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Brasil

Lula quer banco público emprestando para obras em municípios

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Anúncio foi no encontro da Frente Nacional de Prefeitos

Brasília (DF) 14/03/2023 Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, durante encerramento da reunião da Frente Nacional de Prefeito.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (14), no encontro da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília, que os bancos públicos federais devem emprestar recursos para financiar obras em estados e municípios. A FNP é a entidade que reúne gestores de todas as capitais e municípios com mais de 80 mil habitantes.

“Vou trabalhar para que os bancos públicos tratem de emprestar recursos para cidades com capacidade de endividamento e de financiamento. Não tem sentido banco não querer emprestar dinheiro para que um estado ou um prefeito faça uma obra. Se o estado e a cidade tiverem condições, o dinheiro não vai ficar no cofre dos bancos para render de juros. Vai render com obra para melhorar a qualidade de vida das pessoas”, disse o presidente.

Na chegada ao evento da 84ª Reunião Geral da FNP, em um hotel da capital federal, Lula participou da inauguração da Sala das Cidades, da Caixa Econômica Federal. O departamento do banco estatal vai priorizar a relação direta com gestores municipais para a concessão de financiamentos.

Moradias

Ao falar sobre a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida, o presidente Lula pediu apoio aos prefeitos na concessão de terrenos públicos para a construção de moradias populares. “Se o prefeito puder fazer a concessão dos terrenos, a gente pode fazer a casa muito mais barata para o povo mais pobre desse país”, defendeu. Segundo o presidente, há cerca de 186 mil casas com obras paralisadas de governos anteriores, além da meta de milhões de imóveis nos próximos anos.

Ainda de acordo com Lula, o governo federal também vai levantar o patrimônio da União que poderá ser destinado à moradia popular. “Eu determinei à nossa ministra do Planejamento que fizesse um levantamento de todas as terras públicas que têm no governo federal e que fizesse o levantamento de todo o patrimônio, nas capitais, prédios, casas, lojas, tudo o que estiver abandonado, pra gente tentar transformar em moradia decente para as pessoas mais humildes desse país. É a forma da gente acabar com o déficit habitacional, que é uma coisa crônica”, disse.

Relação federativa

Reeleito para mais um mandato de 2 anos à frente da FNP, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, destacou a presença de Lula no encontro e disse que a entidade não era recebida pelo governo anterior. “Nós nunca fomos recebidos pelo presidente da República de então [Jair Bolsonaro]. E, este ano, já fomos recebidos por vossa excelência duas vezes”, afirmou. Nogueira reforçou a proposta de criar um Conselho da Federação, para reunir, de forma paritária, representantes do governo federal, governos estaduais e prefeituras municipais.

Já o presidente reforçou não ser possível governar o país sem levar em conta as demandas de prefeitos e governadores, e se comprometeu a manter uma relação republicana com todos os gestores municipais do país. “Eu não quero saber de que partido vocês são, que time vocês torcem, não quero saber a religião de vocês. A única coisa que quero saber é que vocês foram eleitos pelo voto democrático do povo da cidade que vocês moram”, disse o presidente.

Edição: Fernando Fraga

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Brasil

Governo lança caderneta de vacinação com teste de triagem para identificar crianças autistas

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Nova edição tem ferramenta que auxilia a identificação precoce de autismo; documento está disponível no formato online

O Ministério da Saúde lançou nesta quarta-feira (12) a nova edição dacaderneta de vacinação da criança com a inclusão de teste para detecção precoce de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista). O documento também tem orientações para cuidadores e profissionais de saúde sobre a aplicação e a interpretação do teste.

A atualização da caderneta com essa ferramenta é fundamental para o cuidado com as nossas crianças, além de trazer informações muito relevantes para os pais, responsáveis, profissionais de saúde, de educação e de assistência social” disse o secretário de Atenção Primária à Saúde, Felipe Proenço.

A pasta vai imprimir ao menos 3 milhões de cadernetas e a previsão é de que o material seja encaminhado no segundo semestre para todos os estados e capitais. O formato on-line do documento já está disponível.

A coordenadora de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente, Sônia Venâncio explica que a ferramenta utilizada pela saúde será para um teste de triagem e não uma confirmação de diagnóstico de TEA.

Em relação às informações incluídas na caderneta sobre o autismo, ela ressalta que são relevantes para que as famílias compreendam o significado do teste e que o diagnóstico de crianças com autismo necessita de uma equipe multiprofissional. “Dessa forma, contribuímos com a vigilância do desenvolvimento infantil, fazendo uso de um instrumento que aumenta as chances de detecção precoce do transtorno para que as intervenções sejam feitas em tempo oportuno”, afirmou Sônia.

Confira o novo documento abaixo:

7ª edição da caderneta infantil feminina

7ª edição da caderneta infantil masculina

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Brasil

Comissão aprova PEC que pune usuário de droga e manda recado ao STF

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A proposta inclui um trecho na Constituição Federal para criminalizar quem tiver o porte e posse de qualquer droga

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) a proposta de emenda à Constituição (PEC) das Drogas por 47 a 17, com mais recados de congressistas ao STF (Supremo Tribunal Federal).

A proposta agora será analisada em uma comissão especial antes de poder ir a plenário. A PEC inclui um trecho na Constituição Federal para criminalizar quem tiver o porte e posse de qualquer droga.

Ainda que haja uma diferenciação de penas entre traficante e usuário, caso a proposta seja aprovada no Congresso Nacional, o usuário infrator que for pego, mesmo que com uma quantidade mínima, terá que fazer tratamento contra dependência e cumprir penas alternativas à prisão.

No debate na CCJ, deputados da oposição acusaram governistas de agirem em defesa do tráfico e do crime organização por se oporem à PEC. Já os governistas rebateram dizendo que a proposta não trata de descriminalização e que a visão de punir usuário não vai resolver o problema das drogas.

”Não se trata, ao contrário de algumas afirmações falaciosas, legalizar drogas ilícitas e sim constitucionalizar a penalização do usuário, inclusive de consumo pessoal de drogas hoje proibidas”, disse Chico Alencar (PSOL-RJ).

Neste momento, o Congresso e o STF têm visões diferentes em como tratar o usuário de maconha. Na Corte, cinco ministros já disseram que desejam descriminalizar a pessoa que tiver maconha para uso pessoal.

”Está na hora de dizer ao Supremo que esta Casa está legislando sim sobre essa matéria em defesa da juventude brasileira”, afirmou Eli Borges (PL-TO), presidente da Frente Parlamentar Evangélica. “Considero uma trapalhada do Congresso Nacional querer responder o Supremo Tribunal Federal nesses termos”, respondeu Orlando Silva (PCdoB-SP).

A votação ainda não acabou no Supremo. Três outros juízes têm entendimento contrário e faltam outros três julgarem. Enquanto isso, a Câmara dos Deputados pretende disputar uma corrida contra o Supremo para aprovar imediatamente sua proposta antes de os ministros terminarem a votação.

O relator da PEC na CCJ da Câmara, deputado Ricardo Salles (PL-SP), que pretendia impor regras mais duras a traficantes e usuários, não fez alterações no texto do Senado para garantir uma aprovação mais rápida.

No Supremo, o ministro Dias Toffoli devolveu para julgamento o caso que pode descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Cabe agora ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, colocar matéria novamente na pauta para votação. Além de Toffoli, ainda restam votar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

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Depois de confusões no Conselho de Ética, Câmara aprova projeto para punir ‘deputados brigões’

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O consenso foi por endurecer as medidas punitivas, mas deixando a cargo do Conselho de Ética decidir sobre elas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto para punir ’deputados brigões’ depois de tumultos no Conselho de Ética. O Projeto de Resolução 32/24, da Mesa Diretora, permite que este órgão suspenda, por até seis meses, o mandato de deputado federal acusado de quebra de decoro parlamentar, como medida cautelar. A pauta foi aprovada com 400 votos a favor, 29 contra e uma abstenção.

Em uma reunião extensa com líderes partidários nesta quarta, o consenso foi por endurecer as medidas punitivas, mas deixando a cargo do Conselho de Ética decidir sobre elas. Caberá à Mesa enviar uma sugestão de punição em até 72 horas após a briga, e o colegiado precisará decidir sobre a suspensão cautelar. Mesmo se for afastado, o parlamentar poderá recorrer contra uma decisão em definitivo.

“Nós não estamos entrando aqui em nada do Código de Ética e Decoro Parlamentar, apenas no Regimento Interno. É uma discussão processual, para dar agilidade. O que cabe para suspender um parlamentar já está no Código de Ética dessa Casa desde 2001 e nós temos visto que não tem sido suficiente para manter ambiente de urbanidade nessa Casa”, afirmou o relator deputado Domingos Neto (PSD-CE)

A resolução foi promulgada na sessão e agora integra o regimento interno da Casa. O texto entrou em regime de urgência na última terça-feira (11), mas a análise de seu conteúdo foi adiada para esta quarta-feira devido a divergências entre deputados, que questionaram o excesso de poder concedido aos parlamentares que ocupam posições na Mesa.

Alguns deputados relataram ter ficado incomodados com o poder que seria dado à Mesa Diretora da Casa. A maioria da Câmara se diz a favor de que haja algum tipo de suspensão aos parlamentares que protagonizarem brigas, mas os líderes destacaram que o melhor é que o Conselho de Ética dê a palavra final.

Além de Lira, assinam o projeto os demais membros da Mesa Diretora da Câmara: Marcos Pereira (Republicanos-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Luciano Bivar (União-PE), Maria do Rosário (PT-RS), Júlio César (PSD-PI) e Lúcio Mosquini (MDB-RO).

O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que o projeto quer trazer o mínimo de tranquilidade para o funcionamento das comissões e do plenário. Segundo Lira, os acontecimentos de agressões entre deputados não têm sido esporádicos, mas reiterados.

“Com relação às agressões que ultrapassam o limite da racionalidade, não há mais o que pedir, o que alegar. Não temos tido respostas adequadas para o que está acontecendo,” disse o presidente da Casa.

“Os deputados têm se envolvido em agressões verbais e físicas. Em um dia de agendas externas, recebi telefonemas de diversos partidos solicitando a suspensão de uma sessão porque uma parlamentar havia passado mal após ser agredida verbalmente”, completou.

A proposta de Lira aconteceu depois do bate-boca que aconteceu na última quarta-feira (5) no Conselho de Ética, enquanto Guilherme Boulos (Psol-SP) lia seu parecer pelo arquivamento do processo contra André Janones (Avante-MG). No mesmo dia, mais tarde, a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) passou mal após discussões na Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

“Não há mais o que pedir. O Conselho de Ética continuará funcionando plenamente. Os prazos regimentais para ampla defesa serão mantidos e os recursos para o plenário serão preservados. Mas agora, temos casos que se repetem constantemente”, declarou Lira durante a sessão.

Outro incidente recente aconteceu em abril, quando o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) retirou a chutes um integrante do MBL (Movimento Brasil Livre) da Câmara, alegando que ele teria ofendido uma pessoa. A confusão envolveu também o deputado Kim Kataguiri (União-SP).

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