Brasil
Lula recua e diz que Justiça decidirá se Putin será preso se vier ao Brasil
O presidente Lula (PT) recuou após dizer no sábado (9) que o líder russo Vladimir Putin não seria preso no Brasil caso viesse participar da reunião do Grupo dos 20 (G20) no Rio de Janeiro no próximo ano. A nova declaração ocorreu na madrugada de hoje em entrevista à imprensa para o balanço da cúpula do G20 na Índia.
O que aconteceu
No sábado, Lula afirmou a um canal indiano que Putin poderia participar da próxima cúpula de líderes do G20 sem correr risco de ser preso. Na ocasião, o chefe do Executivo brasileiro também declarou que o Brasil “é 100% contra a invasão da integridade territorial de qualquer país”.
Acusado de crimes de guerra, Putin decidiu não participar do encontro em Nova Délhi, na Índia, mesmo que a Rússia seja integrante do grupo. No sábado, as nações do G20 adotaram uma declaração consensual que evitou condenar a Rússia pela guerra na Ucrânia, mas conclamou todos os países a não usarem a força para tomar territórios.
Nesta segunda-feira (11), o petista foi questionado se o Brasil vai desrespeitar o tratado do TPI (Tribunal Penal Internacional), do qual é signatário, ao não prender Putin em eventual presença no país.
O TPI emitiu mandados de prisão contra o líder russo em março, acusando-o do crime de guerra de deportar ilegalmente centenas de crianças da Ucrânia. A Rússia negou que suas forças tenham se envolvido em crimes de guerra ou levado crianças ucranianas à força.
O Brasil, signatário do tratado (o Estatuto de Roma) que criou o tribunal, deveria cumprir as ordens dessa corte. O país —que assume a presidência do G20 no final deste ano— sediará a cúpula de líderes no Rio de Janeiro nos dias 18 e 19 de novembro de 2024.
Eu não sei se o tribunal, não sei se a Justiça brasileira vai prender. Isso quem decide é a Justiça, não é o governo [brasileiro], nem o Parlamento. É importante. Eu inclusive quero muito estudar essa questão desse Tribunal Penal [Internacional] porque os Estados Unidos não são signatário dele, a Rússia não é signatária dele também. Então, eu quero saber por que o Brasil é signatário de um tribunal que os EUA não aceitam. Por que somos inferiores e temos que aceitar uma coisa?Lula, presidente do Brasil, na segunda-feira (11).
O presidente afirmou que o sistema judiciário funciona no país e temos que ver “se vai acontecer alguma coisa no momento que tiver que acontecer”. Questionado se tiraria o Brasil do TPI, Lula comentou que vai “estudar” por que o Brasil é signatário do tribunal.
Eu não estou dizendo que vou sair de um tribunal. Eu só quero saber, e só me apareceu agora, eu nem sabia da existência desse tribunal, eu só quero saber por que os EUA não é signatário; por que a Índia não é signatária; por que a China e a Rússia não são signatárias e por que o Brasil é signatário. Eu quero saber qual é a grandeza que fez o Brasil tomar essa decisão de ser signatário. […] Porque me parece que os países do Conselho de Segurança da ONU não são signatários, só os ‘bagrinhos’.
A Índia também não é signatária. Então, é um absurdo. Os países emergentes são signatários de umas coisas que prejudicam eles mesmos. Eu vou dar uma pensada nisso direitinho, mas de qualquer forma é a Justiça que toma a decisão. Se o Putin decidir ir ao Brasil, quem toma a decisão se vai prendê-lo ou não é a Justiça que vai decidir, não é nem o governo, nem o Congresso Nacional. [Até a reunião do G20 no Brasil], eu espero que tenha acabado a guerra, espero que o tribunal tenha feito a sua posição para que a gente possa voltar à posição normal.Lula, presidente do Brasil, na segunda-feira (11)
(Com Ansa e Reuters)
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Papa Leão na FAO em Roma • 16/10/2025 REUTERS/Remo Casilli
Em um novo decreto assinado pelo papa Leão XIV, o Vaticano divulgou orientações para fiéis sobre a prática sexual no casamento, reconhecendo que o sexo não se limita apenas à procriação, mas contribui para “enriquecer e fortalecer” a “união exclusiva do matrimônio”.
A questão está intimamente ligada à finalidade unitiva da sexualidade, que não se limita a assegurar a procriação, mas contribui para enriquecer e fortalecer a união única e exclusiva e o sentimento de pertencimento mútuo.
O documento assinado pelo Dicastério para a Doutrina da Fé cita o Código de Direito Canônico e diz que uma visão integral da caridade conjugal é aquela que “não nega sua fecundidade”, ainda que deva “naturalmente permanecer aberta à comunicação de vida”.
O texto também prevê o conceito de consentimento livre” e “pertencimento mútuo”, assegurando a mesma dignidade e direitos ao casal.
“Um cônjuge é suficiente”
No decreto publicano em italiano, o Vaticano orientou 1,4 bilhão de católicos do mundo a buscarem o casamento com uma única pessoa para a vida toda e a não manterem relações sexuais múltiplas, estabelecendo que o casamento é um vínculo perpétuo e “exclusivo”.
Criticando a prática da poligamia na África, inclusive entre membros da Igreja, o decreto reiterou a crença de que o casamento é um compromisso para toda a vida entre um homem e uma mulher.
“Sobre a unidade do matrimônio – o matrimônio entendido, isto é, como uma união única e exclusiva entre um homem e uma mulher – encontra-se, ao contrário, um desenvolvimento de reflexão menos extenso do que sobre o tema da indissolubilidade, tanto no Magistério quanto nos manuais dedicados ao assunto”, diz o documento.
“Embora cada união conjugal seja uma realidade única, encarnada dentro das limitações humanas, todo matrimônio autêntico é uma unidade composta por duas pessoas, que requer uma relação tão íntima e abrangente que não pode ser compartilhada com outros”, enfatizou a Santa Sé.
Fonte: CNN
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Operação Cartucho de Midas apreende mais de R$ 1 milhão, € 25 mil e prende suspeito com arma restrita; movimentações acima de R$ 4,5 milhões reforçam indícios de lavagem de dinheiro.
Como resultado da ação, o delegado Charles Corrêa e o policial Daniel Lima das Neves foram afastados cautelarmente de suas funções. Em um dos endereços alvo, a PF apreendeu mais de R$ 1 milhão em espécie e cerca de € 25 mil. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse de arma de uso restrito.
As investigações tiveram início após a identificação de movimentações bancárias suspeitas, incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados. Segundo a PF, empresários e agentes públicos atuantes na região de fronteira estariam envolvidos na ocultação de recursos provenientes do comércio ilegal de ouro.
A corporação identificou ainda que joalherias de diversos estados transferiam valores para um posto de combustíveis em Oiapoque. O estabelecimento, por sua vez, repassava o dinheiro a um agente público local, reforçando os indícios de lavagem de capitais.
A PF também apurou movimentações superiores a R$ 4,5 milhões feitas por servidores públicos sem justificativa econômica. Para disfarçar a origem ilícita dos recursos, teriam sido usadas empresas de fachada.
Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato — somadas, as penas ultrapassam 60 anos de prisão.
A operação contou com apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Amapá no cumprimento das medidas judiciais.
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Medida vale por prazo indeterminado e ocorre diante do uso ilegal de mercúrio em garimpos, inclusive licenciados; Femarh terá de revisar autorizações já emitidas.
No mês de fevereiro deste ano, o Estado do Amazonas exportou US$ 11 milhões em ouro para a Alemanha. (Foto: Shuttestock)
Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) suspendeu, por prazo indeterminado, a emissão de novas licenças ambientais para extração de ouro em todo o estado. A decisão decorre de um inquérito civil que apura os impactos socioambientais do uso de mercúrio no garimpo na Amazônia.
Segundo o MPF, o mercúrio — substância altamente tóxica — vem sendo empregado inclusive em garimpos com licença ambiental, sem fiscalização adequada sobre o método de beneficiamento do minério. O órgão ressalta que todo o mercúrio utilizado nessas atividades é ilegal, uma vez que o Ibama não autoriza sua importação para fins minerários.
A recomendação determina que a Femarh passe a exigir dos empreendimentos a especificação da técnica de separação do ouro e documentos que comprovem o uso de tecnologia apropriada. Também orienta a revisão das licenças já concedidas e a suspensão daquelas que mencionem o uso do metal tóxico.
Em nota, a Femarh informou que não autorizará novas atividades de extração enquanto não houver estudos técnicos que garantam métodos alternativos ao uso do mercúrio.
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