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Pela primeira vez em 14 anos, Centro Socioeducativo no Acre não registra internação de adolescentes cumprindo medidas

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A metodologia promove a participação de adolescentes, familiares, equipe técnica e outros atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente nessas audiências, efetivando princípios e normas nacionais e internacionais que estabelecem ações centradas nos direitos e interesses de adolescentes e jovens em atendimento

A notícia mostra o impacto de um trabalho integrado entre os poderes Executivo e Judiciários em prol de uma ressocialização.

Foco na educação e integração de todos os atores que compõem o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Esses são alguns dos pontos que impactaram em algo inédito no Centro Socioeducativo Purus, em Sena Madureira. Nesta semana, a unidade zerou o número de internações de adolescentes que cumpriam medidas por cometimento de ato infracional. A notícia mostra o impacto de um trabalho integrado entre os poderes Executivo e Judiciários em prol de uma ressocialização.

Nos últimos anos, inclusive com o concurso feito para o Instituto Socioeducativo do Acre (ISE), houve um reforço nos métodos de recuperação desses jovens que estavam internados nessas unidades de acolhimento. Com reforço de pessoal, implantação da central de vagas, que distribui melhor os adolescentes e evita superlotação, pode-se aplicar melhor questões educacionais, focando na reinserção desse jovem à sociedade.

Além disso, oficinas, capacitações e o acompanhamento de uma equipe multidisciplinar contribuem para que aquele adolescente possa vislumbrar novos caminhos e consiga sonhar com uma vida diferente.

Paralelo a isso, com a qualificação dos magistrados, o estado do Acre passou a adotar as chamadas audiências concentradas para reavaliação de medidas socioeducativas de semiliberdade e internação. Essa medida foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir da Recomendação CNJ nº 98/2021.

A metodologia promove a participação de adolescentes, familiares, equipe técnica e outros atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente nessas audiências, efetivando princípios e normas nacionais e internacionais que estabelecem ações centradas nos direitos e interesses de adolescentes e jovens em atendimento. A partir disso, um trabalho integrado avalia os requisitos e o contexto daquele adolescente para que ele possa, de fato, ser reabilitado.

Audiências ocorrem em centros socioeducativos no Acre. Foto: cedida

Efrael Cavalcante, diretor da unidade, comemorou esse marco histórico dentro do sistema e atribuiu esse resultado à equipe do centro, que tem se dedicado a mudar a realidade desses adolescentes. Segundo ele, ver a unidade, que já chegou a ter quase 100 adolescentes internados, vazia, dá um sentimento de dever cumprido.

“Em meados de 2018, quando tínhamos o momento crítico das facções na cooptação desses jovens, chegamos a ter quase 100 jovens internados. Quando assumi a direção, em julho deste ano, estávamos com 17 adolescentes. Foi quando ocorreram as primeiras audiência concentradas, que são feitas de três em três meses, e agora em outubro tivemos outras e então estamos sem internações no momento”, explica Cavalcante.

Ele diz que a unidade conta com equipes de segurança e coordenação técnica educacional que focam em possibilitar que o adolescente cumpra todos os requisitos necessários para ser beneficiado com a audiência.

“Para que esses adolescentes possam ser desinternados precisam atender vários requisitos, como escolarização, que ocorre em todas as unidades, e também participação em cursos e oficinas. Hoje, na unidade, nós temos uma equipe completa de professores e coordenação, inclusive um anexo da Escola Estadual Fontenele de Castro”, explica.

A unidade oferece oficinas do Enem, escolarização de acordo com a necessidade daquele adolescente, fazendo com que ele não fique sem acesso à educação. “Todos têm acesso a um professor. Não importa se tem um, cinco ou sete adolescentes, todos têm professores para dar assistência”, destaca o diretor.

Outro projeto que funciona dentro do centro é o “Plantando Sonhos”, que consiste em uma horta em que o adolescente faz um curso para cuidar daquele local e o faz diariamente. Há também diferentes cursos ofertados pelo Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec).

“Vale ressaltar que essas audiências concentradas ocorrem na própria unidade, com familiares dos adolescentes, com a promotoria, Ministério Público, juizado e toda a equipe multidisciplinar, uma audiência feita na hora, onde é resolvida a situação daquele adolescente levando em consideração o contexto em que está inserido”, pontua.

Além de o centro não registrar nenhuma taxa de reincidência, o diretor confirmou que todos que foram desinternados vão fazer o Enem este ano. Ele reforça a parceria com o Poder Judiciário e destaca que muitos projetos são possíveis por meio de recursos provenientes de penas pecuniárias.

Foco em educação tem mudado a vida dos adolescentes. Foto: Cedida

‘Esperança’

O juiz de direito da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira, Caique Cirano di Paula, explica que no estado do Acre ocorreu uma formação de todos os magistrados que atuam em comarcas onde funcionam os centros socioeducativos e, a partir dessa formação feita em junho, iniciou-se efetivamente os ciclos de audiência concentradas. Elas são realizadas rotineiramente, segundo um cronograma anual.

Em Sena Madureira, o primeiro ciclo ocorreu em 3 de julho e o segundo em 22 de outubro. “A realização das audiências concentradas no sistema socioeducativo constitui um aperfeiçoamento da aplicação da medida socioeducativa determinada judicialmente. Ela leva em consideração não só o relatório da equipe técnica, mas também a participação ativa do adolescente, dos familiares e de outros atores da rede socioeducativa. Nessas audiências, a partir de um relato técnico de forma oral, registrado em sistema audiovisual, os atores do sistema tiram suas dúvidas e, posteriormente, abrem espaço para o próprio adolescente”, explica o magistrado.

Então, esse adolescente fala sobre suas expectativas, como ele vê sua evolução, juntamente com a participação familiar, que é muito importante. “É salutar a participação das mães, dos pais, dos avós nesse momento de ressocialização, de socioeducação e, posteriormente, se fazem as considerações finais por parte do Ministério Público e da Defesa, culminando finalmente com a decisão do Judiciário”, completa o juiz.

Caique di Paula chama a atenção para este ponto específico da oralidade. Para ele, essa conversa com o adolescente permite que detalhes importantes sejam melhor avaliados pela rede que acompanha esse jovem.

Centro Socioeducativo, pela primeira vez, não registra internações. Foto: cedida

“Nessa medida, os relatos técnicos, embora fundamentados, fotografados, não transmitem propriamente toda a carga sentimental, afetiva e efetiva decorrente do cumprimento de uma medida em seres que estão ainda em estado de desenvolvimento. Então, a percepção direta dos órgãos, como o Ministério Público, da Defensoria Pública, do próprio Poder Judiciário, de fronte a essas situações, acompanhando as famílias de uma forma mais próxima e imediata, permite uma melhor concepção do cumprimento dessas medidas”, avalia.

Porém, ele relata que as audiências concentradas, de forma isolada, não sejam a causa da desinternação, uma vez que o adolescente precisa cumprir requisitos estabelecidos pela lei.

“Acredito que todas as desinternações ocorridas são mérito dos próprios adolescentes, mérito dos estudos que realizaram lá dentro, dos trabalhos, da ordem, da honradez e respeito que tiveram para consigo mesmo, para com os outros, para com os agentes socioeducativos e, além disso, para o empenho de seus familiares, que não falharam no comparecimento, no fomento da esperança, do afeto, do acolhimento e, ainda, da estrutura que foi proporcionada de estudo, de auxílio de saúde e atuação de todos os órgãos, do Poder Executivo, do Poder Judiciário e do Ministério Público e todos os envolvidos”.

Isso mostra, segundo ele, que o trabalho está sendo feito e a audiência é apenas a colheita de tudo isso. Sobre o Estado registrar, pela primeira vez, um centro socioeducativo sem internações, o sentimento é de dever cumprido.

“O que fica é a esperança que eu vi nos olhos dos adolescentes que me relatavam sobre seus sonhos do futuro. É a esperança no trabalho realizado pelos agentes socioeducativos, pelos psicólogos, pelos professores, pelos assistentes sociais, pela equipe de saúde, pela equipe municipal também, que prestou todo o apoio e ainda assim ressaltando mais uma vez o papel do Ministério Público e da Defensoria Pública, que não negou esforços à realização desses atos. Então, cristalizados nessas audiências concentradas e sem ressalva de que, na verdade, não há conivência alguma, não há parcimônia alguma, mas apenas um reconhecimento do esforço do trabalho realizado por mais de um ano por esses adolescentes, nesse sentido de esperança que todos nós devemos ter de dias melhores”, finaliza.

São diversos projetos em parceria com diversos órgãos da rede voltada para a ressocialização esses jovens. Foto: cedida

O promotor de Justiça de Sena Madureira, Júlio César de Medeiros, completa afirmando que as audiências concentradas são essenciais e um excelente mecanismo para garantir a celeridade nos casos envolvendo internações em centros socioeducativos:

“O Ministério Público tem acompanhado o cumprimento dessas medidas, principalmente o seu caráter socioeducativo, não apenas de punição, pela retribuição, pelo ato infracional praticado, mas também de prevenção, educação e de ressocialização, que é o que é cobrado principalmente nessas audiências concentradas, como condição para eventual desinternação, que é a evolução no cumprimento da medida socioeducativa”.

A aposta nos estudos e a união dos poderes para que, de fato, haja a ressocialização, para ele revela uma engrenagem que funciona em prol de fazer funcionar realmente o sistema de recuperação desses jovens.

“Se mostra a importância dessa integração em relação a todos os poderes envolvidos, visando justamente estabelecer para cada caso a melhor solução, já que muitas vezes um laço familiar forte, verdadeiro, vai impactar ainda mais na restauração, na ressocialização desse adolescente, razão pela qual, nesses casos, nós vislumbramos que a internação, a medida cumprida entre muros, acaba perdendo o seu caráter, a sua finalidade principal, que é justamente a nossa educação. A desinternação é um momento ainda melhor para aquele adolescente e para a própria sociedade, que vai poder vê-lo reintegrado e já com laços familiares restabelecidos”, pontuou o promotor.

Nos últimos anos, inclusive com o concurso feito para o Instituto Socioeducativo do Acre (ISE), houve um reforço nos métodos de recuperação desses jovens que estavam internados nessas unidades de acolhimento

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Preço da carne dispara no Acre com saída excessiva de bezerros e açougues iniciam demissões

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A redação do jornal ac24horas tentou contato com a secretaria da fazenda, mas não obteve resposta. A reportagem apurou que a pauta do boi deve ser atualizada nos próximos dias e que o governo adota uma postura de monitoramento da situação.

O diretor executivo do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos e Matadouros do Estado do Acre (Sindicarnes/AC), Nenê Junqueira, revelou que a pauta do gado em geral está defasada. Foto: divulgação 

Apesar de a pecuária ser um dos principais setores da economia estadual, com mais de 5 milhões de cabeças de gado, abatedouros e frigoríficos locais continuam enfrentando dificuldades para abastecer açougues e supermercados. A crise tem causado aumento direto no preço da carne para os consumidores acreanos, além do fechamento de casas de carnes e a possibilidade de uma onda de demissões em massa de trabalhadores do setor.

Para explicar a situação, Valdemir Ribeiro dos Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Industriais do Estado do Acre (Sintiacre), disse ao ac24horas que a categoria está preocupada com a falta de gado, destacando que, há quase três anos, pecuaristas do estado procuraram a ex-deputada federal Mara Rocha, alertando sobre a possibilidade de escassez. Segundo eles, os frigoríficos locais não tinham capacidade para abater todos os animais, o que levaria à necessidade de enviar o gado para fora do Acre. Valdemir também mencionou a redução do imposto sobre ICMS, promovida pelo governo, que facilitou a saída de bezerros do estado. “Saiu muito bezerro, mas muito mesmo. Agora estamos sentindo a falta de boi. Entendeu? Não tem boi para abater, e o preço da carne disparou. Hoje, a população está sofrendo. A bisteca, que é a carne mais acessível, custava R$ 16,00 e hoje está R$ 38,00 o quilo. Nós já avisamos que isso aconteceria. E os pequenos matadouros, que também abatem vacas, estão sentindo a falta”, afirmou.

Diante da escassez, Valdemir alertou que já estão ocorrendo demissões e o fechamento de muitas casas de carne. “Muitas casas de carne já fecharam porque não há boi suficiente para abastecê-las. O preço do boi subiu demais… está muito alto. Praticamente só os três grandes frigoríficos estão abatendo. A JBS, que abatia cerca de 650 cabeças, agora está abatendo de 300 a 400; o Frigonosso, que abatia mais de 500, hoje está em torno de 250 a 300 cabeças. A situação está difícil, até os grandes frigoríficos já consideram demissões. Alguns pequenos matadouros também já reduziram o quadro e alguns dias nem abatem. É uma consequência do problema que já prevíamos lá atrás, avisamos que aconteceria e ainda continua acontecendo”, explicou.

População está pagando o preço, conforme a lei da oferta e da procura.Presidente do sindicato dos trabalhadores, esta muito preocupado, pois já estão ocorrendo demissões entre os pequenos. Foto: internet 

O sindicalista também criticou a falta de ações do governo, que está impactando principalmente a população, e destacou que quem mais se beneficia com essa situação são os pecuaristas. “O governo não está fazendo nada, e o que acontece? A população está sofrendo, a carne aumentou demais, o Estado também perdeu arrecadação. Quem foi beneficiado? Os pecuaristas e os grandes frigoríficos de fora. Hoje, o pecuarista está satisfeito, com o preço da arroba passando de cento e poucos para duzentos e poucos reais. Agora, a população está pagando o preço, conforme a lei da oferta e da procura. Como presidente do sindicato dos trabalhadores, estou muito preocupado, pois já estão ocorrendo demissões entre os pequenos, e, em breve, isso pode chegar aos grandes”, disse, mencionando que a situação pode afetar cerca de 400 trabalhadores, com demissões, atrasos salariais, e fechamento de matadouros e açougues.

“Essa é a nossa preocupação, porque os grandes empregam de 300 a 400 funcionários em cada unidade, e, considerando os empregos diretos e indiretos, o impacto é ainda maior. Tenho contato diário com os donos dos matadouros, estou visitando-os, e estamos enfrentando atrasos salariais. Tenho tentado conversar com minha categoria para que tenham paciência, pois os pagamentos serão feitos, ainda que com atraso. Hoje, os pequenos matadouros conseguem pagar dois funcionários em uma semana, três na outra, pois não estão conseguindo cobrir as despesas. A situação está complicada… a tendência é de demissões… aliás, demissões já estão ocorrendo, pois cada açougue emprega três ou quatro pessoas, e, quando um fecha, esses funcionários são dispensados. Já temos muitos açougues que fecharam. A nossa preocupação é com demissões em massa e o fechamento de matadouros, especialmente os pequenos. O governo deveria aumentar o imposto para segurar um pouco e proteger os empregos dos acreanos. É por isso que tantos acrianos estão indo embora para Florianópolis. Precisamos preservar as indústrias e os empregos no Estado”, declarou.

O diretor executivo do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos e Matadouros do Estado do Acre (Sindicarnes/AC), Nenê Junqueira, revelou que a pauta do gado em geral está defasada. Segundo ele, os preços subiram muito nos últimos dois meses; o bezerro, que antes era vendido a R$ 1.300,00, hoje está em R$ 2.000,00. Da mesma forma, o valor do gado para abate aumentou, com a arroba do boi passando de R$ 190,00 para R$ 290,00 e a vaca de R$ 175,00 para R$ 275,00. “Estamos na entre-safra do bezerro, com pouca oferta. Compradores de fora estão levando gado, bois de 11 a 16 arrobas, para serem terminados de engordar em outros estados. A saída desse gado preocupa muito o setor de frigoríficos, pois em mais seis meses esse gado seria abatido nas indústrias do estado”, argumentou.

Junqueira destacou ainda que a situação é preocupante, com algumas indústrias até concedendo férias para parte dos funcionários. “A queda nos abates significa uma ociosidade de 30% a 40% da capacidade de abate das indústrias frigoríficas do estado”.

Ele afirmou também que o Sindicarnes busca a atualização dos preços da pauta bovina. O sindicato não é contra a saída do gado, mas defende que haja critérios. “Estamos preocupados que, em um futuro próximo, não tenhamos gado para abater”, ressaltou.

Da mesma forma, o valor do gado para abate aumentou, com a arroba do boi passando de R$ 190,00 para R$ 290,00 e a vaca de R$ 175,00 para R$ 275,00

Posição do produtor

O produtor Rodrigo Pires também comentou sobre a situação, informando que os produtores realizaram uma reunião na qual houve avanços com a Secretaria de Fazenda do Acre (Sefaz). No entanto, Pires alertou que, inicialmente, não é saudável estimular um conflito entre pequenos e grandes produtores, pois isso favoreceria a “politicagem” em torno do assunto. “Conseguimos avançar com a Sefaz, por meio do Clóvis, para obter essa primeira atualização da pauta do gado, fixando o valor em R$ 1.050. Mas esse valor ainda não atende às expectativas do mercado, que atualmente vende o bezerro entre R$ 1.800 e R$ 2.000. O movimento dos pequenos produtores começou a ganhar força, especialmente em grupos de WhatsApp, com muitas reclamações. Estamos tentando mediar e alertar: essa disputa entre grandes e pequenos só interessa a quem quer fazer politicagem. No popular, não adianta ‘matar a galinha dos ovos de ouro’. A saída de bezerros do Acre, sem reposição, pode prejudicar as indústrias locais”, comentou Pires.

Pires também ressaltou que a evasão fiscal dos bezerros impacta negativamente a arrecadação do estado e o preço da carne nos açougues. “O estado perde ICMS tanto aqui quanto em outros estados, o que diminui nossa competitividade fiscal e a arrecadação em um dos maiores setores da economia local. Em alguns açougues, já vemos restrição de tipos de carne, pois os preços estão elevados. Frigoríficos enfrentam dificuldade para comprar, pois já não há bezerros no estado. Pequenos produtores estão vendendo o chamado ‘boi caixote’ (de 12 a 16 arrobas), que é finalizado em outros estados. A escassez de bezerros praticamente esgotou nosso rebanho. Precisamos que a Sefaz tenha uma eficiência fiscal, ajustando a pauta anualmente ou até diariamente, como ocorre em Mato Grosso e Rondônia, para que possamos proteger nossa produção local”, defendeu.

Rodrigo destacou ainda que as indústrias do Acre empregam mais de mil pessoas diretamente e precisam de proteção para manter a cadeia produtiva ativa. “As indústrias frigoríficas empregam mais de mil funcionários, além dos empregos em matadouros e transportadoras. Precisamos proteger essas indústrias, pois a paralisação delas afetaria toda a cadeia produtiva. É importante que pequenos produtores entendam que, sem o fortalecimento das indústrias locais, todos perdem”, alertou, reforçando a necessidade de evitar divisões no setor.

O produtor concluiu ao ressaltar a necessidade de equilíbrio na venda e transporte de gado. “O vendedor local não perderá em eficiência de venda. A ideia é reequilibrar a margem de lucro dos atravessadores, que compram bezerros a R$ 2 mil e emitem notas por valores inferiores, criando uma ‘mágica fiscal’. Esse equilíbrio visa beneficiar o estado e os próprios produtores, regulando o comércio para evitar distorções que prejudicam a economia local”, finalizou.

O que diz o IDAF

O presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Acre (Idaf), Francisco Thum, afirmou que a saída de bezerros do estado não sofreu grandes alterações em comparação aos anos anteriores. Segundo ele, desde o início do ano, mais de 120 mil cabeças de bezerros machos foram exportadas, dentro de um rebanho que ultrapassa os 5 milhões de cabeças de gado, ressaltando o crescimento do rebanho no Acre.

Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Acre (Idaf), Francisco Thum. Foto: assessoria

Thum destacou ainda que o número de abates de bois e vacas por ano no estado é de aproximadamente 400 a 500 mil cabeças. “O fluxo está mais ou menos o mesmo dos anos anteriores. Isso é uma questão de mercado. Saem mais de 120 mil bezerros dentro de um rebanho de cerca de 5 milhões de cabeças, ou seja, o abate aqui no estado é em torno de 400 a 500 mil cabeças por ano. Esses 120 mil bezerros que saem, nada mais são do que os números que já saíam antes”, explicou.

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PC cumpre mandado de internação provisória de adolescentes suspeitos de provocarem explosão em escola de Sena Madureira

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Após o cumprimento dos mandados os jovens infratores foram conduzidos pela PCAC até a delegacia para prestarem informações e em seguida foram encaminhados à Justiça para Internação provisória.

Os adolescentes serão indiciados por atos infracionais equivalentes a tentativa de homicídio qualificado e lesão corporal grave, após o cumprimento dos mandados os jovens infratores foram conduzidos pela PCAC 

Assessoria PC/AC

Nesta sexta-feira, 8, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Geral de Sena Madureira, deu cumprimento a um mandado de internação provisória de dois adolescentes investigados por soltarem bombas caseiras durante uma festa à fantasia, ocorrida no dia 18 de outubro, na Escola Instituto Santa Juliana, em Sena Madureira.

O incidente, premeditado pelos adolescentes, foi motivado pela expulsão de ambos do evento. As bombas, fabricadas de forma artesanal e vendidas ilegalmente no comércio local, causaram ferimentos em cinco pessoas. Uma das vítimas correu sério risco de vida, devido aos fragmentos que a atingiram e às queimaduras provocadas pela explosão.

“A investigação conduzida pela Polícia Civil foi detalhada e incluiu as oitivas de mais de 15 pessoas, além de uma análise minuciosa do local do crime. Com base nas evidências, solicitamos a internação provisória dos menores, pedido que foi apoiado pelo Ministério Público e deferido pela Justiça Estadual da Comarca de Sena Madureira, resultando na expedição dos mandados de internação provisória”, destacou o delegado, Dr. Thiago Parente.

Os adolescentes serão indiciados por atos infracionais equivalentes a tentativa de homicídio qualificado e lesão corporal grave, após o cumprimento dos mandados os jovens infratores foram conduzidos pela PCAC até a delegacia para prestarem informações e em seguida foram encaminhados à Justiça para Internação provisória.

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Situação de Flaviano é gravíssima, dizem pessoas próximas ao ex-governador

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Os médicos o transferiram para o Into, onde ele foi entubado após uma piora em seu estado de saúde

O quadro clínico do presidente do MDB, ex-governador Flaviano Melo, é gravíssimo e ele não pode viajar em UTI no ar devido ao seu estado de saúde, informaram reservadamente pessoas próximas ao dirigente partidário.

Flaviano Melo tem 74 anos. Ele está internado desde a última segunda-feira em uma UTI no Into.

O ex-governador foi diagnosticado com pneumonia no Prontoclínica. De lá, os médicos o transferiram para o Into, onde ele foi entubado após uma piora em seu estado de saúde.

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