Cotidiano
Mais de 1,1 milhão de MEIs podem ser excluídos do Simples Nacional por causa de dívidas, alerta Receita
Empresários notificados pelo órgão precisam regularizar os débitos em até 30 dias para evitar a exclusão; veja como fazer.
A empresa deverá pagar todas as dívidas listadas no Relatório de Pendências, que acompanha o termo de exclusão enviado pela Receita Federal.
Mais de 1,8 milhão de empresas do Simples Nacional foram notificadas pela Receita Federal para regularizar suas dívidas com o órgão, sob o risco de serem excluídas do regime simplificado de pagamento de impostos a partir de janeiro.
Segundo a Receita Federal, são 1.121.419 Microempreendedores Individuais (MEIs) e 754.915 microempresas e empresas de pequeno porte com um valor significativo pendente de regularização. Juntas, as dívidas somam R$ 26,7 bilhões.
As notificações foram feitas por meio do envio de um termo de exclusão do Simples Nacional, pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN), entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro.
Quem recebeu o termo precisa pagar as dívidas, à vista ou de forma parcelada, em até 30 dias a partir da visualização do documento.
Já se o empreendedor quiser contestar o termo precisa enviar o pedido ao Delegado de Julgamento da Receita Federal do Brasil, por meio de protocolo via internet.
Como regularizar as dívidas?
A empresa deverá pagar todas as dívidas listadas no Relatório de Pendências, que acompanha o termo de exclusão enviado pela Receita Federal.
Os documentos podem ser acessados pelo Portal do Simples Nacional, por meio do DTE-SN, ou pelo Portal e-CAC.
A Receita Federal vai considerar que o contribuinte leu o comunicado no momento em que ele acessar o termo. Mas, se ele não tiver visto a notificação dentro de 45 dias, o prazo para pagamento começa a contar automaticamente.
Se o empreendedor pagar as dívidas em até 30 dias, o termo de exclusão será cancelado, não sendo necessário comparecer em uma unidade da Receita Federal ou realizar qualquer outro procedimento.
Se os débitos não forem pagos em sua totalidade, a empresa vai ser excluída do Simples Nacional a partir do dia 1º de janeiro de 2025. Os MEIs também serão desenquadrados do SIMEI.
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Foto FEAB: Duelos no CEBRB devem ser bem disputados
Serão disputadas neste sábado, 27, a partir das 14 horas, na quadra do CEBRB, as semifinais do Campeonato Estadual de Basquete, no masculino.
New City e Old School A decidem quem será o primeiro finalista e na segunda semifinal o AAB A joga contra o Atlético.
Indefinição no Juruá
As equipes de Feijó e Tarauacá devem fazer partidas de ida e volta para decidir quem vem do Vale do Juruá para jogar as finais do Campeonato Estadual. Contudo, a Federação Acreana de Basquete (FEAB) ainda não conseguiu datas para promover os confrontos.
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Foto Paulo Chaves: Título vale a vaga do Acre na Taça Brasil em 2026
Brasileia e Quinari decidem neste sábado, 27, a partir das 19 horas, no ginásio Álvaro Dantas, o título do Campeonato Estadual de Futsal da Série A. As duas equipes empataram o primeiro jogo das finais, em Senador Guiomard, por 4 a 4 e por isso quem vencer fica com o título e vaga do Acre na Taça Brasil em 2026.
Brasileia
O técnico Anjo Gurgel terá a volta do ala Alexandre, mas não poderá contar com Carlos Henrique, expulso na primeira partida. Brasileia realizou a melhor campanha e teria a vantagem de jogar em casa. Contudo, a equipe da Fronteira foi punida com a perda de três mandos de quadra por causa do comportamento da torcida no duelo contra o Fluminense da Bahia pela semifinal.
Quinari
No Quinari, o técnico Jô Mendes terá o elenco completo na decisão. O time de Senador Guiomard abriu 4 a 0 no primeiro jogo, mas cedeu o empate e deixou escapar uma boa vantagem para o segundo confronto.
Dupla de arbitragem
Beto Mendonça e Diego Alberto serão os árbitros da final do Estadual da Série A.
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Foto Manoel Façanha: Marcelo Avelino fica mais três anos como presidente do Galo
O funcionário público Marcelo Avelino será aclamado neste sábado, 27, a partir das 11 horas, no Frotão, e seguirá no comando do Atlético por mais três anos. As principais metas da chapa Família Atleticana é manter o processo dos pagamentos das dívidas e colocar o Galo novamente na elite do futebol acreano.
Novo momento
Marcelo Avelino e os seus diretores conseguiram melhorar a vida financeira do Atlético. O trabalho desenvolvido pelo advogado Francisco Valadares Neto foi fundamental para a diretoria atleticana começar a tornar o clube viável financeiramente.
Família Atleticana
Marcelo Avelino-Presidente
Ricardo Lopes-Vice-presidente
Paulo Santana-Tesoureiro
Francisco Brito-Diretor administrativo
Ilson da Silva-Diretor de patrimônio
Antônio Acivaldo-Diretor social
Juliano de Souza-Diretor comercial
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