Brasil
Mãe de bebê que fraturou clavícula no parto é denunciada ao Conselho Tutelar; entenda
Depois do nascimento do bebê, família procurou a polícia e foi orientada a sair do hospital sem alta médica. A Prefeitura de São Vicente diz que os todos os casos de evasão de menores de idade, das unidades de saúde, são reportados ao Conselho Tutelar.
Diante da situação, a pediatra solicitou exames de raios-X e constatou que o menino tinha sofrido uma lesão, mas que seria curada, sem intervenção médica, em duas semanas. Foto: cedida
A mãe de um bebê que teve a clavícula esquerda fraturada durante o parto em São Vicente, no litoral de São Paulo, denunciou a falta de assistência no hospital e acabou surpreendida. A unidade de saúde havia reportado a evasão da mulher com o filho ao Conselho Tutelar por ter saído do hospital antes da alta médica.
O caso ocorreu na Maternidade Municipal, no Hospital São José. A mãe, Glória Stefani Rodrigues dos Santos, de 25 anos, contou que a parte abaixo do peito de Noah Gabriel não estava saindo e a obstetra precisou usar a força. Desde então, o bebê não parava de chorar e não mexia o braço esquerdo.
Diante da situação, a pediatra solicitou exames de raios-X e constatou que o menino tinha sofrido uma lesão, mas que seria curada, sem intervenção médica, em duas semanas. “Não tinha condições de ficar lá com ele berrando e a pediatra dizendo que não era nada demais”, afirmou a mãe.
O pai do bebê foi até a Delegacia de São Vicente e foi orientado a ir embora do hospital e procurar atendimento em outro lugar, já que não recebiam tratamento. A família saiu e, no mesmo dia, Noah foi atendido por um ortopedista, que confirmou a fratura na clavícula e imobilizou a região com uma tala.
A família foi até o Conselho Tutelar denunciar a falta de assistência do hospital. A madrinha do bebê, a autônoma Larissa Baptista da Silva, de 23, que acompanhou os pais, contou que o conselheiro informou que o caso já havia sido reportado e o prontuário médico estava lá.
“No prontuário, eles [Maternidade Municipal] não relataram o que aconteceu com o bracinho do bebê. Eles só relataram que ela saiu de dentro do hospital sem amamentar a criança, que saiu perdendo peso e sem mamar”, afirmou a madrinha.
Segundo Larissa, a mãe do bebê afirmou que explicou a própria versão do que aconteceu na Maternidade Municipal ao Conselho Tutelar e aguarda as providências. O menino Noah, por sua vez, se recupera em casa e já recebeu um encaminhamento para acompanhamento com um ortopedista pediátrico.
O que diz a prefeitura?
Em nota, a prefeitura disse que todos os casos de evasão [fuga] de menores de idade são reportados ao Conselho Tutelar. De acordo com a pasta, esta medida é estabelecida para que os direitos e cuidados médicos sejam garantidos, conforme o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
A administração municipal acrescentou que Secretaria da Saúde (Sesau) está à disposição para dar o melhor atendimento ao bebê e à família. Enquanto o Conselho Tutelar também acompanha o caso após receber a notificação da Maternidade Municipal e ser procurado pela mãe do bebê.
O caso
A mãe estava cansada e disse não lembrar do momento em que o filho nasceu na segunda-feira (8). Mas, a madrinha do bebê estava acompanhando a amiga e explicou ao g1 que a parte abaixo do peito de Noah não estava saindo, então, a obstetra precisou usar a força.
“A obstetra puxou por baixo dos dois bracinhos dele e, na hora, ela soltou o bracinho esquerdo dele e continuou puxando até sair”, disse Larissa. Em seguida, ainda de acordo com a madrinha, Glória e o bebê foram para o quarto do hospital.
Em nota, a prefeitura afirmou que ocorreu uma distocia no ombro, complicação em que o membro fica preso, dificultando a saída do feto. De acordo com a pasta, a condição ocorre em 50% dos partos normais.
A administração municipal afirmou que, assim que foi levantada a hipótese da distocia no ombro, foi realizado um exame de raios-x, no qual foi constatada a fratura. “Neste tipo de situação, não há a necessidade de realizar exames adicionais”, afirmou a pasta.
No entanto, Noah não parava de chorar e não mexia o braço esquerdo. A madrinha lembrou do momento do parto e pediu para a pediatra exames de raios-x. Segundo Larissa, a médica disse que o bebê tinha sofrido uma lesão, mas que seria curado, sem intervenção médica, em duas semanas.
A madrinha explicou que a dor que o bebê estava sentindo fez com que Glória não conseguisse amamentá-lo e Noah começou a perder peso. Por este motivo também, o hospital não podia dar alta médica para a família. “Elas [equipe médica] não faziam nada em relação ao bracinho dele”, contou.
Sem alta médica
Diante da situação, o pai do bebê foi até a Delegacia de São Vicente, na quinta-feira (11), e questionou o que poderia ser feito, já que o bebê não recebia tratamento. Os policiais disseram que a família poderia ir embora do hospital, sem alta médica.
Eles saíram da unidade de saúde e, no mesmo dia, o bebê foi atendido por um ortopedista em um pronto-socorro no bairro Jardim Rio Branco. Na unidade de saúde, o médico confirmou a fratura na clavícula de Noah, como é possível ver na imagem acima, e imobilizou a região com uma tala.
“Assim que foi imobilizado o bracinho dele, ele já conseguiu mamar e parou de chorar um pouquinho, mais do que estava chorando”, contou a madrinha do menino.
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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