Acre
Maioria da bancada federal do Acre vota favorável à Reforma Tributária
De 8 deputados acreanos, 6 foram favoráveis a aprovação da PEC 45/19, criada para reformular a maneira que os impostos são cobrados no país.
O texto-base da nova Reforma Tributária, votado na noite da quinta-feira, 6, foi aprovado pela maioria da bancada do Acre, na Câmara dos Deputados. De 8 deputados acreanos, 6 foram favoráveis à aprovação da PEC 45/19, criada para reformular a maneira que os impostos são cobrados no país.
Os deputados federais Socorro Neri (PP/AC), Eduardo Velloso (UB/AC), Meire Serafim (UB/AC), Antônia Lúcia (Republicanos), Roberto Duarte (Republicanos) e Zezinho Barbary (PP/AC) foram favoráveis à aprovação do texto-base, enquanto o Coronel Ulysses (União Brasil) e Gerlen Diniz (PP/AC) foram contrários.
A reforma foi aprovada com folga, na Câmara dos Deputados, por 382 votos favoráveis e 118 contra. Segundo o governo, o texto aprovado garante o aumento de impostos em alguns setores, que serão compensados por reduções em outros, para que a carga tributária total do país não seja ampliada.
O principal ponto da reforma é a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará os tributos atuais, como: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), arrecadados pela União; o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de responsabilidade dos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelos municípios.
Entenda outras reformulações:
O texto aprovado prevê alíquota zero sobre a cesta básica nacional, mas não define quais serão estes produtos sem impostos, que precisarão ser definidos. Os outros alimentos, que não entrarem na lista, devem seguir a taxação reduzida.
Os medicamentos e dispositivos médicos terão taxação reduzida em 60%. Portanto, se o imposto padrão for 25%, reduzirá para 10%. Hoje, os medicamentos de uso humano são taxados em 33,87% segundo dados do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação). Alguns medicamentos específicos, como os para tratamento do câncer, ficarão isentos de imposto.
Além dos medicamentos, o Programa Universidade Para Todos (ProUni) e os produtores rurais que são pessoas físicas também ficarão insetos de impostos.
Haverá um Imposto Seletivo, que também está sendo chamado de “imposto do pecado”. Pela proposta, será reformulado às taxas de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarro e bebidas alcoólicas. A alíquota ainda não foi definida. Atualmente o cigarro paga 83% de imposto, e a cerveja paga 42,69%.
Outros setores contarão com redução de alíquotas em 50% em relação ao valor atual. Entre esses setores estão os serviços de transporte público, saúde, educação, produtos agropecuários, cesta básica e atividades.
Além disso, para corrigir desigualdades regionais, será criado o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), mantido com recursos da União com aportes de R$ 8 bilhões por ano. Entretanto, a forma de distribuição dos recursos ainda não está definida no relatório preliminar da proposta.
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Acre
Inscrições para pesquisas com potencial de inovação de mestres e doutores estão prorrogadas até 9 de março
Podem participar mestres, mestrandos, doutores e doutorandos de diversas áreas
Foi prorrogado para o dia 9 de março o prazo de inscrições para o novo ciclo da jornada Catalisa ICT, programa do Sebrae que tem como objetivo transformar pesquisas com potencial de inovação em soluções de impacto para a sociedade. O edital é voltado para mestres e doutores, com pesquisas concluídas ou em andamento, e que participem desde o primeiro ciclo do programa.
Serão selecionadas cerca de 2 mil pesquisas com potencial de inovação, terão apoio até 300 planos de inovação e até 150 deeptechs serão atendidas. Ao longo de 24 meses, os participantes contarão com capacitação, mentorias, eventos de conexão e, nas etapas subsequentes, receberão fomento para desenvolver suas pesquisas em soluções práticas.
A ação é promovida pelo Sebrae em parceria com diversas entidades do ecossistema nacional de inovação com o objetivo de acelerar negócios inovadores de base tecnológica, além de promover a aproximação entre universidades e mercado.
Catalisa
O Catalisa usa os princípios da inovação aberta para conectar pessoas e organizações com o objetivo de gerar soluções, abrir mercados e ampliar as trocas de conhecimento entre empresas, governos, instituições de ensino e demais players do ecossistema de inovação brasileiro.
Há quatro linhas de atuação: Catalisa HUB, Catalisa Corp, Catalisa ICT e Catalisa GOV. Entre as vantagens do Catalisa para os participantes, destacam-se: acesso à inteligência coletiva para resolver problemas; redução de custos, tempo e riscos dos seus projetos de inovação; e desenvolvimento de novos negócios a partir de pesquisas de base tecnológica.
Para obter mais informações e se inscrever no programa, acesse sebrae.com.br/catalisaict. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: [email protected]
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Acre
Mototaxista brasileiro é gravemente ferido em atropelamento na Bolívia; motorista embriagado é preso
Adevâncio Chaves da Conceição, de 55 anos, foi transferido para o Acre após ser atingido por caminhonete. Outras vítimas bolivianas também foram socorridas.
Um grave atropelamento ocorrido na última terça-feira (04) na cidade de Porvenir, a cerca de 30 km da capital da Bolívia, deixou várias pessoas feridas, entre elas o brasileiro Adevâncio Chaves da Conceição, de 55 anos. O mototaxista, que trabalha na região, estava parado em um ponto quando foi atingido por uma caminhonete dirigida por um motorista embriagado. Além do brasileiro, outras pessoas bolivianas também foram atropeladas.
As vítimas bolivianas foram socorridas e encaminhadas a hospitais locais. Já Adevâncio, que sofreu trauma no tórax e múltiplas escoriações pelo corpo, foi atendido inicialmente no Hospital Regional de Brasiléia, no Acre. Devido à gravidade dos ferimentos, ele foi transferido na noite desta quinta-feira (06) para o Pronto-Socorro de Rio Branco, onde permanece em estado estável.
O motorista da caminhonete foi preso pelas autoridades bolivianas, e o caso segue sob investigação. O incidente reforça os riscos de acidentes causados por motoristas embriagados e a importância de medidas preventivas para garantir a segurança nas vias.
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Motocicleta tentou fugir de barreira policial; droga foi arremessada na vegetação durante perseguição. Detidos foram encaminhados à Polícia Civil de Xapuri-AC.
No fim da tarde desta quinta-feira (06/02), uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizava uma operação de fiscalização na BR-317 quando flagrou uma motocicleta que tentou fugir ao avistar a barreira policial. Após um acompanhamento tático, os agentes conseguiram interceptar o veículo.
Durante a perseguição, um pacote foi arremessado na vegetação e, com o apoio do Grupo Especial de Fiscalização de Fronteira (GEFRON-AC), foram encontrados 3 kg de Skunk, uma potente variedade de cannabis.
Os dois ocupantes da moto foram detidos e encaminhados à Polícia Civil de Xapuri-AC. A ação reforça o compromisso das forças de segurança no combate ao tráfico de drogas e na proteção da população, especialmente em regiões estratégicas como a fronteira do Acre.
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