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Mais de 2 meses após fim da greve do INSS, servidores dizem que acordo não contemplou pedidos: ‘Poucos ganhos’
Greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durou 114 dias e precisou chegar ao fim em 6 de novembro de 2024. Porém, trabalhadores do setor não sentiram que foram favorecidos após paralisação.
INSS em Rio Branco voltou os atendimentos em novembro de 2024. Foto: José Rodinei/Rede Amazônica
A greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), iniciada em 16 de julho de 2024, chegou ao fim 114 dias depois, em 6 de novembro do último ano. Mais de dois meses após o encerramento da paralisação, a categoria aponta que os pedidos feitos pelos servidores não foram contemplados.
De acordo com o analista do seguro social, Etenne Hugo, o sindicato que representa a categoria assinou um acordo que, segundo ele, “não contemplou nada que foi pedido” pelos trabalhadores e, então, eles precisaram voltar ao trabalho de forma compulsória.
Nesta sexta-feira (24), comemora-se o dia do aposentado e o dia da Previdência Social, e os servidores do INSS no Acre dizem não se sentirem representados pela decisão de finalizar com a greve.
Etenne explica que além do fim da greve, os funcionários da agência da capital acreana, que antes da greve trabalhavam em home office, precisarão voltar a atender presencialmente.
“O presidente deseja que todos voltem para a agência e saiam do teletrabalho. Querem ficar somente com 15% no remoto, mas é esse povo que concede os benefícios”, disse ele.
“Se não tivéssemos essa volta, teríamos falta na codificação no ponto ao invés de greve. Sem contar que o ministro do STJ [Supremo Tribunal de Justiça] limitou a 80% para ficarem na agência ou seja, a greve só poderia ter um número de 20% de servidores”, comentou ele.
Dentre as exigências da categoria estavam:
- Nível superior para ingresso no cargo de Técnico do Seguro Social
- Reestruturação de carreira
- Melhores condições de trabalho
- Investimento em tecnologia
- Tabela remuneratória de acordo a NT13 (com adicional de qualificação)
- Abertura das mesas setoriais com prazo improrrogável (defesa do teletrabalho, novas regras para o bônus e pontuação).
Porém o analista afirmou que o sindicato assinou um acordo que não contemplou nada do que foi pedido por todos.
Os atendimentos voltaram em novembro, logo após a assinatura do acordo. “Foi o jeito. Iam cortar os salários”, lamentou Etenne.
Greve
No dia 16 de julho de 2024, os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Rio Branco aderiram ao movimento nacional e entraram em greve. A informação foi divulgada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Acre (Sindsep/AC).
Em agosto de 2024, a categoria votou pela rejeição de duas propostas apresentadas pelo governo federal e pela continuidade da greve da categoria. À época, a Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social) afirmou que as propostas do Ministério da Gestão e Inovação não atendiam nenhum item das pautas.
Já em outubro do mesmo ano, ultrapassou os 100 dias e ainda não tinha tido um acordo com o Governo Federal. As principais reivindicações eram pela reestruturação de carreira, melhores condições de trabalho e investimento em tecnologia.
No dia 10 de outubro os servidores de todo o país estiveram em Brasília (DF), onde foram feitos vários atos e manifestações e até um enterro na Direção Central do INSS, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no Palácio do Planalto e no Ministério da Fazenda.
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Uma menina de apenas um ano e oito meses, identificada como Sofia Gabriela, morreu na noite desta quinta-feira (3) após ser atendida na Unidade de Pronto Atendimento.
(UPA) do Icuí, em Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém. A criança havia dado entrada na unidade de saúde com sintomas de diarreia e vômito. A morte foi confirmada pela família por volta das 20h30. Houve confusão na porta da unidade de saúde.
A Polícia Militar e a Guarda Municipal foram acionadas.De acordo com relatos da família, a pequena Sofia começou a passar mal ainda pela manhã. Por volta das 9h, os pais a levaram até a UPA do Icuí, onde ela recebeu medicação e foi liberada para retornar para casa. No entanto, segundo o pai da menina, o mecânico Matheus do Remédios dos Santos, de 22 anos, o estado de saúde da criança piorou logo após o retorno.
Diante do agravamento do quadro, a família retornou com a criança à UPA. Lá, ela foi medicada novamente e levada para a sala vermelha, área destinada a pacientes em estado grave, mas, segundo os familiares, sem o acompanhamento de nenhum responsável.
Sofia Gabriela era asmática, mas considerada uma criança saudável e ativa pela família. Os parentes afirmam não entender o que, de fato, aconteceu dentro da unidade de saúde.
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Crimes ocorreram em Minas Gerais quando vítimas tinham 13 e 15 anos; operação conjunta entre MG e TO prendeu suspeito no Tocantins
Um homem de 72 anos foi preso nesta quinta-feira (3) em Araguaína (TO), acusado de estupro de vulnerável contra suas duas filhas, então com 13 e 15 anos. Os crimes ocorreram em Gurinhatã (MG) em 2010, e o suspeito estava foragido desde então.
A captura foi realizada por meio de compartilhamento de informações entre as Polícias Civis de Minas Gerais e Tocantins, no âmbito da Operação Protetor. O mandado de prisão preventiva foi expedido pela Vara da Infância e da Juventude de Ituiutaba (MG).
Detalhes do caso
- O nome do acusado não foi divulgado para preservar a identidade das vítimas
- Ele foi localizado no norte do Tocantins e levado para a Unidade Penal de Araguaína
- Agora, aguarda transferência para Minas Gerais para responder à Justiça
O caso choca pela violência prolongada e pelo tempo de fuga do acusado, que finalmente foi alcançado pelas forças de segurança.
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A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal concedeu decisão liminar obrigando a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a apresentar, no prazo de 30 dias, cronograma detalhado de fiscalização de revendedores e pontos de abastecimento de combustíveis de aviação em Roraima.
Conforme a decisão, proferida pelo juízo da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Roraima, a autarquia deve suspender as autorizações de funcionamento de todas as pessoas jurídicas que estejam operando em desconformidade com a legislação vigente ou fornecendo apoio logístico à atividade ilegal de mineração no estado.
De acordo com ação, a ANP negligenciou a fiscalização do Mapa de Movimentação de Combustível de Aviação (MMCA), deixou de promover rastreabilidade nas vendas de gasolina de aviação (AVGAS) e manteve registros de postos que sequer existiam fisicamente. Mesmo após autuações, empresas reincidentes continuaram operando sem impedimentos, em alguns casos rompendo lacres de interdição e adquirindo grandes volumes de combustível. A revendedora Pioneiro Combustíveis Ltda., por exemplo, foi citada como uma das empresas que continuaram em atividade mesmo após sanções administrativas.
Além da liminar já deferida, o MPF requer, no mérito da ação, a condenação da ANP à adoção de medidas estruturantes, incluindo: implementação de mecanismos de rastreabilidade de combustíveis de aviação; criação de sistema informatizado e transparente de controle de vendas; imposição de sanções proporcionais às infrações apuradas; atuação preventiva e não apenas reativa na repressão às irregularidades; e o pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo, valor a ser revertido ao Fundo Nacional de Reparação dos Direitos Difusos.
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