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Cotidiano

Mais de 1,1 milhão de MEIs podem ser excluídos do Simples Nacional por causa de dívidas, alerta Receita

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Empresários notificados pelo órgão precisam regularizar os débitos em até 30 dias para evitar a exclusão; veja como fazer.

A empresa deverá pagar todas as dívidas listadas no Relatório de Pendências, que acompanha o termo de exclusão enviado pela Receita Federal.

Mais de 1,8 milhão de empresas do Simples Nacional foram notificadas pela Receita Federal para regularizar suas dívidas com o órgão, sob o risco de serem excluídas do regime simplificado de pagamento de impostos a partir de janeiro.

Segundo a Receita Federal, são 1.121.419 Microempreendedores Individuais (MEIs) e 754.915 microempresas e empresas de pequeno porte com um valor significativo pendente de regularização. Juntas, as dívidas somam R$ 26,7 bilhões.

As notificações foram feitas por meio do envio de um termo de exclusão do Simples Nacional, pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN), entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro.

Quem recebeu o termo precisa pagar as dívidas, à vista ou de forma parcelada, em até 30 dias a partir da visualização do documento.

Já se o empreendedor quiser contestar o termo precisa enviar o pedido ao Delegado de Julgamento da Receita Federal do Brasil, por meio de protocolo via internet.

Como regularizar as dívidas?

A empresa deverá pagar todas as dívidas listadas no Relatório de Pendências, que acompanha o termo de exclusão enviado pela Receita Federal.

Os documentos podem ser acessados pelo Portal do Simples Nacional, por meio do DTE-SN, ou pelo Portal e-CAC.

A Receita Federal vai considerar que o contribuinte leu o comunicado no momento em que ele acessar o termo. Mas, se ele não tiver visto a notificação dentro de 45 dias, o prazo para pagamento começa a contar automaticamente.

Se o empreendedor pagar as dívidas em até 30 dias, o termo de exclusão será cancelado, não sendo necessário comparecer em uma unidade da Receita Federal ou realizar qualquer outro procedimento.

Se os débitos não forem pagos em sua totalidade, a empresa vai ser excluída do Simples Nacional a partir do dia 1º de janeiro de 2025. Os MEIs também serão desenquadrados do SIMEI.

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Presidente do TCE Dulce Benício classifica atitudes de Cristovão e Polanco como ‘misóginas’ e ‘afronta à igualdade de gênero’

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Dulce Benício se manifesta sobre caso que envolve deputados; declaração marca posicionamento do Tribunal de Contas em defesa da paridade de gênero

Presidente do TCE do Acre classifica atitudes de Cristovão e Polanco como “misóginas” e “afronta à igualdade”

Ray Melo 

A presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC), Dulce Benício, repudiou as atitudes dos conselheiros Ronald Polanco e Cristovão Messias, que de forma clara, cercearam a fala da conselheira Naluh Gouveia, após esta fazer questionamentos acerca da nomeação de Núbia Musis no cargo de secretária adjunta de Turismo. Ela é esposa de Cristovão Messias.

Na nota, Dulce Benício afirma: “não aceito condutas que tentem silenciar ou desrespeitar uma conselheira, sobretudo quando marcadas por elementos de misoginia e afronta à igualdade de gênero. Tal postura é incompatível com os valores desta instituição e com o decoro que se exige de todos que aqui exercem função pública”.

Em outro trecho, ela reforça: “atitudes que desvirtuem tais princípios serão tratadas com o rigor que se impõe, pois não compactuarei com práticas que atentem contra o direito à palavra, a dignidade, a integridade moral e o exercício pleno da função de conselheiras e conselheiros desta Casa”.

Leia a nota na íntegra
Nota da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Acre

Na condição de presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre, venho a público me manifestar de forma contrária ao episódio ocorrido durante a sessão desta quinta-feira, 6 de novembro, em que a conselheira Naluh Gouveia teve sua fala cerceada e seu voto interrompido, no exercício legítimo de suas funções constitucionais.

Reafirmo meu compromisso com a democracia, com o respeito institucional e com a garantia plena do direito de manifestação de cada membro deste Tribunal. Defendo o direito de cada conselheira e conselheiro falar, se expressar, opinar e divergir, e reconheço que esse direito permanece íntegro mesmo quando há posições contrárias e debates firmes. A palavra é um direito e deve ser sempre assegurada e respeitada.

Não aceito condutas que tentem silenciar ou desrespeitar uma conselheira, sobretudo quando marcadas por elementos de misoginia e afronta à igualdade de gênero. Tal postura é incompatível com os valores desta instituição e com o decoro que se exige de todos que aqui exercem função pública.

Reitero que urbanidade, respeito, ética e observância rigorosa às prerrogativas constitucionais são pilares obrigatórios na atuação de cada membro deste Tribunal. Atitudes que desvirtuem tais princípios serão tratadas com o rigor que se impõe, pois não compactuarei com práticas que atentem contra o direito à palavra, a dignidade, a integridade moral e o exercício pleno da função de conselheiras e conselheiros desta Casa.

Por fim, reafirmo que esta gestão permanecerá firme na defesa da democracia, do respeito institucional e da igualdade, garantindo que nenhuma voz seja silenciada e que nenhuma tentativa de intimidação prevaleça em nosso Tribunal.

Rio Branco-Acre, 07 de novembro de 2025.

Dulce Benício
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre

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Polícia prende suposto líder do Comando Vermelho e esposa por tráfico em Manoel Urbano

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Damázio Oliveira, apontado como conselheiro da facção, teria participado de guerra entre PCC e CV em 2022. Operação integrada resultou na captura do casal

Damázio é apontado como um dos principais líderes do Comando Vermelho (CV) na cidade, ocupando posição de conselheiro dentro da facção e exercendo influência direta sobre o comércio de entorpecentes na região. Foto: cedida 

Uma operação integrada entre a Polícia Civil e o 8º Batalhão da PM resultou na prisão de Damázio Oliveira do Nascimento, de 33 anos, e de sua esposa, Tânia Antunes Nunes, de 32 anos, na tarde desta sexta-feira (7), em Manoel Urbano. O casal foi capturado no bairro Antônio Dias em cumprimento a mandados de prisão definitiva por tráfico de drogas.

De acordo com as investigações, Damázio é identificado como um dos principais líderes do Comando Vermelho na cidade, ocupando a posição de conselheiro da facção e controlando o comércio de entorpecentes na região. Sua atuação criminosa é antiga – ele teria participado ativamente da guerra entre facções em 2022, quando ainda integrava o PCC antes de migrar para o CV.

A polícia avalia que a prisão do casal representa um golpe significativo na estrutura do tráfico e no comando da organização criminosa no município. As investigações continuam para identificar outros envolvidos e desarticular completamente a rede criminosa local.

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Mailza Assis cresce e consolida 3º lugar na disputa pelo governo do Acre, com 15,71% das intenções de voto

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Mailza Gomes cresce para 15,7% e consolida terceiro lugar, enquanto Tião Bocalom tem 24,8%. Pesquisa ouviu 802 eleitores em 14 cidades

Pesquisa Delta/TV Gazeta mostra Alan Rick liderando com 38,90% e Tião Bocalom em segundo com 24,81%; vice-governadora avança 2 pontos percentuais desde agosto. Foto: captada 

O senador Alan Rick (União Brasil) segue na liderança da disputa pelo governo do Acre com 38,90% das intenções de voto, de acordo com pesquisa Delta/TV Gazeta/Acre divulgada nesta sexta-feira (7). O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), mantém a segunda posição com 24,81%, enquanto a ex-senadora Mailza Gomes (PP) registra 15,71% – um crescimento de 2 pontos percentuais em relação à pesquisa anterior.

O médico Thor Dantas (PSB) aparece com 2,12% das intenções de voto. O levantamento, realizado com 802 eleitores entre 29 de outubro e 5 de novembro em 14 municípios, mostra que 16,8% dos entrevistados não sabem ou não responderam. A pesquisa tem margem de erro de 3,5 pontos percentuais.

No cenário espontâneo, sem estímulo com nomes, a rejeição aos candidatos é significativa: 90,87% dos eleitores não souberam ou não quiseram responder, indicando que a disputa ainda está em fase de reconhecimento pelos eleitores acreanos.

Comparativo com pesquisa anterior (agosto)
  • Alan Rick: 38,90% (era 36,75%)
  • Tião Bocalom: 24,81% (era 19,62%)
  • Mailza Assis: 15,71% (era 13,63%)
  • Thor Dantas: 2,12% (era 4%)
Metodologia
  • Amostra: 802 eleitores
  • Período: 29/10 a 5/11
  • Abrangência: 14 municípios
  • Margem de erro: ±3,5 p.p.
Cenário espontâneo
  • Alan Rick: 3,88%
  • Mailza Assis: 2,25%
  • Tião Bocalom: 0,75%
  • Não sabem: 90,87%

A pesquisa consolida Alan Rick como forte candidato à sucessão de Gladson Cameli, enquanto Mailza Assis busca ampliar sua base eleitoral. O crescimento de Bocalom indica sua capacidade de transferir capital político da capital para o estado.

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