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Maioria dos jovens empreendedores não recebe apoio do poder público

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População entre 18 e 25 anos almeja trabalho que faça sentido

Entre os jovens empreendedores, 89% não recebem nenhum apoio do poder público, e a maior parte deles ganha, com seu empreendimento, menos do que um salário mínimo. É o que aponta o artigo Mapa de políticas públicas para a juventude e o trabalho na cidade de São Paulo: uma perspectiva contemporânea.

“Embora tenha um chamado amplo de incentivo e estímulo ao empreendedorismo, esse apoio não tem chegado até os jovens, eles não dispõem de linhas de crédito para empreender. Deveria ter agências de suporte aos jovens, principalmente nas periferias. Em São Paulo ainda tem o Programa para a Valorização de Iniciativas Culturais (VAI), que é muito acessado pelos jovens, mas é uma lei de fomento, mas específica para a cultura”, disse a pesquisadora Maria Carla Corrochano, autora do artigo junto aos pesquisadores Luís Paulo Bresciani e Maria Eduarda Raymundo Nogueira.

O grupo recebeu apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) por meio do estudo Coletiva Jovem: um projeto de pesquisa e ação para suporte aos coletivos juvenis de produção nas periferias de São Paulo e Buenos Aires, conduzido por Carla Corrochano na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), campus de Sorocaba.

A população jovem da cidade de São Paulo foi estimada em 2,1 milhões de pessoas, com idades variando entre 15 e 29 anos. Esse número, que corresponde a 21% da população total, foi levantado pela Fundação Seade, em 2022. A faixa etária segue sendo a mais atingida pelo desemprego e o subemprego. Em 2021, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registrou uma taxa de desocupação de 31% na faixa etária de 18 a 24 anos de idade.

Crédito

Os pesquisadores ponderam que o estímulo ao empreendedorismo pode ser uma saída importante para geração de trabalho e renda para jovens dos 18 aos 29 anos, “desde que acompanhado de medidas concretas de criação de linhas de crédito e de apoio à formalização dos empreendimentos, aliadas à melhoria na qualidade do trabalho. Também é fundamental que sejam estimuladas propostas não apenas de empreendimento individual, mas coletivo, na perspectiva da promoção da economia popular e solidária”, diz o artigo.

Os programas são basicamente de formação, disse a pesquisadora. “Tem programas para formar para ser empreendedor. Mas, para ser empreendedor precisa de crédito, de espaços específicos de trabalho. A pesquisa mostrou que a maior parte dos jovens trabalha na própria casa, ou na casa de um amigo. Não têm um espaço específico para o trabalho e não têm equipamentos disponíveis”.

A pesquisa, apoiada pela Fapesp em convênio com o Canada’s International Development Research Centre, fez uma investigação qualitativa com 208 moradores das periferias sul e leste da cidade de São Paulo que participavam de coletivos ou de microempreendimentos individuais, ou combinavam uma atividade com a outra. Realizada de 2020 a 2021, durante a pandemia da covid-19, as entrevistas foram realizadas online por dez pesquisadores, também jovens, com idades variando entre 17 e 29 anos.

A pesquisa identificou que 62,5% dos coletivos e empreendimentos tinham como local de trabalho a casa de algum integrante. Perguntados sobre as desvantagens de fazer parte, os empreendedores responderam não ter direitos associados ao trabalho, como seguro-saúde, vale-refeição ou vale-transporte (70,8%); não ter possibilidade de descansar nos finais de semana ou tirar férias (65,3%); sofrer algum tipo de discriminação por ser jovem (48,6%).

Já os integrantes dos coletivos reportaram não ter segurança de renda mensal (70,8%); não dispor de recursos suficientes para as necessidades individuais ou familiares (58,30%) e não ter carteira assinada (50%).

A pesquisa mostra que o jovem adere ao empreendedorismo consciente das condições adversas. “Ele está bem consciente da precariedade dessa condição, que é muitas vezes assumida por não haver alternativa ou para construir alternativas face à baixa qualidade dos trabalhos que consegue acessar. Reivindica direitos associados ao trabalho formal, sabe que o crédito é fundamental e, principalmente, deseja um trabalho com sentido”, disse a pesquisadora.

Segundo a pesquisadora Carla Carrochano, a busca de sentido no trabalho, ou seja, almejar um trabalho que seja uma aspiração individual e que esteja conectado em alguma dimensão com o ativismo, foi muito citada pelos jovens na pesquisa. “Há jovens que, por exemplo, abrem um brechó porque são ativistas do consumo consciente, outras que trabalham com ações que visam a sustentabilidade ambiental, com a venda de coletores menstruais, e também aqueles que produzem camisetas que valorizam a própria quebrada, com estampas para o jovem da comunidade em que está inserido. Ou seja, uma prática que está muito evidente, mas que eles têm clareza de que não é fácil”.

Várias iniciativas com esse enfoque se integraram ao Centro Coletiva Jovem, uma experiência-piloto nascida da pesquisa e conduzida em parceria com a Ação Educativa e outras organizações da sociedade civil. As iniciativas estão descritas no Catálogo Coletiva Jovem.

O artigo investigou as políticas públicas de geração de trabalho e renda para a juventude, descrevendo e analisando as mudanças mais relevantes ocorridas na cidade de São Paulo a partir de 2013, ano marcado pelas manifestações de rua na maior cidade do país que impactaram o país.

Informações sobre o Centro Coletiva Jovem estão disponíveis no site do centro.

Edição: Fernando Fraga

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Ex-deputado Daniel Silveira pede ‘saidinha’ de Páscoa a Alexandre de Moraes

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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar

Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara

O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.

A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.

“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.

O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.

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Projeto de lei torna crime a perturbação da paz com pena de até 2 anos de prisão

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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população

Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara

Da Agência Câmara

O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.

A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:

– o evento for realizado à noite;

– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;

– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;

– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.

Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:

– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;

– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;

– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.

Contravenção penal

Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.

Atualização necessária

O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.

“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

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Governo lança ações para enfrentar temperaturas extremas no Brasil

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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima

Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.

Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.

O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.

Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.

O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.

No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.

Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.

Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.

O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.

Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.

Cuidados e dicas

As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.

Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.

A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.

Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.

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