Brasil
Mais de 4 mil indígenas do Acre são beneficiados por projetos de Gestão Territorial e Ambiental, Proteção e Desenvolvimento Sustentável
O presidente da Associação dos Seringueiros, Produtores e Artesãos Kaxinawá de Nova Olinda (ASPAKNO), Herlândio Kaxinawá, destacou a importância do acompanhamento da Sepi na efetivação das ações
Mais de 4 mil indígenas do Acre são beneficiados por projetos de Gestão Territorial e Ambiental, Proteção e Desenvolvimento Sustentável. Foto: cedida
O governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), vem ampliando sua atuação nos territórios indígenas com a execução de projetos aprovados no âmbito do Programa REM Acre – Fase II (REDD Early Movers) voltados para a garantia dos direitos dos povos originários, fortalecimento da política de gestão territorial e ambiental, proteção e o desenvolvimento sustentável.
Em 2024, a Sepi lançou o Edital de Chamamento Público nº 002/2024, destinado à seleção de propostas voltadas à valorização e ao fortalecimento dos Planos de Gestão das Terras Indígenas (PGTIs). Nesse caso, o investimento do governo do Estado do Acre é de aproximadamente R$ 1,2 milhão.
Ao todo, foram aprovados 9 projetos, dos quais 3 foram aglutinados, totalizando 12 iniciativas. As ações beneficiam diretamente mais de 4 mil indígenas, que contam com acompanhamento e monitoramento in loco junto às organizações da Sociedade Civil indígenas (OSCs). Entre as OSCs beneficiadas estão:
Associação do Povo Arara do Rio Amônia, em Marechal Thaumaturgo, contemplada com o recurso de R$ 100 mil, e 439 pessoas atendidas; Associação das Comunidades Indígenas Ashaninka da Terra Indígena do Rio Breu (AARIB), em Marechal Thaumaturgo, com R$ 100 mil, e 170 pessoas beneficiadas; Associação do Povo Indígena Jaminawa Arara do Rio Bagé (AJARB), em Marechal Thaumaturgo, com R$ 99,7 mil (226 pessoas); Associação do Povo Shawãdawa do Igarapé Humaitá (APSIH), em Porto Walter, com R$ 100 mil (815 pessoas); Associação dos Seringueiros, Produtores e Artesãos Kaxinawá de Nova Olinda (ASPAKNO), em Feijó, com R$ 100 mil e 150 pessoas atendidas; Associação Manxinerine Ywptowaka (AMY), em Assis Brasil, com R$ 100 mil e 1.200 pessoas beneficiadas; Organização dos Professores Indígenas do Acre (Opiac) , em Rio Branco, com R$ 100 mil e 50 pessoas beneficiadas; Associação do Povo Ashaninka do Rio Envira (Aspare), em Feijó, com R$ 200 mil (510 pessoas) e Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre (AMAIAAC), que engendra projetos dos povos Manchineri e Jaminawa da TI Riozinho do Iaco, assim como o povo Jaminawa da TI Mamoadate, ambas nos municípios de Assis Brasil e Sena Madureira e o povo Ashaninka da TI Kampa do Igarapé Primavera, no município de Tarauacá, o que beneficia uma população total de 521 pessoas.
Sepi presta apoio técnico, orientação e fortalecimento, sempre visando a autonomia dos povos indígenas. Foto: cedida
Acompanhamento e o monitoramento junto às Associações Indígenas beneficiárias
Atualmente, as associações indígenas estão na fase de execução desses projetos. Nesse sentido, em uma primeira ação de acompanhamento, a Sepi esteve nos municípios de Feijó, Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo a fim de dar suporte técnico e auxiliar as OSCs no processo de aquisições dos bens e serviços dispostos nos planos de trabalho.
O processo de acompanhamento realizado junto às OSCs, tem como objetivo assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, oferecer apoio técnico às associações e garantir que os projetos aprovados estejam sendo executados de forma adequada, gerando impactos positivos nos territórios e cumprindo as metas estabelecidas nos respectivos planos de trabalho.
Reconhecimento
O presidente da Associação dos Seringueiros, Produtores e Artesãos Kaxinawá de Nova Olinda (ASPAKNO), Herlândio Kaxinawá, destacou a importância do acompanhamento da Sepi na efetivação das ações. A ASPAKNO é uma organização que atua em rede com o território Kulina do Igarapé do Pau, do povo Madija.
Presidente da (ASPAKNO), Herlândio Kaxinawá, destacou o apoio prestado pelo Estado aos povos indígenas. Foto: cedida
“Quero agradecer ao governo por esse incentivo em apoiar os povos indígenas com projetos e as emendas parlamentares dos deputados. É um apoio que mostra compromisso e respeito. Esses benefícios que estamos recebendo, com apoio da Sepi, representam um avanço para os povos indígenas e vão ajudar muito, principalmente no transporte. O motor e o barco, por exemplo, vão facilitar o escoamento da produção agrícola. Também receberemos a Starlink, que será usada para melhorar a comunicação, trazendo acesso à informação, educação, saúde e ao meio ambiente. Isso é fundamental para fortalecer o nosso trabalho e dar mais autonomia ao povo indígena”.
Acompanhamento e Monitoramento das Emendas
Ainda na primeira quinzena de agosto, a Sepi também fez o monitoramento da execução de recursos oriundos de emendas parlamentares, estimadas em R$ 160 mil. Os recursos foram destinados pelos deputados estaduais Pedro Longo e Antônia Sales, para o fortalecimento do etnoturismo, por meio da ampliação de um Shubuã, um espaço para atividades culturais, na Terra Indígena Colônia 27, aquisição de equipamentos de sonorização na Terra Indígena Puyanawa e instalação de equipamentos de internet na Terra Indígena Arara.
Governo fortalece a autonomia indígena
O acompanhamento realizado pelo governo, por meio da Sepi, não apenas garante o bom andamento dos projetos, como também promove o fortalecimento institucional das OSCs indígenas, assegurando que suas iniciativas se desenvolvam com maior autonomia e capacidade de gestão.
A secretária dos Povos Indígenas, Francisca Arara, ressalta que essa presença contínua do Estado nos territórios é estratégica e visa garantir o bom uso dos recursos públicos, além de reforçar o fortalecimento e autonomia na atuação das organizações indígenas.
Secretária dos Povos Indígenas, Francisca Arara, ressaltou o bom uso dos recursos públicos para fortalecer a autonomia dos povos indígenas. Foto: Diego Gurgel/Secom
“Nosso objetivo é garantir que os projetos financiados estejam sendo executados com responsabilidade e dentro dos padrões técnicos e administrativos esperados. A Sepi está presente nos territórios para apoiar, orientar e fortalecer a atuação das associações indígenas que vêm fazendo um trabalho sério e comprometido com o bem-viver de seus povos”.
Sobre a Sepi
A pasta tem como missão promover a autonomia dos povos indígenas, enfrentar o racismo, o preconceito e a discriminação, além de fomentar a conscientização da sociedade acerca de suas demandas e desafios. Atua, ainda, na valorização e preservação das culturas, línguas e tradições indígenas, reconhecendo-as como patrimônio cultural do estado do Acre e do Brasil.
Sua atuação está fundamentada na defesa dos interesses dos povos indígenas em todas as instâncias de governo, promovendo o diálogo institucional, assegurando direitos e garantindo a participação efetiva na formulação e implementação de políticas públicas. A presença da Sepi nos territórios reafirma o compromisso institucional com o acompanhamento das políticas públicas, assegurando maior transparência, eficiência e diálogo com as lideranças indígenas.
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PRF apreende 600 quilos de maconha sintética tipo skunk em caminhão durante abordagem na BR-364
Droga foi encontrada em caminhão que saiu de Manaus com destino a Goiânia; motorista foi detido e caso segue com a Polícia Civil
O veículo, um cavalo-trator VW/25.370 acoplado a um semirreboque, foi conduzido até a Unidade Operacional da PRF em Rondonópolis para uma inspeção mais detalhada. Foto: cedida
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu cerca de 600 quilos de substância análoga à maconha, do tipo skunk, durante uma fiscalização na BR-364, entre Rondonópolis e Pedra Preta (MT). A droga estava escondida em 18 galões plásticos e seis caixas de papelão dentro de um caminhão.
Segundo a PRF, a abordagem ocorreu por volta das 9h30 após a equipe notar problemas na sinalização traseira do veículo. O motorista informou que a carga havia sido embarcada em Manaus (AM) e teria como destino Goiânia (GO), onde seria entregue mediante pagamento.
O condutor foi detido e o caso foi encaminhado à Polícia Civil de Rondonópolis, que assumiu as investigações. A apreensão é considerada uma das maiores de skunk registradas recentemente na região.
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A operação visa à coleta de provas, à interrupção das atividades criminosas e à responsabilização dos envolvidos, incluindo a apuração de crimes como tráfico internacional de pessoas
Agentes federais buscam provas sobre tráfico de brasileiros para a Nigéria. Foto: PF-AM/DivulgaçãoA Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (16), a Operação Dark Bet [aposta escura, na tradução livre] com o objetivo de apurar e reprimir a atuação de organização criminosa responsável pelo aliciamento e envio de brasileiros ao exterior para fins de exploração com trabalho e coação à prática de crimes cibernéticos.
A investigação começou a partir da prisão de 109 pessoas na Nigéria, entre elas 5 brasileiros, acusados da prática de crimes cibernéticos, e revelaram um esquema estruturado de recrutamento de vítimas por meio de redes sociais e plataformas digitais, com promessas de altos salários e oportunidades de trabalho em empresas do setor de jogos on-line.
No exterior, os trabalhadores eram submetidos a jornadas exaustivas, retenção de documentos, restrição de liberdade, vigilância armada e imposição de dívidas.
A apuração revelou que os brasileiros foram contratados por uma empresa de jogos esportivos (BET), que opera duas plataformas no território nacional.
A operação visa à coleta de provas, à interrupção das atividades criminosas e à responsabilização dos envolvidos, incluindo a apuração de crimes como tráfico internacional de pessoas para fins de exploração laboral, redução à condição análoga à de escravo, organização criminosa e outros delitos correlatos.
Estão sendo cumpridos 11 mandados judiciais de busca e apreensão nos estados do Ceará, Maranhão, Paraná, Santa Catarina e São Paulo, além de medidas cautelares pessoais e patrimoniais, como bloqueio e sequestro de bens e valores que superam R$ 446 milhões, bem como 4 prisões temporárias, expedidos pela Justiça Federal.
A Justiça Federal determinou a suspensão das atividades empresariais das pessoas jurídicas envolvidas, bem com a retirada do ar de duas plataformas de jogos esportivos (Bets).
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Governo oficializa prazo para a inspeção médica e entrega documental de convocados da Educação
O governo reforça que os candidatos devem ficar atentos aos prazos e às orientações previstas no edital, bem como providenciar toda a documentação exigida no prazo estabelecido
A avaliação segue critérios técnicos e regras do edital, iguais para todos. Foto: captada
O governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Administração (Sead) e de Educação e Cultura (SEE), publicou, nesta terça-feira, 16, o Edital nº 57 Sead/SEE, que oficializa a prorrogação do prazo para a realização da inspeção médica e para a entrega de documentos dos candidatos convocados no concurso público da Educação, permanecendo inalterados os demais itens do certame.
De acordo com a retificação, os candidatos poderão comparecer à Junta Médica Oficial do Estado até o dia 26 de dezembro de 2025. Em Rio Branco, o atendimento é efetuado no Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência), de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h, e aos sábados, das 7h às 13h. Em Cruzeiro do Sul, a inspeção médica será realizada nos dias 11 e 18 de dezembro, das 8h às 12h, na Rua Félix Gaspar, n° 3806, bairro Centro.
O prazo para entrega da documentação também foi estendido até o dia 26 de dezembro. Em Rio Branco, os candidatos devem comparecer à sede da SEE, das 7h30 às 12h e das 14h às 17h30. Nos demais municípios, a entrega deve ser realizada nos respectivos núcleos de Educação.
Os candidatos devem apresentar documentação completa, incluindo foto 3×4 recente, documentos de identificação, comprovante de endereço, certificados de formação, certidões negativas e declarações exigidas. A lista completa dos documentos necessários está disponível no edital nº 55.
O governo reforça que os candidatos devem ficar atentos aos prazos e às orientações previstas no edital, bem como providenciar toda a documentação exigida no prazo estabelecido, a fim de garantir a continuidade no certame. Ressalta-se ainda que não existe garantia de aprovação na etapa de Junta Médica em concurso público. Nenhuma clínica, laboratório ou intermediário pode prometer resultado. A avaliação segue critérios técnicos e regras do edital, iguais para todos.
Diante de relatos sobre possível “facilitação” ou promessa de aprovação, a orientação é seguir o edital e não usar intermediários. O candidato deve conferir datas, assinaturas, procedência dos laudos e a avaliação por especialista, quando exigida.
Os candidatos podem obter mais informações por meio dos contatos telefônicos dos núcleos da SEE ou com a Sead, das 8h às 14h, por meio do endereço eletrônico [email protected].
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