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Brasil

Lula recua e diz que Justiça decidirá se Putin será preso se vier ao Brasil

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O presidente Lula (PT) recuou após dizer no sábado (9) que o líder russo Vladimir Putin não seria preso no Brasil caso viesse participar da reunião do Grupo dos 20 (G20) no Rio de Janeiro no próximo ano. A nova declaração ocorreu na madrugada de hoje em entrevista à imprensa para o balanço da cúpula do G20 na Índia.

O que aconteceu

No sábado, Lula afirmou a um canal indiano que Putin poderia participar da próxima cúpula de líderes do G20 sem correr risco de ser preso. Na ocasião, o chefe do Executivo brasileiro também declarou que o Brasil “é 100% contra a invasão da integridade territorial de qualquer país”.

Acusado de crimes de guerra, Putin decidiu não participar do encontro em Nova Délhi, na Índia, mesmo que a Rússia seja integrante do grupo. No sábado, as nações do G20 adotaram uma declaração consensual que evitou condenar a Rússia pela guerra na Ucrânia, mas conclamou todos os países a não usarem a força para tomar territórios.

A gente gosta de tratar bem as pessoas. Então, acredito que o Putin pode ir facilmente ao Brasil. Eu posso te dizer que, se eu sou o presidente do Brasil e se ele vem para o Brasil, não tem por que ele ser preso.Lula em entrevista ao canal indiano Firstpost, no sábado (5).

Nesta segunda-feira (11), o petista foi questionado se o Brasil vai desrespeitar o tratado do TPI (Tribunal Penal Internacional), do qual é signatário, ao não prender Putin em eventual presença no país.

O TPI emitiu mandados de prisão contra o líder russo em março, acusando-o do crime de guerra de deportar ilegalmente centenas de crianças da Ucrânia. A Rússia negou que suas forças tenham se envolvido em crimes de guerra ou levado crianças ucranianas à força.

O Brasil, signatário do tratado (o Estatuto de Roma) que criou o tribunal, deveria cumprir as ordens dessa corte. O país —que assume a presidência do G20 no final deste ano— sediará a cúpula de líderes no Rio de Janeiro nos dias 18 e 19 de novembro de 2024.

Eu não sei se o tribunal, não sei se a Justiça brasileira vai prender. Isso quem decide é a Justiça, não é o governo [brasileiro], nem o Parlamento. É importante. Eu inclusive quero muito estudar essa questão desse Tribunal Penal [Internacional] porque os Estados Unidos não são signatário dele, a Rússia não é signatária dele também. Então, eu quero saber por que o Brasil é signatário de um tribunal que os EUA não aceitam. Por que somos inferiores e temos que aceitar uma coisa?Lula, presidente do Brasil, na segunda-feira (11).

O presidente afirmou que o sistema judiciário funciona no país e temos que ver “se vai acontecer alguma coisa no momento que tiver que acontecer”. Questionado se tiraria o Brasil do TPI, Lula comentou que vai “estudar” por que o Brasil é signatário do tribunal.

Eu não estou dizendo que vou sair de um tribunal. Eu só quero saber, e só me apareceu agora, eu nem sabia da existência desse tribunal, eu só quero saber por que os EUA não é signatário; por que a Índia não é signatária; por que a China e a Rússia não são signatárias e por que o Brasil é signatário. Eu quero saber qual é a grandeza que fez o Brasil tomar essa decisão de ser signatário. […] Porque me parece que os países do Conselho de Segurança da ONU não são signatários, só os ‘bagrinhos’.

A Índia também não é signatária. Então, é um absurdo. Os países emergentes são signatários de umas coisas que prejudicam eles mesmos. Eu vou dar uma pensada nisso direitinho, mas de qualquer forma é a Justiça que toma a decisão. Se o Putin decidir ir ao Brasil, quem toma a decisão se vai prendê-lo ou não é a Justiça que vai decidir, não é nem o governo, nem o Congresso Nacional. [Até a reunião do G20 no Brasil], eu espero que tenha acabado a guerra, espero que o tribunal tenha feito a sua posição para que a gente possa voltar à posição normal.Lula, presidente do Brasil, na segunda-feira (11)

(Com Ansa e Reuters)

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Pesquisa mostra que 69,4% não souberam das eleições na Câmara e Senado

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As avaliações positivas da gestão caíram de 35% para 29% de novembro de 2024 para fevereiro de 2025, seguindo a tendência já mostrada nas últimas pesquisas do Datafolha e da Quaest

Plenário da Câmara dos Deputados: maioria dos brasileiros não soube que houve eleição para comando da Câmara. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Pesquisa CNT divulgada nesta terça-feira (25) mostrou que 69,4% dos brasileiros não tiveram conhecimento sobre a eleição realizada para a escolha dos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, em fevereiro deste ano.

De acordo com a sondagem, somente 28,8% dos brasileiros tiveram conhecimento da realização das eleições para esses cargos, e um total de 1,8% não soube ou não respondeu.

O levantamento indicou ainda que, para 68,6% dos brasileiros, a escolha dos presidentes do Senado e da Câmara afetam diretamente a vida da população. Na opinião de 21,5% dos entrevistados, essas eleições não afetam diretamente a população, e 9,5% não souberam ou não responderam.

Nordeste

A pesquisa também revela que as avaliações negativas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva dobraram no Nordeste em um período próximo a um ano. A região é tida como um reduto do PT nas últimas décadas. Nos últimos anos, o PT conseguiu eleger governadores apenas em Estados nordestinos, como Piauí, Bahia, Ceará e Rio Grande do Norte.

Em janeiro de 2024, 14% dos nordestinos classificavam o governo como ruim ou péssimo, enquanto 61% o avaliavam como bom ou ótimo, segundo o levantamento. Passado pouco mais de um ano, em fevereiro de 2025, 40% dizem que a gestão é boa ou ótima – uma queda de quase 20 pontos porcentuais – e 30% afirmam que a gestão é ruim ou péssima.

Como mostrou o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a pesquisa CNT reforçou a tendência de queda na popularidade do presidente Lula. As avaliações positivas da gestão caíram de 35% para 29% de novembro de 2024 para fevereiro de 2025, seguindo a tendência já mostrada nas últimas pesquisas do Datafolha e da Quaest. As avaliações negativas subiram de 31% para 44% no mesmo período.

A percepção negativa sobre o governo Lula aumentou entre os mais pobres e na classe média. Entre as pessoas que ganham até dois salários mínimos, 24% classificavam o governo como ruim ou péssimo em novembro de 2024. Agora, são 35%. Entre os que ganham de dois a cinco salários mínimos, 33% afirmavam que o governo era ruim ou péssimo no fim do ano passado. Agora, são 49%.

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Novo ministro da Saúde, Padilha afirma que “fortalecer o SUS” será sua grande causa

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Padilha também fez uma série de agradecimentos a pessoas com as quais lidou durante seu período na Secretaria de Relações Institucionais. Entre eles, o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)

Padilha também fez uma série de agradecimentos. Foto: Paulo Pinto – Agência Brasil 

O próximo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que a principal ordem que recebeu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no momento em que foi convidado para o novo cargo foi fortalecer o SUS. O ministro também se disse honrado pela nova tarefa recebida de Lula. Padilha se manifestou em seu perfil no X, antigo Twitter.

Padilha comandou a Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação política, desde o começo do governo. Lula acertou a ida do ministro para a Saúde no lugar de Nísia Trindade nesta terça-feira, 25. Padilha tomará posse na Saúde em seis de março.

“Fui convidado pelo presidente Lula para ser ministro da Saúde e aceitei com muita honra essa nova missão”, declarou Padilha. “Fortalecer o SUS continuará sendo a nossa grande causa, com atenção especial para a redução do tempo de espera de quem busca cuidado na rede de saúde. Esse é o comando que recebi do presidente Lula e ao qual vou me dedicar integralmente”, disse o ministro.

Ele também falou sobre sua antecessora, Nísia Trindade. “Nísia deixa um legado de reconstrução do SUS, após anos de gestões negacionistas, que nos custaram centenas de milhares de vidas”, escreveu o ministro.

Padilha também fez uma série de agradecimentos a pessoas com as quais lidou durante seu período na Secretaria de Relações Institucionais. Entre eles, o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que tentou tirá-lo do cargo nos primeiros anos do governo Lula.

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PEC contra escala 6×1 é protocolada na Câmara com 234 assinaturas

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A PEC altera o inciso XII do artigo 7º da Constituição brasileira, que passaria a vigorar com a seguinte redação: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais

Texto foi protocolado com 234 assinaturas, 63 assinaturas a mais que o necessário. Foto: Lula Marques / Agência Brasil

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga (6×1) foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 25, com 234 assinaturas. Foram 63 assinaturas a mais que o necessário para ingressar com uma proposta de emenda constitucional.

A PEC estabelece uma semana de quatro dias de trabalho. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-RJ), que lidera a articulação pela PEC na Casa, afirmou que foram meses de conversas com parlamentares e mobilizações para se chegar a este momento de registrar a proposta na Câmara.

Em coletiva à imprensa, a deputada disse que essa escala é considerada obsoleta. “Já há apontamentos políticos e econômicos mostrando que há sim possibilidade de repensarmos essa jornada de trabalho, como foi feito em outros lugares no mundo, aplicando à nossa realidade”, argumentou.

A parlamentar disse que pretende se reunir com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) após o carnaval para conversar sobre o tema e entregar um abaixo-assinado que já conta com quase 3 milhões de assinaturas pedindo o fim da escala 6×1.

“Agora resta saber se o Congresso Nacional terá interesse político e responsabilidade com a vida dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros e se dará a atenção necessária para que esse texto ganhe um relator, para que a comissão especial seja instalada e para que a gente tenha condições de fazer esse debate como deve ser feito”, disse Erika.

Ela garantiu que a PEC conta com o apoio de diversos partidos, inclusive de centro e de direita. “Isso desmonta a ideia de que só a esquerda está se empenhando nessa discussão. Acho que os únicos que não estão empenhados nesse debate é a extrema-direita”. Ela contou que a proposta havia recebido a assinatura de dois deputados do PL, mas, por orientação do partido, o apoio foi retirado.

A PEC altera o inciso XII do artigo 7º da Constituição brasileira, que passaria a vigorar com a seguinte redação: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

O debate para redução da jornada de trabalho vem ganhando força a partir do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), fundado pelo vereador carioca Rick Azevedo (Psol), e que tem mobilizado manifestações e atos pelo fim da escala 6×1.

“O mercado chora a ‘falta de mão de obra’, mas não quer admitir o óbvio: o povo cansou de ser burro de carga. A escala 6×1 destrói a saúde, rouba o tempo de vida e paga mal. Ninguém quer adoecer para enriquecer patrão”, afirmou Azevedo em uma rede social.

O vereador chamou a população para fazer um protesto durante o feriado de 1º de maio pedindo a mudança na escala de trabalho. “No dia 2 de maio fique em casa em protesto a essa escala escravocrata. Estou muito feliz por esse protocolo de hoje, mas muita luta ainda está por vir”

Para uma PEC ser aprovada na Câmara, são necessários os votos de, no mínimo, 308 dos 513 deputados e deputadas, em dois turnos de votação. A medida tem dividido opiniões, tanto no meio patronal, quanto sindical.

Para os críticos, a medida levaria ao aumento dos custos operacionais das empresas, segundo defendeu a entidade patronal Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Na coletiva de hoje, o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) disse que vai pedir o apoio do governo para conseguir os votos necessários para aprovar a PEC no Congresso. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) garantiu que vai se empenhar nas articulações dentro e fora do plenário para aprovar a proposta.

Outras propostas

Ao menos outras duas PECs tratam da redução de jornada no Congresso Nacional, mas não acabam com a jornada 6 por 1, que é a principal demanda do VAT.

Apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC 221/2019 propõe uma redução, em um prazo de dez anos, de 44 horas semanais por 36 horas semanais de trabalho sem redução de salário.

A PEC 221 aguarda a designação do relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ).

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