Brasil
Mais de 1,2 milhão de pessoas com deficiência vão às urnas em outubro
Técnicos do TRE-DF realizam a conferência e a lacração de urnas eletrônicas para o 1º turno das Eleições 2022.
Conheça direitos e deveres das pessoas com deficiência nas eleições
No dia 2 de outubro, 163 mil seções com acessibilidade devem receber 1,2 milhão de eleitores com deficiência em todo o Brasil, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Há ainda 476 pessoas que concorrem a algum cargo no pleito de 2022. Mais da metade (264) são candidatos com deficiência física, seguidos pelas deficiências visual (115) e auditiva (59). Entre os candidatos,13 são pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
No Amapá, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) desenvolve o projeto Votar Sem Barreiras, idealizado pelo servidor Militão Souza, que integra a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão. “Tenho uma deficiência de comunicação, com a minha fala, e isso cria uma barreira muito grande em relação às outras pessoas. Não é todo mundo que quer me ouvir. Eu enfrentei muitas barreiras para poder trilhar o meu caminho”, contou o técnico à Agência Brasil.
Além de seminários e palestras realizadas internamente com a equipe do tribunal, o projeto leva a urna eletrônica para diversos municípios do estado para que pessoas com deficiência possam experimentar o instrumento antes do dia da votação. “Tinha muita gente nervosa, que nunca tinha manejado a urna eletrônica, era a primeira vez. É uma oportunidade”, conta Militão, reforçando que muitos disseram estar mais confiantes para exercer o direito ao voto.
É o caso do estudante do Instituto Federal do Amapá (IFAP) Francisco Rafael, de 18 anos, que vai às urnas pela primeira vez. “Fica mais fácil, é melhor pra gente que tem uma dificuldade física, tem dificuldade na visão. É um programa maravilhoso e importante pra gente”, relatou o jovem que tem mobilidade reduzida e deficiência intelectual à TV Justiça.
O modelo da urna usada no domingo de eleição possui teclado em braile, identificação da tecla número cinco nos teclados; sinal sonoro em que são informados número e nome dos candidatos escolhidos pelo eleitor (o recurso deve ser acessado por meio de fone de ouvido fornecido pela Justiça Eleitoral); e Língua Brasileira de Sinais (Libras). Para o recurso sonoro, o eleitor pode ajustar o volume do som e a velocidade da reprodução da fala.
Direitos e deveres
O voto no Brasil é obrigatório para brasileiros que tenham 18 anos e menos de 70 anos. De acordo com a Constituição Federal de 1988, ele é facultativo apenas para jovens com idade entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos. Pessoas com deficiência alfabetizadas, portanto, têm o direito e dever de votar.
Nesses casos, o alistamento eleitoral pode ser facultativo nas situações em que a deficiência física ou intelectual ou condição da pessoa torne extremamente oneroso o exercício do voto. A necessidade de quitação eleitoral permanente é analisada por um juiz com base na documentação apresentada, a qual deve comprovar a dificuldade, como laudos médicos, por exemplo.
Além de locais de votação acessíveis e recursos de acessibilidade na própria urna, pessoas com deficiência têm direito a acompanhante, sendo permitido, inclusive, digitar os números na urna. O acompanhante, no entanto, não poderá estar a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político ou de federação de partidos. O TSE destaca que, como o voto é um ato personalíssimo, a pessoa com deficiência deve manifestar a vontade de votar e de ser acompanhada.
Comunicação
No ano da eleição, as pessoas com deficiência devem informar à Justiça Eleitoral situações que dificultem o exercício do voto para que o local de votação seja adaptado. Neste ano, o prazo para essa comunicação terminou no dia 4 de maio e os pedidos de transferência dos locais de votação puderam ser feitos até 18 de agosto.
De acordo com o TSE, no entanto, mesmo que o eleitor tenha perdido os prazos, ele deve comunicar as limitações aos mesários no dia da eleição para que a Justiça Eleitoral providencie soluções possíveis no dia do pleito, garantindo o exercício de cidadania.
O eleitor pode também, no dia das eleições, preencher o Formulário de Identificação de Eleitor com Deficiência ou Mobilidade Reduzida para autorizar o juiz eleitoral a anotar a deficiência no cadastro eleitoral.
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Um boletim atualizando o estado de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi divulgado na manhã deste sábado (14/3). De acordo com a nota assinada por médicos do ex-presidente, ele “encontra-se estável clinicamente, porém apresentou piora da função renal e elevação dos marcadores inflamatórios”. O boletim informa que não existe previsão para alta médica.
“Mantém o tratamento com antibióticos e hidratação por via endovenosa, fisioterapia respiratória e motora, além das medidas de prevenção de trombose venosa. Não há previsão de alta da UTI neste momento”, diz um trecho.
O ex-mandatário está na internado na UTI do hospital DF Star, em Brasília, em virtude do quadro broncopneumonia bacteriana bilateral.
De acordo com informações antecipadas pela equipe médica, Bolsonaro apresentou febre alta, queda de saturação de oxigênio, sudorese intensa e calafrios enquanto estava detido na Papudinha, em Brasília. Diante da piora clínica, a equipe de plantão optou por transferi-lo, na manhã de sexta (13/2), para avaliação hospitalar mais detalhada.
O ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses na Papudinha, presídio localizado no complexo da Papuda, no Distrito Federal, desde o dia 15 de janeiro.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Relatório da Polícia Federal traz a informação de que Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, 43 anos, conhecido como “Sicário”, recebeu ao menos R$ 24 milhões de Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Sicário é apontado pela PF como o “espião” de Vorcaro e executor das ordens do banqueiro como a de simular um assalto para “quebrar os dentes” do jornalista Lauro Jardim, que desagradou o investigado com matérias contrárias a ele.
Luiz Phillipi é apontado como um dos contratados da “milícia pessoal” de Vorcaro, também preso na força-tarefa. As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de São Paulo.
Papel central
A investigação aponta que Sicário exercia papel central na coordenação operacional de um grupo denominado “A Turma”. Eles atuavam na coleta de informações, monitoramento e intimidação de pessoas consideradas adversárias, como autoridades, ex-funcionários e jornalistas.
O homem tem uma extensa ficha criminal, com passagens por furto qualificado, ameaças e crimes de trânsito. Ele também já tinha sido investigado por estelionato e associação criminosa.
Ele é apontado ainda como o responsável por invadir sistemas de investigação e atuar contra publicações em redes sociais desfavoráveis ao Banco Master.
R$ 24 milhões
Os R$ 24 milhões que teriam sido pagos a Mourão foram calculados pela Polícia Federal a partir do controle mensal das despesas dele. Em planilhas de contabilidade, conforme apresentado pelo Estadão, Sicário aparecia vinculado ao pagamento mensal de R$ 1 milhão.
Ele foi preso na terceira fase da Operação Compliance Zero, mesma que levou Vorcaro à cadeia, e encaminhado a uma cela da Superintendência da Polícia Federal de Minas Gerais. No entanto, de acordoo com a PF, “atentou contra a própria vida”.
Após morte cerebral e protocolo executado, o corpo de Luiz Phillipi Mourão, 43 anos, conhecido como “Sicário”, chegou ao Instituto Médico-Legal Dr. André Roquette (IML), em Belo Horizonte, no dia 7 de março.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, defendeu neste sábado (14/3) classificar facções criminosas do Brasil como organizações terroristas.
“Nós da direita temos que taxar, sim, de organização terrorista o Comando Vermelho e o PCC. A gente tem que libertar as pessoas que moram em áreas dominadas não só por essas facções, mas por outras”, afirmou o senador em um evento partidário, em Rondônia.
A declaração ocorreu na esteira de sinalizações do governo dos Estados Unidos de que o país pode reconhecer o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho como grupos terroristas. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é contrário à classificação por avaliar que a medida pode abrir espaço para interferências na soberania nacional.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, chegou a tratar do tema com o secretário de Estado americano, Marco Rubio, na última semana. Como mostrou o Metrópoles, na conversa, Vieira tentou convencer Rubio de que os EUA não devem adotar a classificação.
Em discurso a apoiadores, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que o governo Lula “compra briga com os Estados Unidos para defender que o Comando Vermelho e o PCC de não ser rotulado de organização terrorista”.
Flávio também afirmou que a gestão Lula adotou uma “política de colocar nas ruas presidiários”.
Em tom eleitoral, ele afirmou que o seu eventual governo vai “arregaçar” com criminosos. O senador também defendeu “punição pesada para vagabundo” e um endurecimento das penas para “quem bate em mulher”. “Deixar mofar na cadeia quem mata mulher”, acrescentou.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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