Geral
Maduro sanciona lei que formaliza anexação de Essequibo à Venezuela
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, sancionou na noite dessa quarta-feira (3) a lei para a defesa da Guiana Essequiba, território que hoje pertence a Guiana, mas que a Venezuela reivindica para si. Maduro ainda denunciou a presença de bases militares secretas dos Estados Unidos e da Agência Central de Inteligência (CIA) na Guiana.
A região, rica em petróleo e gás, é alvo de disputa ao menos desde o final do século 19. Com 160 mil quilômetros quadrados (km²), Essequibo representa 75% do atual território da Guiana.
Ao assinar a nova lei, Maduro afirmou que “a decisão tomada pelas venezuelanas e pelos venezuelanos será cumprida em todas as suas partes e, com esta lei, seguiremos a defesa da Venezuela nos cenários internacionais”, acrescentando que, “mais cedo do que tarde, recuperaremos os direitos da Venezuela sobre a Guiana Essequiba. Assim eu juro e assim será”.
A lei foi aprovada pela Assembleia Nacional do país, em março deste ano, por unanimidade, unindo oposição e governo. A legislação é consequência do referendo convocado por Maduro, e realizado em dezembro de 2023, que aprovou o reconhecimento de Essequibo como parte da Venezuela por 95% de votos, autorizando o governo a tomar medidas para anexar o território.
A legislação diz que Essequibo é um estado venezuelano, proíbe mapas do país sem a inclusão do território e afirma que não reconhece a Corte Internacional de Justiça (CIJ) das Nações Unidas (ONU) como o fórum para resolver a disputa.
Repercussão
Em uma rede social, o presidente da Guiana, Irfaan Ali, disse que a tentativa de anexar parte do território viola o direito internacional. “Também contradiz a letra e o espírito da Declaração Conjunta de #Argyle para Diálogo e Paz entre Guiana e Venezuela acordado em 14 de dezembro de 2023 em São Vicente e as Granadinas. Este ato ilegal põe em causa a obrigação da Venezuela de respeitar os princípios dessa Declaração”, completou.
No dia 14 de dezembro de 2023, os dois presidentes se reuniram na ilha caribenha de São Vicente e Granadinas e firmaram acordo para não usar a força um contra o outro, direta ou indiretamente, em nenhuma circunstância.
A campanha do governo Maduro para reivindicar o direito sobre o território tensiona as relações na América do Sul. O Brasil tenta intermediar o conflito, tendo participado dos diálogos entre os dois Estados. Ao mesmo tempo, o governo brasileiro reforçou a presença militar no estado de Roraima, que faz fronteira com as duas nações.
Bases da CIA
O presidente Maduro usou a cerimônia da sanção da lei para acusar os Estados Unidos (EUA) de instalar bases militares secretas no território da Guiana com o objetivo de agredir à Venezuela.
“Temos informação comprovada que no território da Guiana Essequiba, administrado pela Guiana, foram instaladas bases militares secretas do Comando Sul e núcleos da CIA [Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos] para preparar agressões a população de Tumeremo, do Sul e do Oriente da Venezuela, e para preparar uma escalada contra a Venezuela”, denunciou.
O Comando Sul é o setor das Forças Armadas dos EUA responsável pela América Latina. Até a publicação desta reportagem, Washington não havia comentado a denúncia feita por Maduro.
Entenda
No último quarto do século 19, foi descoberto ouro na região de Essequibo. No mesmo período, a Grã-Bretanha passou a reivindicar a posse de mais dezenas de milhas quadradas além das que a Venezuela já reconhecia como suas. Na época, o território era colônia inglesa.
A controvérsia entre os dois países mobilizou o governo dos Estados Unidos, que apoiava o pleito venezuelano e, em 1895, exigiu que os britânicos se submetessem à arbitragem internacional, representada por uma comissão de fronteira do Congresso norte-americano.
Em 1899, a comissão reconheceu os limites fronteiriços inicialmente estabelecidos pela Grã-Bretanha. Embora tenha ratificado a decisão na prática, a Venezuela sempre considerou a região uma área “em disputa”.
Em 1966, logo após a independência da Guiana, as Nações Unidas intermediaram a assinatura do Acordo de Genebra, segundo o qual a região ainda está “em negociação”. Já na época, especialistas apontavam que a região contém bilhões de barris de petróleo.
Desde 2015, a Guiana tem concedido partes dos territórios para exploração de petróleo e gás pela estadunidense ExxonMobil.
Fonte: EBC Internacional
Comentários
Comentários
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou nas primeiras horas desta quarta-feira (8) a Operação Hemostasia, em ação conjunta com a Polícia Militar do Estado do Acre.
A operação tem como objetivo cumprir 26 mandados de busca e apreensão, e três mandados de prisão preventiva expedidos pela Vara Estadual do Juiz das Garantias da Comarca de Rio Branco contra investigados ligados à facção criminosa Comando Vermelho.
Cerca de 80 policiais militares, além de promotores de Justiça e servidores do MPAC, participam da ação, que visa desarticular núcleos operacionais da facção atuantes em diferentes regiões de Rio Branco.
As investigações, conduzidas pelo Gaeco, tiveram início a partir da análise de dados periciais extraídos de aparelhos celulares apreendidos com integrantes do Comando Vermelho, o que permitiu identificar a atuação coordenada de membros da organização criminosa, incluindo responsáveis por repasses financeiros e pela distribuição de drogas.
Segundo o coordenador-geral do Gaeco, promotor de Justiça Bernardo Albano, a operação representa “mais um passo na estratégia integrada de enfrentamento ao crime organizado no Acre, unindo inteligência, cooperação institucional e ação firme do Ministério Público em defesa da sociedade”.
O major da PM Vladisney Silva destacou o caráter técnico e integrado da ação. “A Operação Hemostasia é o resultado direto da integração entre inteligência e força operacional. A Polícia Militar atuou com planejamento, técnica e respeito à legalidade, garantindo a execução segura dos mandados e a proteção da sociedade. Essa união com o Ministério Público reforça que o Estado está presente, firme e vigilante na contenção das facções e na garantia da tranquilidade nas comunidades de Rio Branco e do Acre como um todo”, ressaltou.
Operação Hemostasia
A ação recebeu esse nome em referência ao termo médico que significa “interrupção de uma hemorragia”, simbolizando o estancamento da expansão e das ações do Comando Vermelho por meio de uma atuação coordenada, técnica e precisa das instituições.
A operação integra o plano estratégico de combate ao crime organizado do MPAC, que atua em parceria com as forças de segurança pública no eixo de integração e inteligência.
Investigador Cidadão
É um canal de denúncias não emergenciais voltado ao combate de organizações criminosas no estado. A iniciativa permite o envio de informações anônimas através do número de WhatsApp (68) 99993-2414, garantindo sigilo absoluto do informante.
Agência de Notícias do MPAC
Comentários
Geral
Operação de trânsito em Cruzeiro do Sul aplica 90 multas e flagra 12 motoristas sem habilitação
Ação conjunta da Polícia Militar e do Detran removeu 13 veículos e faz parte das atividades práticas do 3º Curso de Trânsito Aplicado, com duração de 30 dias.
Uma operação de trânsito realizada nesta terça-feira (7) em Cruzeiro do Sul resultou na aplicação de 90 autos de infração, remoção de veículos ao pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e flagrantes de pessoas conduzindo sem habilitação.
Na última sexta-feira (3), ações semelhantes coordenadas pela Polícia Militar e por agentes de trânsito já haviam apreendido nove motocicletas, dois carros e duas carretinhas — totalizando 13 veículos — além de diversas autuações por documentação vencida e condução irregular.
As operações contam com a participação de 40 policiais militares e agentes de trânsito do Estado e do Município, que integram o 3º Curso de Trânsito Aplicado (CTA), iniciado no dia 29 de setembro e com duração aproximada de 30 dias. A capacitação é promovida pelo Detran e inclui atividades teóricas e práticas de fiscalização.
De acordo com o capitão Alessandro Martins, da Polícia Militar de Cruzeiro do Sul, as ações terão continuidade.
“Os 40 alunos desse curso, a fim de atividades práticas, foram utilizados também na operação. Nós vemos um número considerável de veículos removidos. Existem muitas pessoas transitando com veículos irregulares e com carteiras vencidas. Foram contabilizados 12 não habilitados, o que representa um risco grande para a sociedade, pois o cidadão pode até saber conduzir, mas não conhece as regras e sinais de trânsito”, destacou o oficial.
As fiscalizações seguem ocorrendo em diferentes pontos da cidade, com foco na redução de acidentes e na conscientização dos condutores.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.