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Maioria do STF aceita abertura de ação penal contra Eduardo Cunha
STF tem sessão para julgar denúncia apresentada pela PGR contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo CunhaJosé Cruz/Agência Brasil
Agência Brasil
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela abertura de ação penal contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida. Seguindo o voto do relator, ministro Teori Zavascki, os demais minsitros entenderam que há indícios de que Cunha recebeu US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras.
Até o momento, seis dos 11 ministros da Corte aceitaram a denúncia contra Cunha e Solange. Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Rosa Weber acompanharam voto do relator, ministro Teori Zavascki.
A sessão do STF foi suspensa e será retomada amanhã (2), com os votos dos demais ministros que compõem a Corte. Faltam os votos de Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
Se o resultado for mantido, Cunha e Solange passarão à condição de réus no processo.
Voto do relator
O relator votou pelo recebimento parcial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, por entender que há indícios de que o presidente da Câmara pressionou um dos delatores da Lava Jato para receber propina. “A análise dos autos mostra que há indícios robustos para receber parcialmente a denúncia, cuja narrativa dá conta de que o deputado federal Eduardo Cunha, procurado por Fernando Soares, aderiu ao recebimento, para si e concorrendo para o recebimento por parte de Fernando Soares, de vantagem indevida, oriunda da propina destinada a diretor de empresa estatal de economia mista, em função do cargo, por negócio ilícito com ela celebrado”, disse Zavascki.
O ministro Teori Zavascki votou pela abertura de ação penal contra Eduardo CunhaJosé Cruz/Agência Brasil
Segundo denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda do estaleiro Samsung Heavy Industries, em 2006 e 2007. O negócio teria sido feito sem licitação e com a intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró. O caso foi descoberto a partir do acordo de delação premiada firmado por Júlio Camargo, ex-consultor da empresa Toyo Setal e um dos delatores do esquema de desvios na Petrobrás. Ele também teria participado do negócio e recebido US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy Industries para efetivar a contratação.
PGR
Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que apresentou denúncia contra Cunha, “tudo ia bem na propinolândia” até que o contrato para contratação das sondas foi suspenso por um problema jurídico. Para o procurador, a partir daí, Fernando Soares passou atuar em nome de Cunha para pressionar Júlio Camargo para que o pagamento de propina fosse retomado.
Defesa
Em sustentação oral durante o julgamento no STF, o advogado Antonio Fernando Barros, defensor de Cunha, disse que a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o deputado “não reúne condições para ser admitida”. Antonio Fernando Barros disse que, em depoimento, Fernando Soares afirmou que não conhecia o presidente da Câmara no período em que os contratos foram assinados e que não foi seu sócio.
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Prefeitura de Assis Brasil intensifica ações de saúde com vacinação e acompanhamento social em escolas municipais
Campanha imunizou mais de 120 pessoas e garantiu regularização de beneficiários do Bolsa Família em ação integrada entre saúde e assistência social
Com o objetivo de ampliar a cobertura vacinal e fortalecer o acompanhamento de famílias beneficiárias de programas sociais, a Prefeitura de Assis Brasil. Foto: cedida
Assis Brasil, AC – A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Saúde, realizou uma ação estratégica que uniu vacinação em massa e acompanhamento social nas escolas Altamira e Sara Lopes Pereira. A iniciativa buscou ampliar a cobertura vacinal enquanto cumpria as condicionalidades do Programa Bolsa Família, atendendo simultaneamente às necessidades de saúde pública e proteção social.
A operação conjunta entre os setores de Imunização e Bolsa Família ofereceu todo o calendário básico de vacinas para crianças, adolescentes e adultos. “Esta ação dupla permite que as famílias regularizem sua situação vacinal e mantenham os benefícios sociais, tudo em um único atendimento”, explicou um representante da Secretaria de Saúde.
Com mais de 120 atendimentos realizados, a mobilização superou as expectativas iniciais. “A adesão da comunidade comprova a importância de levarmos serviços essenciais diretamente aos locais de maior circulação das famílias”, destacou o secretário municipal de Saúde.
Ao todo, mais de 120 pessoas foram atendidas durante a mobilização, superando as expectativas e reforçando o compromisso da gestão municipal com o bem-estar e a saúde da população. Foto: cedida
A estratégia reflete o compromisso da gestão municipal com políticas integradas de saúde e assistência social. “Estamos transformando as escolas em polos de cidadania, onde a prevenção em saúde anda lado a lado com a garantia de direitos sociais”, afirmou o prefeito durante a ação. Novas edições da campanha estão sendo planejadas para alcançar outros bairros do município.
A Prefeitura de Assis Brasil segue empenhada em garantir saúde de qualidade para todos, com ações que promovem inclusão, prevenção e cuidado com a população. Foto: cedidas
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A vítima relatou a difícil situação em que vivia, incluindo a falta de alimentação adequada e o uso indevido de seu benefício de aposentadoria por parte do filho
Os policiais também encontraram a vítima deitada em um colchão sujo, vestindo a única roupa disponível em casa, além de hematomas e ferimentos pelo corpo. Foto: cedida
Metrópoles
Uma trágica história aconteceu no Amazonas, em data próxima ao Dia das Mães. Um homem de 50 anos foi preso sob suspeita de abusar sexualmente da própria mãe, uma idosa de 98 anos. O caso ocorreu na quinta-feira (8/5) em Manacapuru, a 68 quilômetros de Manaus. Segundo o testemunho de vizinhos, que alertaram a polícia, a mulher gritava por socorro todas as noites.
A prisão foi realizada por agentes da Polícia Civil do Amazonas (PCAM) no bairro Correnteza, após as denúncias dos vizinhos.
Após ser acionada, a guarnição se direcionou ao local indicado e localizou o suspeito, onde ele foi preso em flagrante. Porém, os policiais também encontraram a vítima deitada em um colchão sujo, vestindo a única roupa disponível em casa, além de hematomas e ferimentos pelo corpo.
Aos militares, a mulher, que morava com o suspeito, relatou que foi vítima de violência sexual por parte do suspeito na madrugada. Ela explicou que, durante o estupro, ele puxou seus cabelos e bateu a cabeça dela contra a parede.
Segundo as autoridades, no momento da prisão, ela apresentava sinais evidentes de desgaste físico e emocional, incluindo a dor intensa no corpo e na cabeça, resultantes das condições em que vivia. A vítima também relatou aos policiais que sentia dores e fome, pois vinha se alimentando apenas com um punhado de farinha misturada com água.
Além disso, a polícia descobriu que o homem tinha pegado o cartão de aposentadoria da idosa e trocado por R$ 2 mil em um comércio na cidade. Ele também responderá por apropriação indevida dos rendimentos da aposentadoria da vítima para saldar dívidas pessoais.
“Durante seu depoimento, a vítima relatou a difícil situação em que vivia, incluindo a falta de alimentação adequada e o uso indevido de seu benefício de aposentadoria por parte do filho, que deixava de atender às suas necessidades básicas”, afirmou o delegado Paulo Mavignier, diretor do Departamento de Polícia Interior (DPI).
Ainda segundo o delegado, os vizinhos foram fundamentais ao perceberem os sinais de sofrimento e gritos da vítima. “As investigações também indicaram que outros homens frequentavam a residência. A idosa foi retirada de lá e está agora recebendo o cuidado e apoio necessários em um abrigo”, acrescentou Mavignier.
Ela foi encaminhada a atendimento médico, e um exame de corpo e delito foi realizado, confirmando os estupros sofridos.
O homem, que não teve a identidade divulgada, responderá pelos crimes de estupro majorado, maus-tratos e apropriação indevida de rendimentos. Ele teve a prisão convertida para preventiva e segue à disposição da Justiça
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Programa CNH Social 2025 no Acre recebe mais de 45 mil inscrições para 5 mil vagas disponíveis
Categoria Urbana lidera demanda com 31 mil inscritos; resultado final será divulgado em até 90 dias, conforme Detran-AC
Demanda por CNH Social 2025 no Acre supera expectativas com 45 mil inscritos. Foto: cedida
O Departamento de Trânsito do Acre (Detran-AC) registrou 45.743 inscrições para o Programa CNH Social 2025, que oferece 5 mil vagas gratuitas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As inscrições, abertas entre 8 de abril e 7 de maio, mostraram um interesse massivo da população, superando as projeções iniciais do órgão.
Distribuição das inscrições por categoria
As vagas estão divididas em três modalidades:
Urbana: 31.055 inscritos (maior demanda)
Rural: 12.943 inscritos
Estudantil: 1.745 inscritos
O programa, que beneficia todos os municípios acreanos, tem como objetivo facilitar o acesso à CNH para pessoas de baixa renda, promovendo inclusão social e oportunidades de emprego.
Próximos passos
A presidente do Detran-AC, Taynara Martins, destacou a importância da iniciativa:
“Nosso compromisso é proporcionar a um número maior de acreanos a oportunidade de se qualificar, conquistar a independência e melhorar a qualidade de vida de suas famílias.”
O resultado final do processo seletivo será divulgado em até 90 dias, com publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) e no site oficial do Detran-AC. Os selecionados terão os custos da taxa de inscrição, aulas teóricas, práticas e exames cobertos pelo programa.
Enquanto isso, o órgão prepara a etapa de análise documental e seleção, que seguirá critérios socioeconômicos estabelecidos em edital. A expectativa é que, após a homologação, os contemplados iniciem o processo ainda em 2025.
O CNH Social é uma das principais políticas públicas do estado para geração de emprego e renda, ajudando milhares de acreanos a entrarem no mercado de trabalho com mais qualificação.
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