Brasil
Mais de 4 mil indígenas do Acre são beneficiados por projetos de Gestão Territorial e Ambiental, Proteção e Desenvolvimento Sustentável
O presidente da Associação dos Seringueiros, Produtores e Artesãos Kaxinawá de Nova Olinda (ASPAKNO), Herlândio Kaxinawá, destacou a importância do acompanhamento da Sepi na efetivação das ações
Mais de 4 mil indígenas do Acre são beneficiados por projetos de Gestão Territorial e Ambiental, Proteção e Desenvolvimento Sustentável. Foto: cedida
O governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), vem ampliando sua atuação nos territórios indígenas com a execução de projetos aprovados no âmbito do Programa REM Acre – Fase II (REDD Early Movers) voltados para a garantia dos direitos dos povos originários, fortalecimento da política de gestão territorial e ambiental, proteção e o desenvolvimento sustentável.
Em 2024, a Sepi lançou o Edital de Chamamento Público nº 002/2024, destinado à seleção de propostas voltadas à valorização e ao fortalecimento dos Planos de Gestão das Terras Indígenas (PGTIs). Nesse caso, o investimento do governo do Estado do Acre é de aproximadamente R$ 1,2 milhão.
Ao todo, foram aprovados 9 projetos, dos quais 3 foram aglutinados, totalizando 12 iniciativas. As ações beneficiam diretamente mais de 4 mil indígenas, que contam com acompanhamento e monitoramento in loco junto às organizações da Sociedade Civil indígenas (OSCs). Entre as OSCs beneficiadas estão:
Associação do Povo Arara do Rio Amônia, em Marechal Thaumaturgo, contemplada com o recurso de R$ 100 mil, e 439 pessoas atendidas; Associação das Comunidades Indígenas Ashaninka da Terra Indígena do Rio Breu (AARIB), em Marechal Thaumaturgo, com R$ 100 mil, e 170 pessoas beneficiadas; Associação do Povo Indígena Jaminawa Arara do Rio Bagé (AJARB), em Marechal Thaumaturgo, com R$ 99,7 mil (226 pessoas); Associação do Povo Shawãdawa do Igarapé Humaitá (APSIH), em Porto Walter, com R$ 100 mil (815 pessoas); Associação dos Seringueiros, Produtores e Artesãos Kaxinawá de Nova Olinda (ASPAKNO), em Feijó, com R$ 100 mil e 150 pessoas atendidas; Associação Manxinerine Ywptowaka (AMY), em Assis Brasil, com R$ 100 mil e 1.200 pessoas beneficiadas; Organização dos Professores Indígenas do Acre (Opiac) , em Rio Branco, com R$ 100 mil e 50 pessoas beneficiadas; Associação do Povo Ashaninka do Rio Envira (Aspare), em Feijó, com R$ 200 mil (510 pessoas) e Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre (AMAIAAC), que engendra projetos dos povos Manchineri e Jaminawa da TI Riozinho do Iaco, assim como o povo Jaminawa da TI Mamoadate, ambas nos municípios de Assis Brasil e Sena Madureira e o povo Ashaninka da TI Kampa do Igarapé Primavera, no município de Tarauacá, o que beneficia uma população total de 521 pessoas.
Sepi presta apoio técnico, orientação e fortalecimento, sempre visando a autonomia dos povos indígenas. Foto: cedida
Acompanhamento e o monitoramento junto às Associações Indígenas beneficiárias
Atualmente, as associações indígenas estão na fase de execução desses projetos. Nesse sentido, em uma primeira ação de acompanhamento, a Sepi esteve nos municípios de Feijó, Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo a fim de dar suporte técnico e auxiliar as OSCs no processo de aquisições dos bens e serviços dispostos nos planos de trabalho.
O processo de acompanhamento realizado junto às OSCs, tem como objetivo assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, oferecer apoio técnico às associações e garantir que os projetos aprovados estejam sendo executados de forma adequada, gerando impactos positivos nos territórios e cumprindo as metas estabelecidas nos respectivos planos de trabalho.
Reconhecimento
O presidente da Associação dos Seringueiros, Produtores e Artesãos Kaxinawá de Nova Olinda (ASPAKNO), Herlândio Kaxinawá, destacou a importância do acompanhamento da Sepi na efetivação das ações. A ASPAKNO é uma organização que atua em rede com o território Kulina do Igarapé do Pau, do povo Madija.
Presidente da (ASPAKNO), Herlândio Kaxinawá, destacou o apoio prestado pelo Estado aos povos indígenas. Foto: cedida
“Quero agradecer ao governo por esse incentivo em apoiar os povos indígenas com projetos e as emendas parlamentares dos deputados. É um apoio que mostra compromisso e respeito. Esses benefícios que estamos recebendo, com apoio da Sepi, representam um avanço para os povos indígenas e vão ajudar muito, principalmente no transporte. O motor e o barco, por exemplo, vão facilitar o escoamento da produção agrícola. Também receberemos a Starlink, que será usada para melhorar a comunicação, trazendo acesso à informação, educação, saúde e ao meio ambiente. Isso é fundamental para fortalecer o nosso trabalho e dar mais autonomia ao povo indígena”.
Acompanhamento e Monitoramento das Emendas
Ainda na primeira quinzena de agosto, a Sepi também fez o monitoramento da execução de recursos oriundos de emendas parlamentares, estimadas em R$ 160 mil. Os recursos foram destinados pelos deputados estaduais Pedro Longo e Antônia Sales, para o fortalecimento do etnoturismo, por meio da ampliação de um Shubuã, um espaço para atividades culturais, na Terra Indígena Colônia 27, aquisição de equipamentos de sonorização na Terra Indígena Puyanawa e instalação de equipamentos de internet na Terra Indígena Arara.
Governo fortalece a autonomia indígena
O acompanhamento realizado pelo governo, por meio da Sepi, não apenas garante o bom andamento dos projetos, como também promove o fortalecimento institucional das OSCs indígenas, assegurando que suas iniciativas se desenvolvam com maior autonomia e capacidade de gestão.
A secretária dos Povos Indígenas, Francisca Arara, ressalta que essa presença contínua do Estado nos territórios é estratégica e visa garantir o bom uso dos recursos públicos, além de reforçar o fortalecimento e autonomia na atuação das organizações indígenas.
Secretária dos Povos Indígenas, Francisca Arara, ressaltou o bom uso dos recursos públicos para fortalecer a autonomia dos povos indígenas. Foto: Diego Gurgel/Secom
“Nosso objetivo é garantir que os projetos financiados estejam sendo executados com responsabilidade e dentro dos padrões técnicos e administrativos esperados. A Sepi está presente nos territórios para apoiar, orientar e fortalecer a atuação das associações indígenas que vêm fazendo um trabalho sério e comprometido com o bem-viver de seus povos”.
Sobre a Sepi
A pasta tem como missão promover a autonomia dos povos indígenas, enfrentar o racismo, o preconceito e a discriminação, além de fomentar a conscientização da sociedade acerca de suas demandas e desafios. Atua, ainda, na valorização e preservação das culturas, línguas e tradições indígenas, reconhecendo-as como patrimônio cultural do estado do Acre e do Brasil.
Sua atuação está fundamentada na defesa dos interesses dos povos indígenas em todas as instâncias de governo, promovendo o diálogo institucional, assegurando direitos e garantindo a participação efetiva na formulação e implementação de políticas públicas. A presença da Sepi nos territórios reafirma o compromisso institucional com o acompanhamento das políticas públicas, assegurando maior transparência, eficiência e diálogo com as lideranças indígenas.
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As seis dezenas do concurso 2.992 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 10 milhões.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet, no portal Loterias Caixa.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
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Termina neste sábado (4) o prazo para que ocupantes de cargos públicos deixem suas funções caso queiram disputar as Eleições de 2026.
A regra, conhecida como desincompatibilização, está prevista na Constituição e exige o afastamento até seis meses antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.
O objetivo é evitar que candidatos utilizem a estrutura e os recursos públicos para obter vantagem eleitoral. Para quem busca a reeleição, não há necessidade de renúncia.
A exigência vale para chefes do Executivo — como presidente, governadores e prefeitos —, além de ministros de Estado, secretários e outros gestores públicos. O prazo não é alterado por feriados e, neste ano, coincide com o Sábado de Aleluia.
Entre os governadores, ao menos nove já oficializaram a saída dos cargos. A maioria deve disputar vagas no Senado, movimento tradicional entre ex-chefes do Executivo estadual.
Deixam os governos Gladson Cameli (AC), Antônio Denarium (RR), Mauro Mendes (MT), Ibaneis Rocha (DF), Renato Casagrande (ES) e Helder Barbalho (PA), todos com planos de concorrer ao Senado. Já Ronaldo Caiado (GO) e Romeu Zema (MG) são apontados como pré-candidatos à Presidência.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que cogitava disputar o Senado, não deve concorrer após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) torná-lo inelegível por abuso de poder político.
Por outro lado, a maior parte dos governadores optou por permanecer no cargo. É o caso de Tarcísio de Freitas (SP), Ratinho Júnior (PR), Eduardo Leite (RS) e Raquel Lyra (PE), além de outros que devem tentar a reeleição ou concluir o mandato.
Janela partidária
Outro prazo estipulado pela legislação é o da janela partidária, que permite trocas de partidos sem risco de perda de mandato. O troca-troca durou 30 dias e foi encerrado na sexta-feira (3). A fase impactou a relação de forças na Câmara dos Deputados com a bancada do PL saindo fortalecida.
Outros partidos, como o União Brasil, registraram mais perdas do que adesões. Por outro lado, siglas antes enfraquecidas ganharam novo fôlego. É o caso do PSDB que registrou nove filiações e três saídas.
Mais de 70 deputados migraram de sigla durante a janela, conforme levantamento da CNN com base em dados da Câmara dos Deputados, anúncios em redes sociais e informes partidários divulgados até quinta-feira (2).
O número exato ainda será consolidado conforme as alterações forem oficializadas pela Câmara.
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Uso estratégico dos rios por facções fortalece crime organizado e eleva número de homicídios em municípios isolados
O avanço do tráfico de drogas pelas hidrovias tem intensificado a violência no interior do Amazonas, segundo o estudo “Da exploração ilegal de recursos naturais ao tráfico internacional de cocaína: padrões de violência na Amazônia brasileira”, do projeto Amazônia 2030, divulgado em março.
De acordo com o relatório, os rios da região passaram a ser utilizados como rotas estratégicas para o tráfico internacional de cocaína, conectando países produtores à capital Manaus, que atua como centro de distribuição para outras regiões do Brasil e do exterior.
A mudança nas rotas teve início nos anos 2000, após o reforço no combate ao tráfico aéreo, que encareceu esse tipo de transporte e levou organizações criminosas a migrarem para as hidrovias.
Com isso, o crime avançou sobre áreas antes isoladas. Comunidades ribeirinhas e municípios do interior passaram a integrar essa rede, contribuindo para o aumento da violência, especialmente a partir de 2010.
O estudo também aponta que a escalada da violência está ligada à sobreposição de atividades ilegais, como grilagem de terras, exploração ilegal de madeira e garimpo de ouro, além da atuação de facções criminosas.
Municípios como Lábrea, São Gabriel da Cachoeira, Japurá, Barcelos e Canutama apresentam alto risco acumulado, reunindo múltiplos fatores que elevam a vulnerabilidade à violência. Nessas localidades, o crescimento dos homicídios foi mais intenso nos últimos anos.
Além disso, desde meados da década de 2010, facções como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital ampliaram sua presença na região, acirrando a disputa por rotas e territórios, principalmente em cidades menores.
Com esse cenário, o perfil da violência mudou. Antes associado a conflitos por terra e recursos naturais, agora está diretamente ligado a redes do crime organizado com atuação internacional.
Diante disso, os pesquisadores alertam que medidas isoladas, como fiscalização ambiental e regularização fundiária, já não são suficientes. O estudo defende a integração de ações de segurança pública, controle territorial e combate ao crime organizado.
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