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Brasil

Lula recua e diz que Justiça decidirá se Putin será preso se vier ao Brasil

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O presidente Lula (PT) recuou após dizer no sábado (9) que o líder russo Vladimir Putin não seria preso no Brasil caso viesse participar da reunião do Grupo dos 20 (G20) no Rio de Janeiro no próximo ano. A nova declaração ocorreu na madrugada de hoje em entrevista à imprensa para o balanço da cúpula do G20 na Índia.

O que aconteceu

No sábado, Lula afirmou a um canal indiano que Putin poderia participar da próxima cúpula de líderes do G20 sem correr risco de ser preso. Na ocasião, o chefe do Executivo brasileiro também declarou que o Brasil “é 100% contra a invasão da integridade territorial de qualquer país”.

Acusado de crimes de guerra, Putin decidiu não participar do encontro em Nova Délhi, na Índia, mesmo que a Rússia seja integrante do grupo. No sábado, as nações do G20 adotaram uma declaração consensual que evitou condenar a Rússia pela guerra na Ucrânia, mas conclamou todos os países a não usarem a força para tomar territórios.

A gente gosta de tratar bem as pessoas. Então, acredito que o Putin pode ir facilmente ao Brasil. Eu posso te dizer que, se eu sou o presidente do Brasil e se ele vem para o Brasil, não tem por que ele ser preso.Lula em entrevista ao canal indiano Firstpost, no sábado (5).

Nesta segunda-feira (11), o petista foi questionado se o Brasil vai desrespeitar o tratado do TPI (Tribunal Penal Internacional), do qual é signatário, ao não prender Putin em eventual presença no país.

O TPI emitiu mandados de prisão contra o líder russo em março, acusando-o do crime de guerra de deportar ilegalmente centenas de crianças da Ucrânia. A Rússia negou que suas forças tenham se envolvido em crimes de guerra ou levado crianças ucranianas à força.

O Brasil, signatário do tratado (o Estatuto de Roma) que criou o tribunal, deveria cumprir as ordens dessa corte. O país —que assume a presidência do G20 no final deste ano— sediará a cúpula de líderes no Rio de Janeiro nos dias 18 e 19 de novembro de 2024.

Eu não sei se o tribunal, não sei se a Justiça brasileira vai prender. Isso quem decide é a Justiça, não é o governo [brasileiro], nem o Parlamento. É importante. Eu inclusive quero muito estudar essa questão desse Tribunal Penal [Internacional] porque os Estados Unidos não são signatário dele, a Rússia não é signatária dele também. Então, eu quero saber por que o Brasil é signatário de um tribunal que os EUA não aceitam. Por que somos inferiores e temos que aceitar uma coisa?Lula, presidente do Brasil, na segunda-feira (11).

O presidente afirmou que o sistema judiciário funciona no país e temos que ver “se vai acontecer alguma coisa no momento que tiver que acontecer”. Questionado se tiraria o Brasil do TPI, Lula comentou que vai “estudar” por que o Brasil é signatário do tribunal.

Eu não estou dizendo que vou sair de um tribunal. Eu só quero saber, e só me apareceu agora, eu nem sabia da existência desse tribunal, eu só quero saber por que os EUA não é signatário; por que a Índia não é signatária; por que a China e a Rússia não são signatárias e por que o Brasil é signatário. Eu quero saber qual é a grandeza que fez o Brasil tomar essa decisão de ser signatário. […] Porque me parece que os países do Conselho de Segurança da ONU não são signatários, só os ‘bagrinhos’.

A Índia também não é signatária. Então, é um absurdo. Os países emergentes são signatários de umas coisas que prejudicam eles mesmos. Eu vou dar uma pensada nisso direitinho, mas de qualquer forma é a Justiça que toma a decisão. Se o Putin decidir ir ao Brasil, quem toma a decisão se vai prendê-lo ou não é a Justiça que vai decidir, não é nem o governo, nem o Congresso Nacional. [Até a reunião do G20 no Brasil], eu espero que tenha acabado a guerra, espero que o tribunal tenha feito a sua posição para que a gente possa voltar à posição normal.Lula, presidente do Brasil, na segunda-feira (11)

(Com Ansa e Reuters)

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Brasil

Rio Madeira atinge nível crítico de 2,85 metros em Porto Velho

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Porto Velho enfrentaria mais um ano de crise hídrica, podendo desencadear uma série de prejuízos econômicos e sociais, com a possibilidade em uma crise no abastecimento de combustíveis e mantimentos

As prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Com a seca severa que Porto Velho e outros municípios de Rondônia atravessam, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, publicou a portaria 2.545, no Diário Oficial da União, reconhecendo a situação de emergência na capital e em mais 17 cidades do estado que enfrentam a grande estiagem.

Estão na lista, além da capital, as cidades de Alta Floresta D’Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Ariquemes, Campo Novo de Rondônia, Cerejeiras, Cujubim, Espigão D’Oeste, Jaru, Ji-Paraná, Machadinho D’Oeste, Ministro Andreazza, Nova Mamoré, Primavera de Rondônia, Santa Luzia D’Oeste, São Miguel do Guaporé, Seringueiras e Urupá.

Com a situação de emergência reconhecida, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Madeira

Nesta segunda-feira (22), de acordo com a Defesa Civil Municipal, o nível do rio Madeira em Porto Velho está em 2,85 metros, o menor registrado no ano. Como comparação, no mesmo período de 2023, quando também foi registrada uma seca severa, o Madeira apontava uma média de 5,40 metros. Ou seja, o nível atual é quase metade do ano passado.

Providências

Em junho passado, antevendo que Porto Velho enfrentaria mais um ano de crise hídrica, podendo desencadear uma série de prejuízos econômicos e sociais, com a possibilidade em uma crise no abastecimento de combustíveis e mantimentos, que chegam até a capital via fluvial, pelo rio Madeira, o prefeito Hildon Chaves encaminhou ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, um documento solicitando providências para prevenção e enfrentamento à crise hídrica.

No documento, a prefeitura alerta para a necessidade de planejamento antecipado, com a autorização para o transporte de combustível e outros produtos, seja por meio fluvial ou por rodovias, para que sejam organizadamente estocados, buscando-se mitigar problemas com a seca emergencial e iminente.

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PM prende cinco homens com carro, armas e vários objetos roubados na zona rural de Porto Velho

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Na consulta nominal, os policiais contataram que um dos homens, Elcimar P.S., estava com um mandado de prisão em aberto

Ainda durante a abordagem, um dos ocupantes do carro disse que em sua chácara, haviam vários objetos que foram furtados da residência do proprietário da Saveiro

Cinco criminosos foram presos pela Polícia Militar, neste domingo (21), após serem flagrados com armas, carro furtado e vários objetos de procedência duvidosas. A prisão aconteceu na zona rural de Porto Velho.

Os militares receberam informações sobre um carro com restrição de furto, que estaria transitando pela BR-364.

Rapidamente várias equipes iniciaram as diligências.

Um veículo HB20 foi visto pelos policiais e o motorista recebeu ordem de parada.

Com um dos ocupantes do veículo, os policiais encontraram uma arma de fogo municiada.

Questionados, os acusados afirmaram que haviam acabado de esconder um veículo Saveiro.

As equipes foram até o endereço e encontraram o veículo que possuía restrição de furto.

Ainda durante a abordagem, um dos ocupantes do carro disse que em sua chácara, haviam vários objetos que foram furtados da residência do proprietário da Saveiro.

No local, os militares encontraram roupas, cinco televisões e vários objetos que foram levados da casa da vítima.

Um dos criminosos levou os policiais até onde mora, na Vila Princesa, onde foi encontrada mais uma arma.

Na consulta nominal, os policiais contataram que um dos homens, Elcimar P.S., estava com um mandado de prisão em aberto.

Todos os ocupantes do veículo HB20 foram presos e levados para a sede da Polícia Civil, juntamente com os dois carros e materiais apreendidos.

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Banco Central faz ajustes para aperfeiçoar segurança do Pix

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O novo dispositivo de acesso ao Pix (celular ou computador) deverá ser previamente cadastrado pelo cliente bancário para realizar as transferências de dinheiro via Pix, como nos casos em que o usuário mudar de aparelho.

Banco Central explicou que essa exigência de cadastro se aplica apenas a aparelhos que nunca tenham sido usados para iniciar uma transação Pix

O Banco Central (BC) divulgou, nesta segunda-feira (22), em Brasília, ajustes para aperfeiçoar os mecanismos de segurança do Pix. As mudanças visando combater fraudes e golpes entrarão em vigor em 1º de novembro. A resolução BCB n° 403 foi publicada no site da instituição.

Pela nova regra geral de segurança, nos casos em que o dispositivo de acesso eletrônico ao Pix – como smartphone ou computador – não estiver cadastrado no banco, as transações não poderão ser maiores que R$ 200.  Quando houver a mudança para um celular desconhecido, o limite diário de transações instantâneas via Pix não poderá ultrapassar R$ 1.000.

Para transações fora destes limites, o novo dispositivo de acesso ao Pix (celular ou computador) deverá ser previamente cadastrado pelo cliente bancário para realizar as transferências de dinheiro via Pix, como nos casos em que o usuário mudar de aparelho.

Em nota, o Banco Central explicou que essa exigência de cadastro se aplica apenas a aparelhos que nunca tenham sido usados para iniciar uma transação Pix, para não causar inconvenientes aos clientes que já usam um dispositivo eletrônico específico.

O objetivo é minimizar a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles já utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar as transações deste modelo de pagamento instantâneo, quando houver o roubo ou conhecimento de login e senha do cliente.

Pagamento mais seguro

O Banco Central ainda determinou medidas que as instituições financeiras devem – a partir de novembro – aplicar para garantir segurança nas transferências eletrônicas de recursos nas contas bancárias:

• adotar solução de gerenciamento de risco de fraude que contemple informações de segurança armazenadas no Banco Central e que seja capaz de identificar transações Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente;

•disponibilizar – em canal eletrônico de acesso amplo aos clientes – informações sobre os cuidados que os clientes devem ter para evitar fraudes;

• pelo menos uma vez a cada seis meses, os bancos devem verificar se seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do Banco Central.

“Espera-se que os participantes tratem de forma diferenciada esses clientes, seja por meio do encerramento do relacionamento ou do uso do limite diferenciado de tempo para autorizar transações iniciadas por eles e do bloqueio cautelar para as transações recebidas”, acrescentou o BC em nota.

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