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Bolsonaro pede que TCU fique com joias até decisão final
Defesa do ex-presidente apresentou pedido ao tribunal
JOIAS MICHELLE – Segunda remessa de joias enviado por sauditas a Bolsonaro em 2021 inclui relógio, caneta, abotoaduras. Foto: Twitter/Reprodução
A defesa do ex-presidente da República Jair Bolsonaro pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que receba e guarde as joias masculinas que ele supostamente recebeu de presente de autoridades públicas da Arábia Saudita.
O requerimento para que o TCU receba em juízo o kit contendo um relógio de pulso; um par de abotoaduras; uma caneta; um anel e uma espécie de terço (uma masbaha) foi protocolado ontem (13) e é citado em um ofício encaminhando à Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Superintendência da Polícia Federal (PF) em São Paulo. Consultado por meio da assessoria, o TCU ainda não se manifestou sobre o pedido.
No documento destinado ao delegado responsável por apurar se membros da comitiva que viajou a Arábia Saudita representando o governo de Jair Bolsonaro cometeram crimes ao entrar no Brasil sem declarar à Receita Federal que estavam trazendo joias valiosas, os advogados informam que Bolsonaro entende que os objetos devem ficar sob a responsabilidade do TCU até que seja decidida o destino adequado.
“O requerimento de depósito em juízo volta-se a deixar consignado que o peticionário [Bolsonaro] em momento algum pretendeu locupletar-se ou ter para si bens que pudessem, de qualquer forma, ser havidos como públicos. Se hodiernamente [atualmente], ao que parece, coloca-se em discussão o status legal de tais itens, dada a complexidade das normas que teoricamente disciplinam a dinâmica de bens dessa ordem, teve-se por bem requerer que, desde logo, ficassem sob custódia do Poder público, até que se conclua a discussão sobre sua correta destinação, de forma definitiva”, argumenta a equipe encabeçada pelo advogado Paulo Amador da Cunha Bueno, que assumiu a defesa do ex-presidente no caso.
O pedido de Bolsonaro confirma que o conjunto de joias masculinas não declaradas à Alfândega estão com o ex-presidente. Apesar do próprio Bolsonaro já ter dito que os objetos tinham sido incorporados a seu acervo privado, não estava claro se, com isso, ele os tinha levado consigo ao deixar a Presidência da República.
Conforme a Agência Brasil noticiou, documentos indicam que, em 29 de novembro de 2022, ou seja, mais de um ano após a comitiva de Albuquerque trazer as joias ao país, um representante do Ministério de Minas e Energia entregou o kit masculino ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica, órgão da Presidência da República responsável por, entre outras atividades, analisar os presentes recebidos por autoridades brasileiras e dizer se são objetos de uso pessoal ou destinados ao Estado brasileiro em função do valor histórico, cultural e financeiro.
Desde o último dia 7, a Agência Brasil entrou em contato com o Palácio do Planalto e pessoas próximas ao ex-presidente Jair Bolsonaro sobre o paradeiro das joias masculinas, mas ainda não recebeu resposta oficial.
Na última sexta-feira (10), o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu ao TCU que Bolsonaro seja obrigado a devolver as joias masculinas à União. O pedido é um recurso que o sub-procurador-geral do MPTCU, Lucas Furtado, apresentou contra uma decisão do ministro Augusto Nardes, do TCU, que dias antes tinha nomeado Bolsonaro como fiel depositário das joias masculinas até que a Corte conclua a análise dos indícios de irregularidades e dê a palavra final sobre qual a destinação adequada para os itens.
Nada a declarar
As joias masculinas foram trazidas ao país em outubro de 2021, pelo então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e dois assessores ministeriais que o acompanharam a Riad, na Arábia Saudita. Albuquerque, o ex-chefe da Assessoria Especial de Relações Internacionais do ministério, Christian Vargas, e o ex-chefe do escritório de Representações da pasta no Rio de Janeiro, Marcos André Soeiro, viajaram em missão oficial para participar de uma série de eventos em que se reuniram com empresários e autoridades públicas sauditas, incluindo o príncipe regente, Mohammed bin Salman.
De acordo com o ex-ministro, perto do fim da viagem, como de costume, seus interlocutores o presentearam com duas caixas que nem ele, nem os dois assessores, abriram para conferir o conteúdo.
Ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, Albuquerque e Soeiro informaram à Receita Federal que não tinham nenhum objeto de valor a declarar. Soeiro, contudo, foi selecionado, aleatoriamente, para ter sua bagagem inspecionada. Foi então que o agente da Receita encontrou uma das duas caixas, contendo joias femininas (um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes) avaliadas em cerca de 3 milhões de euros (aproximadamente R$ 16,5 milhões).
As câmeras de segurança do aeroporto registraram a inspeção da bagagem de Soeiro, bem como o momento em que o ex-ministro Bento Albuquerque, alertado de que o assessor tinha sido parado, retorna à área da alfândega. Recentemente exibido pela TV Globo, o vídeo contém o áudio do próprio Albuquerque explicando aos servidores da Receita que as joias eram um presente que “vai entrar lá para a primeira-dama [Michelle Bolsonaro].
Como Soeiro e Albuquerque tinham informado não ter nada a declarar às autoridades alfandegárias, os agentes da aduana seguiram a lei, apreendendo o conjunto de joias femininas. De acordo com a Receita, todo viajante que chega ao Brasil deve declarar bens pessoais cujo valor ultrapasse US$ 1 mil. Já os agentes públicos devem declarar os bens que não sejam para uso pessoal como pertencentes ao Estado brasileiro.
Edição: Carolina Pimentel
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Governo do Acre abre inscrições para artistas locais interessados em se apresentar nos palcos alternativos da Expoacre
A ficha de inscrição deve ser preenchida e enviada, para o e-mail: [email protected] ou presencialmente na sede da FEM, no Museu dos Povos Acreanos
Artistas podem enviar fichas de inscrição a partir de hoje para o portal da FEM. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
O governo do Estado, por meio da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), disponibiliza nesta terça-feira, 15, no portal da instituição, as fichas para seleção de artistas locais interessados em se apresentar nos palcos alternativos da Expoacre, que neste ano celebra os 50 anos do maior evento de agronegócios do estado, com início dia 26, no Parque de Exposições, em Rio Branco.
A programação cultural abrange vários segmentos musicais que serão realizados nos palcos Sertanejo e Culturarte, cada um com 27 apresentações, totalizando 54 selecionados, com cachês que vão de R$ 1 mil a R$ 4,1 mil.
Na ficha, os artistas poderão descrever, de modo claro e conciso, a atuação como artista (DJ, voz e instrumento, banda e grupo musical, e/ou grupo de dança), incluindo a sua experiência profissional na área.
A ficha de inscrição deve ser preenchida e enviada, para o e-mail: [email protected] ou presencialmente na sede da FEM, no Museu dos Povos Acreanos.
Todas as inscrições, via e-mail ou presencial, serão encerradas às 14h de segunda-feira, 21. As inscrições enviadas via e-mail após às 14h não serão consideradas, e as inscrições presenciais não serão recebidas.
Os artistas serão selecionados pela comissão conforme os critérios de avalição, sendo currículo, comprovação de experiência musical e portfólio.
Categorias e número de apresentações:
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Incra divulga lista preliminar de candidatos habilitados para assentamento no Acre; Confira nomes
Os documentos devem ser entregues presencialmente na Unidade Avançada do Incra no Alto Juruá, localizada na Rua 23 de Outubro, nº 290, bairro São José, em Cruzeiro do Sul
Os documentos devem ser entregues presencialmente na Unidade Avançada do Incra no Alto Juruá. Foto: ilustrativa
A seleção de famílias para o assentamento Hermenegildo Jucá, localizado no município de Cruzeiro do Sul, no Acre, avançou com a publicação do Edital nº 1115/2025, que traz a lista de classificação preliminar dos candidatos habilitados. O documento foi disponibilizado nesta segunda-feira, 14, no portal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A lista relaciona os nomes e a ordem de classificação dos inscritos que atenderam aos critérios do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A pontuação foi calculada com base no sistema de preferência estabelecido pela Instrução Normativa Incra nº 140/2023.
Os interessados em contestar a classificação preliminar têm prazo para apresentar recurso, conforme modelo disponível no edital. Os documentos devem ser entregues presencialmente na Unidade Avançada do Incra no Alto Juruá, localizada na Rua 23 de Outubro, nº 290, bairro São José, em Cruzeiro do Sul. O atendimento ocorre das 8h às 12h e das 14h às 16h.
Encerrado o prazo de recursos, a Comissão Regional de Seleção de Famílias do Incra/AC analisará as manifestações apresentadas. Em caso de indeferimento, as justificativas serão encaminhadas ao Comitê de Decisão Regional (CDR), responsável pela decisão final.
Após essa etapa, o Incra divulgará a lista definitiva de classificação. Os candidatos melhor colocados, até o limite de vagas, serão homologados como beneficiários da reforma agrária. Os demais integrarão uma lista de excedentes, podendo ser chamados em caso de desistência.
Consulte os editais e outros documentos da seleção de famílias para assentamentos no Acre
Veja classificação preliminar das inscrições deferidas:
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Filho é preso ao tentar roubar gado da família e manter pais em cárcere na zona rural de Rio Branco
No momento em que foi confrontado, Wesley reagiu atirando. Houve troca de tiros, mas o agente conseguiu se proteger atrás de um tronco e revidou, impedindo o roubo
O caso só não teve outro desfecho porque um agente de segurança pública, que passava pelo local e conhecia o histórico de desentendimentos entre Wesley e o pai. Foto: captada
Um plano ousado de roubo de gado terminou com um homem preso em flagrante na zona rural de Rio Branco, na madrugada desse domingo, 13. Wesley da Silva Barbosa, de 22 anos, foi detido após manter os pais em cárcere privado e tentar escoar o rebanho bovino da família com a ajuda de cinco comparsas.
A ação criminosa aconteceu no Ramal da Cachoeira, no km 55 da AC-90 (Transacreana), e envolveu dois caminhões boiadeiros que já estavam posicionados na propriedade, prontos para transportar os animais.
De acordo com a Polícia Civil, o caso só não teve outro desfecho porque um agente de segurança pública, que passava pelo local e conhecia o histórico de desentendimentos entre Wesley e o pai, desconfiou da movimentação. Ao se aproximar, o policial abordou os motoristas dos caminhões e descobriu que o frete havia sido contratado pelo próprio filho do casal.
No momento em que foi confrontado, Wesley reagiu atirando. Houve troca de tiros, mas o agente conseguiu se proteger atrás de um tronco e revidou, impedindo o roubo. Enquanto os comparsas fugiam em um carro modelo Siena, cor prata, Wesley foi contido e preso.
Uma equipe do 1º Batalhão da Polícia Militar, que fazia patrulhamento nas proximidades e ouviu os disparos, chegou logo em seguida e prestou apoio à ação. As buscas pelos demais suspeitos foram iniciadas com reforço do BOPE e da Polícia Ambiental, mas até agora ninguém mais foi localizado.
Wesley foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (DEFLA), junto com os dois caminhões usados na tentativa. Os motoristas, que disseram ter sido contratados apenas para o serviço de transporte e afirmaram não saber do crime, também prestaram depoimento.
Segundo a polícia, Wesley era monitorado por tornozeleira eletrônica, mas havia rompido o equipamento há cerca de dois meses. Os pais confirmaram que estavam sendo mantidos sob vigilância desde a noite de sábado (12), quando o filho chegou à chácara com os cúmplices.
O caso está sob investigação e Wesley segue preso, à disposição da Justiça. As autoridades continuam com diligências para identificar e capturar os outros envolvidos na tentativa de roubo.
Veja vídeo com Portal Acre:
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