Os deputados aprovaram durante sessão extraordinária desta quarta-feira (10) o projeto de lei nº 101/2024 de autoria da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que dispõe sobre a compensação ambiental e a reposição florestal no Estado. A matéria visa modernizar, desburocratizar e simplificar os processos de licenciamento ambiental no estado.
Além disso, a proposta altera o artigo 40 da lei 1.904/2007 e inclui novas providências para ampliar o estoque de florestas públicas no Acre. A proposta permite que áreas arrecadadas pelo Incra, muitas vezes de difícil acesso, sejam doadas ao estado para a compensação ambiental.
Os deputados aprovaram ainda 3 projetos da Comissão Especial:
• O PL que Altera a Lei no 1.787, de 3 de julho de 2006, que “Autoriza o Poder Executivo, através do Instituto de Terras do Acre (Iteracre) a outorgar, sob condição resolutiva, concessão de direito de uso nas áreas das Florestas Públicas Estaduais do Rio Gregório, do Rio Liberdade, do Mogno, do Antimary, e do afluente do Complexo do Seringal Jurupari, para efeito de regularização fundiária e dá outras providências.”
• O PL que dispõe sobre alterações na Lei no 1.117/1994, no tocante à política de licenciamento ambiental, possibilitando o licenciamento na forma online e declaratório, da inclusão de artigos nas disposições complementares, e dá outras providências.”
E por fim, a proposta que altera e inclui artigos à Lei no 1.693, de 21 de dezembro de 2005, cria os Programas de Pólos Agroflorestais e Quintais Agroflorestais – PQA e autoriza o Poder Executivo a outorgar, sob condição resolutiva, concessão de direito real de uso de terras rurais localizadas nos Pólos agroflorestais, para implementação da Política de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre.
O presidente do parlamento acreano, deputado Luiz Gonzaga (PSDB) destacou a importância da aprovação das matérias. O deputado enfatizou que o projeto é resultado de um “trabalho coletivo” que envolveu diversas instituições, como Embrapa, Incra e sindicatos rurais.
Para ele, as quatro medidas citadas acima, são destinadas a resolver conflitos e passivos ambientais, além de estimular a produção familiar em áreas consolidadas.
“As medidas garantem acesso ao crédito, com liberdade para produzir e com responsabilidade de cuidar do seu passivo ambiental”, disse Gonzaga.
Ex-governador do Acre e atual presidente da ApexBrasil reforça vínculo com a sigla e celebra trajetória política
Ex-prefeito de Rio Branco e ex-governador liderou gestões que deram visibilidade ao estado; hoje comanda a ApexBrasil no governo federal. Foto: captada
Em meio às celebrações dos 46 anos do Partido dos Trabalhadores (PT), o ex-governador do Acre e atual presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, reforçou seu vínculo histórico com a legenda. “Minha vida pública se confunde com a história do Partido dos Trabalhadores. E o Partido dos Trabalhadores se confunde com minha história de vida”, afirmou.
Nesta terça-feira (10), dia do aniversário do partido fundado em 1980, Viana destacou que sua trajetória política se construiu dentro da sigla. “Tudo o que consegui fazer no meu estado, na minha cidade e também para o meu país foi nessa luta política. E lá se vão 46 anos bem vividos, e que venham novos desafios e bons tempos pela frente”, completou.
A declaração reflete a relação de décadas do ex-governador com o PT, ao qual é filiado desde o início de sua carreira pública. A data foi marcada por manifestações de outras lideranças petistas em todo o país.
A declaração foi feita no contexto das comemorações do aniversário da sigla, fundada em 1980, e reflete a relação de longa data de Jorge Viana com o partido, ao qual é filiado desde o início de sua vida política. Foto: captada
Jorge Viana consolidou sua trajetória política no Acre como uma das principais lideranças do PT no estado, ocupando cargos estratégicos que marcaram a história recente da sigla. Eleito prefeito de Rio Branco em 1992, sua gestão à frente da capital (1993-1996) foi marcada por intervenções urbanas e administrativas que reorganizaram a cidade.
Posteriormente, foi eleito governador por dois mandatos consecutivos (1999-2006), período em que o Acre ganhou projeção nacional e internacional por políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável e à valorização da floresta em pé — marcas associadas às gestões petistas no estado.
Após o governo, Viana atuou como senador da República (2011-2019), onde se destacou em debates sobre meio ambiente, desenvolvimento regional e políticas públicas para a Amazônia. Atualmente, comanda a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), posição estratégica no governo federal, com foco na promoção das exportações e na atração de investimentos, sobretudo em áreas ligadas à sustentabilidade e à bioeconomia.
Como parte dos preparativos para o Carnaval 2026, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, está realizando serviços de manutenção e poda preventiva nos canteiros e árvores da Praça da Revolução.
A ação é executada pelo Departamento de Espaços Públicos e tem como objetivo garantir um ambiente mais seguro, organizado e visualmente agradável para a população que irá participar da festa.
Os trabalhos incluem poda técnica de árvores, manutenção dos canteiros e retirada de galhos que possam representar risco, especialmente em um período de grande circulação de pessoas. As intervenções seguem critérios técnicos e ambientais, respeitando a saúde das árvores e a paisagem urbana.
Os serviços envolvem poda técnica, cuidados com os canteiros e remoção de galhos que oferecem risco, sobretudo em períodos de maior fluxo de pessoas. As ações seguem normas técnicas e ambientais, preservando as árvores e o visual da cidade. (Foto: Secom)
Segundo a engenheira florestal responsável pelo setor de podas da Semeia, Sônia Freire, o serviço é fundamental para conciliar segurança e cuidado ambiental. “A poda é realizada de forma planejada e responsável, priorizando a segurança da população sem comprometer o desenvolvimento das árvores. Em períodos de eventos com grande público, esse cuidado se torna ainda mais importante”, destacou.
A Prefeitura reforça que ações como essa fazem parte do compromisso permanente com a manutenção dos espaços públicos, promovendo bem-estar, segurança e qualidade de vida, especialmente em momentos de celebração e convivência coletiva como o Carnaval.
A Secretaria de Planejamento do Acre (Seplan), por meio do Departamento de Estudos, Pesquisas e Indicadores (Deepi), divulgou os resultados da pesquisa de custo da cesta básica de janeiro em Rio Branco. O relatório se refere aos valores registrados durante a segunda quinzena do mês.
Cesta básica alimentar
O custo total da cesta básica alimentar para um indivíduo foi de R$ 558,40, representando um aumento de 1,59% em relação ao mês anterior.
Dos 14 produtos que compõem a cesta básica, 4 apresentaram aumento de preço em relação a dezembro, com destaque para o tomate, que apresentou a maior alta, com a variação expressiva de 14,39%. Na sequência, aparecem os itens: banana (5,85%) e carne (3,12%). Em contrapartida, os outros 10 produtos da cesta tiveram diminuição de preço, sendo os mais expressivos: leite (-6,27%), açúcar (-4,02%), óleo (-3,93%) e arroz (-3,32%).
Cesta de limpeza doméstica
O custo total da cesta de limpeza doméstica foi de R$ 85,25, registrando uma diminuição de -0,58% em comparação com o mês de dezembro. Dos 6 itens que apresentaram redução nos preços, o destaque foi a vassoura piaçava, que registrou variação negativa de -2,84%. Os demais tiveram variação inferior a 1%. Por outro lado, os outros 3 produtos da cesta em que foi identificado aumento de preço foram: sabão em pó (2,25%), água sanitária (1,58%) e esponja de aço (0,76%).
Cesta de higiene pessoal
O custo total da cesta de higiene pessoal para um indivíduo foi de R$ 25,73, indicando um aumento de 1,36% em comparação com o mês de dezembro. De acordo com os resultados da pesquisa, 3 itens da cesta apresentaram aumento de preço, com destaque para o barbeador descartável, que atingiu alta de 7,81%, seguido pelo sabonete (1,79%) e pelo creme dental (0,30%). Por outro lado, outros 2 itens registraram diminuição de preços, sendo o mais expressivo o papel higiênico (-1,13%) e, na sequência, o absorvente (-0,75%).
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