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Acre

Luiz Gonzaga destaca importância da aprovação de PLs que visam modernizar o licenciamento ambiental e apoiar produtores rurais

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Os deputados aprovaram durante sessão extraordinária desta quarta-feira (10) o projeto de lei nº 101/2024 de autoria da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que dispõe sobre a compensação ambiental e a reposição florestal no Estado. A matéria visa modernizar, desburocratizar e simplificar os processos de licenciamento ambiental no estado.

Além disso, a proposta altera o artigo 40 da lei 1.904/2007 e inclui novas providências para ampliar o estoque de florestas públicas no Acre. A proposta permite que áreas arrecadadas pelo Incra, muitas vezes de difícil acesso, sejam doadas ao estado para a compensação ambiental.

Os deputados aprovaram ainda 3 projetos da Comissão Especial:

•⁠ ⁠O PL que Altera a Lei no 1.787, de 3 de julho de 2006, que “Autoriza o Poder Executivo, através do Instituto de Terras do Acre (Iteracre) a outorgar, sob condição resolutiva, concessão de direito de uso nas áreas das Florestas Públicas Estaduais do Rio Gregório, do Rio Liberdade, do Mogno, do Antimary, e do afluente do Complexo do Seringal Jurupari, para efeito de regularização fundiária e dá outras providências.”

•⁠ ⁠O PL que dispõe sobre alterações na Lei no 1.117/1994, no tocante à política de licenciamento ambiental, possibilitando o licenciamento na forma online e declaratório, da inclusão de artigos nas disposições complementares, e dá outras providências.”

E por fim, a proposta que altera e inclui artigos à Lei no 1.693, de 21 de dezembro de 2005, cria os Programas de Pólos Agroflorestais e Quintais Agroflorestais – PQA e autoriza o Poder Executivo a outorgar, sob condição resolutiva, concessão de direito real de uso de terras rurais localizadas nos Pólos agroflorestais, para implementação da Política de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre.

O presidente do parlamento acreano, deputado Luiz Gonzaga (PSDB) destacou a importância da aprovação das matérias. O deputado enfatizou que o projeto é resultado de um “trabalho coletivo” que envolveu diversas instituições, como Embrapa, Incra e sindicatos rurais.

Para ele, as quatro medidas citadas acima, são destinadas a resolver conflitos e passivos ambientais, além de estimular a produção familiar em áreas consolidadas.

“As medidas garantem acesso ao crédito, com liberdade para produzir e com responsabilidade de cuidar do seu passivo ambiental”, disse Gonzaga.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

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Acre

Em menos de 1 ano, militante do PP e esposa movimentaram R$ 4,5 milhões em suas contas

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Foto: Facebook/reprodução

Foi a movimentação atípica em contas bancárias do ex-presidente do PP Jovem no Acre, Helio do Nascimento Bezerra Júnior, e sua esposa, Nycole de Sousa Formiga, que acendeu alertas no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), um órgão do governo brasileiro que monitora e analisa operações financeiras suspeitas.

Segundo documentos obtidos pelo ac24horas, no intervalo de 5 meses (de 20/09/2023 a 05/03/2024), Nycole Formiga movimentou R$ 2.245.753,00, enquanto Hélio do Nascimento, no intervalo de 11 meses, de 01/07/2023 a 06/06/2024, movimentou R$ 2.259.481,00. Os valores somam R$ 4.505.234,00.

Além dos altos valores movimentados, chamou a atenção da Polícia Federal que todas as saídas financeiras de Nicole tiveram como destino pessoas com envolvimento com tráfico de drogas na fronteira Inãpari/Assis Brasil. Hélio aparece como principal beneficiário das transferências realizadas pela esposa, com o valor de R$ 402.334,27 no período da comunicação do COAF. Segundo a Polícia Federal, ele realizou uma transferência de valor expressivo (R$ 13.700,00) para um dos investigados com envolvimento contumaz no tráfico de drogas, Devid de Lima Martins, que também recebeu valores de Nycole. Não foram apresentadas justificativas econômicas para as transações.

“Acresça-se que a defesa de Helio não apresentou qualquer justificativa para as volumosas movimentações financeiras citadas no pedido ministerial, limitando-se a argumentar que o Parquet estaria promovendo uma indevida antecipação de alegações finais, buscando criar um cenário de gravidade incompatível com a realidade dos fatos apurados no flagrante. Ocorre que o flagrante delito foi, justamente, consequência da investigação cujas movimentações financeiras atípicas foram identificadas, onde expedido o mandado de busca e apreensão. Seria relevante à defesa, portanto, assim querendo, esclarecer a origem dessas transações”, opina Jair Araújo Facundes, juiz federal.

Helio do Nascimento Bezerra Júnior está preso na sede da superintendência da Polícia Federal, e sua esposa, Nycole de Sousa Formiga, está em liberdade.

O militante do PP, que tinha sido nomeado na Secretaria da Saúde do Estado, mas estava desginado para a pasta de Educação do Estado. Antes do episódio, ele recebia um salário de quase R$ 12 mil, mas foi exonerado logo em seguida após a prisão.

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Frente fria deixa tempo instável neste domingo em boa parte do Acre

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A aproximação de uma fraca massa de ar polar deve mudar o tempo neste domingo, 13, no Acre. De acordo com a previsão, o clima ficará instável em várias regiões do estado, com possibilidade de chuvas fortes e temporais, especialmente no período da tarde e noite.

O fenômeno também atinge áreas de Rondônia, Amazonas (sul e sudoeste), Mato Grosso (sul e oeste), além das planícies da Bolívia e regiões de selva do Peru. Em contrapartida, no Distrito Federal e em Goiás, o domingo deve ser de sol entre nuvens, com possibilidade de pancadas isoladas de chuva, algumas com forte intensidade.

No leste e sul do estado, que abrange as microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o dia começa com tempo quente, mas deve virar no decorrer da tarde. Há previsão de chuvas a qualquer hora, com grande probabilidade de serem intensas e acompanhadas de trovoadas. A umidade relativa do ar deve variar entre 55% e 65% à tarde, e chegar a até 100% nas primeiras horas do dia. Os ventos predominam do norte, com variações de noroeste e nordeste, mas mudam de direção a partir do fim da tarde, soprando do sudeste com possíveis rajadas moderadas.

No centro e oeste do estado, incluindo as regiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o tempo deve ser quente, com sol e nuvens ao longo do dia. Pancadas de chuva pontuais são esperadas, podendo ser intensas em algumas áreas. A chance de chuvas fortes é média. A umidade do ar segue oscilando entre 55% e 65% à tarde, com máximas de até 100% ao amanhecer.

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Acre

DNIT impõe restrição a caminhões na BR-319 em horário de pico em Porto Velho

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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou, nesta semana, a Portaria nº 2.358/2025, que impõe restrições à circulação de caminhões com peso bruto igual ou superior a 23 toneladas no trecho urbano da BR-319, em Porto Velho (RO). A medida entra em vigor a partir de 1º de maio e vale para os dias úteis, com o objetivo de melhorar a fluidez no trânsito e reduzir o número de acidentes.

A restrição será aplicada no trecho compreendido entre o km 136,7 — onde se localiza a ponte sobre o Rio Madeira — e o km 144,9, no entroncamento com a BR-364, conhecido como “Trevo do Roque”. Nessa área, a circulação de veículos pesados ficará proibida de segunda a sexta-feira, nos horários de pico: das 6h30 às 8h pela manhã, e das 17h30 às 19h no fim da tarde.

Segundo o DNIT, a decisão foi tomada com base em estudos técnicos realizados desde o primeiro semestre de 2024, que apontaram os impactos negativos do tráfego intenso de caminhões pesados na mobilidade urbana, na segurança viária e na qualidade de vida da população local. O levantamento revelou que a presença desses veículos nos horários de maior fluxo contribui para congestionamentos, aumenta o risco de acidentes e dificulta o deslocamento de pedestres e motoristas de veículos leves.

A portaria também prevê um período de adaptação de 60 dias a partir da data de publicação, para que transportadoras e motoristas se adequem às novas regras.

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