Acre
Maioria das prefeituras do Acre têm situação fiscal crítica, baixa autonomia e muito gasto
Apenas três prefeituras do Acre apresentam situação fiscal boa ou de excelência, segundo o Índice Firjan de Gestão Fiscal divulgado na quinta-feira, 21, pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro.
O IFGF revela que 3.024 cidades brasileiras têm situação fiscal difícil ou crítica. No estudo, elaborado pela Firjan, foram avaliados 5.239 municípios que, na média, atingiram 0,5456 ponto. O índice varia de zero a um, sendo que, quanto mais próximo de um, melhor a gestão fiscal. De acordo com a análise, o quadro é preocupante e a dificuldade de geração de receita pelos municípios é o principal entrave para a melhora das contas públicas.
Do Acre, somente Rio Branco -com nota de excelência que inclusive a coloca entre as cinco capitais com melhor gestão fiscal -Manoel Urbano e Marechal Thaumaturgo obtiveram nota azul e verde, chancelando suas finanças saneadas, com capacidade de investimento e liquidez.
Na média, as 5.239 cidades brasileiras analisadas no estudo atingiram 0,3909 ponto no indicador de Autonomia, que verifica se as receitas oriundas da atividade econômica do município suprem os custos da Câmara de Vereadores e da estrutura administrativa da Prefeitura. Esse indicador teve o pior desempenho entre os quatro analisados no IFGF. Quase 67% das cidades apresentaram situação difícil ou crítica. Para 1.704 que não geraram receita para arcar com esses custos mínimos de existência foram necessárias transferências que totalizaram R$ 4,5 bilhões – recurso que poderia ser alocado, por exemplo, em habitação e saneamento para a população.
Foram avaliadas no IFGF 2021 as cidades que declararam suas contas de 2020 de forma consistente até 10 de agosto de 2021, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que até 30 de abril de cada ano as prefeituras devem encaminhar suas declarações referentes ao ano anterior à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O IFGF é composto pelos indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos.
O indicador de Gastos com Pessoal – que representa quanto os municípios gastam com o pagamento de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) – atingiu 0,5436 ponto, sendo o segundo pior entrave à gestão municipal em 2020. Mais de 53% das cidades registraram situação fiscal difícil ou crítica e, das 1.818 cidades que gastaram mais de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de salário do funcionalismo público, 624 comprometeram mais de 60% do orçamento com essa despesa e ultrapassaram o limite máximo determinado pela legislação.
Já o indicador de Liquidez verifica a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os recursos em caixa disponíveis para cobri-los no exercício seguinte. A média dos municípios foi de 0,6345 ponto, a maior entre os indicadores do IFGF. Quase 60% das cidades apresentaram nível de liquidez bom ou excelente. A distribuição de recursos públicos para os municípios por conta da pandemia foi um dos fatores que contribuiu para esse resultado. No entanto, apesar do cenário mais positivo devido ao contexto atípico, 563 prefeituras estão em situação crítica – terminaram o ano de 2020 sem recursos em caixa para cobrir as despesas postergadas para este ano.
O indicador de Investimentos – que mede a parcela da Receita Total destinada aos investimentos – registrou 0,6134 ponto. Na média, foram destinados 7,1% do orçamento para esse fim. A Firjan destaca que a pandemia teve forte influência no percentual, já que os investimentos na área da saúde cresceram 34% de 2019 para 2020. No entanto, a federação chama a atenção para a grande disparidade entre os municípios nesse indicador: 49% foram classificados com gestão boa ou excelente por destinarem, em média, 10,9% da receita para investimentos, enquanto em 51% das cidades esse percentual foi de 4,6%.
A maioria das prefeituras acreanas tem alta liquidez e tem feito investimentos mas esbarram no gasto com pessoal e na falta de autonomia, já que dependem dos repasses federais para se manter. Bujari e Sena Madureira não apresentaram dados.
O estudo completo pode ser acessado aqui: https://www.firjan.com.br/ifgf
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Valor representa 0,16% da arrecadação nacional e supera em R$ 500 milhões o total de 2024; até 25 de dezembro, contribuintes já pagaram R$ 6,3 bilhões
Em comparação até o fim de novembro de 2025, os recursos recolhidos por prefeituras, governo estadual e União somavam R$5,8 bilhões no estado. Foto: captada
A arrecadação de impostos municipais, estaduais e federais no Acre deve alcançar cerca de R$ 6,4 bilhões em 2025, segundo estimativa do Impostômetro, ferramenta mantida pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). O valor corresponde a aproximadamente 0,16% de toda a arrecadação nacional.
Comparativo anual:
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2025 (previsão): R$ 6,4 bilhões
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2024 (realizado): R$ 5,9 bilhões
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Até 25/12/2025: R$ 6,3 bilhões já arrecadados
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Até novembro/2025: R$ 5,8 bilhões acumulados
Principais tributos pagos pelos acreanos:
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Impostos sobre produção e circulação: ICMS e ISS
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Tributos sobre renda: Imposto de Renda (pessoa física e jurídica)
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Impostos sobre propriedade: IPTU e IPVA
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Taxas de comércio exterior e outros encargos
Destinação dos recursos:
Os valores arrecadados são utilizados para:
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Custeio da máquina pública (salários e manutenção)
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Financiamento de obras e infraestrutura
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Execução de programas governamentais
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Pagamento de servidores públicos
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Quitação de dívidas do estado e municípios
O crescimento da arrecadação reflete tanto a expansão da atividade econômica no estado quanto a melhoria na eficiência da cobrança tributária. Entretanto, especialistas alertam que o Acre continua com uma das menores participações na arrecadação nacional, refletindo suas limitações econômicas estruturais e baixa densidade populacional.
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Foto: Cedida
Corredores do Pronto-Socorro de Rio Branco foram tomados por um som diferente do habitual nesta quarta-feira (24). Em meio à rotina intensa da unidade, servidores se reuniram para realizar um cântico natalino, levando música, palavras de fé e gestos de acolhimento a pacientes e profissionais que permanecem em serviço durante a data.
A iniciativa, que já se tornou tradição, tem como propósito aproximar o verdadeiro significado do Natal de quem passa esse período longe de casa. Para muitos pacientes, a internação na véspera da data simboliza medo e solidão. Para os servidores, é o desafio de cumprir o dever de cuidar enquanto a família celebra à distância. O cântico surge, então, como um gesto simples, mas carregado de sensibilidade, capaz de aquecer corações e renovar esperanças.
Para o gerente de Assistência do Pronto-Socorro, Matheus Araújo, a ação representa uma forma de humanizar ainda mais o atendimento e fortalecer os vínculos dentro da unidade.
“O Natal fala sobre amor, cuidado e presença. Sabemos que muitos servidores passam essa data longe de suas famílias e que muitos pacientes gostariam de estar em casa. Esse momento é para lembrar a todos que eles não estão sozinhos, que aqui existe acolhimento, humanidade e compromisso com o cuidado”, destacou.
A programação percorreu diferentes setores do hospital e contou com a participação de servidores da gestão, do corpo de enfermagem, supervisores e colaboradores do Núcleo de Atendimento ao Servidor (NAST). A organização da ação é feita de forma voluntária e colaborativa, com recursos arrecadados entre os próprios profissionais, que se mobilizam todos os anos para tornar o momento possível.
Além do simbolismo, o cântico também revela o outro lado do cotidiano do pronto-socorro: o cuidado que vai além da técnica e alcança o emocional e o espiritual. Em um cenário marcado por desafios e dias difíceis, a iniciativa ajuda a reforçar para a população que, diariamente, a unidade trabalha com dedicação, empatia e compromisso com a vida.
A enfermeira emergencista Jonnyka Lima, que atua na linha de frente do atendimento, ressaltou o impacto do momento tanto para os pacientes quanto para os profissionais.
“Esse momento toca profundamente quem está aqui dentro. Para o paciente, é um alívio no coração; para nós, profissionais, é uma renovação de forças. Às vezes, tudo o que alguém precisa é ouvir uma música, uma palavra de carinho, sentir que não foi esquecido. O Natal nos lembra exatamente isso: cuidar do outro também é um ato de amor”, afirmou.
Após a apresentação, as reações falavam por si. Olhares emocionados, sorrisos tímidos, lágrimas discretas e palavras de gratidão marcaram o encerramento da ação. Muitos pacientes relataram que precisavam exatamente daquela música ou daquela mensagem. Entre os servidores, o sentimento era de comunhão e fortalecimento coletivo.
Em meio à urgência, ao cansaço e aos desafios diários, o cântico reafirmou que o Natal pode acontecer em qualquer lugar, inclusive dentro de um hospital e que, onde há cuidado, há também humanidade, esperança e amor.
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A Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário, vinculada ao Ministério dos Transportes, publicou a Portaria nº 939, de 16 de dezembro de 2025, que aprova os Programas de Trabalho apresentados pelos estados e pelo Distrito Federal para aplicação dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) no exercício de 2026. O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU).
O ato foi assinado pela secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, e tem como base a Lei nº 10.336/2001 e a Portaria nº 228/2007, que regulamentam a destinação dos recursos da Cide. A portaria também estabelece que eventuais alterações nos programas deverão seguir rigorosamente as normas previstas na legislação vigente.
No caso do Acre, foi aprovado o Programa de Conservação e Manutenção de Rodovias Estaduais para 2026, conforme processo administrativo nº 50000.029129/2024-53. O plano prevê investimentos voltados à conservação, manutenção e recuperação de importantes trechos da malha rodoviária estadual.
Entre as rodovias contempladas estão a AC-010, no trecho entre Rio Branco e Porto Acre; a AC-040, ligando Rio Branco a Plácido de Castro; a AC-090, no trecho entre Rio Branco e o km 100; além das rodovias AC-475, AC-485, AC-380, AC-445, AC-407 e AC-405, que atendem municípios como Xapuri, Bujari, Rodrigues Alves, Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima.
O valor total destinado ao programa no Acre soma R$ 6.337.978,18, com execução financeira distribuída ao longo dos quatro trimestres de 2026. Os recursos serão aplicados de forma contínua, garantindo a manutenção e recuperação das vias estaduais ao longo de todo o ano.
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