Brasil
Lula reclama da Selic, mas taxa atingiu o maior patamar do século no primeiro mandato petista
Presidente se queixa dos atuais 13,75%, mas índice marcou 26,5% em 2003; taxa de juro real também foi superior na primeira gestão
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
RICARDO STUCKERT/PR – 8.2.2023
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem criticado nos últimos dias a independência do Banco Central e a decisão do órgão de manter a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 13,75%. De acordo com o chefe do Executivo, não há justificativa para que o índice esteja nesse patamar, o que, segundo ele, atrapalha o crescimento do Brasil. Contudo, no primeiro mandato de Lula como presidente, entre 2003 e 2006, a Selic registrou alguns dos maiores valores do século, tendo chegado ao recorde de 26,5%.
A taxa básica de juros é o principal instrumento que o governo federal usa para controlar a inflação, visto que, em alta, a Selic desestimula o consumo e deixa o crédito mais caro. Foi com essa jutificativa que, em fevereiro de 2003, com Lula à frente do Executivo brasileiro, o Banco Central, que naquele ano ainda tinha status de ministério, elevou a taxa de 25,5% para 26,5%.
“Além dos efeitos diretos da política monetária, são importantes outras ações da política econômica do governo e a reação da sociedade contra a inflação, para propiciar um recuo mais significativo da variação dos preços com menores custos”, explicou o Comitê de Política Monetária (Copom) em ata assinada pelo então presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.
“O Copom entende que neste momento, quando a inércia existente na economia transfere o efeito do choque do ano passado para a inflação deste ano, a política monetária deve ser firme, de forma a eliminar o risco de mudança de patamar inflacionário. Desta forma, o Copom avalia ser apropriado um reforço adicional na política monetária”, acrescentou o órgão à época.
Ao longo de todo o primeiro mandato de Lula, a Selic ficou na casa dos dois dígitos. De janeiro de 2003 a outubro de 2006, o índice foi superior aos atuais 13,75%. Em outubro de 2006, a taxa registrou o mesmo patamar que está em vigor atualmente. E, no fim de novembro daquele ano, a Selic marcou 13,25%.
Além de a Selic ter sido superior no decorrer de quase todo o primeiro mandato de Lula, as estatísticas que medem a taxa de juro real (que é a Selic descontada da inflação) também foram maiores em relação à dos dias atuais.
Considerando-se os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação acumulada nos últimos 12 meses no Brasil foi de 5,79%. Com a Selic a 13,75%, o juro real do país é de 7,52% no momento.
Em fevereiro de 2003, a inflação dos 12 meses anteriores foi de 15,85%. Como a Selic marcou 26,5% à época, o juro real era de 9,19%. O maior índice de juro real foi registrado em novembro de 2006. Durante quase todo o mês, a Selic marcou 13,75%. A inflação em 12 meses, segundo o IBGE, foi de 3,02%. Sendo assim, a taxa de juro real atingiu 10,4%.
Especialistas criticam Lula
O comportamento do presidente da República em relação ao Banco Central é inadequado, avaliam economistas. Segundo Lula, o presidente da instituição, Roberto Campos Neto, tem feito uma má gestão e deve explicações ao país. Além disso, o chefe do Executivo chamou de “vergonha” a decisão do banco de manter a Selic a 13,75%.
Para o professor de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) Alberto Ajzental, Lula tenta interferir na política monetária do Banco Central para ter ganhos políticos imediatos.
“A gestão pública brasileira tem uma visão de curto prazo. Sendo assim, os políticos querem fazer aquilo que consideram melhor para a própria carreira. Lula quer juros baixos para fornecer mais crédito e permitir que a população consuma mesmo sem ter renda e para fazer grandes investimentos mesmo sem o país ter dinheiro, o que pode aumentar o déficit fiscal. Todos vão achar que estão em uma situação melhor, mas no médio e longo prazo a população vai perceber os impactos”, alerta o professor.
Ajzental defende a autonomia do Banco Central e diz que a independência da instituição é a última defesa do país à política monetária. “É preciso proteger o Banco Central. É um órgão técnico e que entende o que está acontecendo no país e no mundo. Se está sendo conservador e não quis baixar a Selic, é devido aos sinais do governo federal de que pode estourar o teto de gastos e endividar o Brasil”, destaca.
“Não adianta atacar o Banco Central e não fazer a lição de casa. Atacar de forma vil e imoral só mostra as más intenções do político de plantão”, completa o professor.
Para a economista Zeina Latif, caso o Banco Central não fosse independente e Lula tivesse liberdade para nomear e demitir dirigentes da instituição a qualquer hora, o país não teria previsibilidade na política monetária.
“Se ele escolhe alguém com uma visão heterodoxa e sem compromisso com metas de inflação, por exemplo, o mercado vai colocar um prêmio, pois o ambiente ficaria mais incerto e volátil, com grandes chances de a expectativa inflacionária ser maior”, afirma.
“A independência do Banco Central é um instrumento para dar mais previsibilidade e reduzir os riscos ou ruídos de transições políticas. Mesmo mudando o presidente da República, a política monetária segue a mesma. Ou seja, é uma forma de se ancorar mais facilmente a inflação”, resume Latif.
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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