Brasil
Lula critica possíveis sanções dos EUA a Moraes: “É inadmissível”
Foto: Reuters/Adriano Machado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou nesta terça-feira (3) as possíveis sanções dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que é “inadmissível” que chefes de Estado opinem sobre decisões das supremas cortes de outros países.
“É inadmissível que um presidente de qualquer país do mundo dê palpite sobre a decisão da Suprema Corte de outro país. Se você concorda ou não concorda, silencie. Porque não é correto você dar palpite”, afirmou o presidente Lula em coletiva de imprensa.
A declaração foi dada após Lula ser questionado sobre qual seria a postura do governo caso as sanções contra Moraes se concretizem. “Pode ficar certo que o Brasil vai defender não só o seu ministro e também a sua Suprema Corte”, declarou Lula.
O presidente também criticou a postura dos Estados Unidos e reforçou a importância do respeito à soberania das instituições de outros países.
“Eu acho que os Estados Unidos precisa compreender que o respeito à integridade das instituições de outros países é muito importante. Achamos que um país não pode ficar se intrometendo na vida do outro e querendo punir outro país, isso não tem cabimento” completou Lula.
As falas de Lula ocorrem em meio a um embate entre o governo Donald Trump e o ministro Alexandre de Moraes. Na quinta-feira (30), o Departamento de Justiça dos Estados Unidos encaminhou uma carta ao ministro dizendo que ordens judiciais brasileiras não são executáveis dentro dos Estados Unidos, a não ser que sejam reconhecidas pelo país.
“As ordens do tribunal brasileiro não são executáveis nos Estados Unidos, a menos que haja procedimentos bem-sucedidos de reconhecimento e execução nos Estados Unidos”, afirma o documento, obtido pela CNN.
Também diz que “não nos posicionamos sobre a aplicabilidade das diversas ordens e outros documentos judiciais que ordenam a Rumble a agir dentro do território brasileiro, o que é uma questão de lei brasileira”.
O alvo central da repreensão foi a suspensão da plataforma Rumble no Brasil, determinada por Moraes em fevereiro deste ano, após a empresa descumprir uma série de decisões, como a remoção do perfil do jornalista Allan dos Santos, o bloqueio de repasses financeiros feitos a ele e a indicação de um representante legal da empresa no país.
Críticas a Eduardo Bolsonaro
Sem citar nominalmente o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Lula afirmou que o parlamentar fica “tentando lamber as botas do Trump”.
“Lamentável é que um deputado brasileiro, filho do ex-presidente, está lá para convocar os Estados Unidos a se meter na política interna do Brasil. Isso é grave. É uma prática terrorista. Renúncia ao seu mandato para ir ficar tentando lamber as botas do Trump e de assessor do Trump pedindo intervenção na política brasileira”, afirmou Lula.
Eduardo Bolsonaro se licenciou do cargo de deputado federal em março e atualmente mora nos Estados Unidos. Em seu anúncio de licenciatura, ele afirmou que ficaria no país americano para se dedicar “integralmente” a buscar as “devidas sanções aos violadores de direitos humanos” e a “resgatar liberdades perdidas” no Brasil.
Na última segunda-feira (26), Moraes determinou a abertura de um inquérito contra o deputado por supostamente atuar nos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro. A decisão aconteceu após a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar a investigação do deputado.
Dentre os motivos pelos quais disse ter decidido ficar nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro citou as condenações de participantes e articuladores do 8 de janeiro, assim como as prisões preventivas de Filipe Martins, Anderson Torres e Silvinei Vasques. Além do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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