadas à manutenção dos ramais e da Estrada Transacreana.
A conselheira Naluh Gouveia destacou que o acompanhamento integra as atribuições institucionais do Tribunal. “O TCE acompanha a execução das ações para verificar a correta aplicação dos recursos públicos e o cumprimento do que foi pactuado. Esse trabalho permite avaliar a execução dos serviços e orientar ajustes quando necessários”, afirmou.
O diretor de Desenvolvimento e Inovação do TCE-AC, Gustavo Maia, informou que equipes técnicas do Tribunal realizam vistorias periódicas para subsidiar o acompanhamento. “As visitas técnicas permitem confirmar a execução dos serviços previstos, identificar eventuais inconformidades e registrar pontos que demandam correções, especialmente após o período chuvoso”, explicou.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Jovem de 24 anos morre após colidir com boi solto na BR nas proximidades do Croa
Acidente ocorreu na noite de domingo (11) nas proximidades do Croa; animal também não resistiu, e moradores reclamam de problema recorrente na via

Moradores da região relatam que animais soltos na BR são um problema constante, especialmente durante a noite. Foto: captada
Um grave acidente na noite deste domingo (11) resultou na morte de um jovem de 24 anos nas proximidades do Croa, no Acre. Lucas Pinheiro, morador do Ramal 3, colidiu com um boi que estava solto na BR por volta das 23h e não resistiu aos ferimentos, falecendo ainda no local.
O animal também ficou ferido e morreu. O Instituto Médico Legal (IML) foi acionado para realizar os procedimentos. Moradores da região relatam que a presença de animais soltos na BR é um problema frequente, principalmente à noite, quando a visibilidade reduzida aumenta o risco de acidentes.
A ocorrência reforça alertas sobre a falta de sinalização e controle de animais nas rodovias do estado, situação que já causou outros acidentes graves na região.

Lucas era morador do Ramal 3, devido ao forte impacto ele não resistiu à gravidade dos ferimentos, falecendo ainda no local do acidente. Foto: captada

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