Brasil
Bolsonaro pede que TCU fique com joias até decisão final
Defesa do ex-presidente apresentou pedido ao tribunal

JOIAS MICHELLE – Segunda remessa de joias enviado por sauditas a Bolsonaro em 2021 inclui relógio, caneta, abotoaduras. Foto: Twitter/Reprodução
A defesa do ex-presidente da República Jair Bolsonaro pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que receba e guarde as joias masculinas que ele supostamente recebeu de presente de autoridades públicas da Arábia Saudita.
O requerimento para que o TCU receba em juízo o kit contendo um relógio de pulso; um par de abotoaduras; uma caneta; um anel e uma espécie de terço (uma masbaha) foi protocolado ontem (13) e é citado em um ofício encaminhando à Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Superintendência da Polícia Federal (PF) em São Paulo. Consultado por meio da assessoria, o TCU ainda não se manifestou sobre o pedido.
No documento destinado ao delegado responsável por apurar se membros da comitiva que viajou a Arábia Saudita representando o governo de Jair Bolsonaro cometeram crimes ao entrar no Brasil sem declarar à Receita Federal que estavam trazendo joias valiosas, os advogados informam que Bolsonaro entende que os objetos devem ficar sob a responsabilidade do TCU até que seja decidida o destino adequado.
“O requerimento de depósito em juízo volta-se a deixar consignado que o peticionário [Bolsonaro] em momento algum pretendeu locupletar-se ou ter para si bens que pudessem, de qualquer forma, ser havidos como públicos. Se hodiernamente [atualmente], ao que parece, coloca-se em discussão o status legal de tais itens, dada a complexidade das normas que teoricamente disciplinam a dinâmica de bens dessa ordem, teve-se por bem requerer que, desde logo, ficassem sob custódia do Poder público, até que se conclua a discussão sobre sua correta destinação, de forma definitiva”, argumenta a equipe encabeçada pelo advogado Paulo Amador da Cunha Bueno, que assumiu a defesa do ex-presidente no caso.
O pedido de Bolsonaro confirma que o conjunto de joias masculinas não declaradas à Alfândega estão com o ex-presidente. Apesar do próprio Bolsonaro já ter dito que os objetos tinham sido incorporados a seu acervo privado, não estava claro se, com isso, ele os tinha levado consigo ao deixar a Presidência da República.
Conforme a Agência Brasil noticiou, documentos indicam que, em 29 de novembro de 2022, ou seja, mais de um ano após a comitiva de Albuquerque trazer as joias ao país, um representante do Ministério de Minas e Energia entregou o kit masculino ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica, órgão da Presidência da República responsável por, entre outras atividades, analisar os presentes recebidos por autoridades brasileiras e dizer se são objetos de uso pessoal ou destinados ao Estado brasileiro em função do valor histórico, cultural e financeiro.
Desde o último dia 7, a Agência Brasil entrou em contato com o Palácio do Planalto e pessoas próximas ao ex-presidente Jair Bolsonaro sobre o paradeiro das joias masculinas, mas ainda não recebeu resposta oficial.
Na última sexta-feira (10), o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu ao TCU que Bolsonaro seja obrigado a devolver as joias masculinas à União. O pedido é um recurso que o sub-procurador-geral do MPTCU, Lucas Furtado, apresentou contra uma decisão do ministro Augusto Nardes, do TCU, que dias antes tinha nomeado Bolsonaro como fiel depositário das joias masculinas até que a Corte conclua a análise dos indícios de irregularidades e dê a palavra final sobre qual a destinação adequada para os itens.
Nada a declarar
As joias masculinas foram trazidas ao país em outubro de 2021, pelo então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e dois assessores ministeriais que o acompanharam a Riad, na Arábia Saudita. Albuquerque, o ex-chefe da Assessoria Especial de Relações Internacionais do ministério, Christian Vargas, e o ex-chefe do escritório de Representações da pasta no Rio de Janeiro, Marcos André Soeiro, viajaram em missão oficial para participar de uma série de eventos em que se reuniram com empresários e autoridades públicas sauditas, incluindo o príncipe regente, Mohammed bin Salman.
De acordo com o ex-ministro, perto do fim da viagem, como de costume, seus interlocutores o presentearam com duas caixas que nem ele, nem os dois assessores, abriram para conferir o conteúdo.
Ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, Albuquerque e Soeiro informaram à Receita Federal que não tinham nenhum objeto de valor a declarar. Soeiro, contudo, foi selecionado, aleatoriamente, para ter sua bagagem inspecionada. Foi então que o agente da Receita encontrou uma das duas caixas, contendo joias femininas (um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes) avaliadas em cerca de 3 milhões de euros (aproximadamente R$ 16,5 milhões).
As câmeras de segurança do aeroporto registraram a inspeção da bagagem de Soeiro, bem como o momento em que o ex-ministro Bento Albuquerque, alertado de que o assessor tinha sido parado, retorna à área da alfândega. Recentemente exibido pela TV Globo, o vídeo contém o áudio do próprio Albuquerque explicando aos servidores da Receita que as joias eram um presente que “vai entrar lá para a primeira-dama [Michelle Bolsonaro].
Como Soeiro e Albuquerque tinham informado não ter nada a declarar às autoridades alfandegárias, os agentes da aduana seguiram a lei, apreendendo o conjunto de joias femininas. De acordo com a Receita, todo viajante que chega ao Brasil deve declarar bens pessoais cujo valor ultrapasse US$ 1 mil. Já os agentes públicos devem declarar os bens que não sejam para uso pessoal como pertencentes ao Estado brasileiro.
Edição: Carolina Pimentel
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Brasil
Mulher ganha R$ 1,9 milhão na loteria, larga marido e se casa com amante

Ex-marido disse estar decepcionado com atitude da ex
Repodução/@AMARINTVHD
Ex alegou que estava junto com a então companheira havia mais de 20 anos e decidiu processá-la para ter metade do dinheir
Um tailandês levou a ex-mulher à Justiça após ela ganhar 300 mil libras (pouco mais de R$ 1,9 milhão) na loteria e pedir divórcio para ficar com seu amante secreto. O caso ocorreu na cidade de Isan, noroeste do país, e foi publicado pelo diário britânico Daily Star.
Deixado pela mulher, Narin, um homem de 47 anos iniciou um processo judicial para conseguir metade da bolada que ela ganhou.
O agora ex-marido disse estar arrasado e decepcionado com sua companheira de 20 anos, já que ela se mudou e se casou com outro homem dias antes de ele retornar de uma viagem a trabalho.
O homem argumenta ainda que a ex-companheira o largou do nada em 25 de fevereiro, sem explicações, e tentou esconder o prêmio que ganhou na loteria, mas que as próprias filhas revelaram a notícia ao pai.
“Estou desapontado. Não esperava que minha esposa de 20 anos fizesse isso comigo. Eu só tinha 60 mil baht [cerca de R$ 9.000] restantes em minha conta bancária porque eu dava dinheiro a ela todos os meses. Quero pedir Justiça e o dinheiro que mereço”, afirmou Narin.
A ex-mulher, chamada Chaweewan, contesta as alegações e afirma que o casal já havia se separado havia muitos anos, por meio de um telefonema. Narin, no entanto, diz que ele estava viajando a trabalho para a Coreia do Sul, com o intuito de pagar uma dívida familiar.
Os dois nunca se casaram formalmente, mas o advogado afirma que o ex-marido revoltado tem direito à metade dos ganhos de sua esposa e que os membros da família poderão confirmar seu relacionamento de longo prazo.
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Bolsonarista é morto a tiros após discordar de petista durante bebedeira no MT
O bolsonarista Valter Fernando da Silva, 36, foi morto com dois tiros em um bar após uma discussão com um petista na noite de domingo (19), no distrito da Selma, em Jaciara (144 km ao sul de Cuiabá). O responsável pelo homicídio foi identificado como Edno e está foragido.
Conforme o boletim de ocorrência, a Polícia Militar foi acionada às 20h40 para atender uma denúncia de homicídio em um bar.
Ao chegar no local, o proprietário do bar relatou que ambos estavam fazendo uso de bebida alcoólica até que em determinado momento começaram a discutir por política.
Valter defendia o ex-presidente Jair Bolsonaro, o que fez com que Edno efetuasse os disparos. Após cometer o crime ele fugiu rumo ignorado. Em rondas os policiais encontraram somente o veículo do assassino.
A Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec) foi acionada para análise da ocorrência e liberação do corpo, que foi posteriormente encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para exame de necropsia.
O caso é investigado pela Polícia Civil.
Por Gazeta Digital
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Gastos de Lula com Bolsa Família e seguro-desemprego aumentam expectativa de déficit para R$ 125 bi
Previsão consta num relatório do Senado; para analistas, o novo arcabouço fiscal (regras de gastos públicos) pode mudar o cenário

Despesas elevaram a projeção de déficit primário para 2023 de R$ 118,3 bi para R$ 125 bi
MARCELLO CASAL JRAGÊNCIA BRASIL – 02/01/2020
O aumento nas despesas com o Bolsa Família, o seguro-desemprego e a recém-anunciada expansão do abono salarial aumentaram a projeção de déficit primário para 2023 de R$ 118,3 bilhões (1,1% do PIB) para R$ 125 bilhões (1,2%). Os dados constam no novo relatório de acompanhamento da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.
O aumento no cenário das despesas pela IFI ficou em 0,1 ponto percentual do PIB em 2023 e 0,2, em 2024. De acordo com a análise, para manter a dívida estável ao nível de 2022, seria necessário um superávit primário de 1,5% do PIB. O índice está distante da projeção, que é de déficit de primário de 1,4% do PIB.
Para mudar esse cenário, analistas acreditam no potencial prometido pelo novo arcabouço fiscal (regras de gastos públicos que vão substituir o teto de gastos em vigor desde o governo do ex-presidente Michel Temer).
Com o Bolsa Família, o Executivo estabeleceu o valor mínimo de R$ 600 por família cadastrada, além de um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50,00 extras para cada dependente entre 7 e 18 anos e para gestantes.
Com relação ao abono salarial e ao seguro-desemprego, um novo processamento promovido pela Dataprev, responsável pela gestão da Base de Dados Sociais Brasileira, possibilita que mais de 2,7 milhões de trabalhadores ainda possam ter direito aos benefícios.
Arcabouço fiscal
As projeções consideram a atual regra do teto de gastos. O relatório indica que falta clareza “quanto às fontes de financiamento e o impacto potencial das medidas anunciadas em janeiro pelo Ministério da Fazenda”.
A forma como esses gastos serão acomodados e o esperado anúncio de uma nova âncora fiscal podem influenciar a credibilidade do regime fiscal do país.
Trecho do relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado
O arcabouço fiscal é o conjunto de regras que determinam como o governo federal pode gastar as verbas do Orçamento de forma a garantir que a União mantenha a capacidade de honrar seus compromissos.
A expectativa é que as novas regras sejam apresentadas pela equipe econômica do Executivo ainda nesta semana. Antes, o ministro Fernando Haddad se reunirá com líderes no Congresso e economistas para alinhar a proposta, conforme solicitou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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