Brasil
Lula quer banco público emprestando para obras em municípios
Anúncio foi no encontro da Frente Nacional de Prefeitos
Brasília (DF) 14/03/2023 Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, durante encerramento da reunião da Frente Nacional de Prefeito.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (14), no encontro da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília, que os bancos públicos federais devem emprestar recursos para financiar obras em estados e municípios. A FNP é a entidade que reúne gestores de todas as capitais e municípios com mais de 80 mil habitantes.
“Vou trabalhar para que os bancos públicos tratem de emprestar recursos para cidades com capacidade de endividamento e de financiamento. Não tem sentido banco não querer emprestar dinheiro para que um estado ou um prefeito faça uma obra. Se o estado e a cidade tiverem condições, o dinheiro não vai ficar no cofre dos bancos para render de juros. Vai render com obra para melhorar a qualidade de vida das pessoas”, disse o presidente.
Na chegada ao evento da 84ª Reunião Geral da FNP, em um hotel da capital federal, Lula participou da inauguração da Sala das Cidades, da Caixa Econômica Federal. O departamento do banco estatal vai priorizar a relação direta com gestores municipais para a concessão de financiamentos.
Moradias
Ao falar sobre a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida, o presidente Lula pediu apoio aos prefeitos na concessão de terrenos públicos para a construção de moradias populares. “Se o prefeito puder fazer a concessão dos terrenos, a gente pode fazer a casa muito mais barata para o povo mais pobre desse país”, defendeu. Segundo o presidente, há cerca de 186 mil casas com obras paralisadas de governos anteriores, além da meta de milhões de imóveis nos próximos anos.
Ainda de acordo com Lula, o governo federal também vai levantar o patrimônio da União que poderá ser destinado à moradia popular. “Eu determinei à nossa ministra do Planejamento que fizesse um levantamento de todas as terras públicas que têm no governo federal e que fizesse o levantamento de todo o patrimônio, nas capitais, prédios, casas, lojas, tudo o que estiver abandonado, pra gente tentar transformar em moradia decente para as pessoas mais humildes desse país. É a forma da gente acabar com o déficit habitacional, que é uma coisa crônica”, disse.
Relação federativa
Reeleito para mais um mandato de 2 anos à frente da FNP, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, destacou a presença de Lula no encontro e disse que a entidade não era recebida pelo governo anterior. “Nós nunca fomos recebidos pelo presidente da República de então [Jair Bolsonaro]. E, este ano, já fomos recebidos por vossa excelência duas vezes”, afirmou. Nogueira reforçou a proposta de criar um Conselho da Federação, para reunir, de forma paritária, representantes do governo federal, governos estaduais e prefeituras municipais.
Já o presidente reforçou não ser possível governar o país sem levar em conta as demandas de prefeitos e governadores, e se comprometeu a manter uma relação republicana com todos os gestores municipais do país. “Eu não quero saber de que partido vocês são, que time vocês torcem, não quero saber a religião de vocês. A única coisa que quero saber é que vocês foram eleitos pelo voto democrático do povo da cidade que vocês moram”, disse o presidente.
Edição: Fernando Fraga
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MPF pede suspensão da licença por riscos ambientais; atividade havia sido interrompida após vazamento em janeiro
A Petrobras confirmou a retomada da perfuração exploratória na Margem Equatorial, no bloco FZA-M-59, após reunião realizada na última quarta-feira (18), em Macaé (RJ). A decisão ocorre em meio a disputas judiciais, já que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações na quinta (19) e sexta-feira (20) pedindo a suspensão da licença, sob alegação de riscos ambientais e ausência de consulta a comunidades tradicionais.
A perfuração no poço Morpho havia sido interrompida em 4 de janeiro, após o vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa, a cerca de 2,7 mil metros de profundidade, durante operação em um navio-sonda.
A retomada foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em fevereiro de 2026, condicionada ao cumprimento de protocolos de segurança. Para reiniciar as atividades, a Petrobras apresentou relatórios técnicos e realizou a substituição de equipamentos da sonda.
Em nota, a estatal afirmou que está cumprindo todas as exigências do licenciamento ambiental e que o incidente foi controlado com uso de material biodegradável, com validação da ANP.
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Crescimento de 39,2% em seis anos coloca estado entre os maiores rebanhos do país e amplia exportações de carne
O rebanho bovino do Tocantins cresceu 39,2% entre 2018 e 2024, colocando o estado na sexta posição nacional em expansão, segundo dados do IBGE divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).
Atualmente, o estado soma mais de 11 milhões de cabeças e figura entre os dez maiores rebanhos do país, com crescimento acima de regiões tradicionalmente consolidadas na pecuária.
A produção também avançou. Em 2024, foram abatidos cerca de 1,3 milhão de bovinos, o maior volume já registrado. A projeção mais recente aponta para mais de 1,4 milhão de animais, com produção estimada em 381 mil toneladas de carne, sendo aproximadamente um terço destinado à exportação.
No mercado externo, o Tocantins embarcou cerca de 125 mil toneladas de carne bovina em 2025. Os principais destinos são países da Ásia, além de mercados no Oriente Médio, África, América do Norte e Europa.
Segundo a Adapec, o desempenho é resultado da disponibilidade de áreas, condições climáticas favoráveis e acesso a recursos hídricos, especialmente nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. A adoção de sistemas mais eficientes, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), também tem impulsionado
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.
Na manifestação, Gonet destaca que a “evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou.
Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.
Até então, Gonet havia se posicionado contra outros pedidos da defesa no mesmo sentido. Desde novembro do ano passado, Moraes rejeitou quatro recursos pela prisão domiciliar humanitária.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, chegou a se reunir na semana passada com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.
Ao visitar Moraes e endossar o apelo ao ministro, Flávio repetiu o que fizeram, nos últimos meses, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
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