Presidente Lula participa da abertura 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Sobre os atendimentos médicos no SUS, Lula afirmou que todo cidadão terá direito à segunda consulta com especialista e também a um exame de imagem, como ressonância e tomografia.

“Quando eu vou fazer um check-up, eu passo em 40 máquinas. O povo morre sem passar em nenhuma. Então, ele tem que ter o direito de utilizar esta máquina na cidade ou no estado que ele mora”, prometeu.

No mês passado, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que o governo federal vai estabelecer parcerias com a rede privada de saúde para garantir o atendimento especializado no tempo certo. Segundo ele, muitos dos serviços privados têm uma capacidade ociosa que pode ser compartilhada, especialmente para o diagnóstico e tratamento de câncer.

Judicialização

Durante seu discurso, Lula ainda defendeu o diálogo federativo entre a União e as prefeituras para evitar a judicialização e avançar na busca de soluções para os problemas dos municípios. Um dos desafios citados pela CNM é o cumprimento de decisões judiciais que impactam o Orçamento, de questão previstas em lei, como atendimento em creches e pisos salarias.

“Os problemas que nós temos deveriam ser resolvidos numa mesa de negociação e não ser resolvido no Poder Judiciário. É importante que a gente tenha claro que as coisas só podem ir para o Judiciário quando a nossa capacidade política foi exaurida”, disse Lula.

A entidade municipalista também destaca que mais prefeituras estão com os cofres no vermelho e cobra que as políticas propostas pelo governo venham com a garantia de recursos.

Abertura 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Para o presidente Lula, o prefeito é um aliado na execução de políticas públicas. “Não é apenas passar despesa, porque é muito fácil passar despesa. O que a gente quer é fazer a despesa e compartilhar o custo que um prefeito vai ter para executar aquela política do governo federal.”

A CNM também defende agilidade na transferência das emendas aos municípios e pediu apoio do governo federal para avançar na discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal. O texto abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios.

Com o tema Autonomia municipal: a força que transforma o Brasil, a Marcha dos Prefeitos começou nesta segunda (19) e segue até quinta-feira (22). Na programação estão painéis sobre temas que geram debates nos municípios brasileiros, como a federalização climática, segurança pública, orientações sobre emendas parlamentares, saúde e educação.

Na abertura do encontro, Lula foi acompanhado de uma comitiva de ministros de Estado, que também falarão individualmente aos prefeitos sobre o trabalho das pastas. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, também participaram do evento.