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Maduro sanciona lei que formaliza anexação de Essequibo à Venezuela
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, sancionou na noite dessa quarta-feira (3) a lei para a defesa da Guiana Essequiba, território que hoje pertence a Guiana, mas que a Venezuela reivindica para si. Maduro ainda denunciou a presença de bases militares secretas dos Estados Unidos e da Agência Central de Inteligência (CIA) na Guiana.
A região, rica em petróleo e gás, é alvo de disputa ao menos desde o final do século 19. Com 160 mil quilômetros quadrados (km²), Essequibo representa 75% do atual território da Guiana.
Ao assinar a nova lei, Maduro afirmou que “a decisão tomada pelas venezuelanas e pelos venezuelanos será cumprida em todas as suas partes e, com esta lei, seguiremos a defesa da Venezuela nos cenários internacionais”, acrescentando que, “mais cedo do que tarde, recuperaremos os direitos da Venezuela sobre a Guiana Essequiba. Assim eu juro e assim será”.
A lei foi aprovada pela Assembleia Nacional do país, em março deste ano, por unanimidade, unindo oposição e governo. A legislação é consequência do referendo convocado por Maduro, e realizado em dezembro de 2023, que aprovou o reconhecimento de Essequibo como parte da Venezuela por 95% de votos, autorizando o governo a tomar medidas para anexar o território.
A legislação diz que Essequibo é um estado venezuelano, proíbe mapas do país sem a inclusão do território e afirma que não reconhece a Corte Internacional de Justiça (CIJ) das Nações Unidas (ONU) como o fórum para resolver a disputa.
Repercussão
Em uma rede social, o presidente da Guiana, Irfaan Ali, disse que a tentativa de anexar parte do território viola o direito internacional. “Também contradiz a letra e o espírito da Declaração Conjunta de #Argyle para Diálogo e Paz entre Guiana e Venezuela acordado em 14 de dezembro de 2023 em São Vicente e as Granadinas. Este ato ilegal põe em causa a obrigação da Venezuela de respeitar os princípios dessa Declaração”, completou.
No dia 14 de dezembro de 2023, os dois presidentes se reuniram na ilha caribenha de São Vicente e Granadinas e firmaram acordo para não usar a força um contra o outro, direta ou indiretamente, em nenhuma circunstância.
A campanha do governo Maduro para reivindicar o direito sobre o território tensiona as relações na América do Sul. O Brasil tenta intermediar o conflito, tendo participado dos diálogos entre os dois Estados. Ao mesmo tempo, o governo brasileiro reforçou a presença militar no estado de Roraima, que faz fronteira com as duas nações.
Bases da CIA
O presidente Maduro usou a cerimônia da sanção da lei para acusar os Estados Unidos (EUA) de instalar bases militares secretas no território da Guiana com o objetivo de agredir à Venezuela.
“Temos informação comprovada que no território da Guiana Essequiba, administrado pela Guiana, foram instaladas bases militares secretas do Comando Sul e núcleos da CIA [Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos] para preparar agressões a população de Tumeremo, do Sul e do Oriente da Venezuela, e para preparar uma escalada contra a Venezuela”, denunciou.
O Comando Sul é o setor das Forças Armadas dos EUA responsável pela América Latina. Até a publicação desta reportagem, Washington não havia comentado a denúncia feita por Maduro.
Entenda
No último quarto do século 19, foi descoberto ouro na região de Essequibo. No mesmo período, a Grã-Bretanha passou a reivindicar a posse de mais dezenas de milhas quadradas além das que a Venezuela já reconhecia como suas. Na época, o território era colônia inglesa.
A controvérsia entre os dois países mobilizou o governo dos Estados Unidos, que apoiava o pleito venezuelano e, em 1895, exigiu que os britânicos se submetessem à arbitragem internacional, representada por uma comissão de fronteira do Congresso norte-americano.
Em 1899, a comissão reconheceu os limites fronteiriços inicialmente estabelecidos pela Grã-Bretanha. Embora tenha ratificado a decisão na prática, a Venezuela sempre considerou a região uma área “em disputa”.
Em 1966, logo após a independência da Guiana, as Nações Unidas intermediaram a assinatura do Acordo de Genebra, segundo o qual a região ainda está “em negociação”. Já na época, especialistas apontavam que a região contém bilhões de barris de petróleo.
Desde 2015, a Guiana tem concedido partes dos territórios para exploração de petróleo e gás pela estadunidense ExxonMobil.
Fonte: EBC Internacional
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Sol entre nuvens predomina no estado; temperaturas podem chegar a 34°C em algumas regiões
FOTO: SÉRGIO VALE
O tempo segue quente e abafado em todo o Acre nesta terça-feira (30), com predomínio de sol entre nuvens e ocorrência de chuvas rápidas e isoladas, segundo informações do portal O Tempo Aqui. A influência de instabilidades em áreas da Região Norte e Centro-Oeste do país, especialmente em Rondônia e Mato Grosso, contribui para o cenário climático observado no estado.
Condições por região
No leste e sul do Acre, que abrangem as microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o dia será marcado por sol, variação de nuvens e pancadas isoladas de chuva, com baixa probabilidade de eventos intensos. A umidade relativa do ar deve variar entre 50% e 60% durante a tarde, chegando a 85% a 95% ao amanhecer. Os ventos sopram fracos ou calmos, predominando do norte, com variações de noroeste e nordeste.
No centro e oeste do estado, incluindo as microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o cenário é semelhante, com tempo quente, abafado e chuvas pontuais. A umidade mínima fica entre 60% e 70% à tarde, enquanto a máxima varia de 85% a 95% nas primeiras horas do dia. Os ventos seguem fracos a calmos, também predominando do quadrante norte.
Temperaturas nos municípios
Em Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre, as temperaturas mínimas variam entre 22°C e 24°C, com máximas entre 31°C e 33°C.
Nos municípios de Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba e Assis Brasil, as mínimas ficam entre 21°C e 23°C, e as máximas entre 31°C e 33°C.
Em Plácido de Castro e Acrelândia, os termômetros devem marcar mínimas de 22°C a 24°C e máximas de 31°C a 33°C.
Para Sena Madureira, Manuel Urbano e Santa Rosa do Purus, a previsão indica mínimas entre 22°C e 24°C, com máximas mais elevadas, podendo alcançar entre 32°C e 34°C.
Em Tarauacá e Feijó, as temperaturas mínimas variam entre 22°C e 24°C, e as máximas entre 31°C e 33°C.
No Vale do Juruá, que inclui Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, as mínimas ficam entre 22°C e 24°C, com máximas de 31°C a 33°C.
Já em Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão, a previsão aponta mínimas entre 22°C e 24°C e máximas entre 31°C e 33°C.
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Justiça decreta prisão preventiva de jovem acusado de assaltos a motoristas de aplicativo em Rio Branco
Companheira é solta com medidas cautelares após audiência de custódia no Fórum Criminal
A Justiça do Acre decretou a prisão preventiva de Kaio Mysael Souza França, de 19 anos, apontado como um dos envolvidos em assaltos a dois motoristas de aplicativo ocorridos em Rio Branco. A decisão foi proferida pelo juiz da Vara Estadual das Garantias durante audiência de custódia realizada na tarde desta segunda-feira (29), no Fórum Criminal da capital.
Na mesma audiência, a Justiça concedeu liberdade provisória a Ester Lima de Souza, também de 19 anos. Apesar da homologação do flagrante, a jovem deverá cumprir medidas cautelares, como recolhimento domiciliar no período noturno e proibição de deixar a cidade sem autorização judicial, conforme divulgado pela TV 5.
Prisão e dinâmica dos crimes
Kaio Mysael e Ester Lima foram presos na madrugada do último domingo pela Polícia Militar. O casal é acusado de participação em dois assaltos contra motoristas de aplicativo, ocorridos entre a noite de sábado e a madrugada de domingo.
Segundo informações das autoridades, o primeiro crime teve como vítima um motorista que teve o veículo roubado. O automóvel foi posteriormente abandonado pelos suspeitos após um dos pneus furar. Em seguida, os assaltantes teriam solicitado uma nova corrida por aplicativo, rendendo outro condutor.
Durante a segunda ação, o motorista conseguiu reagir e fugir, enquanto o veículo acabou sendo localizado pela Polícia Militar. Na tentativa de escapar, os suspeitos perderam o controle do carro e colidiram, sendo presos em seguida.
Com a decisão judicial, Kaio Mysael permanece preso preventivamente, enquanto Ester Lima responderá ao processo em liberdade, sob restrições impostas pela Justiça. A Polícia Civil do Acre tem prazo de 10 dias para concluir o inquérito e encaminhar o caso ao Judiciário.
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Resgate aeromédico reduziu trajeto de até 12 horas de barco para cerca de 50 minutos no rio Juruá Mirim
O helicóptero do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER), com base em Cruzeiro do Sul, realizou mais um resgate que salvou vidas nesta segunda-feira (29). A aeronave foi fundamental para socorrer um homem vítima de um grave acidente com motosserra no rio Juruá Mirim, reduzindo um deslocamento que poderia levar até 12 horas de barco para cerca de 50 minutos, entre ida e volta.
A vítima, identificada como José Costa da Silva, de 40 anos, sofreu um corte profundo na altura do joelho após a motosserra prender na madeira e retornar contra seu corpo, provocando intensa hemorragia. O acidente ocorreu enquanto ele serrava madeira em uma comunidade de difícil acesso na região da Cachoeira do Açaí.
Moradores acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) por meio do novo serviço de atendimento via WhatsApp. A equipe foi transportada até o local pelo helicóptero do CIOPAER, da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), e realizou o resgate aeromédico até o Hospital do Juruá, onde o paciente recebeu atendimento especializado.
Segundo o diretor clínico do SAMU, Gabriel Marcos Barbosa, a rapidez da operação foi decisiva. “O paciente apresentava uma hemorragia que poderia levá-lo à morte. Conseguimos chegar a tempo, estancar o sangramento e entregá-lo com vida e sem riscos”, afirmou.
O comandante da aeronave, Nayck Trindade, explicou que a missão foi priorizada devido à gravidade do ferimento. “O sangramento era massivo. Chegamos em aproximadamente 25 minutos e pousamos em uma área de cerca de 20 metros quadrados, próxima à vítima”, relatou.
Com esse atendimento, chega a nove o número de resgates aeromédicos realizados desde a instalação da base do CIOPAER em Cruzeiro do Sul. A parceria entre SAMU e CIOPAER, aliada ao acionamento via WhatsApp, tem ampliado e agilizado o atendimento a emergências em regiões isoladas do Vale do Juruá.
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