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Lula chama Dino, cotado ao STF, para reunião fora da agenda

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Encontro acontece nesta segunda-feira (27); nome para PGR também é aguardado

CNN-Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para uma reunião fora da agenda nesta segunda-feira (27).Dino é o nome mais cotado para ser indicado pelo presidente para assumir a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) deixada por Rosa Weber, que se aposentou no final de setembro.

O ministro da Justiça, no entanto, enfrenta forte resistência de uma ala de senadores. Vale ressaltar que, antes de ser nomeado, o nome indicado por Lula terá de ser sabatinado e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e, depois, pelo plenário da Casa.

No final de outubro, o Senado rejeitou uma indicação feita por Lula para o cargo de defensor público-geral federal. A rejeição, a primeira da história da Defensoria Pública da União, foi tida como um recado para o Planalto.

Indicação à PGR

O presidente também disse a ministros do STF que o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, será indicado para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Lula confirmou a escolha durante o encontro com os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, na noite da última quinta-feira (23).

Na reunião, o petista afirmou que seu desejo era fazer as indicações para a PGR e para o STF simultaneamente. A definição para o STF, no entanto, dependeria de “acertos com o Senado”.

Lula embarca nesta segunda-feira para uma série de agendas no Oriente Médio e na Alemanha.

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Governo anuncia pagamento de abril para os dias 25 e 26

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A folha de abril fechou no valor de R$ 413.740.819,75, contemplando um total de 55.979 servidores

Em alinhamento com a estratégia de aprimorar a gestão de Recursos Humanos, o governo do Estado colocou em operação, desde fevereiro, o sistema e-Turmalina para o processamento da folha de pagamento

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), informou nesta quinta-feira, 24, as novas datas para o pagamento dos servidores públicos estaduais referentes ao mês de abril.

  • Aposentados e pensionistas receberão seus proventos nesta sexta-feira, 25, com crédito em conta para quem é cliente do Banco do Brasil.
  • Servidores ativos terão os salários depositados na segunda-feira, 28, com crédito em conta, para quem recebe pelo Banco do Brasil, neste sábado, 26.

A folha de abril fechou no valor de R$ 413.740.819,75, contemplando um total de 55.979 servidores. Os detalhes dos vencimentos podem ser consultados no contracheque digital.

Pagamento do Prêmio VDP

Junto à folha de pagamento de abril, será pago o Prêmio Anual de Valorização do Desenvolvimento Profissional (VDP) às seguintes categorias: Polícia Militar do Acre (PMAC), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), gestores de políticas públicas e especialistas executivos. Este pagamento reflete o compromisso do Estado com a valorização dos servidores públicos, reconhecendo o esforço contínuo no desenvolvimento profissional e no desempenho das funções essenciais à administração pública.

Modernização da Folha de Pagamento

Em alinhamento com a estratégia de aprimorar a gestão de Recursos Humanos, o governo do Estado colocou em operação, desde fevereiro, o sistema e-Turmalina para o processamento da folha de pagamento. A folha referente ao mês de abril está sendo processada integralmente por meio do novo sistema, que visa oferecer maior eficiência, segurança e transparência no gerenciamento da folha.

Em consonância com essa modernização, a Sefaz entrou em operação também com o Sicaf/AC – Sistema Integrado de Contabilidade, Administração Financeira e Orçamentária do Acre. O Sicaf passa a ser o sistema oficial para a execução, acompanhamento, controle e transparência das atividades e informações contábeis, orçamentárias, financeiras, de custos e de planejamento no âmbito da administração pública estadual.

Nesta fase de implantação dos novos sistemas, é possível que ocorram pequenas inconsistências. Por esse motivo, as equipes técnicas estão em regime de plantão para realizar os ajustes necessários com a maior brevidade possível.

Caso algum servidor identifique divergências nos valores recebidos, deverá procurar o setor de pessoal de seu órgão para a devida verificação e correção.

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Advogado de Bolsonaro critica intimação na UTI: “Qual a real urgência?”

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A intimação dá ao ex-presidente cinco dias para apresentar defesa após virar réu no STF, acusado pela PGR de envolvimento em um suposto plano de golpe de Estado em 2022

Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) internado • Reprodução/Instagram

O advogado Paulo Cunha Bueno, que trabalha na defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), manifestou insatisfação com a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de intimar Bolsonaro na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital DF Star, em Brasília.

Na rede social X (antigo Twitter), Bueno contou que o ex-presidente “foi surpreendido com a inédita diligência de Oficiala de Justiça, nas dependências da área mais restrita e esterilizada” do hospital.

“Digo ‘inédita’, porque o Código de Processo Penal é explícito em determinar a impossibilidade de realização de citação de doente em estado grave, condição que, é notório, lamentavelmente hoje acomete o presidente”, escreveu.

 

 

Fonte: CNN

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Relator rejeita recurso do deputado Glauber Braga contra cassação do mandato

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O processo contra Glauber foi aberto no Conselho de Ética em 2024, após o deputado fluminense colocar o influenciador Gabriel Costenaro para fora da Câmara aos chutes

Deputado Glauber Braga no dia 16 de abril quando ainda fazia greve de fome: recursos contra cassação foi rejeitado. Foto: internet 

O deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) rejeitou o recurso de Glauber Braga (PSOL-RJ) apresentado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados contra a decisão do Conselho de Ética, que votou pela cassação do parlamentar. Manente é o relator do caso no colegiado.

Manente negou o provimento a todos os argumentos sobre o mérito da decisão. Para ele, isso foi avaliado no Conselho de Ética e sua análise foi sobre os vícios de procedimento.

O caso está em análise na CCJ nesta quinta-feira (24) e deverá ser votado na próxima semana, pois há a possibilidade de pedido de vista (mais tempo para análise).

No recurso, Glauber alega que adotou uma reação “proporcional” ao agredir um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) que havia xingado sua mãe doente, e que tem sido perseguido pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).

Manente refutou o argumento dizendo que essa análise não cabe à CCJ. “O que se tem, na verdade, é a tentativa de reabrir discussão sobre a valoração dos elementos probatórios e a motivação da pena, o que escapa aos limites da competência recursal desta Comissão”, escreveu.

O processo contra Glauber foi aberto no Conselho de Ética em 2024, após o deputado fluminense colocar o influenciador Gabriel Costenaro para fora da Câmara aos chutes.

Imediatamente após a decisão do Conselho de Ética, Glauber resolveu iniciar uma greve de fome e passou a dormir no plenário 5 da Câmara, mesmo lugar que o colegiado votara por sua cassação.

Ele assim prosseguiu por nove dias, e suspendeu a greve de fome na quinta-feira anterior (17), após um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que prometeu que a votação do parlamentar em plenário ocorreria apenas no segundo semestre deste ano.

A votação na CCJ é o penúltimo passo do caminho até a perda do cargo de Glauber. A última fase ocorrerá no plenário, onde todos os parlamentares poderão votar.

Há ainda outra decisão no Conselho de Ética pendente de análise no plenário. Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso preventivamente em março de 2024 sob a acusação de ser o mandante do assassinato da ex-vereadora do Rio Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, teve o mandato cassado em agosto de 2024 e ainda aguarda julgamento.

Enquanto isso, Brazão mantém o mandato parlamentar, ainda que preso. Como mostrou o Estadão, o parlamentar custou mais de R$ 1,8 milhão dos cofres da Câmara desde março do ano passado.

Na quarta-feira (23), Glauber foi tema de conversas entre líderes da oposição. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ) foi ao ouvido do senador Ciro Nogueira (PP-PI) perguntar se o deputado seria cassado. Ciro, um dos principais aliados de Motta e Lira, assentiu com a cabeça.

Indagado posteriormente pela reportagem se acredita que Glauber perderá o mandato, Ciro deu uma resposta breve. “Se depender de mim, sim”, afirmou.

O caso está em análise na CCJ nesta quinta-feira (24) e deverá ser votado na próxima semana, pois há a possibilidade de pedido de vista, mais tempo para análise. Foto: internet 

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