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Mãe consegue na Justiça tratamento para filha autista

A liminar clamou pela garantia do direito à saúde e ao convívio social harmonioso, a partir do fornecimento de atendimentos especializados
O Tribunal Pleno Jurisdicional deferiu a medida liminar apresentada por uma mãe, para que a Secretaria de Estado de Saúde disponibilize consultas com profissionais especializados para a paciente infantil, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista. A decisão foi publicada na edição n.° 7.630 do Diário da Justiça (pág.1).
De acordo com os autos, a criança necessita de atendimento contínuo com psicólogo, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional, em razão das dificuldades de interação social, atraso na aquisição de linguagem e alterações sensoriais.
Mesmo com o diagnóstico confirmado, a reclamante afirmou que não conseguiu o atendimento com especialistas na rede pública de saúde, por isso seu pedido à Justiça ressalta a urgência: “a ausência desses tratamentos pode acarretar déficits permanentes e gerar incapacidades laborativas e sociais na vida adulta”.
O relator do processo, desembargador Francisco Djalma, compreendeu que no contexto apresentado o direito à saúde conduz a realização da dignidade humana. Portanto, na ausência dos profissionais na saúde pública, foi determinado o custeio do tratamento na rede particular, sob pena de multa semanal de R$ 2 mil, limitada a quatro semanas.
(Processo n.° 1001989-83.2024.8.01.0000)
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Carlinhos do Pelado recebe produtores rurais na prefeitura de Brasiléia
O prefeito Carlinhos do Pelado recebeu produtores rurais do ramal Arraial, km 84, na zona rural de Brasiléia, em reunião realizada nesta terça-feira (10), em seu gabinete de trabalho na Prefeitura de Brasiléia.
Durante o encontro, foram discutidas demandas relacionadas à melhoria da infraestrutura do ramal, considerado essencial para o deslocamento das famílias que vivem na localidade, para o escoamento da produção agrícola e também para o transporte de estudantes, já que o ramal conta atualmente com três rotas de transporte escolar que atendem a comunidade.
Entre as principais necessidades apresentadas pelos produtores estão a recuperação da estrada de barro em trechos considerados críticos, a recuperação de uma ponte e a instalação de uma linha de bueiros para melhorar a drenagem da água e garantir melhores condições de trafegabilidade, principalmente neste período chuvoso.
O prefeito destacou que a gestão municipal tem buscado atender gradativamente as demandas da zona rural e informou que a Secretaria Municipal de Obras está atualmente com três frentes de trabalho atuando em diferentes locais do município, realizando serviços de recuperação de ramais e manutenção de estradas.
O gestor também lembrou que, no final de janeiro deste ano, o município enfrentou uma forte enxurrada, que provocou sérios danos à infraestrutura rural. Ao todo, 40 pontes foram danificadas e 10 chegaram a cair, além de diversas linhas de bueiros que também foram destruídas, deixando centenas de famílias isoladas e causando grandes prejuízos ao município.
Diante da gravidade da situação, o município de Brasiléia decretou situação de emergência por 180 dias, reconhecida pelo governo federal, medida que possibilita acelerar ações de recuperação e buscar apoio para reconstruir os trechos afetados.
“Nosso compromisso é trabalhar para garantir melhores condições de acesso nos ramais do município. Sabemos da importância desses ramais para os produtores e também para o transporte escolar. Vamos avaliar os pontos mais críticos do Ramal Arraial para realizar as melhorias necessárias”, afirmou o prefeito Carlinhos do Pelado.
Participaram da reunião Paulo Cavalcante, presidente da Associação de Moradores e Produtores do Projeto de Assentamento Santa Quitéria (Ampaesq), produtores locais, além do vereador Leonir Castro, que acompanha as obras da comunidade rural.
O presidente da associação destacou a importância do diálogo com a gestão municipal para buscar soluções para a comunidade. “Essa reunião é muito importante porque aqui mostramos de perto a realidade dos produtores do Ramal Arraial. Nosso ramal precisa dessas melhorias para garantir o acesso das famílias, o transporte dos estudantes e o escoamento da produção.
Agradecemos ao prefeito por nos receber e ouvir as nossas demandas”, afirmou Paulo Cavalcante.
Segundo o vereador Leonir, o diálogo entre os moradores e a gestão municipal é fundamental para avançar nas melhorias. “Essas reuniões são importantes para que possamos levar diretamente ao prefeito as necessidades dos produtores. O Ramal Arraial precisa dessas intervenções para garantir o acesso das famílias e facilitar o transporte da produção rural”, destacou o vereador.
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Governo do Acre destina R$ 2 milhões para fortalecer futebol acreano em 2026
O governo do Acre autorizou a destinação de R$ 2 milhões para o fomento do futebol acreano em 2026, por meio da Lei nº 4.779, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira, 10. A medida prevê investimentos em ações voltadas ao desporto de alto rendimento, com apoio à realização do Campeonato Acreano de Futebol Profissional e no fortalecimento das competições em diferentes categorias.

De acordo com a publicação, os recursos serão executados por meio de instrumento firmado entre o Poder Executivo e a Federação de Futebol do Acre, responsável pela organização das competições no estado. A lei estabelece que o investimento possui caráter específico e não habitual, com o objetivo de garantir o cumprimento das obrigações relacionadas à realização do campeonato estadual profissional de 2026.
Os recursos serão destinados a ações como premiações para clubes participantes e campeões das competições estaduais, incluindo a primeira e segunda divisão do futebol profissional masculino, além de campeonatos femininos e categorias de base, como sub-20, sub-17, sub-15, sub-13 e sub-11. A normativa também determina que parte do valor seja utilizada para premiar os clubes da primeira divisão do Campeonato Acreano, com R$ 50 mil para cada um dos oito times da competição, além de premiações específicas para os três primeiros colocados.

O recurso também contempla apoio ao campeonato de seleções municipais sub-17, à arbitragem do Campeonato Acreano, à crônica esportiva e ao campeonato amador adulto, incluindo despesas com logística e prestação de serviços. As despesas previstas na lei serão custeadas por dotação orçamentária da Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer (Seel), com autorização para abertura de créditos adicionais, caso seja necessário para execução das ações.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Prefeito Jerry participa de visita técnica ao Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, participou de uma visita técnica ao Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN) e ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em São José dos Campos (SP). O encontro foi realizado nos dias 10 e 11 de março de 2026.
A agenda foi promovida no contexto de cooperação entre o IRI Brasil e o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), reunindo prefeitos acreanos para conhecer de perto tecnologias, metodologias e sistemas utilizados no monitoramento e na prevenção de desastres naturais.
Durante a programação, os participantes tiveram acesso a especialistas, laboratórios e plataformas de dados que auxiliam no acompanhamento de fenômenos climáticos e na emissão de alertas antecipados. As ferramentas apresentadas são fundamentais para fortalecer o planejamento das cidades diante de eventos climáticos extremos, como enchentes, deslizamentos e secas.
Na ocasião, o prefeito Jerry representou o presidente da Associação dos Municípios do Acre (AMAC), prefeito da capital Tião Bocalom, acompanhando as discussões e atividades voltadas ao fortalecimento das políticas de prevenção e resposta a desastres climáticos nos municípios acreanos.
“Conhecer de perto o trabalho realizado pelo CEMADEN e pelo INPE amplia nossa capacidade de planejamento e prevenção. Municípios da Amazônia, como Assis Brasil, enfrentam desafios relacionados às mudanças climáticas e precisamos estar cada vez mais preparados para proteger nossa população”, destacou o prefeito.
A visita técnica também teve como objetivo fortalecer a capacidade institucional dos municípios acreanos, incentivando a tomada de decisões baseada em dados científicos e sistemas modernos de monitoramento ambiental.
A participação de Assis Brasil na agenda reforça o compromisso da gestão municipal com a prevenção de desastres, o planejamento urbano e a segurança da população, além de ampliar o diálogo com instituições nacionais de pesquisa e monitoramento climático.














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