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Acre

Quase 100 crianças do Acre ficaram órfãs de pai ou mãe na pandemia

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Ao menos 99 crianças de até 6 anos de idade que moram no Estado do Acre ficaram órfãs de um dos pais que morreram vítimas da covid-19 entre 16 de março de 2020 e 24 de setembro deste ano. No Brasil todo, esse número é de 12.211 crianças.

Segundo informação à Agência Brasil a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), 25,6% das crianças de até seis anos que perderam um dos pais na pandemia não tinham completado um ano.

Já 18,2% tinham um ano de idade; 18,2%, dois anos de idade; 14,5%, três anos; 11,4%, quatro anos; 7,8% tinham cinco anos e 2,5%, seis anos. São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Ceará e Paraná foram os estados que mais registraram óbitos de pais com filhos nesta faixa etária.

Os dados foram levantados com base no cruzamento entre os CPFs dos pais nos registros de nascimentos e de óbitos feitos nos 7.645 cartórios de registro civil do país desde 2015, ano em que as unidades passaram a emitir o documento diretamente nas certidões de nascimento das crianças recém-nascidas em todo o território nacional.

Os números obtidos pela Arpen-Brasil, entidade que representa os cartórios de registro civil do Brasil e administra o Portal da Transparência, mostram que 223 pais morreram antes do nascimento de seus filhos, enquanto 64 crianças, até a idade de seis anos, perderam pai e mãe vítimas da Covid-19.

“A base de dados dos cartórios tem auxiliado constantemente os poderes públicos, os laboratórios e os institutos de pesquisas a dimensionar o tamanho da covid-19 em nosso país e o fato de termos esta parceria com a Receita Federal para a emissão do CPF na certidão de nascimento dos recém-nascidos nos permitiu chegar a este número parcial, mas já impactante”, disse, em nota, o presidente da Arpen-Brasil, Gustavo Renato Fiscarelli.

No estado do Rio de Janeiro, ao menos 774 crianças de até seis anos de idade ficaram órfãs de um dos pais vítimas da covid-19 entre 16 de março de 2020 e 24 de setembro deste ano. Os dados foram levantados com base no cruzamento entre os CPFs dos pais nos registros de nascimentos e de óbitos feitos nos 168 cartórios de registro civil do estado.

Segundo o levantamento, no estado do Rio, 23 pais faleceram antes do nascimento de seus filhos, enquanto cinco crianças, até a idade de seis anos, perderam pai e mãe vítimas da Covid-19.

“As diversas parcerias firmadas pelo Registro Civil permitiram realizar esse levantamento, unindo a base de dados dos cartórios de registro civil, o que tem nos proporcionado dimensionar o tamanho do impacto da Covid-19 no Rio de Janeiro. O resultado de levantamentos como esse indica caminhos para que os poderes públicos possam ser mais assertivos na resolução de questões que envolvem a cidadania e a dignidade daqueles que ficaram órfãos”, afirmou o presidente da Arpen/RJ, Humberto Costa.

 

Por Edmilson Ferreira 

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Contribuintes podem aderir ao Refis com descontos que chegam a 100%

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Com o objetivo de viabilizar a recuperação de empresas prejudicadas pela pandemia da covid-19, o governo do Estado do Acre mantém renegociação de dívida por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Os descontos podem chegar a 100% e parcelamento em até 84 vezes.

A adesão ao Refis pode ser formalizada nos guichês de atendimento da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) ou na Procuradoria Geral do Estado (PGE), até o dia 30 de junho de 2023.

O secretário da Fazenda, Rômulo Grandidier, garante que a intenção vai além da arrecadação, pois cria mecanismos para o fomento do comércio e o aquecimento da economia por meio do fortalecimento do setor produtivo, uma vez que dá às empresas a oportunidade de contratar crédito.

Para débitos já inscritos em dívida ativa, o contribuinte deve procurar atendimento na PGE, presencialmente, no endereço Av. Getúlio Vargas, nº 2820, Bosque; ou por meio do atendimento virtual, pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp 68 3223 3714.

O programa oferece descontos em dívidas com o Estado e evita medidas de cobrança e expropriação, tais como protesto e processo de execução fiscal.

“Desta vez, além da ampliação do prazo para adesão, foi ampliado também o alcance dos débitos fiscais que podem ser negociados no Refis. Os benefícios para o contribuinte são vários, entre eles, a obtenção da certidão de regularidade perante o fisco, levantamento de protestos, suspensão da execução fiscal, bem como o direito de pleitear linhas de créditos e participar de processos licitatórios”, explica o procurador-chefe da Procuradoria Fiscal da PGE, Thiago Torres.

Refis

Contribuinte normal:
– Redução de 95% (multas e juros) para pagamento em parcela única;
– Redução de 85% (multas e juros) para pagamento em 12 parcelas;
– Redução de 80% (multas e juros) para pagamento em 24 parcelas;
– Redução de 75% (multas e juros) para pagamento em 36 parcelas;
– Redução de 70% (multas e juros) para pagamento em 60 parcelas;
– Redução de 65% (multas e juros) para pagamento em 84 parcelas.

Simples Nacional:
– Redução de 100% (multas e juros) para pagamento em parcela única;
– Redução de 90% (multas e juros) para pagamento em 12 parcelas;
– Redução de 85% (multas e juros) para pagamento em 24 parcelas;
– Redução de 80% (multas e juros) para pagamento em 36 parcelas;
– Redução de 75% (multas e juros) para pagamento em 60 parcelas;
– Redução de 70% (multas e juros) para pagamento em 84 parcelas.

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Acre

Empresários apontam alta carga tributária como maior obstáculo aos negócios

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Segundo os dados da Sondagem Industrial de dezembro, da Confederação Nacional da Indústria, no quarto trimestre de 2022 a carga tributária substituiu a falta ou alto custo de matérias-primas como principal problema do setor

Dados da Sondagem Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revelam que, no quarto trimestre de 2022, a elevada carga tributária voltou ao primeiro lugar no ranking dos principais problemas elencados por empresários do setor industrial brasileiro. Com a volta da questão ao primeiro lugar, o alto custo ou a falta de matérias-primas passou para a segunda colocação da lista.

Para o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, a Sondagem Industrial do mês de dezembro traz um resultado que já era esperado para o mês. “O alto custo das matérias-primas, que seguia na primeira posição dos primeiros dos principais problemas há nove trimestres, deixou o topo desse ranking de principais problemas, sendo superado por elevada carga tributária, que é um problema recorrente que costuma, inclusive, historicamente, estar nessa primeira posição. Mas por conta de todos os efeitos trazidos pela pandemia, havia sido superada há algum tempo por esse problema de falta e alto custo das matérias-primas”, explica.

Para se chegar ao resultado, foram ouvidos entre os dias 3 e 13 de janeiro, 1.688 empresários. Do total, 694 são de empresas de pequeno porte, 571 de médio porte e 423 de grande porte.

O problema da elevada carga tributária foi assinalado por 32,1% dos empresários industriais, o que representa uma redução de 0,7 p.p. em relação ao trimestre anterior.

Em segundo lugar na pesquisa, o alto custo ou falta de matérias-primas deixou de ser o principal problema após queda pelo sétimo trimestre consecutivo. Já na terceira posição, a demanda interna insuficiente registrou aumento expressivo no último trimestre, chegando próximo aos percentuais pré-pandemia.

Na quarta posição do ranking dos obstáculos apresentados por empresários do setor industrial estão as taxas de juros elevadas, com queda de 1,1 p.p., após seis trimestres consecutivos de alta. Em 2022, foram registradas sucessivas altas no item, com percentuais acima dos 20% em todos os trimestres do ano.

Para finalizar a lista dos principais problemas, está a falta ou o alto custo de trabalhador qualificado, questão que seguia em ritmo de alta nos últimos trimestres. O problema registrou queda de 0,6 p.p. no último trimestre de 2022, sendo citado por 13,8% dos empresários industriais.

 

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Prefeito de Rio Branco recebe visita institucional do deputado estadual Luiz Gonzaga

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, acompanhado do assessor especial de Articulação Institucional, Helder Paiva, recebeu na tarde desta sexta-feira (27), uma visita institucional do deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB).

O parlamentar, que também ocupa o cargo de primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), se colocou à disposição para apoiar as melhorias que serão executadas pela gestão em prol da população.

“Muito feliz pelo trabalho que tem sido feito pela Prefeitura de Rio Branco. O prefeito tem se dedicado. Temos visto o trabalho que ele tem feito na limpeza de rua, recuperação das vias. Muito bom visitar o prefeito e ver o trabalho que está sendo realizado na cidade de Rio Branco”, disse.

O prefeito agradeceu pela visita do deputado, que é seu amigo de longas datas, e reafirmou a parceria entre município e estado.

“Para a prefeitura é muito importante que estabeleçamos uma relação entre a Prefeitura de Rio Branco e o Governo do Estado, onde a Assembleia Legislativa é fundamental. Não tenho dúvida nenhuma que quem ganhará com isso será o povo de Rio Branco”, enfatizou.

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