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Mais de 2 meses após fim da greve do INSS, servidores dizem que acordo não contemplou pedidos: ‘Poucos ganhos’

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Greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durou 114 dias e precisou chegar ao fim em 6 de novembro de 2024. Porém, trabalhadores do setor não sentiram que foram favorecidos após paralisação.

INSS em Rio Branco voltou os atendimentos em novembro de 2024. Foto: José Rodinei/Rede Amazônica

A greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), iniciada em 16 de julho de 2024, chegou ao fim 114 dias depois, em 6 de novembro do último ano. Mais de dois meses após o encerramento da paralisação, a categoria aponta que os pedidos feitos pelos servidores não foram contemplados.

De acordo com o analista do seguro social, Etenne Hugo, o sindicato que representa a categoria assinou um acordo que, segundo ele, “não contemplou nada que foi pedido” pelos trabalhadores e, então, eles precisaram voltar ao trabalho de forma compulsória.

Nesta sexta-feira (24), comemora-se o dia do aposentado e o dia da Previdência Social, e os servidores do INSS no Acre dizem não se sentirem representados pela decisão de finalizar com a greve.

“Nós tivemos poucos ganhos e agora o governo vai implantar o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), onde irá aumentar as metas e será obrigatório. Caso você não cumpra as metas, poderá sofrer processo administrativo disciplinar e até demissão”, comentou Etenne.

Etenne explica que além do fim da greve, os funcionários da agência da capital acreana, que antes da greve trabalhavam em home office, precisarão voltar a atender presencialmente.

“O presidente deseja que todos voltem para a agência e saiam do teletrabalho. Querem ficar somente com 15% no remoto, mas é esse povo que concede os benefícios”, disse ele.

“Se não tivéssemos essa volta, teríamos falta na codificação no ponto ao invés de greve. Sem contar que o ministro do STJ [Supremo Tribunal de Justiça] limitou a 80% para ficarem na agência ou seja, a greve só poderia ter um número de 20% de servidores”, comentou ele.

Dentre as exigências da categoria estavam:
  • Nível superior para ingresso no cargo de Técnico do Seguro Social
  • Reestruturação de carreira
  • Melhores condições de trabalho
  • Investimento em tecnologia
  • Tabela remuneratória de acordo a NT13 (com adicional de qualificação)
  • Abertura das mesas setoriais com prazo improrrogável (defesa do teletrabalho, novas regras para o bônus e pontuação).

Porém o analista afirmou que o sindicato assinou um acordo que não contemplou nada do que foi pedido por todos.

Os atendimentos voltaram em novembro, logo após a assinatura do acordo. “Foi o jeito. Iam cortar os salários”, lamentou Etenne.

Greve

No dia 16 de julho de 2024, os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Rio Branco aderiram ao movimento nacional e entraram em greve. A informação foi divulgada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Acre (Sindsep/AC).

Em agosto de 2024, a categoria votou pela rejeição de duas propostas apresentadas pelo governo federal e pela continuidade da greve da categoria. À época, a Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social) afirmou que as propostas do Ministério da Gestão e Inovação não atendiam nenhum item das pautas.

Já em outubro do mesmo ano, ultrapassou os 100 dias e ainda não tinha tido um acordo com o Governo Federal. As principais reivindicações eram pela reestruturação de carreira, melhores condições de trabalho e investimento em tecnologia.

No dia 10 de outubro os servidores de todo o país estiveram em Brasília (DF), onde foram feitos vários atos e manifestações e até um enterro na Direção Central do INSS, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no Palácio do Planalto e no Ministério da Fazenda.

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Papa Leão XIV divulga nova orientação para sexo no casamento

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Papa Leão na FAO em Roma • 16/10/2025 REUTERS/Remo Casilli

Em um novo decreto assinado pelo papa Leão XIV, o Vaticano divulgou orientações para fiéis sobre a prática sexual no casamento, reconhecendo que o sexo não se limita apenas à procriação, mas contribui para “enriquecer e fortalecer” a “união exclusiva do matrimônio”.

A questão está intimamente ligada à finalidade unitiva da sexualidade, que não se limita a assegurar a procriação, mas contribui para enriquecer e fortalecer a união única e exclusiva e o sentimento de pertencimento mútuo.

O documento assinado pelo Dicastério para a Doutrina da Fé cita o Código de Direito Canônico e diz que uma visão integral da caridade conjugal é aquela que “não nega sua fecundidade”, ainda que deva “naturalmente permanecer aberta à comunicação de vida”.

O texto também prevê o conceito de consentimento livre” e “pertencimento mútuo”, assegurando a mesma dignidade e direitos ao casal.

“Um cônjuge é suficiente”

No decreto publicano em italiano, o Vaticano orientou 1,4 bilhão de católicos do mundo a buscarem o casamento com uma única pessoa para a vida toda e a não manterem relações sexuais múltiplas, estabelecendo que o casamento é um vínculo perpétuo e “exclusivo”.

Criticando a prática da poligamia na África, inclusive entre membros da Igreja, o decreto reiterou a crença de que o casamento é um compromisso para toda a vida entre um homem e uma mulher.

“Sobre a unidade do matrimônio – o matrimônio entendido, isto é, como uma união única e exclusiva entre um homem e uma mulher – encontra-se, ao contrário, um desenvolvimento de reflexão menos extenso do que sobre o tema da indissolubilidade, tanto no Magistério quanto nos manuais dedicados ao assunto”, diz o documento.

“Embora cada união conjugal seja uma realidade única, encarnada dentro das limitações humanas, todo matrimônio autêntico é uma unidade composta por duas pessoas, que requer uma relação tão íntima e abrangente que não pode ser compartilhada com outros”, enfatizou a Santa Sé.

 

Fonte: CNN

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PF afasta delegado e policial em operação contra esquema de ouro ilegal no Amapá

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Operação Cartucho de Midas apreende mais de R$ 1 milhão, € 25 mil e prende suspeito com arma restrita; movimentações acima de R$ 4,5 milhões reforçam indícios de lavagem de dinheiro.

Como resultado da ação, o delegado Charles Corrêa e o policial Daniel Lima das Neves foram afastados cautelarmente de suas funções. Em um dos endereços alvo, a PF apreendeu mais de R$ 1 milhão em espécie e cerca de € 25 mil. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse de arma de uso restrito.

As investigações tiveram início após a identificação de movimentações bancárias suspeitas, incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados. Segundo a PF, empresários e agentes públicos atuantes na região de fronteira estariam envolvidos na ocultação de recursos provenientes do comércio ilegal de ouro.

A corporação identificou ainda que joalherias de diversos estados transferiam valores para um posto de combustíveis em Oiapoque. O estabelecimento, por sua vez, repassava o dinheiro a um agente público local, reforçando os indícios de lavagem de capitais.

A PF também apurou movimentações superiores a R$ 4,5 milhões feitas por servidores públicos sem justificativa econômica. Para disfarçar a origem ilícita dos recursos, teriam sido usadas empresas de fachada.

Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato — somadas, as penas ultrapassam 60 anos de prisão.

A operação contou com apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Amapá no cumprimento das medidas judiciais.

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Roraima suspende novas licenças para extração de ouro após recomendação do MPF

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Medida vale por prazo indeterminado e ocorre diante do uso ilegal de mercúrio em garimpos, inclusive licenciados; Femarh terá de revisar autorizações já emitidas.

No mês de fevereiro deste ano, o Estado do Amazonas exportou US$ 11 milhões em ouro para a Alemanha. (Foto: Shuttestock)

 

Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) suspendeu, por prazo indeterminado, a emissão de novas licenças ambientais para extração de ouro em todo o estado. A decisão decorre de um inquérito civil que apura os impactos socioambientais do uso de mercúrio no garimpo na Amazônia.

Segundo o MPF, o mercúrio — substância altamente tóxica — vem sendo empregado inclusive em garimpos com licença ambiental, sem fiscalização adequada sobre o método de beneficiamento do minério. O órgão ressalta que todo o mercúrio utilizado nessas atividades é ilegal, uma vez que o Ibama não autoriza sua importação para fins minerários.

A recomendação determina que a Femarh passe a exigir dos empreendimentos a especificação da técnica de separação do ouro e documentos que comprovem o uso de tecnologia apropriada. Também orienta a revisão das licenças já concedidas e a suspensão daquelas que mencionem o uso do metal tóxico.

Em nota, a Femarh informou que não autorizará novas atividades de extração enquanto não houver estudos técnicos que garantam métodos alternativos ao uso do mercúrio.

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