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Acre

Magistrados do Poder Judiciário do Acre visitam aldeias para interação com indígenas

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Visita faz parte da aula prática do curso “Direito dos Povos Indígenas e Poder Judiciário”, oferecida pela Escola do Poder Judiciário (Esjud)

Para reconhecer e valorizar a importância das culturas indígenas na sociedade, magistradas e magistrados do Poder Judiciário do Acre visitaram nesta terça-feira, 23, a aldeia indígena Kamanawa, na cidade de Cruzeiro do Sul.

A visita faz parte da aula prática do curso “Direito dos Povos Indígenas e Poder Judiciário”, oferecida pela Escola do Poder Judiciário (Esjud), que foi destinado aos novos juízes empossados recentemente na magistratura acreana e também aos magistrados discentes do mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos.

A atividade tem a finalidade de fazer com que os participantes interajam com os indígenas, vejam como é a vivência deles para que nesse processo de reconhecimento e valorização, seja promovida a justiça social e o respeito pelos povos originários, combatendo estereótipos e preconceitos que muitas vezes são associados a essas comunidades e, assim, contribuir para a construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária.

Segundo o presidente da Associação Geral do Povo Kone Kui, Levir, que representa a comunidade, são doze aldeias integradas na localidade somando 384 famílias. Somente na aldeia indígena Kamanawa, por exemplo, são 62 famílias.

“O povo Kamanawa tem iminência povo onça. É a maior aldeia que nós temos, realizamos nossos eventos culturais aqui nesse salão, atividade de medicina e espiritualidade. Para nós é uma honra receber esses juízes aqui na minha terra”, disse.

O curso “Direito dos Povos Indígenas e Poder Judiciário” é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e é justificado em virtude de uma lacuna na grade curricular das escolas judiciais relativa ao conhecimento das realidades e das necessidades dos povos indígenas, em contraste com as visões projetadas pela sociedade.

Abertura da atividade

A tribo recebeu a equipe do Poder Judiciário do Acre: com dança, cantoria sagrada e mostra artesanal. O diretor da Escola do Poder Judiciário, desembargador Elcio Mendes enfatizou que a atividade envolve mais de 50% da magistratura do Estado do Acre.

De acordo com ele, a Esjud, junto à Presidência tem dado todo o apoio para a efetivação da atividade. Ele citou ainda o vice-presidente, desembargador Luís Camolez, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, que beneficiam momentos como estes para entendimento e a vivência dos povos originários. Como forma de agradecimento, o desembargador pediu uma salva de palmas para os indígenas.

O vice-presidente do TJAC, desembargador Luís Camolez dividiu a felicidade de visitar o local. “Somos gratos por essa receptividade. Achei interessante que, durante a dança, todos sempre no sentido horário, o pé direito sempre à frente e um com a mão sobre o outro ou dado à mão no ombro seu. Isso representa irmandade e isso é muito importante. Espero que permaneça dessa forma. Através desses exemplos é que nós, homens brancos, tiramos muita sabedoria”, compartilhou.

A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, agradeceu a receptividade e destacou que o reconhecimento e a defesa dos direitos indígenas são essenciais para a preservação da identidade cultural e para a sustentabilidade das populações indígenas.

“Todos nós somos humanos e, em todos nós, deve palpitar a vontade se sempre fazer o bem para a nossa terra, para os nossos irmãos e famílias. Que todos aqui possam estar contribuindo para um mundo melhor. Um mundo de mais respeito, igualdade e de mais amor”, disse.

Novidades

Na ocasião, a presidente anunciou duas grandes ações a serem executadas pelo Poder Judiciário acreano. Uma delas foi sobre o programa de Residência Judicial. O programa abrirá portas de acesso para as comunidades indígenas, para além do aumento que será feito nas cotas raciais. Serão, a priori, 20 vagas na área de Direito e 20 vagas na área da Tecnologia.

Outra novidade anunciada pela desembargadora-presidente é referente ao Ponto de Inclusão Digital do Judiciário (PIDJus). Ela se comprometeu a instalar um PIDJus na aldeia para facilitar aos indígenas o acesso à justiça.

Conhecimento

No contexto do Judiciário há um aumento expressivo de ações judiciais, cada vez mais complexas, sofisticadas e profundas, as quais exigem de juízas e juízes uma formação orientada por uma abordagem transdisciplinar e multidisciplinar, a fim de prepará-las(los) cada vez mais para os novos temas que são judicializados. Por isso, a relevância da atividade destinada a demandas dos Povos Indígenas.

Desde questões relacionadas à demarcação de territórios, a conflitos ligados a impactos e procedimentos de grandes empreendimentos: mineração, hidrelétricas, avanço da fronteira agrícola, direitos de patentes, dentre outros.

Ao final do curso, os participantes terão suas habilidades e competências desenvolvidas para adotar uma postura dialógica com as diferentes partes e interesses de indígenas envolvidos no processo, utilizando os referenciais teórico-empíricos, precedentes judiciais e legislação que auxiliem na fundamentação das decisões judiciais, fazendo dialogar o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Brasileiro.

A equipe foi composta também pelos docentes do curso de mestrado Patrícia Medina e Társis Barreto, além de Nedina Yawanawá e equipes da Diretoria Indígena da Secretaria do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas do Acre (Semapi), assim como, contou com o apoio do Estado do Acre. 

Os magistrados visitarão outra aldeia nesta quarta-feira, 23, porém, no município de Mâncio Lima.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Acre

Governo entrega agasalhos para internos dos centros socioeducativos do estado

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Para garantir a assistência adequada aos internos diante da mudança de temperaturas que atingiu o estado, o Instituto Socioeducativo do Acre (ISE) avaliou a necessidade de fornecer agasalhos em todos os centros socioeducativos do Acre.

E nesta quarta-feira, 29, a solicitação do instituto foi prontamente atendida pelo governo do Estado, por meio da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, Secretaria de Governo (Segov), Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC), e Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado (SEASDH), que realizaram o ato de entrega no Centro Socioeducativo Aquiry.

Coordenador da Defesa Civil Estadual, o cel. Carlos Batista realizou a entrega ao diretor executivo do ISE, Maurício Pinheiro. Foto: José Caminha/Secom

“Viemos aqui no ISE, fazer a entrega de 150 agasalhos masculinos e 100 agasalhos femininos. São roupas novas, que foram arrecadadas na campanha Juntos pelo Acre. Estamos passando pelo momento de friagens, de baixas temperaturas, e essa entrega com certeza será bem-vinda para esses jovens, pois muitos deles vêm do interior do estado para cá, não trazem roupas adequadas, às vezes não trazem nem roupa, só a do corpo mesmo. Então, acredito que serão bem usadas por eles nesses dias mais frios”, destacou o coordenador da Defesa Civil Estadual, cel. Carlos Batista.

Sobre a necessidade do fornecimento dos agasalhos e outras ações de governo para os internos, o diretor-executivo operacional, Maurício Pinheiro, explica que os centros cuidam de jovens em que sua grande maioria de origem humilde e as ações de governo desenvolvidas com eles e suas famílias são de suma importância para a ressocialização e reeducação desses jovens, que é o objetivo da socioeducação.

Donativos irão atender os quatros centros socioeducativos do estado. Foto: José Caminha/Secom

“Essa foi uma necessidade avaliada pelo instituto, que solicitou junto ao governo, e nós do ISE nos sentimos muito gratificados, pela pronta resposta que tivemos diante dessa necessidade. A gente sabe que essas ações de entrega e atenção a algumas necessidades passam por uma série de processos administrativos que são exigidos em lei, que é o correto, mas dessa vez fomos rapidamente atendidos e isso é muito gratificante. Por isso, quero parabenizar a todos os gestores e organizadores que estão à frente do programa Juntos pelo Acre, que proporcionaram essa entrega hoje”, destacou Pinheiro.

Com relação ao papel que o ISE desenvolve na sociedade, o diretor explicou ainda que: “O objetivo da socioeducação não é só o cumprimento da medida em si, em razão do ato infracional que eles perpetraram antes de entrar aqui, mas principalmente dar um novo objetivo, um novo foco de vida para esses adolescentes. E essas ações são um reconhecimento, em que os adolescentes se sentem acolhidos e abraçados pelo governo quando veem as necessidades básicas deles sendo atendidas”, explica Pinheiro.

Fonte: Governo AC

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Acre

Elzinha Mendonça questiona efetividade do Programa Asfalta Rio Branco

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Durante uma sessão realizada nesta quarta-feira, 29, na Câmara Municipal de Rio Branco, a vereadora Elzinha Mendonça usou a tribuna para discutir sobre o projeto “Asfalta Rio Branco”, e expressou sua preocupação com a efetividade do programa em atender às necessidades da população. A vereadora criticou a abordagem do projeto, que segundo ela, tem se concentrado apenas nas ruas principais, e negligência as secundárias.

“Se ele for executado para realmente trazer o benefício para a população, que é tapar os buracos da nossa cidade eu tenho certeza que será um projeto de muita valia para nossa cidade, mas ocorre que a população tem chamado o projeto de Maquia Rio Branco, porque esse serviço que está sendo feito está somente contemplando de forma não tão grande as ruas principais e deixando as ruas secundárias e as pessoas na mesma situação grave que é os buracos eternos.”

Ainda em relação ao programa, Mendonça também abordou sua posição e se colocou contra em relação a empréstimos, argumentando que a prefeitura possui recursos próprios para financiar projetos como esse. Ela também esclareceu a diferença entre superavit e empréstimos.

“Sempre serei contra empréstimo, porque eu acredito que a prefeitura municipal tem recurso próprio, como de fato configurou, porque hoje estaremos votando aqui projetos executivos que são superávits, é bom que se esclareça para a população de Rio Branco que o superávit são excessos de arrecadação do município, não são empréstimos.”

Além disso, Mendonça também falou sobre a câmara municipal se manter independente da em relação à prefeitura, e ressaltou que seu papel é cobrar e fiscalizar o executivo municipal para garantir que os interesses da população sejam atendidos.

“Quando se é um benefício para a população nós precisamos estar juntos porque esse é o papel da câmara municipal e não se diminuir sendo puxadinho da prefeitura, isso eu nunca vou concordar. Acredito na seriedade da câmara municipal, de todos os vereadores, que façam um trabalho que traga benefício para a população porque, não faria sentido existir um poder independente, nosso papel é cobrar e fiscalizar o executivo municipal que é a prefeitura.”

Mendonça finalizou relatando suas visitas às associações “Amigos do Peito” e “Família Azul”, onde alegou verificar o uso das emendas parlamentares destinadas às entidades, e parabenizou o trabalho e iniciativas realizadas pelas organizações.

“O trabalho feito ali com aquelas pessoas, que vem do município quando chegam ali naquela entidade, elas são bem tratadas, são acolhidas por aquelas pessoas que ali trabalham, então fiquei muito feliz e me coloquei à disposição de contribuir de outras formas em outros momentos, como também visitei ali a família azul onde fazem um trabalho essencial para as pessoas que têm autismo.”

Fonte: Câmara Municipal de Rio Branco – AC

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Vereador Samir Bestene pede quebra molas em frente as escolas do Município

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O vereador Samir Bestene, durante uma sessão realizada na quarta-feira, 29, na Câmara Municipal de Rio Branco, comentou sobre as decisões políticas dos partidos em relação à candidatura a prefeito de Rio Branco, mencionando o apoio do PP ao prefeito Tião Bocalom e do MDB ao candidato Marcos Alexandre. Ele destacou a necessidade de cada partido seguir seu caminho, alegando que a política é uma questão de escolha individual e partidária.

“Cada executivo e cada partido toma as suas decisões, nós vamos seguir com o prefeito Tião Bocalom, como o MDB abraçou o candidato Marcos Alexandre, então cada um vai tomando o seu caminho.”

O vereador também falou sobre a divulgação do apoio político nacional aos candidatos, e mencionou o apoio do atual presidente Lula ao candidato Marcos Alexandre do MDB e a visita do ex-presidente Bolsonaro ao prefeito Bocalom, argumentando a transparência por parte dos partidos em relação aos seus apoios e posicionamentos políticos.

“Já vi, várias notinhas em coluna criticando a mesa aqui quando a gente fala de pautas federais, pautas nacionais, mas só para lembrar as pessoas, que pautas nacionais afetam também a nossa querida Rio Branco, vem diretamente aqui na nossa cidade.”

Bestene também usou a tribuna para se posicionar a favor em relação à decisão do Congresso Nacional sobre a saída de detentos em datas comemorativas, elogiando a derrubada do veto presidencial. “Parabéns ao congresso tomou uma atitude correta, são atitudes assim que a população espera de políticos sérios, de políticos que tem compromisso com a população brasileira.”

O vereador finalizou fazendo indicações de melhorias de infraestrutura para alguns bairros e ruas da cidade e pediu à RBTrans para instalar quebra-molas e sinalizações em frente às escolas, como medida preventiva para evitar acidentes em Rio Branco.

“É uma forma de evitar acidentes, nós sabemos que grande parte dos acidentes é por imprudência do condutor, e se nós temos meios para que isso não aconteça, a gente solicita novamente que o RBtrans possa ir nessas escolas e desburocratize a instalação desse quebra mola que é um problema sério na nossa cidade.”

 (Por Fernanda Maia, estagiária de Jornalismo na CMRB)

Fonte: Câmara Municipal de Rio Branco – AC

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