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Acre

Maioria da bancada federal do Acre vota favorável à Reforma Tributária

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De 8 deputados acreanos, 6 foram favoráveis a aprovação da PEC 45/19, criada para reformular a maneira que os impostos são cobrados no país.

O texto-base da nova Reforma Tributária, votado na noite da quinta-feira, 6, foi aprovado pela maioria da bancada do Acre, na Câmara dos Deputados. De 8 deputados acreanos, 6 foram favoráveis à aprovação da PEC 45/19, criada para reformular a maneira que os impostos são cobrados no país.

Os deputados federais Socorro Neri (PP/AC), Eduardo Velloso (UB/AC), Meire Serafim (UB/AC), Antônia Lúcia (Republicanos), Roberto Duarte (Republicanos) e Zezinho Barbary (PP/AC) foram favoráveis à aprovação do texto-base, enquanto o Coronel Ulysses (União Brasil) e Gerlen Diniz (PP/AC) foram contrários.

A reforma foi aprovada com folga, na Câmara dos Deputados, por 382 votos favoráveis e 118 contra. Segundo o governo, o texto aprovado garante o aumento de impostos em alguns setores, que serão compensados por reduções em outros, para que a carga tributária total do país não seja ampliada.

O principal ponto da reforma é a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará os tributos atuais, como: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), arrecadados pela União; o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de responsabilidade dos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelos municípios.

Entenda outras reformulações:

O texto aprovado prevê alíquota zero sobre a cesta básica nacional, mas não define quais serão estes produtos sem impostos, que precisarão ser definidos. Os outros alimentos, que não entrarem na lista, devem seguir a taxação reduzida.

Os medicamentos e dispositivos médicos terão taxação reduzida em 60%. Portanto, se o imposto padrão for 25%, reduzirá para 10%. Hoje, os medicamentos de uso humano são taxados em 33,87% segundo dados do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação). Alguns medicamentos específicos, como os para tratamento do câncer, ficarão isentos de imposto.

Além dos medicamentos, o Programa Universidade Para Todos (ProUni) e os produtores rurais que são pessoas físicas também ficarão insetos de impostos.

Haverá um Imposto Seletivo, que também está sendo chamado de “imposto do pecado”. Pela proposta, será reformulado às taxas de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarro e bebidas alcoólicas. A alíquota ainda não foi definida. Atualmente o cigarro paga 83% de imposto, e a cerveja paga 42,69%.

Outros setores contarão com redução de alíquotas em 50% em relação ao valor atual.  Entre esses setores estão os serviços de transporte público, saúde, educação, produtos agropecuários, cesta básica e atividades.

Além disso, para corrigir desigualdades regionais, será criado o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), mantido com recursos da União com aportes de R$ 8 bilhões por ano. Entretanto, a forma de distribuição dos recursos ainda não está definida no relatório preliminar da proposta.

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Acre

Em reunião com Ministros de Lula, prefeito Jerry solicita construção de moradias

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Nesta segunda-feira , 04, o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, participou da agenda do governo federal no município de Brasiléia com os ministros da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e do Meio Ambiente, Mariana Silva, com a presença dos senadores Alan Rick e Sérgio Petecão, deputados federais e estaduais os prefeitos Bira Vasconcelos de Xapuri, Sérgio Lopes de Epitacilandia e Fernanda Hassem de Brasiléia.

Os ministros estiveram em Brasiléia para ver de perto a situação pós-cheia nos municípios da regional do Alto Acre, na oportunidade reuniram com os prefeitos para anunciar ações do governo federal para ajudar as cidades que foram inundadas. O Acre teve mais de 17 municípios atingidos pelas águas este ano.

O prefeito Jerry Correia agradeceu a presença dos ministros e pediu o empenho de todos para soluções a longo prazo. “Quero agradecer ao presidente Lula por meio do ministério pela agilidade na liberação de recursos para os municípios, ao governador Gladson Cameli, e pedir o empenho de todos para que possamos construir projetos habitacionais para atender a população”, disse.

A prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem, conduziu os ministros e autoridades na vistoria área as áreas atingidas pela cheia e pediu o empenho de todos no sentido de oferecer soluções a longo prazo para o problema das enchentes.

O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, enfatizou que o governo federal está empenhado a prestar toda ajuda necessária aos municípios.

De seu lado, a ministra do Meio Ambiente, Mariana Silva, destacou o fenômeno das mudanças climáticas como fator determinante para as enchentes e disse que é preciso de projetos para reconstruir as cidades.

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Acre

“Não dá para construir mais casas onde alaga. 40 foram levadas pelas águas”, se emociona Fernanda

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Prefeita Fernanda Hassem promete ação imediata após visita dos Ministros às áreas alagadas de Brasiléia

Em um discurso emocionado durante uma reunião entre autoridades na Sede do Senac, a prefeita Fernanda Hassem não hesitou em abordar a urgência da situação enfrentada por Brasiléia após a vistoria dos Ministros Waldez Goes (Integração) e Marina Silva (Meio Ambiente) às áreas alagadas, ocorrida nesta segunda-feira, 4.

“Não dá para construir mais casas onde alaga. Essa oportunidade é única, temos todos os poderes aqui. A prefeita não foge da responsabilidade, o governador também não. E com vocês ministros estão aqui vendo a situação de perto. Vamos trabalhar para mudarmos essa realidade a curto, médio e longo prazo”, enfatizou Hassem, determinada a encontrar soluções efetivas para a comunidade.

Hassem informou às autoridades presentes que pelo menos 40 casas foram levadas pelas águas, garantindo que “essas pessoas não ficarão desamparadas”. Comprometida com a resposta rápida e eficaz, a prefeita ressaltou a necessidade urgente de mudança.

O discurso impactante de Fernanda Hassem terminou em um momento de solidariedade, onde recebeu os abraços reconfortantes do governador Gladson Cameli e da Ministra Marina Silva, demonstrando a união de esforços para enfrentar os desafios que se apresentam.

Com o apoio das autoridades federais e estaduais, a prefeitura de Brasiléia se prepara para iniciar ações imediatas visando mitigar os impactos das enchentes e proporcionar segurança e assistência às famílias afetadas.

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Acre

Brasiléia enfrenta cenário de devastação após alagação histórica

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No estado do Acre, a cidade de Brasiléia enfrenta uma situação de calamidade após ser atingida por mais uma alagação de proporção histórica. Ruas se transformaram em rios, casas, praças, escolas foram destruídas pelas águas e pontes na zona rural desabaram, deixando um rastro de destruição que abalou a comunidade local.

De acordo com a Defesa Civil municipal , cerca de 75% da cidade foi afetada pela enchente.

Milhares de famílias estão desabrigadas, incapazes de retornar às suas residências devido às condições precárias em que se encontram.

A situação também impactou severamente os comerciantes locais, que enfrentam prejuízos significativos devido à destruição de seus estabelecimentos.

A alagação do Rio Acre em Brasiléia afetou mais de 15 mil pessoas, destas mais de 1.500 estão em abrigos , sendo necessário mais de 6 mil refeições diária.

Brasiléia luta para se recuperar dos impactos dessa tragédia natural, é fundamental que o apoio continue chegando tanto do governo estadual quanto federal, visando à reconstrução e ao amparo das famílias afetadas por essa calamidade.

Para a prefeita Fernanda Hassem a situação é de um cenário de completa devastação. Fernanda destaca a urgência de apoios para a recuperação da cidade.

“É fundamental destacar que, diante dessa situação gravíssima, a prefeitura de Brasiléia enfrenta limitações para lidar com os estragos causados pela alagação. Por isso, é fundamental o apoio dos governos estadual e federal, bem como de outras instâncias, para que possamos agir de forma eficaz na reconstrução da cidade e na assistência às famílias atingidas. Sozinha, a prefeitura não pode fazer o suficiente para enfrentar essa crise. Precisamos unir esforços e recursos para garantir que Brasiléia se recupere e que as pessoas afetadas recebam o suporte necessário para reconstruir suas vidas.”, finalizou a prefeita.

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