Acre
Liminar garante, por enquanto, Sinplac como entidade sindical
Da redação, com Rogério Wenceslau
Há pelo menos dois meses, o Sindicato dos Professores Licenciados do Acre – SINPLAC – teve o registro de entidade sindical suspenso, por determinação da Justiça. A medida foi resultado de uma ação do SINTEAC, que é outra entidade sindical, e luta para se tornar a única do estado a representar os trabalhadores da educação.
A medida judicial contra o SINPLAC proibia até mesmo a presidente de dar entrevistas representando a entidade. Na última sexta-feira, 23, ela conseguiu uma liminar garantindo a volta das atividades do sindicato, até que o processo seja julgado na instância superior.
“A Constituição Federal permite a criação de sindicatos específicos, então a gente pode ter um sindicato só dos professores, mas não dividindo a categoria, colocando só licenciados, então nosso sindicato terá que representar todos os professores”, explica Alcilene Gurgel, presidente do SINPLAC.
A revelação dos fatos aprofundou uma crise institucional que o SINTEAC enfrenta desde que liderou um movimento parcialmente frustrado de greve dos professores ocorrido em junho deste ano.
A eleição para escolha de uma nova diretoria do SINTEAC, marcada para esta quinta-feira, 29, também sofreu uma reviravolta após a revelação de que o SINTEAC pretendia extinguir a outra entidade sindical.
Em 2007, o SINPLAC conseguiu do Ministério do Trabalho o registro para funcionar como entidade sindical, foi então que se aprofundou a disputa entre os dois sindicatos, até chegar aos tribunais. Em 2010, o SINTEAC entrou com uma ação na Justiça do Trabalho pedindo a extinção do SINPLAC. A decisão de primeira instância foi favorável ao SINTEAC.
A direção do SINTEAC não quis se manifestar sobre o assunto nesta quarta-feira. A presidente do SINPLAC, que está de volta ao cargo por efeito da liminar, diz que a batalha jurídica pela manutenção do SINPLAC vai continuar e revela o suposto motivo do SINTEAC questionar na Justiça a existência de um outro sindicato.
“Hoje temos quase 4 mil professores e todos os dias recebemos professores querendo se filiar, quem perde sócio perde dinheiro, além disso o sindicato vai diminuindo”, afirma Alcilene Gurgel.
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Acidente ocorreu na Arena Race, na Estrada do Quixadá; vítima foi socorrida pelo Samu e encaminhada ao Pronto-Socorro
Um jovem de 21 anos ficou ferido após sofrer uma queda de motocicleta na noite desta quinta-feira (18), na Arena Race de Esportes Radicais, localizada no km 3 da Estrada do Quixadá, na região do bairro São Francisco, em Rio Branco.
A vítima foi identificada como João Ícaro Sousa Araújo, que conduzia uma motocicleta Honda Fan 150, de cor vermelha. Segundo informações apuradas no local, o jovem participava de um suposto racha com outro motociclista quando, ao retornar pela pista, perdeu o controle do veículo e colidiu contra uma placa da Arena Race, situada no início do trajeto.
Com a força do impacto, a motocicleta atingiu a estrutura e João Ícaro foi arremessado por cima da placa, caindo violentamente ao solo. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte básico, que prestou os primeiros atendimentos ainda no local antes de encaminhar a vítima ao Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco.
No hospital, o jovem foi entregue ao setor de Traumatologia, onde foram constatados um corte no joelho direito, ferimento na cabeça e a amputação de uma unha do pé direito. Apesar das lesões, o estado de saúde do motociclista foi considerado estável.
As circunstâncias do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.
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Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Rodrigo Aiache, anunciou o protocolo de uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC), em virtude de uma série de exigências que geram obstáculos ao exercício da advocacia em processos administrativos do órgão. No processo, consta ainda um pedido de antecipação de tutela.
Baseado na defesa das prerrogativas, Rodrigo Aiache argumenta que o Detran vem exigindo a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas e a aceitação exclusiva de assinatura eletrônica efetuada pelo GOV.BR — negando a validade de assinaturas de outras plataformas. Além disso, aponta a falta de um sistema eletrônico de protocolos, o que obriga os profissionais a realizarem o procedimento exclusivamente de forma física.
Para o presidente da Seccional acreana, existe uma grave violação do Estatuto da Advocacia, o que dificulta a defesa dos clientes.
“A Portaria 1.119 do Detran, infelizmente, ofende diversas prerrogativas e não podemos tolerar que isso aconteça. O advogado tem fé pública, não necessitando apresentar originais ou cópias autenticadas. Tentamos resolver por via administrativa, mas não houve resultado; por isso, ajuizamos o processo e não vamos retroceder”, finalizou Rodrigo Aiache.
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Foto: José Cruz/Agência Brasil
Seguindo o cronograma anunciado pelo governador Gladson Camelí, o governo do Acre efetuou, nesta sexta-feira, 19, o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos mais de 56 mil servidores públicos estaduais, entre ativos, aposentados e pensionistas. Os valores já estão creditados nas contas, reafirmando o compromisso da gestão com a pontualidade e a valorização do funcionalismo público.
O pagamento contribui diretamente para o aquecimento da economia local neste período de fim de ano, fortalecendo o comércio e garantindo mais tranquilidade financeira às famílias acreanas.
O governador Gladson Camelí destacou que a regularidade do calendário salarial é resultado de uma gestão responsável e comprometida com os servidores públicos. “Os servidores são os grandes diamantes do Estado. Manter os salários e o 13º em dia é um compromisso inegociável, que demonstra respeito, responsabilidade e cuidado com quem dedica seu trabalho ao desenvolvimento do Acre”, ressalta.
O salário referente ao mês de dezembro seguirá o cronograma já divulgado: dia 27 de dezembro para correntistas do Banco do Brasil e dia 29 de dezembro para servidores que recebem por outras instituições financeiras.
Os contracheques estão disponíveis para consulta no site contracheque.ac.gov.br, no Portal de Serviços do Estado do Acre e no aplicativo MeuAC.
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