Acre
Luiz Gonzaga destaca importância da aprovação de PLs que visam modernizar o licenciamento ambiental e apoiar produtores rurais
Os deputados aprovaram durante sessão extraordinária desta quarta-feira (10) o projeto de lei nº 101/2024 de autoria da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que dispõe sobre a compensação ambiental e a reposição florestal no Estado. A matéria visa modernizar, desburocratizar e simplificar os processos de licenciamento ambiental no estado.
Além disso, a proposta altera o artigo 40 da lei 1.904/2007 e inclui novas providências para ampliar o estoque de florestas públicas no Acre. A proposta permite que áreas arrecadadas pelo Incra, muitas vezes de difícil acesso, sejam doadas ao estado para a compensação ambiental.
Os deputados aprovaram ainda 3 projetos da Comissão Especial:
• O PL que Altera a Lei no 1.787, de 3 de julho de 2006, que “Autoriza o Poder Executivo, através do Instituto de Terras do Acre (Iteracre) a outorgar, sob condição resolutiva, concessão de direito de uso nas áreas das Florestas Públicas Estaduais do Rio Gregório, do Rio Liberdade, do Mogno, do Antimary, e do afluente do Complexo do Seringal Jurupari, para efeito de regularização fundiária e dá outras providências.”
• O PL que dispõe sobre alterações na Lei no 1.117/1994, no tocante à política de licenciamento ambiental, possibilitando o licenciamento na forma online e declaratório, da inclusão de artigos nas disposições complementares, e dá outras providências.”
E por fim, a proposta que altera e inclui artigos à Lei no 1.693, de 21 de dezembro de 2005, cria os Programas de Pólos Agroflorestais e Quintais Agroflorestais – PQA e autoriza o Poder Executivo a outorgar, sob condição resolutiva, concessão de direito real de uso de terras rurais localizadas nos Pólos agroflorestais, para implementação da Política de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre.
O presidente do parlamento acreano, deputado Luiz Gonzaga (PSDB) destacou a importância da aprovação das matérias. O deputado enfatizou que o projeto é resultado de um “trabalho coletivo” que envolveu diversas instituições, como Embrapa, Incra e sindicatos rurais.
Para ele, as quatro medidas citadas acima, são destinadas a resolver conflitos e passivos ambientais, além de estimular a produção familiar em áreas consolidadas.
“As medidas garantem acesso ao crédito, com liberdade para produzir e com responsabilidade de cuidar do seu passivo ambiental”, disse Gonzaga.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
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Foto: Whidy Melo/ac24horas
O Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) informou, por meio de nota nesta segunda-feira (17), que os bairros que ainda não foram abastecidos deverão receber água ao longo do dia. O fornecimento está sendo normalizado com a operação das Estações de Tratamento de Água (ETA I e II), e a capacidade de distribuição deve alcançar 95% até terça-feira (18).
De acordo com o presidente do Saerb, Enoque Pereira, o órgão está captando atualmente 1.070 litros por segundo e segue trabalhando para restabelecer o fornecimento.
“Estamos trabalhando para garantir água para todos! Atualmente, estamos captando 1.070 litros por segundo e avançamos para restabelecer a média normal. Até amanhã, esperamos atingir até 95% da capacidade”, declarou.
O Saerb reforçou que os bairros ainda sem abastecimento devem receber água até o fim do dia e pediu que a população faça o uso consciente do recurso.
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A Justiça determinou que o Município de Brasileia realize a reforma da Escola Municipal Conci Alves, localizada no Km 26 da Agrovila Quixadá. A decisão, concedida em caráter liminar em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Cível de Brasileia.
A ação foi ajuizada após o MPAC receber denúncias sobre as condições precárias da unidade de ensino, que apresenta risco elétrico, falta de cercamento adequado e infraestrutura comprometida. Uma vistoria realizada pelo órgão ministerial confirmou a necessidade urgente de intervenções para garantir a segurança e o bem-estar da comunidade escolar.
Conforme a decisão judicial, o Município deverá executar uma série de melhorias na escola, incluindo a reforma do prédio, construção de novas salas de aula, instalação de ar-condicionado, melhoria no fornecimento de água potável e ampliação dos recursos destinados à merenda escolar.
Também foi determinada a instalação de um sistema de vigilância e a regularização da unidade com a obtenção dos alvarás de funcionamento e segurança.
Outras exigências incluem a reforma da cozinha e da despensa, com novos móveis e equipamentos para a conservação de alimentos, além da construção de uma cerca ou muro para garantir a segurança dos alunos. A escola também deverá ser equipada com mobiliário adaptado para pessoas com deficiência e contar com um espaço para biblioteca.
Além disso, a Prefeitura deverá solicitar vistoria do Corpo de Bombeiros, apresentar um projeto de prevenção contra incêndios e regularizar a unidade junto à Vigilância Sanitária.
A Justiça estabeleceu prazos que variam de 30 a 120 dias para o cumprimento das determinações, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Fonte: MPAC
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Foto: David Medeiros/ac24horas
A cheia do Rio Acre, que registrou às 12h desta segunda-feira, 17, a marca de 15,87 metros, tem impactado severamente dezenas de bairros, em Rio Branco (AC). Com ruas tomadas pela água, moradores recorrem a canoas para salvar bens materiais e minimizar os prejuízos causados pela enchente. Enquanto algumas famílias deixam suas casas em busca de segurança, outras resistem, contando com construções elevadas para enfrentar a inundação.
O repórter do ac24horas, David Medeiros, esteve na tarde desta segunda-feira, 17, pelo ac24horas Play, acompanhando o impacto das cheias nos bairros Triângulo Novo e Taquari, na capital. Entre os que optaram por permanecer está o casal de idosos Zeno e Odaisa, que vivem há décadas na região e já se acostumaram com os períodos de alagação. “Quarenta anos. Quem mora 40 anos na alagação já se prepara, né?”, disse seu Zeno.
A experiência ao longo dos anos permitiu que ele se preparasse melhor. “Eu passei muito tempo de traçador, eu consegui prender na minha casa, aí estou mais tranquilo agora”, afirmou.
Durante a entrevista, dona Odaisa revelou que mora no bairro desde os 11 anos de idade, quando o bairro nem se chamava Taquari. ““Moro aqui desde os meus 11 anos, quando tudo isso aqui era fazenda”, relatou.
Segundo ela, a retomada da água fornecida pelo Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) trouxe um alívio. “Começou a chegar ontem. Já é uma ajuda”, relatou.
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