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Lula anuncia crédito para reformas e acesso a médicos especialistas

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© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira (20), uma política de crédito para reforma de moradias e outra para garantir o acesso de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a médicos especialistas. Mais uma edição do PAC Seleções, que financia obras públicas essenciais, também deve ser lançada em breve, com foco na construção de casas.

“Além do Minha Casa, Minhas Vida, nós vamos anunciar uma política de crédito para reforma de casa. Ou seja, o cidadão que quiser reformar a sua casa, fazer uma garagem, um quarto, um banheiro, esse cidadão tem direito de ir ao banco e pegar um crédito com o juro mais barato possível. Porque o governo sozinho, nem o prefeito, nem o estadual, dá conta de fazer as casas”, disse o presidente.

Lula discursou durante a 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida anualmente pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília. Conhecida como Marcha dos Prefeitos, durante o evento, os gestores das cidades brasileiras se reúnem na capital para apresentar ao governo federal as demandas locais e receber orientações técnicas sobre políticas públicas.

Presidente Lula participa da abertura 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Sobre os atendimentos médicos no SUS, Lula afirmou que todo cidadão terá direito à segunda consulta com especialista e também a um exame de imagem, como ressonância e tomografia.

“Quando eu vou fazer um check-up, eu passo em 40 máquinas. O povo morre sem passar em nenhuma. Então, ele tem que ter o direito de utilizar esta máquina na cidade ou no estado que ele mora”, prometeu.

No mês passado, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que o governo federal vai estabelecer parcerias com a rede privada de saúde para garantir o atendimento especializado no tempo certo. Segundo ele, muitos dos serviços privados têm uma capacidade ociosa que pode ser compartilhada, especialmente para o diagnóstico e tratamento de câncer.

Judicialização

Durante seu discurso, Lula ainda defendeu o diálogo federativo entre a União e as prefeituras para evitar a judicialização e avançar na busca de soluções para os problemas dos municípios. Um dos desafios citados pela CNM é o cumprimento de decisões judiciais que impactam o Orçamento, de questão previstas em lei, como atendimento em creches e pisos salarias.

“Os problemas que nós temos deveriam ser resolvidos numa mesa de negociação e não ser resolvido no Poder Judiciário. É importante que a gente tenha claro que as coisas só podem ir para o Judiciário quando a nossa capacidade política foi exaurida”, disse Lula.

A entidade municipalista também destaca que mais prefeituras estão com os cofres no vermelho e cobra que as políticas propostas pelo governo venham com a garantia de recursos.

Abertura 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Para o presidente Lula, o prefeito é um aliado na execução de políticas públicas. “Não é apenas passar despesa, porque é muito fácil passar despesa. O que a gente quer é fazer a despesa e compartilhar o custo que um prefeito vai ter para executar aquela política do governo federal.”

A CNM também defende agilidade na transferência das emendas aos municípios e pediu apoio do governo federal para avançar na discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal. O texto abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios.

Com o tema Autonomia municipal: a força que transforma o Brasil, a Marcha dos Prefeitos começou nesta segunda (19) e segue até quinta-feira (22). Na programação estão painéis sobre temas que geram debates nos municípios brasileiros, como a federalização climática, segurança pública, orientações sobre emendas parlamentares, saúde e educação.

Na abertura do encontro, Lula foi acompanhado de uma comitiva de ministros de Estado, que também falarão individualmente aos prefeitos sobre o trabalho das pastas. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, também participaram do evento.

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Foguete da Innospace tem ‘anomalia’ após lançamento, cai e explode no MA

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Hanbit-Nano, da empresa sul-coreana Innospace, durante lançamento do Centro de Lançamento em AlcântaraImagem: Reprodução/Youtube

O foguete Hanbit-Nano, da empresa sul-coreana Innospace, caiu logo após o lançamento na noite de hoje no Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. Queda foi causada por “anomalia”, diz FAB (Força Aérea Brasileira).

O que aconteceu

Explosão foi vista pouco depois do lançamento. Uma mensagem citando “anomalia” foi exibida e a transmissão ao vivo foi cortada. Lançamento aconteceu às 22h13 (horário de Brasília) a partir do CLA (Centro de Lançamento de Alcântara), no Maranhão (MA).

“Na ocasião, após a saída da plataforma, o veículo iniciou sua trajetória vertical conforme previsto. No entanto, houve uma anomalia no veículo que o fez colidir com o solo.”
– Força Aérea Brasileira, em nota

Causa da queda ainda não é conhecida. Uma equipe da FAB e do Corpo de Bombeiros do CLA foi enviada ao local da queda para “análise dos destroços e da área de colisão”, completa a FAB. Até o momento, a Innospace não se manifestou sobre o ocorrido. Equipes técnicas da empresa investigam as causas do acidente.

Tudo seguia dentro do previsto, diz FAB. “Todas as ações sob responsabilidade da FAB para coordenação da operação, que envolvem segurança, rastreio e coleta de dados foram cumpridas exatamente conforme planejado, garantindo um lançamento controlado e dentro dos parâmetros internacionais do setor espacial.”

Lançamento estava programado para ocorrer às 15h45, mas foi adiado devido às condições meteorológicas. “Caso as operações seguissem conforme o horário originalmente planejado, haveria uma alta probabilidade de o veículo de lançamento ficar exposto à chuva durante o abastecimento de propelente”, informou a Innospace, em nota.

Data era a última possível em 2025. Segundo a FAB (Força Aérea Brasileira), se o lançamento não ocorresse na noite de hoje, ele seria agendado para a próxima janela de lançamento em 2026.

Duas tentativas anteriores já haviam fracassado. A primeira data agendada foi na quarta-feira passada, mas o lançamento não ocorreu por causa de uma anomalia detectada em parte do sistema de refrigeração de combustível. Na sexta-feira, foi a segunda tentativa frustrada pelo funcionamento anormal de uma válvula de ventilação. Pouco depois das 22h de hoje, o lançamento ocorreu, mas o equipamento explodiu na sequência.

Foguete Hanbit-Nano aguardando lançamentoImagem: Reprodução/Youtube

Foguete Hanbit-Nano aguardando lançamentoImagem: Reprodução/Youtube

Este foi o primeiro lançamento de um veículo espacial orbital a partir do território brasileiro. O Hanbit-Nano tem 21,8 metros de comprimento, 1,4 metros de diâmetro e 20 toneladas. É um foguete orbital de dois estágios que usa propulsão híbrida — combustível sólido de parafina e oxidante líquido no primeiro estágio, e motores híbridos ou de metano líquido no segundo.

Veículo espacial foi projetado para lançar pequenos satélites em órbita baixa. Ele estava carregado com cinco pequenos satélites para colocação em órbita e três dispositivos experimentais. Os itens transportados foram desenvolvidos por instituições e empresas do Brasil e da Índia.

 

Fonte: UOL

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Polícia Federal vai instalar duas novas delegacias no interior do Amazonas

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Unidades em Humaitá e Tefé reforçam combate ao tráfico, crimes ambientais e ao crime organizado

A Polícia Federal (PF) vai ampliar sua atuação no Amazonas com a instalação de duas novas delegacias nos municípios de Humaitá e Tefé. A criação das unidades está prevista na Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (22).

Segundo a PF, a escolha das cidades levou em consideração a localização estratégica das regiões. No sul do Amazonas, a presença federal é considerada fundamental para intensificar o enfrentamento ao tráfico de drogas, contrabando e aos crimes ambientais, como a exploração ilegal de madeira, a caça de animais silvestres e o garimpo clandestino.

A delegacia de Humaitá contará com um chefe de unidade e, no mínimo, cinco subchefias. Já a unidade de Tefé, localizada em um ponto estratégico da região do Médio Solimões, será estruturada com um chefe de delegacia e seis subchefias, o que amplia a capacidade operacional da instituição.

Com a implantação das novas delegacias, a Polícia Federal fortalece sua presença no interior do estado, ampliando as ações de fiscalização, investigação e proteção ambiental, além de reforçar o combate ao crime organizado no Amazonas.

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Caixa conclui pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família

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Programa Bolsa Família • Luis Lima Jr./Fotoarena/Estadão Conteúdo

A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família. Recebem nesta terça-feira (23) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 691,37. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,7 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,74 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. No entanto, por causa das festas de fim de ano, o calendário de dezembro é antecipado em cerca de dez dias, para dar tempo de os benefícios serem depositados antes do Natal.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado
Os beneficiários de 179 cidades receberam o pagamento no dia 10 de dezembro, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 120 municípios do Rio Grande do Norte e 32 do Paraná. Também foram beneficiadas cidades em cinco estados: Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2). Entre as cidades paranaenses com pagamento unificado, está Rio Bonito do Iguaçu, que teve 90% das construções destruídas por um tornado.

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,33 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo

Somente neste mês, 169,9 mil domicílios saíram do Bolsa Família e entraram na regra de proteção, informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição desde junho. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.

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