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Luiz Camolez deve assumir vaga de desembargador do TJ Acre
Em no máximo dois meses o Tribunal de Justiça do Acre deve escolher o magistrado que ocupará a vaga deixada pela desembargadora Maria Cezarinete Angelim, que morreu na quinta-feira, 23, no Hospital da Beneficência Portuguesa, em São Paulo, vítima de uma parada cardíaca.
O novo desembargador será escolhido mediante critério de antiguidade.
Pelo critério, o juiz Luiz Camolez, o mais antigo de primeiro grau da Justiça acreana, titular da Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca de Rio Branco e atual presidente da Associação dos Magistrados do Acre, deve ser o novo desembargador.
Conforme o Regimento Interno do próprio Tribunal e em obediência a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e a Constituição Federal, o processo administrativo para escolha do novo membro da Corte possui as seguintes fases: vacância do cargo, abertura do processo em si, levantamento de informações, certidões, abertura de inscrição e prazos legais.
Primeiro é separada a quinta parte dos nomes antigos e depois uma lista final com três nomes para a escolha do magistrado.
Lista dos juízes por antiguidade
Luís Vitório Camolez, Juiz de Direito Titular da Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca de Rio Branco (Presidente da ASMAC, biênio 2017-2019).
José Augusto Cunha Fontes da Silva, Juiz de Direito Titular do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco.
Lois Carlos Arruda, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco (Juiz-auxiliar da Presidência).
Raimundo Nonato da Costa Maia, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.
Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira, Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. (Juiz-auxiliar da Corregedoria).
Olívia Maria Alves Ribeiro, Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco.
Marcelo Badaró Duarte, Juiz de Direito Titular do Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco.
Marcelo Coelho de Carvalho, Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco.
Mirla Regina da Silva, Juíza de Direito Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco.
Marcos Thadeu de Andrade Matias, Juiz de Direito Titular do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco.
Afonso Braña Muniz, Juiz de Direito Titular da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard.
Maha Kouzi Manasfi e Manasfi, Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco.
Romário Divino Faria, Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Senador Guiomard.
Fernando Nóbrega da Silva, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco.
Leandro Leri Gross, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco.
Lilian Deise Braga Paiva, Juíza de Direito Titular do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco.
Rogéria José Epaminondas Tomé da Silva, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco.
Zenair Ferreira Bueno, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco.
Anastácio Lima de Menezes Filho, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco.
Luana Claudia de Albuquerque Campos, Juíza de Direito Titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco.
Giordane de Souza Dourado, Juiz de Direito Titular do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco.
Edinaldo Muniz dos Santos, Juiz de Direito Titular da Vara de Registros Públicos e Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco.
Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco.
Gilberto Matos de Araújo, Juiz de Direito Titular do 2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco.
Robson Ribeiro Aleixo, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.
Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.
Shirlei de Oliveira Hage Menezes, Juíza de Direito Titular da Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco.
Clóvis de Souza Lodi, Titular da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia.
Andréa da Silva Brito, Juíza de Direito Titular da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco.
Joelma Ribeiro Nogueira, Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca Epitaciolândia.
José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Infância da Juventude da Comarca de Rio Branco.
Gustavo Sirena, Juiz de Direito Titular da Vara Cível da Comarca de Brasiléia.
Hugo Barbosa Torquato Ferreira, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul.
Alesson José Santos Braz, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco.
Francisco das Chagas Vilela Júnior, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco.
Adimaura Souza da Cruz, Juíza de Direito Titular da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira.
Adamarcia Machado Nascimento, Juíza de Direito Titular 1ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul.
Erik da Fonseca Farhat, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul.
Evelin Campos Cerqueira Bueno, Juíza de Direito Titular do Juizado Especial Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Cruzeiro do Sul.
Zenice Mota Cardozo, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco.
Fábio Alexandre Costa de Farias, Juiz de Direito Titular da Vara Criminal de Sena Madureira.
Maria Rosinete dos Reis Silva, Juíza de Direito, Titular da Vara de Delitos de Drogas e Acidentes de Trânsito da Comarca de Rio Branco.
Marlon Martins Machado,
Juiz de Direito Titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul.
Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá.
Marcos Rafael Maciel de Souza, Juiz de Direito Titular da Vara Cível da Comarca de Feijó.
Carolina Alvares Bragança, Juíza de Direito Titular da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais da Comarca de Cruzeiro do Sul.
Manoel Simões Pedroga, Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Bujari.
Ivete Tabalipa, Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Porto Acre.
Luis Gustavo Alcalde Pinto, Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Xapuri.
Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana, Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Capixaba.
Isabelle Sacramento Torturela, Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Plácido de Castro.
Flávio Mariano Mundim, Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Mâncio Lima.
Alex Ferreira Oivane, Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Feijó.
Kamylla Acioli Lins e Silva, Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Acrelândia.
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Nível do rio apresenta sinais de vazante em Assis Brasil e Brasiléia, enquanto Rio Branco monitora risco de enchentes
O nível do Rio Acre apresentou estabilidade na região de fronteira nesta quarta-feira (14), após se aproximar da marca de 10 metros nos últimos dias. O monitoramento é realizado pela Defesa Civil do Acre em conjunto com a Agência de Hidrotelemetria, que acompanha o comportamento do rio desde as cabeceiras acima de Assis Brasil.
Por volta das 9h50, a régua instalada em Assis Brasil registrava 9,57 metros. Já na comunidade indígena da Aldeia dos Patos, localizada acima da cidade, o nível marcava 6,65 metros. Na estação de monitoramento da ponte binacional que liga o Brasil ao Peru, o rio chegou próximo de 7,40 metros, apresentando tendência de vazante nas horas seguintes.
Rio Acre em Brasiléia iniciou estabilização.
Em Brasiléia, o nível também foi de 9,57 metros por volta das 9h (horário local). As prefeituras de Brasiléia e Epitaciolândia, em parceria com a Defesa Civil, mantêm estado de atenção nas áreas mais baixas dos municípios, especialmente nas proximidades do rio e de igarapés.
A principal preocupação das autoridades agora se concentra na capital, Rio Branco, onde o Rio Acre atingiu 13,32 metros. Desde terça-feira (13), a prefeitura, o Governo do Estado e a Defesa Civil estão em estado de alerta, monitorando os bairros ribeirinhos e as áreas suscetíveis a alagamentos.
Segundo a Defesa Civil, a vazante registrada na fronteira ainda deve levar alguns dias para chegar à capital, o que exige vigilância constante para prevenir transtornos à população.
As autoridades seguem acompanhando o comportamento do rio e novas informações poderão ser divulgadas a qualquer momento.
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Sebrae alerta para novos valores da DAS-MEI e para o MEI Caminhoneiro no próximo ano
O valor do novo salário-mínimo para 2026 foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (10). A partir do cálculo da inflação dos últimos 12 meses, o novo SM anunciado será de R$ 1.621 já a partir de janeiro. Com isso, o Sebrae alerta os microempreendedores individuais sobre as mudanças que passam a valer também para o valor da contribuição mensal dos Microempreendedores Individual (MEI) – o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) – e para a contribuição do MEI Caminhoneiro.
Os boletos com vencimento em 20 de fevereiro de 2026, referentes à competência de janeiro, terão valores que variam entre R$ 82,05 e R$ 87,05. Isso ocorre porque o valor da contribuição da Previdência Social (INSS) acompanha anualmente a variação do salário-mínimo. O cálculo se dá pela soma das tributações do INSS (5% do salário-mínimo em vigor), Imposto Sobre Serviços – ISS (mais R$ 5) e Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços – ICMS (mais R$ 1).
O DAS-MEI é a única obrigação financeira do Microempreendedor Individual, mesmo que não esteja em atividade.
Valores em 2026
Saiba quanto cada setor passará a pagar:
- Comércio e Indústria (R$ 82,05)
- Serviços (R$ 86,05)
- Comércio e Serviços (R$ 87,05)
MEI Caminhoneiro
No caso do MEI Caminhoneiro, o valor vai variar entre 202,42 e R$ 207,42, a depender do tipo de produto transportado e local do destino. O cálculo considera 12% do salário-mínimo para o INSS e as mesmas quantias do microempreendedor individual tradicional para ICMS e ISS.
Benefícios
Com o pagamento em dia do DAS-MEI, o empreendedor tem direito a vários benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e auxílio-reclusão para seus familiares. Alguns deles exigem período de carência, que pode variar em cada caso.
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Nesta terça-feira (13), o prefeito Jerry Correia acompanhou de perto os trabalhos de limpeza pública realizados no centro do município de Assis Brasil. As equipes executaram serviços de capina, roçagem e poda de árvores, ações fundamentais para manter a cidade limpa, organizada e mais agradável para a população.
Durante a visita, o prefeito fez questão de parabenizar os profissionais responsáveis pelos serviços, destacando o empenho e a dedicação dos trabalhadores que diariamente contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população.
Além de acompanhar os serviços, Jerry Correia reforçou o convite para a população participar do Programa Prefeitura na Comunidade, que acontecerá nesta quarta-feira (14), no bairro Bela Vista. A iniciativa contará com um grande mutirão de limpeza, além de atendimentos nas áreas da saúde e da assistência social.
O prefeito solicitou a colaboração dos moradores do bairro, orientando que façam a limpeza de seus quintais e terrenos, separando todo o entulho e materiais descartáveis. As equipes da prefeitura estarão no local por três dias, realizando a retirada de todo o material acumulado durante o mutirão.
“Pedimos que cada morador faça a sua parte. Limpem seus quintais, organizem seus terrenos e deixem o entulho separado. Nossas equipes estarão passando para recolher tudo, garantindo um bairro mais limpo, saudável e organizado”, reforçou.
A Prefeitura de Assis Brasil segue trabalhando com responsabilidade e compromisso, levando serviços essenciais para mais perto da população e fortalecendo a parceria entre o poder público e a comunidade.
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